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A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, informa que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou Ação de Qualificação Cadastral de 2026, tendo por objetivo a correção e atualização dos dados do Cadastro Único. Neste primeiro momento, a Ação de Qualificação Cadastral de 2026 trata apenas da Revisão Cadastral (REV26).
 
De acordo com a Lei Federal nº 15.077/2024, a atualização cadastral para quem utiliza o Cadastro Único para acesso a programas ou benefícios federais de transferência de renda deve ser feita no máximo a cada 24 meses, para fins de concessão ou manutenção do pagamento às famílias.
 
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, referida lei expressa a necessidade de convocação das famílias beneficiárias de programas ou os benefícios de transferência de renda federais com 18 a 24 meses da última atualização cadastral.
 
A Ação de Qualificação Cadastral 2026 segue o mesmo procedimento realizado na Ação de 2025, tendo como foco os cadastros com prazo de atualização mais aproximado aos estabelecidos na legislação federal.
 
No que diz respeito às famílias unipessoais, a coleta de dados, seja para a inscrição ou a atualização, de cadastros de famílias compostas por apenas um indivíduo, deverá ser feita no domicílio de residência da pessoa para fins de concessão ou manutenção dos benefícios, conforme prazos e exceções estabelecidos em ato do Poder Executivo federal.
 
Público da Ação de Qualificação Cadastral 2026
 
No processo de Revisão Cadastral 2026, foram considerados os registros desatualizados e aqueles que ficarão desatualizados no decorrer deste processo. Assim, foram incluídos:
 
- Os registros desatualizados com data da última atualização ocorrida em dezembro de 2023 ou em meses anteriores; e
 
- Os registros de famílias beneficiárias de programas ou benefícios sociais (PBF – programa Bolsa Família, BPC – Benefício de Prestação Continuada e TSEE – Tarifa Social de Energia Elétrica) que irão desatualizar no decorrer do sistema de revisão, cuja última atualização ocorreu entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025.
 
Nesta primeira edição da Ação de Qualificação Cadastral de 2026, não há públicos de Averiguação Cadastral (AVE26), que serão definidos posteriormente.
 
A assistente social responsável pelo Cadastro Único em Marília, Angela Cruz, explica que a Ação de Qualificação Cadastral é de extrema importância. “É uma ação importante para manter os dados atualizados e principalmente, garantir às famílias com perfil de elegibilidade para os programas sociais a possibilidade de avaliação para inclusão e também para a manutenção do pagamento dos benefícios às famílias já beneficiárias”.
 
Para a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Hélide Parrera, é importante que as famílias que receberem as notificações comunicando sobre a Ação de Qualificação Cadastral 2026 busquem de imediato o setor do Cadastro Único para a regularização do cadastro, evitando o não cumprimento dos prazos e possível repercussão no pagamento dos benefícios, que podem ser ações de bloqueio a cancelamentos.
 
“A equipe do Cadastro Único está mobilizada e extremamente comprometida no acolhimento e orientação às famílias, atendendo de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 16h, mas é muito importante que, ao se deslocar ao setor, a família esteja munida dos documentos obrigatórios necessários para o atendimento,” destacou Hélide Parrera.
 
Como será feita a comunicação com as famílias?
 
As famílias serão comunicadas por meio de mensagens no aplicativo do Cadastro Único, disponível nas lojas Apple e Play Store, e pelo link https://cadunico.dataprev.gov.br/. As mensagens estarão disponíveis para o cidadão no ícone “envelope”, do lado superior direito do Aplicativo.
 
As famílias beneficiárias do PBF serão comunicadas por meio do extrato de pagamentos do Programa, de mensagens nos aplicativos do Bolsa Família e de pagamentos, o CAIXA TEM, disponíveis nas lojas Apple e Play Store. Além disso, as famílias podem buscar informações nos canais de atendimento do MDS.
 
As famílias beneficiárias do BPC terão a comunicação sobre bloqueio ou suspensão por meio de notificação bancária e aplicativo MEU INSS. A Central de Atendimento do INSS pode ser acionada pelo telefone 135.
 
Famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) também podem ser comunicadas por meio de mensagem na fatura da conta de energia elétrica.
 
Documentos obrigatórios
 
Para realizar o cadastramento ou atualização cadastral a família deve apresentar documentos originais:
 
Para o responsável familiar:
- Documento contendo o número de inscrição no CPF;
- Documento de identificação com foto, e;
- Comprovante de residência ou em sua ausência declaração de residência firmada pelo próprio RF;
 
Para os demais integrantes da família:
- Documento contendo o número de inscrição no CPF.
 
Para responsável legal:
- Documento contendo o número de inscrição no CPF do RL – Responsável legal;
- Documento comprobatório da representação legal; e
- Documentos obrigatórios previstos em lei da pessoa representada e demais integrantes da família;
 
O Cadastro Único de Marília está situado na Av. Nelson Spielmann, 1294 – Palmital, próximo ao Poupa Tempo.
 
Foto: Divulgação