DECRETO NÚMERO 15020
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de junho de 2026
PORTARIA NÚMERO 49154
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 25.033, de 27 de maio de 2026;
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 13/12/2025,...
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30/05/2026 às 00h01
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