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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9006 Modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia do Doador de Medula Óssea, no terceiro sábado do mês de setembro PORTARIA NÚMERO 43073 O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9005 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$410.349,00, destinado ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e da Lei federal nº 14.434/2022,...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9004 Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Marília - Daem a celebrar acordo com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, objetivando o parcelamento de débito decorrente do consumo de energia elétrica compreendido por contas vencidas no período de 24 de abril de 2023...

DECRETO NÚMERO 14137 Altera o uso do Lote 24 da Quadra 06 do Bairro Residencial Vida Nova Maracá, passando de residencial para comercial PORTARIA NÚMERO 43063 REVOGA, a partir de 29 de agosto de 2023, o item 07 da Portaria nº 41966, de 16 de dezembro de 2022, que designou o servidor 163406/1...

DECRETO NÚMERO 14136 Institui o Plano de Ação relativo às famílias que residem no Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira (CDHU), localizado à Rua Mario Bataiola nº 501, na região sul da cidade de Marília e dá outras providências PORTARIA NÚMERO 43042 APOSENTA a servidora 94544/1 ISABEL...

DECRETO NÚMERO 14134 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 55.000,00, referentes ao orçamento da Câmara Municipal de Marília DECRETO NÚMERO 14135 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 às dotações...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9002 Modifica a Lei nº 6969/2009, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção de obrigação tributária no Município de Marília e dá outras providências DECRETO NÚMERO 14131 Liberação da garantia hipotecária oferecida como garantia da execução...

DECRETO NÚMERO 14130 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 às dotações constantes do orçamento do Daem PORTARIA NÚMERO 43016 EXONERA, a pedido, a servidora 151424/1 KAREN BEATRIZ LORENZON DA SILVA, RG nº 41.023.380-8, CPF nº 434.165.958-82, do cargo de Professora...

DECRETO NÚMERO 14128 Altera o uso do Lote 20 da Quadra 28 do Bairro Residencial Vida Nova Maracá, passando de residencial para misto DECRETO NÚMERO 14129 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.885.000,00, referentes ao orçamento...

PORTARIA NÚMERO 43010 EXONERA, a pedido, a servidora 169510/1 ADRIANA PAULISTA DA SILVA, RG nº 21.278.829-2, CPF nº 258.944.878-38, do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 11 de setembro de 2023. PORTARIA NÚMERO...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8997 Autoriza a doação dos Lotes 01 e 02 (Partes da Quadra I) do Bairro Senador Salgado Filho Prolongamento, no total de 7.304,00m², ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, destinados à construção do Instituto de Ciência e Tecnologia de Marília - ICT Marília...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8996 Denomina as salas localizadas no prédio do Museu de Paleontologia, Prédio do Gymnasium, localizado na Avenida Sampaio Vidal, nº 245. Revoga a Lei nº 7253/2011. Dá outras providências DECRETO NÚMERO 14122 Dispõe sobre a ratificação de Protocolo de Intenções entre o...

DECRETO NÚMERO 14121 Recebe em doação uma área caracterizada como “Área Y” da Quadra s/n, desmembrada do Sítio São José, anexa ao Bairro Jardim Marajó, objeto da matrícula nº 69.606 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Marília, de propriedade de Marília Martins Gatto, destinada ao...

DECRETO NÚMERO 14119 Convoca a V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Marília DECRETO NÚMERO 14120 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.000.000,00, referentes ao orçamento vigente PORTARIA...

DECRETO NÚMERO 14118 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro de 2023 PORTARIA NÚMERO 42977 DESIGNA, no período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2023, o servidor 175420/1 - JONATHAN RODRIGUES ALCÂNTARA DA SILVA, Motorista, lotado na Secretaria...

LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 968 Concede reajuste salarial aos empregados públicos da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, modifica a Lei Complementar nº 883/2019 e dá outras providências DECRETO NÚMERO 14115 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações...

PORTARIA NÚMERO 42956 DESIGNA a servidora MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Contábil, C.R.C. 1SP248206/O-5 e GUILHERME SASSON GOLDBERG, Secretário Adjunto de Obras Públicas, CREA 5069717565-SP para, respectivamente, exercerem as funções de GESTORA E RESPONSÁVEL TÉCNICO do Convênio...

DECRETO NÚMERO 14114 Dispõe sobre o reconhecimento do empreendimento denominado “Condomínio Residencial Morada do Vale”, como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concessão dos benefícios de que trata a Lei Complementar nº 683/2013, que institui o programa de incentivo à...

DECRETO NÚMERO 14113 Revoga o Decreto n.º 12057/2017, que outorgou "Autorização de Uso" a Jaci Ferraz, do bar do Centro Comunitário João Camilo, localizado na Rua 16 de setembro, 152, anexo ao Estádio Varzeano Prof. Nelson Cabrini (Mineirão) no bairro palmital prolongamento PORTARIA NÚMERO...

DECRETO NÚMERO 14112 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 8.435.000,00, referentes ao orçamento vigente PORTARIA NÚMERO 42940 EXONERA, a pedido, a servidora 153753/1 ESTHER VALÉRIO TINETTI, RG nº 52.147.560-0, CPF nº 393.257.978-01,...

DECRETO NÚMERO 14111 Autoriza a constituição de servidão de passagem de galerias de águas pluviais, sobre área de propriedade da Prefeitura Municipal de Marília, à Tack Cascata 2 Incorporadora SPE Ltda., compreendida por parte de áreas dominial e institucional, sito a Alameda Joaquim Cavina...

LEI ORDINÁRIA 8994 Aprova o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Cerrado LEI ORDINÁRIA 8995 Cria a Estação de Estudos Ambientais e Sustentabilidade do Distrito de Padre Nóbrega e região e dá outras providências DECRETO NÚMERO 14110 Autoriza as Transposições,...

RETIFICAÇÃO (Republicação por ter sido publicada com incorreção) LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 967 DECRETO NÚMERO 14107 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00 às dotações constantes do orçamento do Daem DECRETO NÚMERO 14108 Autoriza as transposições, remanejamentos e...

LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 967 Modifica o Art. 66-C da Lei Complementar no 11/1991, dispondo sobre a jornada diária de servidores efetivos com jornada de trabalho ou jornada especial de 30 (trinta) horas semanais que estejam no desempenho de funções de confiança e dá outras providências TERMO DE...

DECRETO NÚMERO 14106 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 à dotação constante do orçamento vigente referente à Fundação Municipal de Ensino Superior - Fumes PORTARIA NÚMERO 42923 EXONERA, a pedido, o servidor 165964/1 ALEX BRUNO CEZNE, RG nº 4304036, CPF nº...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8993 Considera de utilidade pública municipal a Associação Doce Futuro e Agrofloresta de Marília – SP LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 966 Institui Programa de regularização de débitos, por período determinado, junto à Prefeitura, ao Daem e à Emdurb e dá outras providências DECRETO...

DECRETO NÚMERO 14104 Modifica o Decreto nº 14084/2023 que regulamenta o processo de análise e concessão dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas do servidor público municipal da administração direta e indireta PORTARIA NÚMERO 42913 DESIGNA, a partir de 1º de setembro...

RETIFICAÇÃO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília – CMDCA - Estado de São Paulo EDITAL CMDCA N. 01 DE 31 DE MARÇO DE 2023 Processo Seletivo E Eleição Para Conselheiros Tutelares – Gestão 2024 À 2027 Considerando que o TRE-SP disponibilizará urnas eletrônicas...

DECRETO NÚMERO 14100 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 300.000,00, referentes ao orçamento do Daem DECRETO NÚMERO 14101 Modifica o Decreto nº 14086/2023 que regulamenta a Lei n° 8014/2016, que dispõe sobre a instalação de...

DECRETO NÚMERO 14098 Modifica o Decreto n.º 14077/2023, que recebe em doação, das APMS das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - Emefs, das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil – Emefeis e das Escolas Municipais de Educação Infantil – Emeis, diversos materiais por...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8992 Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$1.925.221,57, destinado ao custeio de ações de fomento cultural, referente à Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e dá outras...

PORTARIA NÚMERO 42899 EXONERA, a pedido, a servidora 164194/1 KIMBERLY LOPES DE BRITO, RG nº 409168786, CPF nº 446.851.938-06, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 07 de agosto de 2023. PORTARIA NÚMERO 42900 Modifica a Portaria...

PORTARIA NÚMERO 42889 APOSENTA o servidor 85642/1 SEBASTIÃO DA SILVA ANDRADE, no cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, vencimento: Nível 1-G Tabela 18, inscrito no CPF n° 015.805.048-76, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais...

DECRETO NÚMERO 14094 Recebe em doação, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Diretoria de Serviço de Administração Geral do Fórum da Comarca de Marília, diversos equipamentos PORTARIA NÚMERO 42883 EXONERA, a pedido, o servidor 144541/1 WILSON ROBERTO BATISTA, RG nº 274462631, CPF nº...

EDITAL CMDCA N. 01 DE 31 DE MARÇO DE 2023 Processo Seletivo e Eleição para Conselheiros Tutelares – GESTÃO 2024 A 2027 Convocação para a Prova DATA: 13/08/2023 - DOMINGO DE MANHÃ LOCAL: EE PROF. BALTAZAR DE GODOY MOREIRA - Rua Vinte e quatro de Dezembro, n° 2687, Somenzari (São Miguel), em...

PORTARIA NÚMERO 42880 DESIGNA, a partir de 08 de agosto de 2023, o servidor 137200/1 MÁRIO MASSASHIRO NAGATA, Auxiliar de Topografia, para o desempenho da função gratificada de Encarregado do Setor de Serviços, símbolo FG-3, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, ficando revogada a Portaria nº...

PORTARIA NÚMERO 42879 EXONERA, a pedido, o servidor 174955/1 BENTO EUGÊNIO BUZZO PEREIRA, RG nº 48.617.152-8, CPF nº 411.547.438-61, do cargo de Professor de EMEI, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 03 de agosto de 2023. TERMO DE CONTINUIDADE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº...

DECRETO NÚMERO 14092 Considera “Hóspede Oficial do Município” o Excelentíssimo Senhor Dr. Nadir de Campos Júnior, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo DECRETO NÚMERO 14093 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o Lote 3 da Quadra 5 do Bairro...

PORTARIA NÚMERO 42860 CONCEDE à servidora 67881/2 MARA SÍLVIA RIBEIRO DA SILVA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 16 de agosto de 2023. PORTARIA NÚMERO 42861...

PORTARIA NÚMERO 42855 APOSENTA a servidora 121835/1 JOSEFA JAUDA DE MATOS no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-F Tabela 2, inscrita no CPF nº 899.267.908-44, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao...

RETIFICAÇÃO (Republicação por ter sido publicado com incorreção) DECRETO NÚMERO 14089 Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.050.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente

DECRETO NÚMERO 14088 Modifica o Decreto 11812/2016 que regulamenta e estabelece normas para uso do Teatro Municipal de Marília Waldir Silveira Mello DECRETO NÚMERO 14089 Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente DECRETO...

PORTARIA NÚMERO 42844 EXONERA, a pedido, o servidor 164070/1 MARCO AURÉLIO FERREIRA FREIRE FILHO, RG nº 353675404, CPF nº 416.154.488-02, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 02 de agosto de 2023. PORTARIA NÚMERO 42845 Tendo em...

RETIFICAÇÃO (Republicação por ter sido publicado com incorreção) “DECRETO NÚMERO 14084 Regulamenta o processo de análise e concessão dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas do servidor público municipal da administração direta e indireta DECRETO NÚMERO 14085...

DECRETO NÚMERO 14083 Fica considerado “Hóspede Oficial do Município”, no dia 25 de julho 2023, o Exmo. Sr. Dr. Samuel Hugo Lima, Desembargador e Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação. DECRETO NÚMERO 14084...

PORTARIA NÚMERO 42832 APOSENTA a servidora 74586/1 ROSANA CRISTINA RONDÃO CAMPANHÃ, no cargo de Professora de EMEI, vencimento: Nível 1-G Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 119.671.778-80, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais...

DECRETO NÚMERO 14079 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 às dotações constantes do orçamento do Daem DECRETO NÚMERO 14080 Regulamenta a Lei nº 8933/2023 que dispõe sobre a Comissão Municipal de Acessibilidade, vinculada a Secretaria Municipal de Planejamento...

PORTARIA NÚMERO 42824 REVOGA os dispositivos das Portarias abaixo relacionadas, relativas ao cargo de Professora de EMEI: a) Portaria n° 42661, de 16 de junho de 2023, que nomeou Renata Picoli Takamori Funada, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os...

PORTARIA NÚMERO 42819 EXONERA, a pedido, a servidora 130575/2 ELIANA BIGHETTI DE CARVALHO OLIVA, RG nº 45.696.614-6, CPF nº 369.468.248-14, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 27 de julho de 2023. PORTARIA NÚMERO 42820 EXONERA, a pedido, a...

PORTARIA NÚMERO 42817 REVOGA, a partir de 18 de julho de 2023, a Portaria nº 42729, de 29 de junho de 2023, que colocou a servidora 86290/4 CARMEN PATRÍCIA MARTINEZ, Advogada do Município, à disposição do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM. PORTARIA NÚMERO 42818 EXONERA 53244/4...