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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9053 Autoriza a doação do Lote B9-I, medindo 2.000,00m², localizado no Distrito de Padre Nóbrega, anexo ao Distrito Industrial Santo Barion, à Empresa Grecco Comércio de Peças para Automóveis Ltda. Dá outras providências LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9054 Autoriza a permuta de...

DECRETO NÚMERO 14217 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 510.000,00 à dotação constante do orçamento vigente referente à Fundação Municipal de Ensino Superior - Fumes DECRETO NÚMERO 14218 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9052 Dispõe sobre a aprovação do documento final do Plano Municipal da Infância e Adolescência PMIA, para a gestão 2021-2024, após revisão processada em 2023 DECRETO NÚMERO 14216 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 26/12/2023 e...

DECRETO NÚMERO 14215 Altera o uso do Lote 17A (Parte do Lote 17) da Quadra 14 do Jardim Edisom da Silva Lima, passando de comercial para residencial PORTARIA NÚMERO 43282 DESIGNA, no período de 1º a 31 de dezembro de 2023, para regime especial de trabalho, o servidor 100811/1 WANDERLEY SÂNDALO...

DECRETO NÚMERO 14212 Recebe em doação, da Universidade Estadual Paulista – UNESP, Faculdade de Filosofia e Ciências - Câmpus de Marília, diversas estantes DECRETO NÚMERO 14213 Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.725.000,00 às dotações constantes do orçamento...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9050 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinado ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e...

DECRETO NÚMERO 14209 Fica referendada a alteração do regulamento dos serviços de água e esgoto do Município de Marília de que trata o Ato nº 201/2023, do Presidente da Autarquia, aprovado por meio da Resolução 809 do Conselho Deliberativo do Departamento de Água e Esgoto de Marília PORTARIA...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9049 Considera de utilidade pública municipal a Associação “O Circo” PORTARIA NÚMERO 43266 Modifica a Portaria n° 42462, de 12 de abril de 2023, que nomeou, no período de 30 de maio de 2023 a 29 de maio de 2024, a COMISSÃO DE REGISTRO CADASTRAL do Município, passando a...

PORTARIA NÚMERO 43265 REVOGA, a partir de 1º de dezembro de 2023, a Portaria nº 41939, de 1º de dezembro de 2022, que autorizou a redução temporária de jornada de trabalho da servidora 163490/1 KARINA PAROLIM DE OLIVEIRA, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Obras...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9047 Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR e demais estações semelhantes autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá...

DECRETO NÚMERO 14202 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.100.000,00, referentes ao orçamento da Emdurb DECRETO NÚMERO 14203 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$...

PORTARIA NÚMERO 43248 EXONERA, a pedido, a servidora 160016/1 ÉRIKA DE MATTOS MELO, RG nº 428741733, CPF nº 326.058.338-60, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 17 de novembro de 2023. PORTARIA NÚMERO 43249 EXONERA, a pedido, o...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9039 Autoriza a doação do Lote 35-B, localizado na Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.343,84m², à Empresa Stoneway Marmores e Granitos Ltda., destinado à instalação de suas atividades. Dá outras providências LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9040 Autoriza a doação...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9038 Desafeta o Lote X, medindo 3.338,41m², localizado na Quadra 82 do Bairro Palmital Prolongamento e autoriza sua doação ao Instituto Lóttus, para construção da sua nova sede e ampliação das suas atividades. Revoga a Lei nº 3199/1986. Dá outras providências DECRETO NÚMERO...

PORTARIA NÚMERO 43241 EXONERA, a pedido, o servidor 134449/1 ANDRÉ SABINO DE FREITAS, RG nº 34.171.305-3, CPF nº 309.214.248-92, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 10 de novembro de 2023. PORTARIA NÚMERO 43242 REVOGA, a partir...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9037 Autoriza a doação do Lote 7A da Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.254,00m², à Empresa Vibromak Equipamentos Ltda., destinado à instalação de suas atividades. Dá outras providências PORTARIA NÚMERO 43237 APOSENTA a servidora 38644/1 MARIA LÚCIA...

DECRETO NÚMERO 14193 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.840.000,00, referentes ao orçamento vigente DECRETO NÚMERO 14194 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00 às dotações constantes do orçamento...

DECRETO NÚMERO 14189 Dispõe sobre o reconhecimento do empreendimento denominado “Condomínio Residencial Ecoflora”, como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concessão dos benefícios de que trata a Lei Complementar nº 683/2013, que institui o Programa de Incentivo à...

DECRETO NÚMERO 14188 Regulamenta no âmbito do Município de Marília o artigo 6º da Lei Complementar Federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à aquisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal da Fazenda, de informações referentes a operações e serviços de usuários das instituições...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9022 Autoriza a doação do Lote 35-A, localizado na Quadra B do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 1.343,83m², à Empresa Valvutec Manutenção e Automação Industrial Ltda., destinado à instalação de suas atividades. Revoga a Lei nº 7681/2014. Dá outras providências LEI...

DECRETO NÚMERO 14186 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 7.637.241,18, referentes ao orçamento vigente DECRETO NÚMERO 14187 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.675.000,00 às dotações constantes do orçamento...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9020 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com outorga de garantia junto ao Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, no valor de R$1.000.000,00, destinada à construção da Ponte Primavera – MAR 306 e dá outras providências LEI ORDINÁRIA...

DECRETO NÚMERO 14178 Estabelece os parâmetros de provisão de perdas no recebimento da Dívida Ativa do Município de Marilia, para fins de atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP DECRETO NÚMERO 14179 Modifica o Decreto nº 14123/2023 que autoriza a...

DECRETO NÚMERO 14175 Autoriza a constituição de servidão de passagem a empresa Comercial de Carnes São Luiz de Marília Ltda., em área de propriedade da Prefeitura Municipal de Marília, medindo 295m², no Residencial Vida Nova Maracá, destinada ao acesso a empresa supracitada DECRETO NÚMERO 14176...

PORTARIA NÚMERO 43209 Art. único. ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43094/2023 e determina a READAPTAÇÃO da servidora 50245/01 VALQUÍRIA DA SILVEIRA DE LIRA GUELFI, Auxiliar de...

DECRETO NÚMERO 14173 Dispõe sobre o reconhecimento do empreendimento denominado “Residencial Mirante dos Ventos”, como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concessão dos benefícios de que trata a Lei Complementar nº 683/2013, que institui o programa de incentivo à...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9015 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinados ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022...

PORTARIA NÚMERO 43188 DESIGNA, no período de 24 de outubro a 31 de dezembro de 2023, para regime especial de trabalho, o servidor 176389/1 ANTÔNIO STURNIK JÚNIOR, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educação, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do...

DECRETO NÚMERO 14167 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2023 DECRETO NÚMERO 14168 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 245.000,00, referentes ao orçamento do Daem PORTARIA NÚMERO...

PORTARIA NÚMERO 43179 modifica a Portaria nº 39641, de 02 de julho de 2021, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, passando a vigorar com a seguinte alteração: “II - Sociedade Civil: a) Representantes de entidades e organizações dos trabalhadores do setor de assistência...

DECRETO NÚMERO 14166 Declara nulo o Decreto nº 14165/2023 que autoriza o fechamento do empreendimento aprovado como Loteamento de Chácaras “Bela Vista II” e outorga “Permissão de Uso” dos bens públicos municipais nele existentes à Associação de Proprietários e Moradores de Chácaras “Bela Vista...

DECRETO NÚMERO 14164 Permuta de área verde do empreendimento denominado “Chácaras Bela Vista I e II”, aprovado através do Decreto nº 13121/2020 DECRETO NÚMERO 14165 Autoriza o fechamento do empreendimento aprovado como loteamento de Chácaras “Bela Vista II” e outorga “Permissão de Uso” dos...

DECRETO NÚMERO 14162 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente DECRETO NÚMERO 14163 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.600.000,00, referentes ao orçamento...

DECRETO NÚMERO 14161 Recebe em doação, de Lajes Tamoyo Ltda., a Área IV (Parte/Área D1 - Remanescente), destacada da Fazenda Araraquara – Gleba D, localizada no Distrito de Padre Nóbrega, medindo 1.685,15m², para fins de regularização fundiária PORTARIA NÚMERO 43141 APOSENTA a servidora 54500/1...

LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 971 Modifica a Lei Complementar nº 42/1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Marília), dispondo sobre o prazo de arquivamento de processos em que não há atendimento das exigências da Prefeitura e dá outras providências LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9013 Desafeta e...

DECRETO NÚMERO 14158 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.259.000,00 às dotações constantes do orçamento do Daem DECRETO NÚMERO 14159 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 562.000,00, referentes ao orçamento do...

DECRETO NÚMERO 14156 Altera o uso do Lote 22 da Quadra 26 do Bairro Residencial Vida Nova Maracá, passando de residencial para comercial DECRETO NÚMERO 14157 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 à dotação constante do orçamento vigente, relativa à Câmara Municipal...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8996 (Republicada por ter sido publicada com incorreção) Denomina as salas localizadas no prédio do Museu de Paleontologia, prédio do Gymnasium, localizado na Avenida Sampaio Vidal, nº 245. Revoga a Lei nº 7253/2011. Dá outras providências DECRETO NÚMERO 14155 Recebe em...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9012 Aprova o Plano de Manejo de Arborização Urbana do Município de Marília DECRETO NÚMERO 14152 Dispõe sobre a regulamentação de parcerias para implementação de hortas comunitárias de que trata a Lei nº 6608/2007 DECRETO NÚMERO 14153 Abertura de crédito adicional...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9009 Modifica a Lei nº 8997/2023, que autoriza a doação dos Lotes 01 e 02 (Partes da Quadra I) do Bairro Senador Salgado Filho prolongamento, no total de 7.304,00m², ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, destinados à construção do Instituto de Ciência e...

LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 970 Modifica a Lei Complementar nº 11/1991, dispondo sobre a concessão de horário especial de trabalho ao servidor com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, bem como sobre licença-maternidade, licença-paternidade e licença por adoção....

DECRETO NÚMERO 14148 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2023 PORTARIA NÚMERO 43099 Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 34.099, de 1° de agosto de 2023; Art. 1º. AVOCA a competência prevista no art. 37, da Lei Complementar nº...

DECRETO NÚMERO 14146 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 9.744.000,00, referentes ao orçamento vigente DECRETO NÚMERO 14147 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.170.000,00 às dotações constantes do orçamento...

PORTARIA NÚMERO 43095 EXONERA, a pedido, a servidora 161616/2 LAURA REGINA DOS SANTOS, RG nº 405051177, CPF nº 322.952.458-69, do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretario Municipal de Limpeza Pública e Serviços, a partir de 04 de outubro de 2023. PORTARIA NÚMERO 43096 modifica a...

DECRETO NÚMERO 14145 Modifica o Decreto nº 13396/2021 que dispõe sobre a criação e atribuições da Comissão de Gestores das Escolas Municipais de Marília, nas condições que especifica PORTARIA NÚMERO 43081 APOSENTA o servidor 65560/1 CHRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA PIETRARÓIA, no cargo de Fiscal de...

TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico Inexigibilidade De Chamamento Público Nº 046/2023 para Celebração de Termo de Colaboração, com a Entidade: ASSOCIAÇÃO AMOR DE MÃE DE MARÍLIA/SP, Recurso oriundo de Emenda Parlamentar Estadual Individual, diretamente com a entidade: ASSOCIAÇÃO AMOR DE MÃE DE MARÍLIA/SP...

DECRETO NÚMERO 14144 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 às dotações constantes do orçamento do Daem PORTARIA NÚMERO 43074 DESIGNA, a partir de 25 de setembro de 2023, a servidora 152960/1 TATIANA MAIAO FRANKLIN FILIZARDO, Professora de EMEI, para o desempenho...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9006 Modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia do Doador de Medula Óssea, no terceiro sábado do mês de setembro PORTARIA NÚMERO 43073 O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9005 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$410.349,00, destinado ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e da Lei federal nº 14.434/2022,...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9004 Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Marília - Daem a celebrar acordo com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, objetivando o parcelamento de débito decorrente do consumo de energia elétrica compreendido por contas vencidas no período de 24 de abril de 2023...