Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 90% sobre juros e multa de mora
Com aprovação da Câmara Municipal em sessão na última segunda-feira (26), a Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, lançou a 2ª etapa do Programa de Regularização de Débitos “Anistia 2018”, que terá início nesta quarta-feira (28), a partir das 8h.
O contribuinte terá prazo até o próximo dia 20 de dezembro para fazer a adesão no Ganha Tempo, que fica na avenida das Indústrias, 294, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h – haverá distribuição de senhas diárias sempre até as 13h, otimizando assim o atendimento ao munícipe.
Quem tiver débitos da dívida ativa até 31 de dezembro de 2017 terá as seguintes opções de pagamento nesta 2ª etapa do programa: à vista, com adesão até 20 de dezembro de 2018 e vencimento até 21 de dezembro de 2018, em parcela única, com o desconto de 90% (noventa por cento) sobre juros e multa de mora; e parcelado, com adesão até 20 de dezembro de 2018, em até 60 parcelas, com desconto de 60% (sessenta por cento) sobre multa de mora e 30% (trinta por cento) dos juros, entrada de 10% do valor consolidado e 59 parcelas mensais e sucessivas, sendo que o valor mínimo da parcela não pode ser inferior a R$ 100,00 (cem reais).
Na forma parcelada, o contribuinte promoverá o pagamento da entrada no dia 21 de dezembro de 2018. As demais parcelas vencerão todo dia 21 dos meses subsequentes e sofrerão atualização monetária anual consoante com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas, ou outro indexador que vier a ser instituído.
O programa tem por objetivo principal fomentar a adimplência de créditos tributários e não tributários vencidos, que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017, inscritos em dívida ativa, mesmo que protestados ou não, discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução fiscal.
Com a adesão ao programa o contribuinte poderá integrá-lo os saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores não cumpridos integralmente ou os que se encontraram com parcelas em dia.
O prefeito Daniel Alonso destacou que o programa será mais uma oportunidade para a população regularizar seus débitos junto à Prefeitura e que a 2ª etapa atende às necessidades de quem não conseguiu fazer a adesão até o último dia 13 de novembro.
“Tivemos um movimento muito intenso nos últimos dias da 1ª etapa e vários contribuintes não conseguiram fazer a adesão dentro do prazo. Diante disso, a Secretaria Municipal da Fazenda recebeu muitos pedidos para que lançasse uma nova etapa do Programa de Anistia. Fizemos o projeto, que foi aprovado pela Câmara na segunda-feira, e agora o contribuinte terá um prazo maior para fazer a adesão e quitar seus débitos”, disse o chefe do Executivo.
O secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira, solicitou aos contribuintes não deixarem para os últimos dias a adesão. “O quanto antes o contribuinte fizer a adesão será melhor, pois será atendido mais rapidamente, evitando filas de última hora. É a última oportunidade para o munícipe regularizar sua situação.”
Fotos: Mauro Abreu/Assessoria PMM
