A Codemar (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília) divulgou nesta quarta-feira (16), que parcelou todas as suas dívidas e, assim obteve as CNDs (Certidões Negativas de Débitos).
Com estas certidões, a Codemar já pode negociar e ser contratada por qualquer empresa pública ou privada para realizar seus serviços de pavimentação.
O total de dívidas da empresa era de R$ 27 milhões, valor este que foi levantado em janeiro quando a atual diretoria assumiu.
Foram obtidas as CNDs para regularizar débitos com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Imposto de Renda, PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), Procuradoria Geral da República, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), Falências e Concordatas, Débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e Bens Imobiliários, além de um débito de R$ 3,4 milhões junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
Com o Governo Federal, o Refis foi feito em 180 parcelas (cinco já pagas) de R$ 183 mil mensais e com o Governo Estadual (Cetesb) em 18 parcelas de R$ 317 mil mensais, sendo que o programa de refinanciamento do estado previa um desconto de 50% no valor da dívida, que caiu para R$ 1,7 milhão.
A obtenção das certidões foi comemorada por toda a equipe da Codemar, como explica o diretor presidente Renê Fadel Nogueira. “Há dez anos a Codemar tinha pés e mãos amarrados, pois não podia participar de licitações e obter empréstimos governamentais. Agora, estamos realizando um sonho da Codemar e já poderemos participar de licitações e atender as demandas de empresas públicas ou privadas. É motivo realmente de muita comemoração para todos da Codemar”.
Renê Fadel informou que nesta sexta-feira (18) inicia negociação de contrato com o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília). “Fechando esse contrato, a população começará a compreender, realmente, os trâmites para que possamos trabalhar. Sempre houve uma distorção que prejudicava, inclusive, o contato com a população. Agora vamos mostrar, passo a passo a rotina de trabalho da Codemar. Aliás, a administração municipal tem como meta manter contato direto e transparente com os marilienses para que todos possam acompanhar como seus impostos são aplicados”, reforçou Fadel. O diretor explica ainda que, “um contrato firmado com o Daem, por exemplo, vai agilizar o trabalho das equipes. Nos casos de vazamento, o Daem realiza o reparo e a Codemar irá na sequência para pavimentar o local, evitando assim qualquer transtorno para a população”, finalizou.
O prefeito Daniel Alonso falou da importância das certidões da Codemar para o município. “Foi uma grande vitória para Marília, pois agora o nome da Codemar está limpo. Isso nos dá mais força para continuar trabalhando para o desenvolvimento da cidade. Vamos avançar nos investimentos, deixando a cidade cada vez melhor. Peço que a população continue acompanhando de perto, afinal estamos aqui para servi-los e cuidar da contribuição que fazem aos cofres públicos por meio do pagamento de impostos”.
O vice-prefeito Antônio Augusto Ambrósio, o Tato, que desde o início da administração participa da reestruturação da Codemar e do Daem, destacou a importância das CNDs para a empresa.
“A partir de agora a Codemar já pode trabalhar para qualquer empresa do setor público e privado, levando seu serviço de excelência em pavimentação. Parabenizo toda a administração municipal por mais esta grande vitória e a população de Marília pode ter certeza que a cidade ficará cada vez melhor”, disse Tato.
SOBRE A CODEMAR
A Codemar, localizada na avenida Castro Alves, 632, no bairro Somenzari (ao lado do São Miguel), conta com o apoio de 68 servidores e irá completar 44 anos em setembro.
O custo mensal da empresa atualmente é de R$ 1 milhão mensais investidos em pagamentos com a folha salarial, fornecedores, encargos e refinanciamentos.
O QUE É A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS?
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pela Receita Federal cuja função é comprovar que a pessoa ou objeto (carro, imóvel, terreno, entre outros) não possui débito junto aos órgãos públicos, ou seja, que não existem ações civil, criminal ou federal com relação a essa pessoa ou objeto.
Em relação às empresas, a CND comprova a regularidade fiscal e cadastral perante à Receita Federal.
Fotos: Mauro Abreu
