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Prefeitura Municipal de Marília - SP
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Principal
Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 1551/CG/2024
Nº 1551/CG/2024
VIGENTE
Contratada(s): WB EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Baixar Contrato
Vigência
16/12/2024
16/12/2034
Fim da vigência em 3620 dias
Objeto
PERMISSÃO DE USO, ato administrativo, unilateral, precário, discricionário e gratuito, para utilização dos bens públicos municipais existentes no Empreendimento denominado “Terras de Santana".
Fundamentação Legal
Lei Federal n.º 14.133/21, ao Decreto Municipal n.º 14.464/24, bem como ao Decreto Municipal n.º 14.198, de 16 de novembro de 2023.
Situação
Vigente
Vigência
De 16/12/2024 à 16/12/2034
Gestor do contrato
DANIEL ALONSO
Fiscal do contrato
DANIEL ALONSO
Data da Assinatura
16/12/2024
Origem
OU - Outra
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
CG - Contratos Gerais/Outros
Número de Parcelas
1
Valor das Parcelas
R$ 1,00
Receita ou Despesa
Despesa
Publicado em
17/12/2024
Valores
Contrato
R$ 1,00
Valor Total
R$ 1,00
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