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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disponibilizou o calendário da gestão de condicionalidades de 2024 para acesso à saúde, educação e assistência social dos beneficiários do Programa Bolsa Família. As condicionalidades representam os compromissos que as famílias beneficiárias devem assumir nas áreas da saúde e da educação com seus filhos. As medidas visam fortalecer o acesso aos direitos sociais.
 
No âmbito da saúde, as condições incluem o cumprimento do calendário nacional de vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde, além do monitoramento do estado nutricional dos beneficiários com até 7 anos incompletos. Para as beneficiárias grávidas, é exigido o acompanhamento pré-natal. Para a área da educação, há a necessidade de frequência mínima de 60% da carga horária escolar mensal para beneficiários com 4 e 5 anos de idade, bem como uma frequência mínima de 75% da carga horária escolar mensal para beneficiários entre 6 e 17 anos e de 18 a 21 anos de idade incompletos, que não tenham concluído a Educação Básica, aos quais foi concedido o Benefício Composição Jovem (BCJ).
 
As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) que descumprirem as condicionalidades ficam sujeitas a advertência, no primeiro registro de descumprimento. Bloqueio do benefício por um mês, no segundo registro de descumprimento e, suspensão do benefício por dois meses, a partir do terceiro registro. Em caso de ocorrência de novos descumprimentos pode ser feito o cancelamento dos benefícios, conforme Portaria 766/2022.
 
Destaca-se que é de suma importância fazer os registros e o acompanhamento das informações no Sistema de Condicionalidades (Sicon) de acordo com cronograma estabelecido nos anexos I e II da Instrução Normativa 37/2024. De acordo com a coordenadora do Cadastro Único de Marília, Angela Cruz, as condicionalidades visam promover o acesso das famílias beneficiárias do Bolsa Família aos serviços e programas das políticas de saúde, educação e assistência social. “Integradas à transferência de renda, as condicionalidades são fundamentais para a garantia de direitos às famílias, direitos que contribuem decisivamente para a quebra do ciclo intergeracional da pobreza, objetivo do programa federal Bolsa Família”, explicou.
 
“Importante salientar que o protagonismo da rede intersetorial do programa para o desenvolvimento e proteção social dos beneficiários do Bolsa Família está na orientação e informação às famílias sobre as condicionalidades que é um dos papéis da gestão local, o qual temos procurado desenvolver com a maior efetividade possível”, enfatizou o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Delegado Wilson Damasceno. “Nossa equipe no CadÚnico está preparada para receber e orientar todas as famílias que procurarem o serviço, de tal forma que este seja também um momento de acolhimento dessas famílias que, por sua vulnerabilidade, necessitam de atenção, orientação e encaminhamento”, salientou o prefeito de Marília, Daniel Alonso.
 
Calendário das condicionalidades do Bolsa Família 2024
 
Saúde
 

Período de Acompanhamento	Período de coleta e registro no Sistema do Programa Bolsa Família na Saúde/MS
	Início da Coleta	Abertura do Sistema para Registo	Final da Coleta	Fechamento do Sistema para Registro
1ª vigência (janeiro a junho)	02/01/2024	05/02/2024	01/07/204	16/08/2024
2ª vigência (julho a dezembro)	08/07/2024	05/08/2024	31/12/2024	17/01/2025

 
Educação
 

Período de Acompanhamento	Período de coleta e registro no Sistema  Presença/MEC
	Abertura do Sistema para Impressão dos Formulários	Abertura do Sistema para Registro	Encerramento (Fechamento do Sistema)
Fevereiro/março	11/03/2024	28/03/2024	25/04/2024
Abril/maio	14/05/2024	31/05/2024	28/06/2024
Junho/julho	15/07/2024	31/07/2024	27/08/2024
Agosto/setembro	13/09/2024	30/09/2024	25/10/2024
Outubro/novembro	12/11/2024	29/11/2024	24/12/2024

 
Fotos: Divulgação