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Prefeitura Municipal de Marília - SP
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Servidor

Licença Gala

O requerimento de licença gala deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, no prazo máximo de 3 dias úteis, incluso o dia da ausência.

Neste caso, entende-se como dia útil, os dias em que há expediente na prefeitura.

O não cumprimento do prazo estipulado implica em atrasos de justificativa, devendo o servidor sujeitar-se às sanções previstas na legislação.

Os dias que o servidor tem direito a se afastar do serviço por motivo de licença gala são de 8 dias (inclusos sábados, domingos e feriados).

É obrigatória a anexação da cópia da certidão de casamento.

Licença Gala – CLT

O requerimento de licença gala deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, no prazo máximo de 3 dias úteis, incluso o dia da ausência. Neste caso, entende-se como dia útil, os dias em que há expediente na prefeitura.

O não cumprimento do prazo estipulado implica em atrasos de justificativa, devendo o servidor sujeitar-se às sanções previstas na legislação.

Os servidor tem direito a se afastar do serviço por motivo de licença gala por 03 (três) dias consecutivos (inclusos sábados, domingos e feriados) – Conforme artigo 473, II da CLT.

É obrigatória a anexação da cópia da certidão de casamento.

Licença Juri

O requerimento de licença júri deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, no prazo máximo de 3 dias úteis, incluso o dia da ausência.

Neste caso, entende-se como dia útil, os dias em que há expediente na prefeitura.

O não cumprimento do prazo estipulado implica em atrasos de justificativa, devendo o servidor sujeitar-se às sanções previstas na legislação.

É obrigatória a anexação de cópia do atestado de comparecimento.

Licença Luto – 02 dias – CLT

O requerimento de licença luto deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, no prazo máximo de 3 dias úteis, incluso o dia da ausência. Neste caso, entende-se como dia útil, os dias em que há expediente na prefeitura.

O não cumprimento do prazo estipulado implica em atrasos de justificativa, devendo o servidor sujeitar-se às sanções previstas na legislação.

O servidor poderá se afastar por até 02 (dois) dias consecutivos (inclusos sábados, domingos e feriados) para falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica (Artigo 473, I da CLT);

É obrigatória a anexação da cópia da certidão/declaração de óbito e da cópia de documento que comprove o vínculo com o(a) servidor(a).

Licença Luto 03 dias   /   Licença Luto 08 dias

O requerimento de licença luto deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, no prazo máximo de 3 dias úteis, incluso o dia da ausência.

Neste caso, entende-se como dia útil, os dias em que há expediente na prefeitura.

O não cumprimento do prazo estipulado implica em atrasos de justificativa, devendo o servidor sujeitar-se às sanções previstas na legislação.

Os dias que o servidor tem direito a se afastar do serviço por motivo de licença luto são de 03 dias (inclusos sábados, domingos e feriados) para falecimento de irmãos, avós e sogro e sogra e de 08 dias (inclusos sábados, domingos e feriados) para pais, filhos, cônjuges, padrasto e madrasta, enteados e curatelados.

É obrigatória a anexação da cópia da certidão/declaração de óbito e da cópia de documento que comprove o vínculo com o(a) servidor(a).

Licença Maternidade

O requerimento de licença maternidade deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, no prazo máximo de 3 dias úteis, incluso o dia da ausência.

Neste caso, entende-se como dia útil, os dias em que há expediente na prefeitura.

O não cumprimento do prazo estipulado implica em atrasos de justificativa, devendo o servidor sujeitar-se às sanções previstas na legislação.

Os dias que a servidora tem direito a se afastar do serviço por motivo de licença maternidade são de 180 dias (inclusos sábados, domingos e feriados).

É obrigatória a anexação da cópia da certidão de nascimento do filho. No caso de afastamento antes do parto, é obrigatória a anexação de atestado médico.

Licença Maternidade – CLT

Os dias em que a servidora tem direito a se afastar do serviço por motivo de licença maternidade são de 120 dias (inclusos sábados, domingos e feriados).

É obrigatória a anexação da cópia da certidão de nascimento do filho. No caso de afastamento antes do parto, é obrigatória a anexação de atestado médico.

Após o nascimento, protocolar o requerimento de Salário-Família com cópia da certidão de nascimento anexa. Informar todos os dependentes para IR no requerimento.

Licença Paternidade

O requerimento de licença paternidade deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, no prazo máximo de 3 dias úteis, incluso o dia da ausência.

Neste caso, entende-se como dia útil, os dias em que há expediente na prefeitura.

O não cumprimento do prazo estipulado implica em atrasos de justificativa, devendo o servidor sujeitar-se às sanções previstas na legislação.

Os dias que o servidor tem direito a se afastar do serviço por motivo de licença paternidade são de 5 dias (inclusos sábados, domingos e feriados).

É obrigatória a anexação da cópia da certidão de nascimento do filho.

Licença Prêmio em Descanso

O requerimento de licença prêmio em descanso deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília, com 30 dias de antecedência.

Licença Prêmio em Pecúnia

O requerimento de licença prêmio em pecúnia deve ser protocolado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Marília.

É permitido por lei solicitar a conversão de até 1/3 da licença prêmio, ou seja, 30 dias.

 
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