Objeto
Constitui o objeto do presente contrato, o
fornecimento, por parte da CONTRATADA, de 75 dúzias de ovos de galinha, branco
tipo extra, fresco, limpo, pesando aproximadamente 60g cada um, acomodados em
bandejas de papelão com 30 unidades lacradas com plásticos atóxicos, acondicionadas
em caixas lacradas, limpas, secas, não violadas, resistentes que garantam a integridade
do produto até o momento do consumo. A embalagem, tanto nas bandejas como nas
caixas, deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número de
loge,data de embalagem, data de validade, condições de armazenamento, quantidade
do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de
inspeção do (SIF, SISP ou SIMM), marca SHINTAKU, destinados à Secretaria
Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, conforme especificações contidas
no Pregão Presencial n.° 040/19, bem como proposta apresentada no mesmo processo
licitatório que, para todos os efeitos, passa a fazer parte integrante deste contrato.