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31 OUT 2019
PLANEJAMENTO URBANO
Prefeitura realiza audiência pública na zona oeste para angariar propostas para revisão do Plano Diretor
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Secretário José Antônio de Almeida avaliou reunião como proveitosa, com apresentação de várias sugestões e ideias

A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, realizou na noite desta quarta-feira, dia 30, na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Prof. Nélson Gabaldi, na zona oeste da cidade, a 2ª audiência pública para angariar propostas para a revisão do Plano Diretor – a primeira havia acontecido no último dia 26 de setembro no auditório do Paço Municipal (2º andar).

O encontro foi comandado pelo secretário municipal de Planejamento Urbano, José Antônio de Almeida, e contou com as presenças do vereador Evandro Galete, da arquiteta Mariana Valera, da supervisora Ana Paula e da chefe de gabinete da Secretaria, Kahena Abdalla.

Estiveram presentes vários moradores, representantes de associações de bairros, entidades civis, funcionários púbicos, arquitetos e vários membros do Codem (Conselho de Desenvolvimento de Marília).

“Foi uma reunião bastante proveitosa. Tivemos a apresentação de várias sugestões e ideias. A participação da população e de representantes do Codem é fundamental para que consigamos receber as demandas de cada região da cidade neste importante processo democrático de instrumentalizar a Política Urbana no nosso município. Iremos ter encontros em outras regiões e também com os distritos”, disse o secretário.

As próximas audiências serão realizadas no dia 22 de novembro na zona norte (Centro Pastoral Irmã Maria de Lourdes – Paróquia Santa Antonieta – rua João Dal Ponte, 853) e dia 6 de dezembro na zona sul (Emef Paulo Freire – rua José Cunha de Oliveira, 50); bem como a audiência com os moradores dos distritos no dia 14 de dezembro (em local a ser definido).

CIDADANIA

O Plano Diretor é um dos dispositivos legais previstos na Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto das Cidades, que estabelece normas de ordem pública e de interesse social que regulam a política urbana e habitacional.

Trata-se de um instrumento necessário para inserção da política de desenvolvimento urbano do município, orientando as atividades dos agentes públicos e privados.

No Município de Marília o Plano Diretor em vigor – Lei nº 480/2006 com suas diversas alterações – quando de sua implantação foi e até hoje continua sendo destaque no ordenamento das políticas públicas.

As audiências visam à atualização da legislação municipal, estabelecendo as diretrizes e proposições do desenvolvimento da cidade, identificando questões a serem observadas no crescimento urbano e propondo soluções atualizadas para a convivência harmônica de seus cidadãos.

O processo de revisão do Plano Diretor é conduzido pelo Poder Executivo, articulado com o Poder Legislativo e sociedade civil, objetivando orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada no planejamento, na organização, construção e ocupação dos espaços urbanos e rurais e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população, com visão prospectiva na sustentabilidade do meio ambiente e recursos naturais.

É importante a participação da população para formulação de propostas e sugestões, que tenham como objetivo a garantia de igualdade e sustentabilidade na cidade, proporcionando melhores condições de vida a todos.

Fotos: Divulgação

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