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JUL
05
05 JUL 2019
PLANEJAMENTO URBANO
Prefeitura apresenta Lei do Entorno, que será regulamentada em até 90 dias, à diretoria da AEA
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Com a nova lei, Prefeitura terá que analisar apenas o perímetro das casas, ficando as divisórias internas sob a responsabilidade dos profissionais que assinam o projeto

O prefeito Daniel Alonso apresentou na manhã desta sexta-feira (5), em seu gabinete, a chamada Lei do Entorno – Lei Complementar nº 863, de 19 de junho de 2019 – à diretoria da AEA (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos) Marília.

A Lei do Entorno tem como principal objetivo agilizar às aprovações de projetos junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Foi feita em parceria com as entidades de classe ligadas à AEA e aprovada pela Câmara Municipal.

A expectativa é que seja regulamentada num prazo máximo de até 90 dias, através de decreto do prefeito Daniel Alonso.

Estiveram no gabinete representando a AEA os seguintes profissionais: Edson Navarro (presidente), Cláudia Sornas Campos (vice-presidente), os diretores Vitor Violante e Clédina Yamashita, os engenheiros Nelson Barreto Júnior, Mário Minami, Haroldo de Mayo Bernardes, Ernesto Tonon e Luís Fernando Vigiani, e os arquitetos José Carlos Rayes, Tarcísio Galvão Rojas, Valéria Viana e Denise Guarezzi.

Participaram do encontro também os vereadores Cícero do Ceasa e Evandro Galete; os representantes dos vereadores Marcos Rezende (Sandro Espadoto), Wilson Damasceno (Ademir Caetano Couto) e Professora Daniela (Beto Casagrande); e os secretários municipais José Antônio de Almeida (Planejamento Urbano), Cássio Luiz Pinto Júnior (Administração), Nelson Mora (Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico) e Júnior Moraes (Assuntos Estratégicos).

O prefeito Daniel Alonso lembrou que a Lei do Entorno era uma reivindicação antiga dos profissionais da AEA. “Antigamente demora-se até três meses para se aprovar um projeto. Conseguimos reduzir para 20 dias ou 30 dias no máximo, mas ainda não estávamos satisfeitos. Aí fizemos a nova lei, com apoio da AEA e da Câmara Municipal, além de ouvirmos também a população em audiência pública, sendo que o prazo de aprovação não passará de uma semana. Era uma reivindicação antiga e que estamos atendendo, agilizando a aprovação dos projetos. O nosso próximo passo será a implantando do sistema on line, o que irá facilitar a vida do profissional e também da própria população.”

O presidente da AEA Marília, Edson Navarro, mostrou-se satisfeito. “A nova Lei do Entorno vai ajudar muito os profissionais e chega numa hora precisa. Era uma reivindicação antiga e vai beneficiar a Prefeitura e os próprios profissionais. Agradecemos à Prefeitura e à Câmara pelo apoio, procurando facilitar e desburocratizar os serviços.”

O vereador Cícero do Ceasa parabenizou a atual gestão por fazer a nova lei. “Cumprimento o prefeito Daniel e toda sua equipe, que não mediram esforços para fazer a lei. Nós, vereadores, aprovamos, demonstrando a harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo, visando sempre o crescimento e o progresso de Marília. A AEA também está de parabéns pelo apoio a nossa cidade.”

O QUE MUDA

O secretário municipal de Planejamento Urbano, José Antônio de Almeida, destacou a importância da nova Lei do Entorno. “A nova lei foi elaborada há algum tempo e em parceria com as entidades de classe ligadas à AEA. Os profissionais irão protocolar, a partir da regulamentação da lei, apenas os projetos que só mostram o perímetro das casas, sendo que as divisórias internas ficarão sob a responsabilidade exclusiva dos profissionais que estarão assinando este projeto. Isto vai agilizar bastante os nossos serviços, já que a Prefeitura não terá que fazer mais a análise do projeto com um todo, ou seja, fachadas, cortes e elevações. Com isso, o prazo para aprovação terá uma grande redução de tempo.”

José Antônio informou ainda que em breve a Prefeitura irá realizar um concurso público para a contratação de mais profissionais da área. “Nos próximos dias a Fundação Vunesp deverá concluir o edital do concurso. Serão quatro vagas para arquitetos e duas para engenheiros, otimizando ainda mais o trabalho na nossa secretaria. Além disso, em breve faremos também a informatização da aprovação dos projetos. Agradeço o apoio do prefeito Daniel e da Câmara por conseguirmos, junto com a AEA, fazermos a nova lei”, afirmou o secretário.

Fotos: Lígia Ferreira/Assessoria de Imprensa PMM

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Publicado: 05 de JULHO de 2019
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