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Prefeitura Municipal de Marília - SP
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Principal
Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº CG-1447/22
Nº CG-1447/22
VIGENTE
Contratada(s): SEVENISVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Baixar Contrato
Vigência
30/12/2021
30/12/2031
Fim da vigência em 2811 dias
Objeto
Permissão de uso, ato administrativo, unilateral, precário, discricionário e gratuito, para utilização dos bens públicos municipais existentes no Loteamento Residencial denominado “Cascata I" (Sistemas de Lazer, Áreas Institucionais, Área Verde e Sistema Viário), localizada no Município de Marília/SP.
Fundamentação Legal
Lei Federal n.º 8.666/93, Decreto Municipal n.º 11.001/13 e Decreto Municipal n.º 13.551/21
Situação
Vigente
Vigência
De 30/12/2021 à 30/12/2031
Gestor do contrato
DANIEL ALONSO
Fiscal do contrato
DANIEL ALONSO
Data da Assinatura
30/12/2021
Origem
OU - Outra
Tipo
CG - Contratos Gerais/Outros
Publicado em
05/01/2022
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em: 19/04/2024 15:35
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