A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, explica que as pessoas não devem ainda procurar as unidade do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) para o recebimento dos valores aprovados na Câmara Federal e no Senado porque ainda não há nada regulamentado, sendo que a secretaria não recebeu nenhuma orientação do governo.
“Acabaram de aprovar a lei. Não recebemos nenhum direcionamento ainda de como e quando iniciar o atendimento destas pessoas, como explicou o próprio ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni”, disse a secretária Wania Lombardi.
De acordo com a secretária, o ministro Ônyx explicou a todos que, antes de chegar à população, projeto aprovado nesta segunda (30) no Senado ainda precisa passar por sanção presidencial, emissão de decreto e implementação de sistema digital.
“A operação para pagamento dos R$ 600 a trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados está sendo articulada dentro do Governo Federal a partir de um mantra: segurança e agilidade. Segurança para garantir que todas as pessoas elegíveis possam receber os recursos a que têm direito, sem fraudes. Agilidade para que o dinheiro chegue rapidamente às mãos de quem efetivamente necessita”, afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
Ele reforçou que o repasse dos recursos será feito a partir dos bancos federais, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Basa e BNB. Redes conectadas a esses braços financeiros, como lotéricas e Correios, também servirão de suporte.
Onyx anunciou ainda que mesmo as pessoas que não fazem parte do Cadastro Único do Governo Federal serão contempladas, a partir de um sistema digital que está em fase de implementação.
Ministro também ressaltou que o Bolsa Família chegará a 14 milhões de beneficiários em abril. “Por isso, eu quero fazer um pedido para que as pessoas não se dirijam neste momento nem às agências da Caixa Econômica Federal nem às agências do Banco do Brasil nem aos CRAS. O sistema ainda não está implantado.”
OPERACIONALIZAÇÃO
Segundo o ministro, há um esforço das equipes do Ministério da Economia, da Casa Civil e do Ministério da Cidadania para ajustar essa operacionalização do pagamento dos R$ 600.
“O mais importante é darmos agilidade e segurança ao sistema. Logo após a aprovação do projeto no Senado, teremos três fases importantes: a sanção presidencial, que será feita o mais rapidamente possível. Terá de haver depois um decreto regulamentador e uma Medida Provisória de crédito extraordinário para permitir que esse recurso chegue até as pessoas”, explicou Onyx.
No caso do Bolsa Família, a ideia inicial é haver uma folha de pagamento suplementar para os beneficiários que tiverem direito aos R$ 600. “Pagaremos as 14 milhões de pessoas do Bolsa Família agora em abril. Aqueles que estão no Bolsa Família e têm pela lei direito aos R$ 600, seguramente vamos pedir para que a Caixa Econômica Federal faça um esforço e emita uma Folha suplementar para agilizar e permitir o pagamento”, disse Onyx.
Também haverá especificidades voltadas para microempreendedores individuais (MEI), contribuintes individuais do INSS e para informais. “Estamos falando com o Ministério da Economia, que está aprontando essa base de dados do MEI. Eles vão transferir para o Ministério da Cidadania e para o Cadastro Único para que a gente possa estabelecer com clareza os critérios. Os contribuintes individuais estão fora do MEI, mas recolhem INSS. Também terão espaço. Os informais estão à margem de qualquer cruzamento de dados, mas para eles haverá uma solução tecnológica, ainda em desenvolvimento”, disse o ministro.
FAKE NEWS
Por último, o ministro reforçou a importância de os contribuintes terem cuidado com sites falsos que surgiram nos últimos dias para se aproveitar da situação. “No último fim de semana houve várias iniciativas, inclusive denunciamos ao ministro Sérgio Moro e à Polícia Federal, de criação de sites falsos, de números para obter dados das pessoas e depois fraudar o sistema. Então, por favor, tenham um pouco de calma, não passem os seus dados para qualquer pessoa ou site que diga que por lá você vai receber o benefício. Tudo isso para manter os nossos dois pilares: segurança no processo e agilidade.”
Fonte: Ministério da Cidadania
