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Atualizado em: 28/07/2022 às 13h04

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LEI ORDINÁRIA Nº 2026, 13 DE SETEMBRO DE 1973

Assunto(s): Geral

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Vinculada

13/09/1973

Vinculada pelo(a) Decreto 3041

Alterada

10/11/1978

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 2543

Alterada

22/01/1985

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 3016

Alterada

26/03/1986

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 3129

Alterada

27/10/1987

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 3252

Alterada

23/12/1993

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 3964

Alterada

07/02/1997

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 4257

Vinculada

11/03/1997

Vinculada pelo(a) Decreto 7339

Alterada

05/11/2003

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 5541

Vinculada

15/02/2011

Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 7224

Alterada

18/12/2017

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 8170

Alterada

29/03/2018

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 8207

Alterada

VERSÃO VISUALIZADA

23/12/2019

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 8498

Parcialmente Suspensa

20/05/2021

Parcialmente Suspensa

Em vigor

28/07/2022

Em vigor

Obs: 1) Agravo Interno Cível nº 2195034-78.2020.8.26.0000/500000 interposto nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2195034-78.2020.8.26.0000. Agravante: Procurador Geral de Justiça. Acórdão de 5 de maio de 2021. Agravo interno provido para conceder medida liminar e suspender os efeitos dos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.498, de 23 de dezembro de 2019, e, por consequência, das expressões "Assessor Especial do Gabinete do Presidente", "Assessor do Gabinete do Presidente", "Chefe de Gabinete do Vice-Presidente" e "Assessor da Chefia de Gabinete do Presidente" previstas no "Anexo II - Cargos de Provimento em Comissão" da Lei nº 2026/1973, e das expressões "Assistente de Oficina e Manutenção", "Chefe de Oficina", "Chefe de Setor de Pavimentação e Obras", "Chefe de Equipes de Tapa Buracos", "Chefe do Setor de Base e Terraplanagem", "Coordenador de Escrituração", "Coordenador de Caixa", "Supervisor de Administração" e "Chefe do Setor de Recursos Humanos" previstas no "Anexo III - Funções de Confiança" da Lei nº 2026/1973. 2) Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2195034-78.2020.8.26.0000. Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Acórdão de 29/09/2021: ação julgada procedente, para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 2º e 3º da Lei nº 8498/2019.

(Redação dada pela Lei n° 8498 de 23 de Dezembro de 2019)

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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