Dando sequência ao protocolo de intenção assinado pelo prefeito Daniel Alonso com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, objetivando a reativação dos Comitês Regionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas com sede no município de Marília, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Marília realizou na 31° Subseção OAB de Marília um encontro com autoridades que compõem o colegiado, para orientações e encaminhamentos juntamente com as forças de segurança como a Polícia Federal, Policia Civil e Polícia Militar.
Nos debates ficaram confirmados os nomes dos representantes inseridos na Resolução 116 da Secretaria de Justiça e Cidadania, bem como a proposta de inclusão também das secretarias municipais da Saúde e Educação, além de instituições como a OAB Marília, Unesp Marília, Núcleo de Pesquisa e Extensão da Unimar, Sebrae, Senac, Polícia Rodoviária Federal e Defensoria Pública, pois Direitos Humanos e Assistência Social já estão autorizadas no Protocolo de intenção.
Estão integrados a este propósito também o Conselho de Promoção da Igualdade Racial, Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Organização Refugiados 343, Instituto de Imigrações e Direitos Humanos, Grupos de Pesquisas das Universidades: PET Ciências Sociais, GEMIN, NUPEX da Unimar, Procon – Núcleo de Inclusão Digital e o Fundo Social de Solidariedade de Marília.
A partir da publicação do novo Comitê Regional pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, o prefeito Daniel assinará convênio com o secretário estadual Dr. Fernando José da Costa, a fim de que seja estabelecido o Plano de Trabalho, e consequentemente o regimento interno para efetividade dos trabalhos visando ações conjuntas contra o tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporâneo.
Na ocasião compareceram mulheres venezuelanas que puderam receber esclarecimentos de dúvidas sobre regularização no país, por parte dos delegados da Polícia Federal Dr. Alexandre Scharank Araújo e Dr. José Navas.
O papel dos Comitês Regionais será de articular localmente as ações de prevenção e enfrentamento do tráfico de pessoas, trabalho análogo ao de escravo e exploração sexual, integrando instituições do poder público federal, estadual, municipal, e as organizações da sociedade civil com destacada atuação na área de direitos humanos.
Com isso passa a ser criado na Secretaria de Direitos Humanos o Núcleo de Apoio Humanitário, para interlocução com o Comitê Regional além de ações locais com a iniciativa privada para suporte aos imigrantes ou refugiados.
Para o secretário de Direitos Humanos, Delegado Wilson Damasceno, “Este encontro irá servir para estruturar essa rede de apoio, conhecer os agentes e os respectivos papéis que cada um irá desempenhar neste Comitê, uma vez que a assessoria de políticas públicas da secretaria já vem articulando e construindo a integração dos órgãos para capacitação ao mercado de trabalho, tudo em sintonia com as secretarias municipais de trabalho e desenvolvimento econômico, saúde, educação e assistência social”, enfatizando ainda que com a presença das autoridades regionais e OAB, certamente vem fortalecer a resolução das necessidades dos imigrantes que aqui passam ou permanecem no município com ânimo de moradia e dignidade para si e suas famílias”.
Segundo o vice-prefeito Cícero do Ceasa, que representou o prefeito Daniel Alonso no encontro, “A administração municipal está à disposição para contribuir nas demandas dos imigrantes ou refugiados, assim como a população de Marília que é sempre acolhedora, ressaltando que quando chegou a Marília foi muito bem recebido e agora com a participação dos órgãos regionais este acolhimento e solução das necessidades ficarão muito mais fáceis”.
Estiveram presentes na mesa de abertura: Presidente da OAB, Dr Marlucio Bomfim Trindade; Delegado da Polícia Federal, Dr Alexandre Scharank Araújo; Delegado da PF, José Navas; vice-prefeito Cícero do Ceasa; secretário Municipal de Direitos Humanos, Delegado Wilson Damasceno; Dra Cláudia Girotto, diretora da Unesp de Marília; cientista social Célia Melo, representando a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social; representando a secretária Wania Lombardi (Assistência e Desenvolvimento Social de Marília), técnica Mônica Vasconcelos; professora Patrícia Regina Signer, representando a Dirigente de Ensino Ana Luísa; Chefe da Polícia Civil, Delegado Dr Wilson Frasão; capitão Ana Cláudia, representando o comandante do Batalhão da PM Mário Sérgio Nonato; e Juan Orella, representante da Unimar.
As entidades que compareceram foram: Conselho da Promoção Igualdade Racial, Unimar, família de Venezuelanas, lideranças comunitárias, Comissão de Direitos Humanos da OAB, Procon, Sebrae, Diretoria Regional de Saúde, Senac, PET Ciências Sociais da Unesp, Gemin (Unesp).
As denúncias podem ser feitas dos seguintes canais: Secretaria de Direitos Humanos, de forma presencial na rua Olavo Bilac, 396, bairro São Miguel; de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h, telefone: (14) 3402-4411; ou pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos), não precisa se identificar, Ligue gratuitamente; site www.ouvidoria.sp.gov.br e e-mail
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