O acesso à educação é um direito garantido a todos os brasileiros, conforme Constituição Federal. Porém, existe uma pequena parcela da população que se encontra impossibilitada de frequentar ambientes escolares. São educandos cuja condição de saúde os priva de serem inseridos e frequentar o ambiente escolar.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assevera que, para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, podendo se organizar de diferentes formas para garantir o processo de aprendizagem.
Desta forma, a Secretaria Municipal de Educação de Marília ofereceu neste ano de 2017 e continuará oferecendo em 2018 o Atendimento Pedagógico Domiciliar, com o objetivo de possibilitar o acompanhamento pedagógico-educacional do processo de desenvolvimento e construção do conhecimento dessas crianças.
Para receber esse amparo educacional é necessário estar enquadrado na Lei Federal 1044/69.
Este serviço é oferecido para alunos matriculados na rede municipal, que possuam afastamentos médicos que impeçam a frequência do educando à escola na proporção mínima exigida em lei, cuja condição clínica ou exigência de atenção integral à saúde interfira na permanência escolar ou nas condições de construção do conhecimento, impedindo por tempo indeterminado a frequência escolar.
Atualmente, em Marília, há alguns casos de alunos do Ensino Fundamental que são contemplados com essa modalidade de ensino. Essas crianças recebem atendimentos/aulas de Professoras do Ensino Fundamental, contando com todo o material pedagógico necessário para o acesso à educação.
Entretanto, existem algumas exceções, casos de crianças que estão afastadas por possuírem problemas de saúde em decorrência de uma deficiência.
Para esses alunos com necessidades educacionais especiais, é ofertado não só o atendimento com Professores do Ensino Fundamental, mas também o atendimento com Professores da Educação Especial.
Durante os atendimentos da Educação Especial são avaliadas as necessidades educacionais dos alunos, realizando posteriormente uma adaptação curricular.
Para que os objetivos traçados sejam atendidos, os atendimentos contam com estimulações sensoriais, trabalhando as habilidades que não foram adquiridas.
Também são trabalhadas as aquisições de leitura e escrita por meio de brincadeiras e jogos lúdicos, sempre com a intenção de tornar o atendimento domiciliar num momento prazeroso para essas crianças que estão privadas do convívio de outras crianças no ambiente escolar, esse que é um espaço tão rico e de extrema importância para o desenvolvimento infantil.
Fotos: Assessoria PMM
