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Execução de serviços de recarga de cilindros de oxigênio medicinal e fornecimento de cilindros de oxigênio medicinal sob o regime de comodato, destinados à Secretaria Municipal de Saúde.
Fundamentação Legal
Lei Federal n.º 10.502/02, Decreto Municipal n.º 11.001/13 e Lei Federal n.º 8.666/93.