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10 OUT 2019
PLANEJAMENTO URBANO
Prefeitura apresenta projeto que reduz ITBI; proposta é enviada à Câmara
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Incentivo fiscal vai estimular compra e venda de imóveis e aumentar arrecadação com o “desengavetamento”’ e a regularização de contratos

O prefeito Daniel Alonso apresentou ao setor imobiliário, ao Poder Legislativo e à imprensa nesta quinta-feira, dia 10, proposta com potencial de estimular negociações de imóveis e “arrancar da gaveta” contratos de compra e venda. A medida promove a regularização e a ampliação da segurança jurídica nas transações. Antes de valer, porém, será analisada pela Câmara Municipal.

Projeto de Lei Complementar pretende instituir o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral pelo período de 40 dias, contemplando a redução pela metade da alíquota do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis).

Participaram do encontro, ao lado do prefeito, os secretários municipais Levi Gomes (Fazenda) e José Antônio de Almeida (Planejamento Urbano), que explicaram o impacto positivo para a população e aspectos técnicos da lei proposta.

O setor imobiliário – segmentos de construção civil e comércio de bens – acompanhou a apresentação através de entidades como o Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), AEA (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Marília e Região), além de empresários e dirigentes de empresas que movimentam o setor na cidade.

“Vamos ajudar a população a tirar os contratos da gaveta. Além disso, teremos um período de 40 dias que podemos comparar: se fosse uma loja, seria uma ‘promoção’. Em Marília, agora é a hora de comprar imóvel e pagar só metade do ITBI que era cobrado antes”, anunciou o chefe do Executivo.

O presidente da Câmara Municipal, Marcos Rezende, representou o poder Legislativo ao lado do vereador Cícero do Ceasa. O líder da Casa de Leis foi o principal interlocutor para que a medida fosse avaliada na Prefeitura e encaminhada aos demais parlamentares.

Rezende foi procurado por investidores e lideranças do setor imobiliário, que defenderam a redução do Imposto. “Vamos (junto com Cícero) fazer um grande esforço na Câmara para informar, esclarecer aos demais vereadores e aprovar esse importante incentivo já na próxima sessão”, declarou.

Representando o Creci, o corretor e empresário Hederaldo Benetti agradeceu ao prefeito Daniel, à equipe do Executivo e ao presidente da Câmara pela medida. Ele acredita que haverá incremento nos negócios, com ganhos aos cofres públicos e ao setor produtivo.

Com a aprovação do incentivo, o ITBI nos próximos 40 dias (a contar da sanção da lei) cai pela metade, ficando em 1% sobre os recursos próprios e 0,5% sobre os recursos financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação.

A CIDADE CRESCE

O prefeito Daniel aproveitou a oportunidade e apresentou dados locais que ajudam a compreender o impacto de um fenômeno recente: o aumento da população e do número de moradias, combinado com crise econômica e crescimento das demandas sociais.

“Em três anos Marília ganhou cerca de 30 mil moradores, o que aumentou muito o número de residências, e grande parte delas tem o perfil programa ‘Minha Casa Minha Vida’, com isenções e benefícios. Mas essa população necessita de serviços públicos, o que gerou pressão em setores como saúde, educação, limpeza pública. Então, muitas vezes a conta simplesmente não fecha. O nosso esforço tem sido no sentido de atrair recursos novos e também de economizar e planejar. Um bom exemplo é a construção de duas escolas novas, no Maracá e Montana, com muito esforço e planejamento”, disse o chefe do Executivo.

SUPER PLANEJAMENTO

Durante o encontro, o secretário municipal de Planejamento Urbano fez um balanço da pasta, que está atacando e superando alguns dos principais gargalos. Os três principais desafios mencionados foram a legislação, informatização e o déficit de servidores.

“Em relação à Legislação, conseguimos, numa forte parceria com a AEA, ver aprovada a chamada ‘Lei do Entorno’, que modernizou, deu clareza e responsabilidade a quem é devida. Foi um avanço importante que tivemos na cidade”, afirmou José Antônio de Almeida.

Outro ponto lembrado, na questão da informatização, o secretário informou que o prefeito Daniel lançará em breve um sistema que será operado por profissionais – engenheiros e arquitetos – visando à aprovação de projetos. Será o fim do papel e a total desburocratização.

A plataforma será pioneira no Brasil (pelas inúmeras possibilidades da interface) e terá também ferramentas de consulta úteis para corretores de imóveis.

“Em relação ao déficit de pessoal, estamos com concurso público em andamento para arquitetos e engenheiros, que atuarão nas secretarias de Planejamento Urbano e de Obras, atendendo crescente demanda. Importante lembrar que além da aprovação das obras particulares, todos os projetos de obras públicas dependem na nossa equipe”, disse Almeida.

NÚMERO DE PROJETOS CRESCE (em três anos)

ANO – Projetos aprovados

2016 – 1.625

2017 – 1.857

2018 – 2.539

2019 – 1.837*

*estimativa de chegar a 2.150 até o final do ano

Fotos: Mauro Abreu/Assessoria de Imprensa PMM

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Publicado: 10 de OUTUBRO de 2019
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