Objeto
Termo de doação, com destinação específica e condições de uso, ao MUNICÍPIO, de 1 (um) veículo automotor adquirido pela SECRETARIA com recursos do Convênio Transferegov.br n.º 972102/2024, destinado exclusivamente ao apoio e execução de políticas públicas de juventude no Município, conforme Plano de Trabalho anexo