Aprovação de Projetos Residênciais Unifamiliares ou Comerciais
- REQUERIMENTO (01 via);
- MEMORIAIS DESCRITIVOS OU LAUDOS DE VISTORIA (mínimo 03 vias);
- PROJETOS (mínimo 03 vias);
- ART/ RRT – Projeto Arquitetônico e Direção de Obra (02 vias);
Obs: Projeto de construção com área superior a 300,00m² será obrigatória a apresentação de ART/ RRT complementares: hidráulica, elétrica, estrutura concreto, estrutura metálica, prevenção e combate a incêndio (01 via de cada).
- TÍTULO DE PROPRIEDADE EM NOME DO REQUERENTE;
- ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – E.I.V. e ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – E.I.A (Quando necessário, conforme LC 480/2006);
- DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE POSTE, ÁRVORE OU BOCA DE LOBO (MODELO – ANEXO 1);
- DECLARAÇÃO DE USO (LOCAÇÃO) PARA PROJETOS COMERCIAIS CUJA ATIVIDADE NÃO ESTEJA DEFINIDA (MODELO – ANEXO 2);
- ALGUNS PROJETOS ESTARÃO CONDICIONADOS À ANÁLISE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SERÃO APROVADOS APÓS A APRESENTAÇÃO DE LTA – LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA (RELAÇÃO DAS ATIVIDADES – ANEXO 3).
