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Gerenciamento, operacionalização, apoio e execução pela CONTRATADA, de atividades, ações e serviços de saúde, da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – PA SUL 24 HORAS no Município de Marília/SP, visando à prestação dos serviços especificados no Termo de Referência constante do Chamamento Público n.º 007/21, para atender a rede de assistência à saúde na RUE – Rede de Urgência e Emergência, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Lei Federal 8080, de 19 de setembro de 1990, o Decreto nº 11.535 de 11/06/2015, que regulamenta a Lei Municipal nº 7.648 de 23 de julho de 2014, posteriormente alterados, bem como o disposto nas Portarias do Ministério da Saúde, com suas eventuais alterações: PORTARIA nº 2048/2002, PORTARIA Nº 1.600/ 2011, PORTARIA nº 342/2013, PORTARIA nº 104/2014, PORTARIA nº 10/2017.