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A Prefeitura de Marília enviou à Câmara Municipal o projeto de Lei 190/2025, pelo qual terá autorização para celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, com objetivo de instalar o Ponto de Atendimento Virtual – PAV nas dependências de ambientes pertencentes ao Município de Marília.
 
O Ponto de Atendimento Virtual – PAV, a ser instalado no prédio do Ganha Tempo Municipal, será um espaço destinado ao fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da Receita Federal do Brasil – RFB e no Portal e-CAC, bem como triagem, recepção e digitalização de documentos, por servidores do Município, e envio, por processo digital, para operacionalização por servidores da Receita Federal.
 
Através da assinatura de Acordo de Cooperação Técnica, os servidores do Município oferecerão acesso a vários serviços da Receita Federal, tais como auxílio ao cidadão no atendimento direto ou na obtenção do serviço através do site da Receita Federal e no Portal e-CAC, encaminhamento de solicitações por meio de processo digital específico formalizado para o atendimento via PAV, dentre outros.
 
Na justificativa do projeto de lei, o prefeito Vinicius Camarinha afirma que o benefício principal da iniciativa consiste em proporcionar a prestação dos serviços da Receita Federal em nossa cidade, promovendo a inclusão da população menos favorecida, sem acesso aos serviços disponibilizados nos sites dos órgãos ou com dificuldades de deslocamento para unidade presencial da Receita. Além disso, será oferecido um atendimento diferenciado para a população, promovendo a inclusão digital e a cidadania fiscal. “Utilizaremos nossa estrutura já existente para que o Ganha Tempo tenha serviços municipais e da Receita Federal no mesmo ambiente”, explicou o prefeito.
 
O Acordo é resultado de tratativas iniciadas pela Receita Federal no começo do ano. No último dia 2 de outubro, o prefeito Vinicius Camarinha recebeu em seu gabinete a delegada da Receita em Bauru – que responde por Marília –, Marina Aiello Sartor; o delegado adjunto da Receita Federal em Bauru, Paulo Sérgio Farini; o agente da Receita Federal, Paulo Henrique Vicentini; e os membros da Equipe Regional do PAV, Dannielli Donini Campolim e Ricardo Barbosa de Carvalho.
 
Ainda de acordo com o prefeito Vinicius Camarinha, a Receita Federal é muito importante para Marília. “Queremos trabalhar em conjunto. Precisamos de uma unidade de forças para recuperar a cidade do desastre que foi a gestão passada. Encontramos a cidade com prédios públicos abandonados, postos de saúde sucateados. A Receita está em casa. O cidadão precisa da assistência para ser atendido e vamos oferecer esse serviço em nosso Ganha Tempo”.
 
Segundo a delegada da Receita Federal em Bauru, Marina Aiello Sartor, Marília é uma cidade estratégica para a Receita Federal. “Nosso objetivo é integrar as estruturas e unir forças para melhorar o atendimento. Na administração anterior enviamos ofício, mas não tivemos resposta”.
 
Acompanharam o prefeito na reunião os secretários Pedro Galhardo (Procurador Geral do Município), Rafael Takamitsu (Chefe de Gabinete), Vitor Gazola (Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico), Rodrigo Ramos (Tecnologia e Inovação), Rafael Rastelli (Finanças e Planejamento Econômico) e Geórgia Guedes (Diretora de Controle de Convênios), além de servidores da Procuradoria Geral do Município e do Ganha Tempo.
 
Fotos: Divulgação