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Prefeitura Municipal de Marília - SP
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Contratos
Contrato Nº CG-1433/21
VIGENTE
Contratada: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
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Vigência
24/10/2020
24/10/2080
Fim da vigência em 21334 dias
Objeto
Transferência dos ativos de iluminação pública da DISTRIBUIDORA ao MUNICÍPIO, bem como a regulamentação da utilização de postes exclusivamente para instalação de sistema de iluminação pública, dentro dos limites do respectivo MUNICÍPIO, fixando e definindo as obrigações que serão observadas pelas Partes (O sistema de iluminação pública e as instalações de iluminação pública passam a ser propriedade do MUNICÍPIO a partir de 24/10/20).
Observações
Contrato CG-1433/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ Assinatura 03/08/21 Objeto transferência dos ativos de iluminação pública da DISTRIBUIDORA ao MUNICÍPIO, bem como a regulamentação da utilização de postes exclusivamente para instalação de sistema de iluminação pública, dentro dos limites do respectivo MUNICÍPIO, fixando e definindo as obrigações que serão observadas pelas Partes (O sistema de iluminação pública e as instalações de iluminação pública passam a ser propriedade do MUNICÍPIO a partir de 24/10/20) Processo Protocolo n.° 38.716/21.
Vigência
De 24/10/2020 à 24/10/2080
Gestor do contrato
DANIEL ALONSO
Fiscal do contrato
GABINETE DO PREFEITO
Data da Assinatura
03/08/2021
Origem
OU - Outra
Tipo
CG - Contratos Gerais/Outros
Publicado em
12/08/2021
Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
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