Objeto
Transferência dos ativos de iluminação pública da DISTRIBUIDORA ao MUNICÍPIO, bem como a regulamentação da utilização de postes exclusivamente para instalação de sistema de iluminação pública, dentro dos limites do respectivo MUNICÍPIO, fixando e definindo as obrigações que serão observadas pelas Partes (O sistema de iluminação pública e as instalações de iluminação pública passam a ser propriedade do MUNICÍPIO a partir de 24/10/20).
Observações
Contrato CG-1433/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ Assinatura 03/08/21 Objeto transferência dos ativos de iluminação pública da DISTRIBUIDORA ao MUNICÍPIO, bem como a regulamentação da utilização de postes exclusivamente para instalação de sistema de iluminação pública, dentro dos limites do respectivo MUNICÍPIO, fixando e definindo as obrigações que serão observadas pelas Partes (O sistema de iluminação pública e as instalações de iluminação pública passam a ser propriedade do MUNICÍPIO a partir de 24/10/20) Processo Protocolo n.° 38.716/21.
