A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, vai promover nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, uma ação social conjunta em prol da população vulnerável do município, visando celebrar os 74 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O 2º Mutirão de Direitos Humanos terá atendimento presencial, com orientações, recebimento de denúncias, defesa do consumidor, currículo social, acesso à justiça, dúvidas e informações sobre programas sociais, INSS, serviços de assistência social, solicitação de RG, solicitação de cartão de vaga preferencial para idoso e pessoa com deficiência, carteirinha do autista, café da manhã para moradores de rua, doação de roupas, exposição de artes, oficinas e serviços de estética e beleza.
Devido aos jogos do Brasil pela Copa do Mundo nas oitavas de final, as datas 5 ou 6 de dezembro, o expediente dos serviços municipais poderão ser encerrados às 14h, com isso os atendimentos do mutirão serão até as 12h, somente em uma destas datas, e no dia 7 de dezembro permanece o horário de atendimento das 8h às 17h.
Para o secretário de Direitos Humanos, Delegado Wilson Damasceno, a primeira edição foi um sucesso. “Neste ano iremos trazer novidades! Graças à colaboração de parceiros e amigos, realizaremos um café da manhã humanitário, além da importante parceria com o Centro de Referência da Mulher, bem como contaremos com profissionais da segurança pública e da justiça, dando destaque a Polícia Civil, que orientará sobre demandas de RGs, à Emdurb com pré-cadastro do cartão de vaga preferencial para idoso e deficiente, e Defensoria Pública da União, órgão publico composto por advogados vindos de Brasília para atender gratuitamente nossa população carente, dando acesso à justiça e promovendo os direitos humanos a todos.”
“Para uma cidade ser acessível, os serviços públicos precisam estar alinhados aos interesses da população carente, pois são os que mais necessitam de políticas públicas e de acesso à justiça. Essas são práticas dos Direitos Humanos, um importante evento de união e solidariedade”, disse o prefeito Daniel Alonso.
- Alguns serviços irão necessitar de agendamento:
Mais informações: (14) 3402-4411
Atendimento com a Defensoria Pública da União será agendado pelo telefone (14) 3402-4411 ou presencialmente na sede da Secretaria de Direitos Humanos, que fica na Rua José de Anchieta, 95.
Confira a Programação:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO:
- Auxílio doença
- aposentadorias
-Benefícios do INSS
-Imigrantes/Refugiados
-BPC/LOAS
Atendimento para pessoas com renda de até R$ 2.000, com agendamento pelo telefone (14) 3402-4411
- Secretaria de Direitos Humanos.
POLICIA CIVIL: ORIENTAÇÕES SOBRE EMISSÃO DO RG:
Documentos Obrigatórios (originais e xérox):
Solteiro: certidão de nascimento;
Casado no civil: certidão de casamento;
Divorciado: certidão de casamento com averbação de divórcio;
Viúvo: certidão de casamento com averbação de óbito ou
certidão de casamento e a certidão de óbito;
No caso dos brasileiros naturalizados, é preciso o Certificado de Naturalização ou uma cópia da portaria publicada pelo Diário Oficial da União (DOU), comprovando a concessão da naturalização;
No caso de portugueses com igualdade de obrigações e direitos civis, será preciso o Certificado de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis ou uma cópia da portaria publicada no DOU que comprove esta concessão;
No caso de PCD, laudo médico que contenha o CID correspondente.
RG anterior, caso o tenha.
Menores de 16 anos devem estar acompanhados por um dos pais ou responsável legal, portando documento de identificação com foto.
Orientações sobre RG com uso nome social para pessoas trans (comunidade LGBTQIA+)
PROCON – Defesa do Consumidor
• Distribuição de materiais informativos e códigos de defesa do consumidor
• Cadastramento e Desbloqueio de senha em Programa da Nota Fiscal Paulista
• Orientações e registros e reclamações
• currículo social - inclusão digital
Endereço: Av. das Indústrias, 294
CEJUSC- Tribunal de Justiça de SP
• Conciliação/mediação:
• divórcio
• reconhecimento e dissolução de união estável
• guarda
• regulamentação de visitas
• fixação de alimentos
• reconhecimento de paternidade
• renegociação de dívidas
• aluguéis
• prestação de serviço
• telefonia
• acidentes de trânsito
• planos de saúde
• direito de vizinhança
• entre outros.
Documentos necessários se as partes estiverem de acordo para divórcio:
• Documentos com foto e legível das partes;
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimento (filhos - se tiver)
• Certidão de casamento; ou se união estável
• data início do relacionamento e data que terminou relacionamento;
OS BENS DO CASAL DEVEM SER INFORMADOS OBRIGATORIAMENTE
• Documentos relacionados aos bens
• (casa, carro, moto, terreno, dinheiro ou mesmo dívidas)
É necessário documentos que comprovem os fatos, orçamentos, Nota Fiscal nos casos abaixo:
• Renegociação de dívidas,
• aluguéis,
• prestação de serviço,
• telefonia,
• acidente de trânsito,
• plano de saúde,
• direito de vizinhança,
• entre outros.
NÚCLEO DE APOIO HUMANITÁRIO: Atendimento aos imigrantes e refugiados:
Serviços de apoio humanitário ao imigrante/refugiados- Declaração hipossuficiência- assistência social, saúde, educação e jurídica. (trazer documentos de origem do país ou que tiver)
NÚCLEO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA:
• Orientações sobre direitos da pessoa com deficiência as famílias e pessoas com deficiência
• Mutirão para tirar a carteirinha do autista - CPTEA
• Agendamento para atendimento psicológico aos pais ou responsáveis por crianças com TEA
• Presença de intérpretes de libras
EMDURB:
Horário 8h às 12h (não irá atender no período da tarde)
CARTÃO DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
CARTÃO DO IDOSO
• Xerox do RG, CPF ou CNH;
• Comprovante de Endereço atual em Marília, no nome do requerente;
CARTÃO DO DEFICIENTE
• Xerox do RG, CPF ou CNH;
• Comprovante de Endereço atual em Marília, no nome do requerente;
• Laudo médico com CID, com data atual ou de até 3 meses;
• Antes é necessário se dirigir até a AADEF - Associação de Apoio ao Deficiente (Rua Amazonas, nº 527) para dar início no processo.
RENOVAÇÃO:
• Comprovante de Endereço atual em Marília, no nome do requerente;
• Cartão atual.
DISQUE 100 E LIGUE 180:
• Recebimento de denúncias e orientações contra violação de direitos humanos à pessoa idosa, pessoa com deficiência, mulheres, intolerância religiosa, crianças e adolescentes, população de rua, população carcerária, LGBTTQIA+, racismo, entre outros.
POPULAÇÃO DE RUA:
• Orientação para emissão de documentos, dependência química etc.;
• Doações de roupa.
CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER:
Dia 05 (segunda)
- 10 h - Roda de Conversa da Rosângela Belini (psicanalista) e Capitão Aline Camargo. Tema: Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar;
Dia 06 (terça)
- Campanha do Laço Branco - distribuição de fitas brancas ao público pelo fim da violência contra mulheres e meninas + varal de informações sobre a Campanha;
Dia 07 (quarta)
-10h - Palestra sobre Comunicação não violenta por uma cultura de paz com o Gustavo Colombo (Professor do SENAC);
-10h - Oficina de Automaquiagem com o SENAC (com agendamento prévio) - Tel: (14) 3434-2721 (Centro de Referência da Mulher);
-14h - Oficina de Turbantes com a africana Aissato Baldê, de Guiné-Bissau (com agendamento prévio- haverá certificados) Ligar na secretaria de direitos humanos, somente 20 vagas (14) 3402-4411
CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER
R: 04 de abril, 763 (ao lado da Secretaria de Direitos Humanos)
DEPENDENTES QUIMICOS E APOIO AS FAMÍLIAS
- Orientações às famílias e aos dependentes químicos que buscam tratamentos, podendo comparecer na sede da Secretaria de Direitos Humanos, equipe do Projeto Colo de Mãe estará presente fazendo triagens e assessoria.
EXPOSIÇÃO DE FOTOGRAFIAS E ARTES PLASTICAS:
- Obras cedidas da Galeria de Artes, da Secretaria da Cultura de artistas contemporâneos sobre tema de direitos humanos.
Agradecimentos aos parceiros:
O mutirão conta com a parceria de diversos órgãos como EMDURB, Tribunal de Justiça- CEJUSC, Defensoria Pública da União, Polícia Civil, Procon, Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, Cultura, COMPIR, CMDPD, COMAD, Rotary Clube Marília Pioneiro, Mães Poderosas e Templo da Águas e Yemanjá, Templo de Umbanda Filhos do Caboclo Cobra Coral, Lions Clube, Supermercado Giroto, Associação Colo de Mãe, FAMEMA e rede humanitária de voluntários.
Fotos: Divulgação
