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Termo de Cooperação técnica para promoção/proteção da saúde do trabalhador no seu ambiente de trabalho e prevenção, no meio urbano e no meio rural, de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, mediante avaliação dos riscos e determinação das medidas de controle.

Contrato CG-1259/17 Partes Prefeitura Municipal de Marília / MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Assinatura 28/03/17 Objeto Termo de Cooperação técnica para promoção/proteção da saúde do trabalhador no seu ambiente de trabalho e prevenção, no meio urbano e no meio rural, de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, mediante avaliação dos riscos e determinação das medidas de controle Vigência 31/05/22 Processo Protocolos n.º 36.187/14 e 28.383/17.