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DECRETO NÚMERO 14471 Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar processados ou não RETIFICAÇÃO (Republicação por ter sido publicado com incorreção) “DECRETO NÚMERO 14470 ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA LEI...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9176 Autoriza o poder executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, utilizando recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo Pac e recursos próprios para a construção da Emei Zona Oeste e dá outras providências DECRETO...

PORTARIA NÚMERO 45048 EXONERA, a pedido, a servidora 122319/1 ADRIANA APARECIDA DONADON GERMANO, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 04 de outubro de 2024. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 032/2024. UASG: 986681. COMPRASNET:...

DECRETO NÚMERO 14464 Dispõe sobre os processos de licitação e contratos administrativos, previstos na Lei Federal nº 14133/2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Marília. Revoga o Decreto nº 13867/2022 e dá outras providências DECRETO NÚMERO 14465 Regulamenta os serviços cemiteriais no...

DECRETO NÚMERO 14461 Dispõe sobre execução de despesa e receita orçamentária e financeira da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marilia- AMAE DECRETO NÚMERO 14462 Modifica o Decreto n° 10190/2010, que regulamenta a concessão de diárias ao servidor que, a serviço, se afastar do...

DECRETO NÚMERO 14460 Modifica o Decreto nº 14451/2024, que regulamenta o Programa de Desligamento Voluntário - PDV de servidores públicos municipais estatutários pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, anteriormente denominado Departamento de Água...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9171 Autoriza Prefeitura Municipal de Marília a celebrar convênio com o Grupo Mariliense de Apoio ao Doente de Câncer, objetivando a prestação de serviços de apoio socioassistencial a pacientes oncológicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) LEI ORDINÁRIA NÚMERO...

DECRETO NÚMERO 14458 Regulamenta a tabela de temporalidade, de que trata o artigo 6º da lei nº 6720/2008 que cria o arquivo público municipal DECRETO NÚMERO 14459 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.121.115,00, referentes ao...

PORTARIA NÚMERO 45019 REVOGA a Portaria nº 44782/2024, que nomeou José Henrique dos Santos para o exercício do cargo de Assistente Administrativo, classificado em 264º lugar, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado...

DECRETO NÚMERO 14457 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação as áreas referentes às matrículas nºs. 13094, 13095 e 49118 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Marília/Sp, sito a rua Plínio de Queiróz nºs. 126, 134 e 144, de propriedade de Sônia Aparecida Ribeiro dos Santos e...

DECRETO NÚMERO 14456 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 820.400,00, referentes ao orçamento vigente PORTARIA NÚMERO 45011 REVOGA os itens 01, 02 e 05 da Portaria nº 44875/2024, que nomeou, respectivamente, Éric Ryuiti Shimizu,...

COMUNICADOS Atenção: Recebimento de Sugestões para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 O Município de Marília informa à população, através da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, que está aberto o período para o recebimento de sugestões relativas à elaboração da Lei Orçamentária...

COMUNICADOS Atenção: Recebimento de Sugestões para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 O Município de Marília informa à população, através da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, que está aberto o período para o recebimento de sugestões relativas à elaboração da Lei Orçamentária...

COMUNICADO Atenção: Recebimento de Sugestões para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 O Município de Marília informa à população, através da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, que está aberto o período para o recebimento de sugestões relativas à elaboração da Lei Orçamentária Anual...

COMUNICADO Atenção: Recebimento de Sugestões para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 O Município de Marília informa à população, através da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, que está aberto o período para o recebimento de sugestões relativas à elaboração da Lei Orçamentária Anual...

COMUNICADO A Secretaria Municipal de Suprimentos comunica por meio deste que nos dias 10, 11 e 12 de setembro de 2024, não teremos expediente nesta secretaria em virtude do Curso Capacitação "in company", em conformidade com a Lei 14.133/2021, que será realizado no Auditório Shunji Nishimura -...

COMUNICADO A Secretaria Municipal de Suprimentos comunica por meio deste que nos dias 10, 11 e 12 de setembro de 2024, não teremos expediente nesta secretaria em virtude do Curso Capacitação "in company", em conformidade com a Lei 14.133/2021, que será realizado no Auditório Shunji Nishimura -...

COMUNICADO A Secretaria Municipal de Suprimentos comunica por meio deste que nos dias 10, 11 e 12 de setembro de 2024, não teremos expediente nesta secretaria em virtude do Curso Capacitação "in company", em conformidade com a Lei 14.133/2021, que será realizado no Auditório Shunji Nishimura -...

COMUNICADO Assunto: Transformação do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM em Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília – AMAE (Agência Reguladora) A Prefeitura Municipal de Marília comunica: 1) Em conformidade com a Lei Complementar nº 938/2022, foi concluída a Concorrência...

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO COMUNICADO A Ouvidoria Geral do Município comunica por meio deste que no período de 3 a 6 de setembro de 2024, estarão suspensos os atendimentos presenciais e pelo 0800, em virtude de reforma da Praça Saturnino de Brito. Informamos ainda que neste período a Ouvidoria...

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO COMUNICADO A Ouvidoria Geral do Município comunica por meio deste que no período de 3 a 6 de setembro de 2024, estarão suspensos os atendimentos presenciais e pelo 0800, em virtude de reforma da Praça Saturnino de Brito. Informamos ainda que neste período a Ouvidoria...

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO COMUNICADO A Ouvidoria Geral do Município comunica por meio deste que no período de 3 a 6 de setembro de 2024, estarão suspensos os atendimentos presenciais e pelo 0800, em virtude de reforma da Praça Saturnino de Brito. Informamos ainda que neste período a Ouvidoria...

DECRETO NÚMERO 14439 Autoriza excepcionalmente a modalidade de trabalho em home officce da Auditoria Geral do Município, da Corregedoria Geral do Município e da Ouvidoria Geral do Município, por prazo determinado PORTARIA NÚMERO 44953 REVOGA dispositivos da Portaria nº 44790/2024, uma vez que...

DECRETO NUMERO 14438 Modifica o Decreto nº 11388/2014 que regulamenta a concessão de bolsa auxílio em pecúnia aos profissionais vinculados ao Município de Marília através do "Programa Mais Médicos para o Brasil" do Ministério da Saúde PORTARIA NÚMERO 44944 APOSENTA o servidor 38687/1 UTAKO...

DECRETO NÚMERO 14436 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.525.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente DECRETO NÚMERO 14437 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.658.597,22, referentes ao orçamento...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9157 Transfere a administração dos Cemitérios e da Rodoviária para a Emdurb, modifica a Lei nº 8155/2017 dá outras providências LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9158 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, com...

DECRETO NÚMERO 14431 AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 5.573.736,04, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE DECRETO NÚMERO 14432 DEFINE COMO ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA O LOTE “C” (PARTE DO LOTE 91), LOTE 90 (GLEBA 1) E ÁREA 2...

PORTARIA NÚMERO 44923 EXONERA, a pedido, a servidora 135321/1 FRANCINE BRIQUESI ZAPATERRA, RG nº 430873700, CPF nº 336.724.178-40, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 26 de agosto de 2024. PORTARIA NÚMERO 44924 EXONERA, a pedido, a servidora...

DECRETO NÚMERO 14430 Dispõe sobre a unificação das áreas públicas, objeto das matrículas nºs. 58.549, 66.382, 66.384, 66.385 e 68.768 do 1º oficial de registro de imóveis e anexos de marília/sp, localizadas no Distrito de Lácio PORTARIA NÚMERO 44919 REVOGA, com data retroativa a 21 de agosto de...

DECRETO NÚMERO 14428 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 6.513.000,00, referentes ao orçamento vigente DECRETO NÚMERO 14429 Aprova o projeto de regularização fundiária do loteamento “Sítios de Recreio Jóia Rara” PORTARIA NÚMERO...

PORTARIA NÚMERO 44912 DESIGNA, a partir de 22 de agosto de 2024, a servidora 127191/1, FLÁVIA CIOCCA DE AZEVEDO, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Processos Licitatórios, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Suprimentos, em...

PORTARIA NÚMERO 44908 EXONERA, a pedido, a servidora 114685/3 THAÍS FORTUNATO DALMAZZO, RG nº 33.212.883-0, CPF nº 357.375.378-70, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 28 de agosto de 2024. PORTARIA NÚMERO 44909 NOMEIA, em caráter efetivo, a...

PORTARIA NÚMERO 44899 EXONERA, a pedido, a servidora 165816/1 JULIANA DE SOUZA SANTOS, RG nº 434566664, CPF nº 357.375.358-27, do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 21 de agosto de 2024. PORTARIA NÚMERO 44900 EXONERA, a pedido, a servidora...

DECRETO NÚMERO 14426 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 940.000,00, referentes ao orçamento da Emdurb DECRETO NÚMERO 14427 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$...

LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9156 Institui a “Semana Municipal do Brincar”, modifica a Lei nº 7217/2010 e dá outras providências DECRETO NÚMERO 14425 Liberação da garantia hipotecária oferecida como garantia da execução das obras de infraestrutura do empreendimento “Residencial Eco Villa...

DECRETO NÚMERO 14423 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 663.500,00, referentes ao orçamento vigente DECRETO NÚMERO 14424 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$...

PORTARIA NÚMERO 44854 EXONERA, a pedido, o servidor 47937/1 SEBASTIÃO VIEIRA DE AZEVEDO, RG nº 22.733.036-5, CPF nº 120.048.748-64, do cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, a partir de 13 de agosto de 2024. PORTARIA NÚMERO 44855 REVOGA, a...

DECRETO NÚMERO 14422 Recebe em doação, da Paróquia Nossa Senhora Rosa Mística, sito a Avenida das Esmeraldas nº 3443, as benfeitorias realizadas no Lote “I”, quadra 02 da área de Sistema de Lazer PORTARIA NÚMERO 44851 EXONERA, a pedido, o servidor 137499/2 JAIR SIMONI JÚNIOR, RG nº 411848021,...

DECRETO NÚMERO 14420 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente DECRETO NÚMERO 14421 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 4.620.000,00, referentes ao orçamento...

DECRETO NÚMERO 14419 Coloca à disposição da justiça eleitoral, servidores e dependências dos estabelecimentos da rede municipal de ensino, com vistas ao pleito de 06 de outubro de 2024 PORTARIA NÚMERO 44838 EXONERA, a pedido, o servidor 153990/1 THIAGO DE SOUZA DE CARVALHO, RG nº 353679811, CPF...

DECRETO NÚMERO 14417 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 7.460.500,00, referentes ao orçamento vigente DECRETO NÚMERO 14418 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 às dotações constantes do orçamento...

LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 995 Modifica a Lei Complementar nº 11/1991, referente à contagem de prazo para posse em cargo público e dá outras providências LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9153 Modifica a Lei nº 7993/2016, que denomina “Alameda das Árvores” a via pública que compreende a projetada Alameda “A”...

PORTARIA NÚMERO 44815 EXCLUI, com efeito ex tunc, da Portaria nº 44797, de 31 de julho de 2024, a servidora JOSIANE MOURA DIAS MARQUIZELI. PORTARIA NÚMERO 44816 EXONERA, a pedido, a servidora 159433/2 BIANCA STEPHANIE BRANDAO MACHADO, RG nº 407256179, CPF nº 451.395.998-30, do cargo de...

PORTARIA NÚMERO 44804 APOSENTA o servidor 69302/1 LÁZARO PAES NETTO, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-I Tabela 2, inscrito no CPF nº 407.928.388-15, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de...

DECRETO NÚMERO 14415 Regulamenta e estabelece normas para o uso da Biblioteca Pública “João Mesquita Valença” PORTARIA NÚMERO 44797 EXONERA, a pedido, a servidora 159972/1 LETÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, RG nº 469035249, CPF nº 398.784.968-13, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria...

DECRETO NÚMERO 14412 Regulamenta a lista de espera por vagas nas escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental, em cumprimento ao disposto no inciso iv do § 1º do art. 5º da lei federal nº 9.394/96, acrescentado pela lei federal nº 14.685/2023 DECRETO NÚMERO 14413 Dispõe sobre o...

DECRETO NÚMERO 14409 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 620.000,00, referentes ao orçamento vigente DECRETO NÚMERO 14410 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.000,00 às dotações constantes do orçamento...

PORTARIA NÚMERO 44778 EXONERA, a pedido, a servidora 121940/1 MÁRCIA ALVES DA COSTA, RG nº 27.610.838-3, CPF nº 191.466.888-03, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, com data retroativa a 27 de janeiro de 2023. PORTARIA NÚMERO 44779 REVOGA, a partir...

DECRETO NÚMERO 14407 Considera “Hóspede Oficial do Município”, no dia 27 de julho de 2024, o Ilmo. Sr. Toru Shimizu, Cônsul Geral do Japão em São Paulo DECRETO NÚMERO 14408 Considera “Hóspede Oficial do Município”, no dia 27 de julho de 2024, a Ilma. Sra. Junko Shimizu, Consulesa do Japão em...

LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 994 Modifica as Leis Complementares nos 11/1991 e 922/2021, revogando a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem e dá outras providências DECRETO NÚMERO 14406 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações...