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A Câmara Municipal de Marília aprovou segunda-feira, dia 1º de abril de 2024, o Projeto de Lei, nº 41/2024, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Marília, que institui o Conselho Municipal de Políticas LGBTI+ e o Fundo Municipal de Políticas LGBTIA+. O novo órgão colegiado, autônomo e permanente, terá caráter consultivo, fiscalizador e propositivo, estando vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Ao todo, serão 26 membros titulares e 26 membros suplentes. Serão 13 titulares (e 13 suplentes) do Poder Público e 13 titulares (e 13 suplentes) da sociedade civil, conforme estabelecido no artigo 6º da Lei.
 
O objetivo do Conselho será atuar na promoção da cidadania e defesa dos direitos da comunidade LGBTI+, contribuindo no combate e prevenção da discriminação e violência contra essa população reduzindo as desigualdades existentes e ampliando a participação e controle social. Entre os pontos a trabalhar serão acesso à saúde, emprego, seguridade social, segurança alimentar e demais dificuldades enfrentadas pela comunidade LGBTI+.
 
Representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Marília, incluindo a secretária municipal Wania Lombardi e servidores municipais da pasta, acompanharam no plenário do Poder Legislativo todo o trâmite e votação. Wania Lombardi ressaltou a importância da instauração do Conselho Municipal de Políticas LGBTI+, ressaltando que o novo órgão é o resultado de uma antiga luta de pessoas, coletivos e entidades. “A comunidade LGBTI+ enfrenta grandes obstáculos e preconceitos, e a instituição do Conselho e do Fundo Municipal representam um avanço significativo nas políticas públicas. Uma vez que garante em Marília a promoção dos direitos fundamentais e respeito aos direitos humanos de todas as pessoas, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero”, considerou Wania Lombardi.
 
Foto: Divulgação