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Aditivo - Nº 09Contratualização da oferta apresentada pela entidade para aplicação de percentual de sua receita, efetivamente recebida pela prestação de serviço de saúde, em gratuidade na área de saúde, conforme determina a Lei Complementar Federal n° 187/2021, por meio de oferta de leitos em clínica geral de longa permanência não sendo urgência e
emergência, que atualmente corresponde a 10 (dez) leitos -
Programa de Parceria na Assistência à Saúde, no âmbito do SUS -
Sistema Único de Saúde.