É grande a procura pelo programa de dedução de juros e multas aos inadimplentes do Daem (Departamento de Água e Esgoto). Apenas nesta segunda e terça feira, o número de atendidos se aproxima de dois mil. “O plano é atrativo para os devedores. Daí a grande procura”, destacou o diretor do Daem, João Carlos Polegato.
Poderão ser quitados os débitos lançados até 31 de dezembro de 2013, inscritos em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução fiscal já ajuizada. A regra vale também para saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores não cumpridos integralmente.
Segundo Polegato, a regularização dos débitos pelos contribuintes vai facilitar a quitação pelos contribuintes, melhorar a arrecadação do Daem e proporcionar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a diminuição do montante da dívida ativa. A autarquia tem a receber 98 milhões referentes a 505 mil contas em atraso.
O prazo para adesão é de 90 dias, contados desde segunda-feira, dia 10. Para pagamento em parcela única, a dedução será de 100% da multa e juros moratórios. Os demais planos serão os seguintes:
– De 2 a 6 parcelas – dedução de 80% dos juros e multa
– De 7 a 12 parcelas – dedução de 70% da multa moratória e 80% dos juros moratórios
– De 13 a 24 parcelas – dedução de 60% da multa moratória e 70% dos juros moratórios
– De 25 a 48 parcelas – dedução de 50% da multa moratória e 60% dos juros moratórios
– De 49 a 72 parcelas – dedução de 40% da multa moratória e 50% dos juros moratórios
O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 15,00, com exceção da última. Será excluído automaticamente o adepto que não quitar a cota única no caso de adesão da dedução de 100% de juros e multas ou do primeiro pagamento do parcelamento. Inadimplência de três parcelas, consecutivas ou não, também significará exclusão.
Para adesão ao plano, é preciso procurar o Daem, na rua São Luiz, nº 359, com uma conta de água e documentos pessoais.
Assessoria de Imprensa
Foto Wilson Ruiz
