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O prefeito Daniel Alonso (PL) cumpre mais um compromisso com a cultura ao sancionar duas importantes Leis para a cultura: a de n°. 9.144, que cria o Sistema Municipal de Cultura, e a de nº 9.143 que cria a Política Municipal de Cultura Viva, publicada na edição de terça-feira, dia 2 de julho, no Diário Oficial do Município de Marília (DOMM).
 
A Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. Essa iniciativa do Poder Executivo tem como propósito articular e fortalecer as políticas públicas de cultura no Município, assegurando o acesso democrático a todos os munícipes e valorizando a diversidade cultural local, conforme diz o artigo 10 da Lei.
 
A Lei permitirá que o Sistema Municipal de Cultura se integre de forma plena ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), se constituindo como principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.
 
A criação do Sistema Municipal de Cultura (SMC) permitirá a implementação de parcerias para o fomento das atividades culturais da cidade, envolvendo movimentos artístico-culturais da sociedade civil, com a finalidade de compartilhar e intercambiar informações, facilitar a gestão, o fomento e a participação de agentes culturais na formulação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas culturais.
 
O prefeito Daniel Alonso destacou a importância dessas Leis como avanços que beneficiarão diretamente a população, que é o seu maior compromisso. “A implantação dessas Leis representa um marco significativo em nossa jornada rumo a uma cidade ainda mais próspera e inclusiva, com destaque para a valorização da economia criativa e oportunidades para os profissionais da arte”, considerou o chefe do Poder Executivo.
 
Política Municipal de Cultura Viva
 
Outra Lei importante sancionada pelo prefeito Daniel Alonso foi a de nº 9.143 que cria a Política Municipal de Cultura Viva. O Cultura Viva visa instituir uma política de base comunitária, que valorize as mais diferentes iniciativas dos territórios da cidade a exemplo de iniciativas desenvolvidas por pontos de cultura, centros culturais, grupos de teatro, dança, circo, grupos que trabalham com cinema, literatura, saberes tradicionais, alternativas econômicas solidárias e colaborativa entre outros.
 
De acordo com as informações do secretário municipal de Cultura, Paulo Lúcio, “o Sistema Municipal de Cultura é uma conquista importante para a cidade. Estamos comprometidos em promover a diversidade cultural, valorizar os artistas locais e garantir que a cultura seja acessível a todos. O SMC será o principal articulador dessas ações, proporcionando uma gestão efetiva e participativa da cultura em nosso Município”, garantiu.
 

Fotos: Divulgação