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Constitui o objeto do presente contrato o fornecimento de material e mão de obra para a construção de salas e sanitários — 90 Batalhão da Policia Militar —Areada Cavalaria, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas, conforme especificações técnicas contidas no Memorial Descritivo e Projetos que compõem o Edital n.° 016/18 - Tomada de Preços n.° 016/18, bem como proposta apresentada no mesmo processo licitatório que, para todos os fins e efeitos de direito, passam a integrar o presente contrato como se transcritos fossem.