• INSCRIÇÃO / ALTERAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
Para obtenção do Alvará de funcionamento de Pessoa Jurídica (empresas) no Município de Marília, na abertura ou em caso de alteração, é necessário solicitar o licenciamento integrado através da Plataforma “Via Rápida Empresa”, disponível no endereço eletrônico: https://vreredesim.sp.gov.br/home
Após o deferimento do licenciamento, será expedido o C.L.I.-Certificado de Licenciamento Integrado, que é o documento que substituiu o Alvará de Funcionamento da pessoa jurídica, a partir da reforma do C.T.M Código Tributário do Município de Marília (Lei complementar 889/2019).
Obtido o C.L.I. -Certificado de Licenciamento Integrado, a empresa deverá requerer a inscrição municipal /alteração presencialmente no Ganha Tempo- Setor de...