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PORTARIA NÚMERO 41458 Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 20212, de 29 de abril de 2021; Considerando que a Comissão Especial nomeada através da Portaria 39383/2021 foi revogada através do artigo 4º da Portaria nº 40945, de 18 de maio de 2022. Considerando o impedimento do...

LEI NÚMERO 8875 Modifica a Lei nº 7704/2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote, incluindo o bairro “Jardim Luciana (anexo)” no Grupo I PORTARIA NÚMERO 41452 EXONERA, a pedido, o servidor 92347/1- ALISSON DOS REIS, RG nº 26.246.357-X, CPF nº 313.028.148-77, do cargo de...

PORTARIA NÚMERO 41439 Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 34075, de 27 de maio de 2022; Considerando os fatos narrados no Protocolo acima citado, o qual esclarece que com a conclusão do Pregão Presencial n º 19620 a empresa Etherium Tecnology Eireli sagrou-se vencedora do certame...

PORTARIA NÚMERO 41432 EXONERA, a pedido, a servidora 158860/1 – MARIANA MOREIRA MAIA, RG nº 40.585.990-9, CPF nº 363.356.998-77, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 03 de agosto de 2022. PORTARIA NÚMERO 41433 EXONERA, a pedido, a servidora...

DECRETO NÚMERO 13725 Determina a estrita observância das normas legais e regulamentares aplicáveis aos agentes do poder público no período eleitoral de 2022 e dá outras providências DECRETO NÚMERO 13726 Fica referendada a alteração do regulamento dos serviços de água e esgoto do Município de...

PORTARIA NÚMERO 41419 Designa, a partir de 04 de agosto de 2022, o servidor 81434/1 - DANIEL CARLOS MAGALHÃES, Assistente Administrativo, para o desempenho da função de Supervisor de Serviços da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e...

PORTARIA NÚMERO 41417 APOSENTA a servidora 39969/1 – ELIANA GOMES FERNANDES, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 1-J Tabela 1 Magistério, inscrita no CPF n° 033.769.068-58, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que...

LEI COMPLEMENTAR Nº 943 Modifica a Lei Complementar nº 922/2021, adequando os vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Controle de Endemias ao disposto no § 9º do art. 198 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras...

PORTARIA NÚMERO 41400 CONCEDE à servidora 112070/2 MARIA FERNANDA DE MORAES CARVALHO KOMESU, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 08 de agosto de 2022. PORTARIA...

DECRETO NÚMERO 13720 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 25.000,00, referentes ao orçamento vigente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília - Fumes DECRETO NÚMERO 13721 Autoriza as transposições, remanejamentos e...

DECRETO NÚMERO 13718 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$220.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente DECRETO NÚMERO 13719 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 7.225.000,00, referentes ao orçamento...

PORTARIA NÚMERO 41362 EXONERA, a pedido, a servidora 166260/1 – LAURA OLIVEIRA SOUZA, RG nº 38.945.114-9, CPF nº 455.748.328-36, do cargo de Agente de Controle de Endemias, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 31 de julho de 2022. PORTARIA NÚMERO 41363 EXONERA, a pedido, o...

TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 160/2022 ID – BANCO DO BRASIL Nº 952374. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de Materiais para Construção de Cercas (Palanques de Eucalipto Tratado), destinado à...

PORTARIA NÚMERO 41348 EXONERA, a pedido, o servidor 165336/1 – VALTAIR BARBOSA DA SILVA PORTARIA NÚMERO 41349 EXONERA, a pedido, a servidora 129941/2 – TEILA VIRGINIA EMICA PORTARIA NÚMERO 41350 EXONERA, a pedido, a servidora 110213 /3 – BRUNA SARAIVA MARCELINO, RG nº 45.963.788-5, CPF nº...

PORTARIA NÚMERO 41335 Fica instaurado Processo Administrativo em face da empresa MEU VALE GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA, CNPJ nº 18.678.159/0001-25, para apuração de violação das cláusulas contratuais firmadas no CTS 1546/2021, bem como da Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei...

TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 006/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Registro de preços visando eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações,...

DECRETO NÚMERO 13717 RECEBE EM DOAÇÃO, DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU/SP, CINCO VEÍCULOS MARCAS HYUNDAI, HONDA, GM, VW E MERCEDES BENZ Protocolo n° 43224/2022, PORTARIA NÚMERO 41330 NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata BARBARA BORDIN DE OLIVEIRA, RG nº 41451537-7,...

PORTARIA NÚMERO 41329 DESIGNA, a partir de 25 de julho de 2022, a servidora 103705 – CÁSSIA RITA FERRAZ PEZZO, titular de dois cargos efetivos de Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 025/2022 Nº...

PORTARIA NÚMERO 41322 EXONERA, a pedido, o servidor 137146/1 – FABIANO MONTEIRO MARIUCIO, RG nº 35.641.275-1, CPF nº 394.925.308-48, do cargo de Analista Contábil, PORTARIA NÚMERO 41323 EXONERA, a pedido, a servidora 131180/2 – ANDREIA CAROLINE DE MATTOS SILVA, RG nº 40.551.384-7, CPF nº...

PORTARIA NÚMERO 41306 APOSENTA a servidora 67652/1– ELI DIAS DOS SANTOS, no cargo de Professora de EMEF, vencimento: Nível 1-H Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 036.745.318-52, PORTARIA NÚMERO 41307 EXONERA, a pedido, a servidora 167851/1 – CAROLINE ARNALDO PRETO, RG nº 41383463-3, CPF nº...

DECRETO NÚMERO 13713 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral, servidores e dependências dos estabelecimentos da rede municipal de ensino, com vistas ao pleito de 02 de outubro de 2022, em primeiro turno e, de 30 de outubro de 2022, em segundo turno, se houver DECRETO NÚMERO 13714 Modifica o...

PORTARIA NÚMERO 41295 Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 38155, de 13 de junho de 2022; Considerando a informação de que houve a invasão de área pública, sito à Avenida Santo Antônio x Rua Araraquara x Rua São Carlos, conforme constatado pela Divisão de Fiscalização de...

DECRETO NÚMERO 13712 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.255.000,00, referentes ao orçamento vigente PORTARIA NÚMERO 41283 Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 16215, de 17 de março de 2022; Considerando as...

DECRETO NÚMERO 13708 Prorroga por mais 02 (dois) anos, o prazo para execução das obras de infraestrutura do loteamento Terras de São Paulo I DECRETO NÚMERO 13709 Modifica o Decreto nº 13688/2022 que permuta área verde do empreendimento denominado “Sítios de Recreio Vila Bela I” DECRETO NÚMERO...

LEI NÚMERO 8871 Aprova a revisão do Plano Diretor de Turismo de Marília de que trata a Lei nº 8192/2018 PORTARIA NÚMERO 41255 Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 25794, de 28 de abril de 2022; Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor...

PORTARIA NÚMERO 41247 Art. 1º. ACOLHE o parecer da Comissão Especial, designada pela Portaria n º 28694/2013, e REDUZ A PENA de MULTA no valor de 30% sobre o valor do produto não entregue cumulada com a pena de SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e IMPEDIMENTO de contratar com a...

Decreto número 13705 Regulamenta a formalização de doações de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos para escolas municipais do Município, nos termos da Lei 8321/2018 Decreto número 13706 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$950.000,00 às dotações constantes do orçamento...

PORTARIA NÚMERO 41243 Nomeia Osvaldo Ferioli Pereira, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Adjunto da Saúde, símbolo C-1, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal. RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO...

DECRETO NÚMERO 13704 Regulamenta a Lei Complementar nº 354/2003, que dispõe sobre o regulamento das perícias e juntas médicas referentes aos servidores públicos municipais e aos candidatos a cargos públicos na Prefeitura Municipal de Marília. Revoga os Decretos nos 8875/2004 e 12498/2018. Dá...

PORTARIA DIR FUNDAÇÃO Nº. 021/2022, de 30 de junho de 2022 EXONERA MÉRCIA SANTANA REZENDE da função gratificada de Chefe de Serviço Técnico da Unidade de Alimentação e Nutrição - UAN, do quadro de pessoal desta Fundação criado pela Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019 e alterações...

LEI NÚMERO 8866 Modifica a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo o agosto lilás, como alerta a toda sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher LEI NÚMERO 8867 Denomina Weverton Gomes dos Santos o playground instalado no...

LEI NÚMERO 8865 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2023 DECRETO NÚMERO 13699 Regulamenta a Lei Complementar nº 354/2003, que dispõe sobre o regulamento das perícias e juntas médicas referentes aos...

LEI COMPLEMENTAR Nº 942 Extingue a função de confiança de Procurador Geral do Município e cria o cargo de provimento em comissão de Procurador Geral do Município. Modifica as Leis Complementares nos 11/1991 e 127/1995. Dá outras providências LEI NÚMERO 8862 Modifica a Lei nº 3137/1986, que...

LEI COMPLEMENTAR Nº 941 Modifica a Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019, criando e extinguindo funções gratificadas na Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília - Fumes e dá outras providências PORTARIA NÚMERO 41187 Considerando o Protocolo n º 15334/22, no qual o então...

DECRETO NÚMERO 13697 Dispõe sobre o reconhecimento do empreendimento denominado Condomínio Residencial Parque das Américas, como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concessão dos benefícios de que trata a Lei Complementar nº 683/2013, que institui o programa de incentivo...

Retificação (Republicada por ter sido publicada com incorreção) “LEI NÚMERO 8858 Desafeta a Área I - Parte da Rua Orlando Righetti, medindo 1.850,52m² e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo, para fins de implementação e conclusão do projeto de unificação das unidades do Hospital...

LEI COMPLEMENTAR Nº 939 Modifica a Lei Complementar nº 11/1991 (Código de Administração do Município) e a Lei Complementar nº 354/2003 (Regulamento das Perícias e Juntas Médicas referente aos Servidores Públicos Municipais e aos candidatos a cargos públicos) e dá outras providências LEI...

LEI COMPLEMENTAR Nº 938 Institui a Política Municipal de Saneamento Básico - PMSB; autoriza a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário; transforma o Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM em Agência Reguladora de serviços públicos municipais de...

DECRETO NÚMERO 13694 Modifica o Decreto nº 13407/2021 que aprova o empreendimento “Jardim Botânico i” DECRETO NÚMERO 13695 Modifica o Decreto nº 13419/2021 que aprova o empreendimento “Condomínio Residencial Vila Romana” RETIFICAÇÃO DECRETO NÚMERO 13691 Onde se lê: “DECRETO NÚMERO 13691 DE...

DECRETO NÚMERO 13691 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$5.911.000,00, referentes ao orçamento vigente DECRETO NÚMERO 13692 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$500.000,00 às dotações constantes do orçamento...

LEI NÚMERO 8854 Autoriza a Prefeitura Municipal de Marília a realizar transferência financeira à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - Emdurb, destinada ao pagamento de débitos tributários e encargos sociais e dá outras providências LEI NÚMERO 8855 Autoriza o Poder Executivo abrir...

LEI NÚMERO 8853 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para execução das obras e serviços de recuperação funcional da Rodovia Vicinal MAR-010, com extensão de 12,950 km no Município de Marília DECRETO NÚMERO...

DECRETO NÚMERO 13684 Concede descontos sobre os valores dos lançamentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, referentes ao exercício de 2023, na forma que especifica e dá outras providências DECRETO NÚMERO 13685 Modifica o Decreto nº 5163/86, que regulamenta a Lei nº...

PORTARIA NÚMERO 41121 Art. 1º. ACOLHE PARCIALMENTE o Relatório Final (Parecer) da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 35674/2018, em face na Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 a qual em seu art.156, inc. II, § 3º, limita o valor da multa em 30% (trinta por cento) do valor do contrato...

LEI COMPLEMENTAR Nº 937 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Departamento de Água e Esgoto de Marília - Daem e dá outras providências LEI NÚMERO 8850 Modifica a Lei nº 8317/2018, referente à confecção e instalação de placas de...

PORTARIA NÚMERO 41117 Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 13025, de 08 de março de 2017; Considerando o Relatório da Comissão Especial referente ao Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 39261, de 16 de março de 2021, alterada pela Portaria nº 39417 de 12 de maio de...

DECRETO NÚMERO 13683 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$2.320.000,00, referentes ao orçamento vigente PORTARIA NÚMERO 41105 EXONERA, a pedido, a servidora 162159/1 – THATYANA TURASSA ERNANI, RG nº 39.906.438-2, CPF nº...

DECRETO NÚMERO 13681 Recebe de SSZK Empreendimentos Participações Ltda., mediante dação em pagamento, como forma de extinção de obrigação tributária, o imóvel que compreende a Área 4A (Parte/Área 4 (Parte/Área I (Parte/Área Y) Lote 1 da Quadra C e áreas 1 e 2 (Parte/Quadra B))), medindo 4.535,13...

PORTARIA NÚMERO 41087 AUTORIZA a redução temporária da jornada de trabalho da servidora 109860/1 - FABIANA VERONEZ MARTELATO GIMENEZ, RG n° 33.213.322-9, CPF nº 309.594.908-17, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, de 30 (trinta) para 10 (dez) horas semanais, no período de 06 de...

DECRETO NÚMERO 13680 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de junho de 2022 PORTARIA NÚMERO 41082 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita...