Objeto
Autorização de Uso Das Ruas/Avenidas BARTOLOMEU BUENO, CASCATA, JOSÉ DE ABREU NETO, MARIA CECÍLIA ALVES, ESMERALDAS, GAUDÊNCIO SGARB, HERMÍNIO BUTARELLI E FERNANDO SCALCO, NOS BAIRROS JARDIM MARIA IZABEL, PARQUE DAS ESMERALDAS I E II E JARDIM TROPICAL, para a implantação da tubulação do sistema de distribuição de gás natural canalizado no Município de Marília/SP.
Fundamentação Legal
Lei Federal n.º 14.133/21 e ao Decreto Municipal n.º 13.867/22, bem como ao Decreto Municipal n.º 14.320, de 15 de abril de 2024.