Instituído pelo prefeito Daniel Alonso e aprovado pela Câmara Municipal em sessão extraordinária no último dia 20 de janeiro, o Programa de Regularização de Débitos, destinado a fomentar o adimplemento de créditos tributários e não tributários vencidos (Anistia 2023), cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022, inscritos em dívida ativa, mesmo que protestados ou não, discutidos judicialmente por mês ou fração, com base na legislação vigente, vai abrir a adesão na próxima quarta-feira, dia 1º de março.
O contribuinte, que tenha débitos com a Prefeitura, Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana) e Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), deve agendar o atendimento no Ganha Tempo Municipal pelo seguinte link eletrônico:
https://agendamento.marilia.sp.gov.br/cidadao/login
O Ganha Tempo fica na Avenida das Indústrias, 294, ao lado do Procon, região central da cidade, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas através do WhatsApp (14) 3402-6000
Quem tiver débitos de tributos com a Prefeitura, Emdurb e Daem até 31 de dezembro de 2022 terá as seguintes opções de pagamento:
- Fase 1 - em parcela única, com adesão de 1º de março a 31 de março de 2023, com o desconto de 90% (noventa por cento) sobre juros e multa de mora;
- Fase 2 - em parcela única, com adesão de 1º de abril a 28 de abril de 2023, com desconto de 70% (setenta por cento) sobre juros e multa de mora.
Em ambas as fases, o contribuinte poderá optar pelo pagamento de forma parcelada, com no mínimo 10% de entrada e saldo em até 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre a multa de mora e juros, sendo que tanto o valor de entrada como o de parcela não pode ser inferior a R$ 100,00 (cem reais).
O prefeito Daniel Alonso destacou que o programa é mais uma oportunidade para a população regularizar seus débitos junto à Prefeitura, Emdurb e Daem. “O objetivo principal é oferecer aos munícipes essa grande oportunidade de regularizar sua situação, com até 90% de desconto sobre juros e multas. O Ganha Tempo já está com toda a logística pronta para atender os munícipes da melhor forma possível e com rapidez.”
O secretário municipal da Fazenda, Ramiro Bonfietti, afirmou que os contribuintes devem ficar atentos ao período de adesão à anistia. “O período de adesão começará no dia 1º de março e, quem fizer a adesão até o dia 31 de março terá esse grande desconto de 90% para pagamento à vista. Peço aos contribuintes que façam já o agendamento para o atendimento no Ganha Tempo e, assim, serem atendidos de forma rápida e eficaz. Para agendar basta acessar o link e optar pelo melhor dia e horário disponíveis.”
Fotos: Mauro Abreu
