A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, divulga o Edital de Chamamento Público para o cadastro de artistas, trabalhadores e trabalhadoras da cultura, de espaços e aparelhos culturais locais.
O cadastro visa aproximar de forma democrática trabalhadores e trabalhadoras e espaços culturais que almejam parcerias com a Secretaria da Cultura para o fomento da produção artística, da cultura local, do patrimônio e da geração de indicadores culturais em Marília, atendendo aos princípios da oportunidade, conveniência, legalidade, defesa do interesse público, impessoalidade, isonomia e economicidade.
A Secretaria da Cultura irá fazer o mapeamento de toda classe artística, dos profissionais do setor cultural que se dedicam a realizar suas atividades culturais e de produção na cidade para futuras ações de fomento da produção artística local.
O secretário municipal da Cultura, André Gomes, destacou como sendo de fundamental importância da participação dos artistas e produtores culturais respondendo ao questionário do cadastro cultural no site, a fim de criar e subsidiar informações ao Sistema Municipal de Informações Culturais de Marília. O mapeamento servirá também a aplicação da Lei Paulo Gustavo, aprovada recentemente no Congresso.
Por meio de repasses do Fundo Nacional de Cultura a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, incentiva ações emergenciais que visem atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19 ao setor cultural.
“Esse recurso vai mobilizar um setor muito significativo, que é o audiovisual. Nós temos uma estimativa para receber cerca de R$ 1.927.567,59, em repasses que devem ser utilizados no fomento de atividades e produtos culturais na aplicação em ações emergências, não apenas no campo audiovisual, mas também para todas as áreas da cultura”, reforça o secretário da Cultura, que participou diretamente da mobilização e articulação nacional para aprovação da lei no Congresso Nacional, em Brasília, no dia 8 de julho.
Dos recursos que serão disponibilizados para Marília, R$ 1.371.869,61 deverão ser aplicados no setor audiovisual: R$ 1.021.127,65 no apoio a produções audiovisuais, R$ 233.497,51 para dar suporte a salas de cinema e R$ 117.244,45 direcionados a ações de capacitação, formação e qualificação do setor, incluindo apoio a cineclubes e realização de festivais e mostras.
O restante da verba estimada para Marília (R$ 555.697,98) deverá contemplar ações de apoio a outras áreas da cultura, o que abrange produções e manifestações culturais, iniciativas de economia criativa, entre outras.
O cadastramento será feito exclusivamente pelo site: www.cultura.marilia.sp.gov.br, da Secretaria da Cultura. Após acessar o site, basta navegar até a área Acesso Rápido, na parte inferior da página, e clicar no botão Cadastro Cultural.
O cadastro, por si só, não gerará direito ou expectativa de direito aos seus integrantes, mas é o primeiro passo, para participação em eventuais programas, projetos e ações fomentadas pelo Poder Público, aos quais deverão atender aos requisitos legais.
Vale ressaltar que a Biblioteca Municipal irá colocar os computadores do local à disposição dos interessados para realizar o cadastro cultural. A Biblioteca está localizada na Rua São Luiz, nº 1295.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 3434-1889 ou pessoalmente na Secretaria da Cultura, localizada na Rua Lupércio Garrido, nº, 44 ou ainda na Casa de Cultura, localizado à Av. Santo Antonio, nº 136.
SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Complementar nº 195/2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo é uma conquista do campo cultural de toda a sociedade brasileira. Aprovada pelo Congresso Nacional no dia 08 de julho de 2022, a lei é uma conquista do setor cultural para ações emergenciais que visem reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia.
A lei presta uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, um dos mais aclamados humoristas do Brasil, que faleceu em maio do ano passado em função de complicações derivadas da Covid-19.
Entre os trabalhos de Paulo Gustavo está à interpretação de Dona Hermínia, no monólogo teatral “Minha mãe é uma peça”, também adaptado para o cinema.
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