Nº 1622/CST/2022

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 04/05/2026 às 18h10

Nº 1622/CST/2022

VIGENTE

Contratada(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES

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Vigência

Fim da vigência em 398 dias

Objeto

O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto, o gerenciamento, a operacionalização, apoio e execução pela CONTRATADA, de atividades, ações e serviços de saúde, com gerenciamento e operacionalização do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) 192 e sua CENTRAL de REGULAÇÃO 24 HORAS e os serviços do PROGRAMA MELHOR EM CASA – Serviço de Atenção Domiciliar, instalados no Município de Marília/SP, visando a prestação dos serviços especificados no Termo de Referência constante do Chamamento Público n.º 008/21, para atender de a rede de assistência à saúde na RUE – Rede de Urgência e Emergência, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com seus Anexos, bem como proposta de trabalho aprovada, documentos que passam a fazer parte integrante do presente contrato como se transcritos fossem.

Fundamentação Legal

Lei Federal 8080, de 19 de setembro de 1990, o Decreto nº 11.535 de 11/06/2015, que regulamenta a Lei Municipal nº 7.648 de 23 de julho de 2014, posteriormente alterados, bem como o disposto nas Portarias do Ministério da Saúde, com suas eventuais alterações: Portaria nº 2048/2002, Portaria nº 1.600/ 2011, Portaria nº 1010/2012, Portaria nº 11473/2013, Portaria nº 356/2013, Portaria nº 825/2016, Portaria de Consolidação no 3/2017, Portaria de Consolidação no 6/2017.

Observações

O valor refere-se ao valor anual estimado. O CONTRATANTE repassará mensalmente à CONTRATADA, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês o valor de até R$ 827.221,00 (oitocentos e vinte e sete mil duzentos e vinte e um reais), referente à parcela mensal fixa de 90% (noventa por cento) do valor contratado. A parcela variável de até 10% (dez) por cento do valor contratado será paga quadrimestralmente, conforme avaliação pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, e estará condicionada ao cumprimento das metas estabelecidas no Edital do Chamamento Público.

Situação

Vigente

Edital

Chamamento Público para Seleção de Organização Social, visando à contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos para celebração de contrato de gestão objetivando o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde de componentes da Rede de Urgência e Emergência - RUE, compreendendo: SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA e sua CE

Acessar

Vigência

De 08/11/2022 à 08/11/2027

Data da assinatura

08/11/2022

Origem

LI - Licitação

Categoria do processo

Serviços

Tipo

CST - Contrato de Serviços de Terceiros

Número de parcelas

Valor das parcelas

R$ 919,13

Receita ou despesa

Despesa

Publicado em

10/11/2022

Fiscais e gestores do contrato

Fiscal

SÉRGIO ANTÔNIO NECHAR

Gestor

SÉRGIO ANTÔNIO NECHAR

Valores

Contrato

R$ 11.029.613,28

Valor Total

R$ 11.029.613,28

Aditivos

Total: 4

Aditivo 04 ao CST-1622/22 - Nº 04 repasse financeiro transitório e emergencial, destinado ao custeio de 12 (doze) horas extraordinárias para ativação de 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado e 1 (uma) Unidade de Suporte Básico do SAMU, no valor de R$4.104,01 (quatro mil cento e quatro reais e um centavo)

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2026

Assinado em: 23/09/2026

Publicado em: 24/09/2026

Vigência: 08/11/2027

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Aditivo 03 ao CST-1622/22 - Nº 03 reajuste

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2026

Assinado em: 03/07/2026

Publicado em: 04/07/2026

Vigência: 08/11/2027

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Aditivo 02 ao CST-1622/22 - Nº 02 autorizar a execução de repasses financeiros no escopo de possibilitar as contratações necessárias para adequar a equipe EMAD tipo I.

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2026

Assinado em: 23/03/2026

Publicado em: 25/03/2026

Vigência: 08/11/2027

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ADITIVO - Nº 01 Autorizar a execução de repasses financeiros no escopo de dar cumprimento ao estabelecido na Lei Federal n.º 14.434/2022 (Novo Piso salarial dos profissionais de enfermagem), nos moldes do regramento disposto na Portaria GM/MS n.º 1.135 de 16 de agosto de 2023 e nas demais disposições normativas que vierem a ser publicadas em decorrência desta.

Tipo do termo: Termo Aditivo

Ano do aditamento: 2023

Assinado em: 18/09/2023

Publicado em: 12/10/2023

Vigência: 08/11/2027