Nº 354/TC/2026

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 26/06/2026 às 08h16

Nº 354/TC/2026

VIGENTE

Contratada(s): ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MARÍLIA

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Vigência

Fim da vigência em 187 dias

Objeto

Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar via FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social (Emenda Federal nº 202630640001– via FNAS) para despesas de custeio, para atendimento às crianças e adolescentes de 12 a 17 anos e 11 meses de idade, em regime de acolhimento institucional provisório - Serviço de Acolhimento Institucional, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado.

Fundamentação Legal

Lei Federal n.º 13.019 de 31 de julho de 2014, ao Decreto Municipal n.º 12.104, de 29 de agosto de 2017, ao Decreto Municipal n.º 14.464, de 27 de setembro de 2024

Situação

Vigente

Edital

Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA DE MARILIA, CNPJ nº 52.051.273/0001-69, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Federal nº 202630640001, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei Federal nº 13019/2014.

Acessar

Vigência

De 25/06/2026 à 31/12/2026

Data da assinatura

25/06/2026

Origem

LI - Licitação

Categoria do processo