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AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 149365/3 MICHELE CRISTINA DOS SANTOS, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 28 (vinte e oito) horas semanais, no período de 18 de maio a 31 de dezembro de 2026.

NOMEIA ADILSON LUIZ RAPHAEL, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, símbolo CC-4, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

NOMEIA IZABEL CRISTINA ANGELIM SILVA, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Educação, símbolo CC-4, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

NOMEIA, a partir de 25 de maio de 2026, DAVI GARCIA DE OLIVEIRA, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor Especial do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Educação, símbolo CC-3, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada sua nomeação por meio da Portaria nº 48906, de 16 de abril de 2026, inciso VI.

EXONERA THALITA FERNANDES DOS SANTOS, do cargo, em comissão, de Assessora Especial do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 25 de maio de 2026.

PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO, os servidores constantes do Anexo Único, consoante o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 922, de 23 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta. Cargo/Função Agente Comunitário(a) de Saúde: Meire da Silva Cargo/Função Telefonista Aux da Regulação Medica TARM: Glaucia Rosa da Silva Pereira

PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO, os servidores constantes do Anexo Único, consoante o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 922, de 23 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta. Cargo/Função Agente Comunitário(a) de Saúde: Camila Rocha Vila Nova, Carlos Henrique Gomes, Claudia Elena Tomaz de Barros Oliveira, Deisiane de Cassia Mulato Ferreira, Fatima Aparecida de Montes Lopes, Leia Maura Calixto Pereira, Lilian Carla de Souza Toccini, Marcia Regina Guilhermino, Maria Angela Ferreira Henrique, Mary Ellen Santos de Franca Moreira, Silaudia da Silva, Solange da Rocha Lopes, Tania Maria Rodrigues de Araújo, Virginia Sabatini de Souza Cargo/Função Agente de Controle de Endemias: Bianca Zanotta de Souza Cargo/Função Agente de Vigilância Patrimonial: Adilson Rodrigues, Fabricio Cesar Carrara de Assis Cargo/Função Agente Operacional: Alexandre Eclesio Duarte, Aparecido Custodio, Clovis Apolinario da Silva, Eli Sandra dos Santos Bomfim, Fabiano Correia da Silva, Marcelo de Morais, Maximiano Junior Nunes, Odair de Souza Campos, Silvia Cristina Brito, Vera Lucia Costa Furtado de Souza, Wellington William Ferreira Cargo/Função Agente Operacional de Serviços: Debora de Oliveira Gomes, Kelly Rodrigues, Maria Conceicao Bernardo de Mattos, Milena Thais dos Santos Soares, Nelto Gomes da Silva, Silvana Andreia de Alcantara, Vanir Feliciano Vitalino Cargo/Função Analista Contábil: Douglas Bresciani Colombo Cargo/Função Arquiteto(a): Carla Dias Marcarini Borges Cargo/Função Assistente Administrativo: Gabriel do Carmo Pereira, Mariana Fraga Santarelli Duran Lopes, Patricia Satie Fukasawa, Silvia Mara de Barros Lopes, Soraya Kimura Silva Cargo/Função Assistente Social: Fatima Aparecida de Oliveira, Mara Cristina Bolognani Navarro Cargo/Função Auxiliar de Desenvolvimento Escolar: Adriele da Silva Moreira, Beatriz Martins Pereira Domingues, Luana Cavalcante Belentani, Luciane Pereira dos Santos, Mariangela Magnani dos Santos Waitman, Patricia Conceicao Borges Ferreira, Sidineia Alves de Oliveira Vasconcelos Cargo/Função Auxiliar em Saúde Bucal: Mary Nakamura Oyaizu Cargo/Função Diretor(a) de Escola Municipal: Donata Cassia da Silva Cargo/Função Enfermeiro(a): Renata de Souza Franco Cargo/Função Farmacêutico(a): Claudia Moerbeck Cardoso Cargo/Função Fiscal de Rendas: Luciano Sudaia Cargo/Função Fonoaudiólogo(a): Leiliana Moreira Alves Claudio Cargo/Função Instr(a) de Treinamento Informática: Viviane Carolina da Silva Santos Cargo/Função Medico Especialista área Clinica Medica: Adriana Maria Bufo Cargo/Função Prof.(a) de EMEF: Ana Claudia Mastini Braga, Ana Paula Amaral Fonseca Rodrigues, Angelica Cristina Tome Magalhaes, Carla Regiane Xavier Accarini Maciel, Cindia Cristina Rosario Torres, Debora Karina Reinaldo, Debora Martins Ramos Ayres, Elizangela Aparecida da Silva, Gisele Cristina Vicente Serrano, Jamaica Cristina de Oliveira Lopes, Lara Tainah Felisberto Okumura, Lucas Daniel do Nascimento, Magda de As, Marcilene Cristina dos Santos, Marcos Henriques da Freiria, Monica Gomes de Carvalho, Soraia Padilha de Oliveira Silva Cargo/Função Prof.(a) de EMEI: Aline Cristina de Barros Silva, Ana Carolina Camacho Santos, Ana Cleia Duarte Jorge, Ana Cleia Duarte Jorge, Bernardete Aparecida Palu Longhi, Bernardete Aparecida Palu Longhi, Danielle Goncalves Cazuo, Elza Aparecida Lorena de Vasconcelos Flaminio, Fabiana Antunes Nascimento de Matos, Gislene Aparecida Barbosa Moreira, Grascielle Santiago David, Heloisa Helena Pollon de Souza, Jessica Fossaluza Queroli, Leontina da Silva, Maria Rozalia Tolentino da Silva, Mariane Andreuzzi de Araújo, Patricia Goulart Zappaterra, Rita de Cassia de Souza Ribeiro Silva, Rita de Cassia Takayama Molina, Sandra Maria Nogueira de Souza, Sara Luiz Barbosa da Silva, Sara Luiz Barbosa da Silva, Suellen Moreira Zamora, Tamiris Santana Maciel Zaneto, Valeria Souza dos Santos, Vanessa Demori Barbosa Brabo, Viviani Jovina Valerio Angelim Cargo/Função Prof.(a) de Inglês da Educação Básica: Ana Luiza Luzio da Silva Cargo/Função Professor de Educação Especial Ed Básica: Aline Cristina de Barros Silva Cargo/Função Técnico(a) de Enfermagem: Cristiane de Carvalho Muniz Cargo/Função Terapeuta Ocupacional: Camila Costa Ribeiro Simionato

Designa a COMISSÃO CORRECIONAL PERMANENTE abaixo constituída, ficando revogadas todas as comissões correcionais anteriormente designadas: Presidente: BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA Membros: SERGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JUNIOR, ERÁDIA FERREIRA GONÇALVES, CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA, ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS, ALESSANDRA KANACHIRO MELLO SOUZA, ELLEN BALBO DE LIMA, PRISCILA POLITO ESPOSITO

Consoante o que dispõe as Leis Complementares n°s. 1031 e 1032, de 24 de abril de 2026, designa os membros da Turma Recursal ou Revisional: Membros: ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS, ÂNGELA IANUÁRIO, CARMEN PATRÍCIA MARTINEZ, CELSO TAVARES DE LIMA, ELAINE LOPES NAZARIO MAGALHÃES, FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE, SÉRGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JÚNIOR, THIAGO DE CAMARGO

Designa os membros da Comissão Especial de Processos Administrativos em Geral, Tomada de Contas e Sindicâncias instauradas mediante avocação de competência pelo Prefeito Municipal, nos seguintes termos: Titulares Presidente: BRUNO VALVERDE ALVES DE ALMEIDA Membros: RODRIGO VASQUES PAGANINI, FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE Suplentes: JAIRO FLORÊNCIO CARVALHO FILHO, SÉRGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JÚNIOR, CARMEN PATRÍCIA MARTINEZ

Designa os membros de Comissões de procedimentos da Corregedoria Geral do Município, nos seguintes termos: COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO SANCIONADOR 01 Titulares: Presidente: ÂNGELA IANUÁRIO Membros: CAMILA TOYOTA SOUZA COSTA, ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS Suplentes: ANDRÉ BELIZÁRIO JACINTO, VANESSA REGINA GIROTO CAMPOS, NILZA MIRANDA DE ARAÚJO COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO SANCIONADOR 02 Titulares: Presidente: FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE Membros: THIAGO DE CAMARGO, FERNANDA CARDOZO FLORES Suplentes: SÉRGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JÚNIOR, RAFAEL BRUNES TRINDADE, CARMEN PATRÍCIA MARTINEZ COMISSÃO DE SINDICÂNCIA Titulares: Presidente: ÂNGELA IANUÁRIO Membros: FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE, ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS Suplentes: CELSO TAVARES DE LIMA, THIAGO DE CAMARGO, RODRIGO VASQUES PAGANINI

Designa os membros de Comissões de procedimentos da Corregedoria Geral do Município, nos seguintes termos: COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01 Titulares: Presidente: THIAGO DE CAMARGO Membros: ELAINE LOPES NAZARIO MAGALHÃES, MARIA LUCIENE PIOTTO DE LUCCA LEITE Suplentes: FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE, ANA MARIA SILVA INÁCIO, MARISTELA LISANDRA BRANDAO RUFINO COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 02 Titulares: Presidente: SÉRGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JUNIOR Membros: ÉRICA CRISTINA SONO CATAIA, LARISSA GARBELINI ESTEVES Suplentes: CARMEN PATRÍCIA MARTINEZ, ELAINE CRISTINA VIANA OLIVEIRA, NATALIA MIRANDA RUSSO COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE 01 Titulares: Presidente: THIAGO DE CAMARGO Membros: NILZA MIRANDA DE ARAÚJO, MARIA LUCIENE PIOTTO DE LUCCA LEITE Suplentes: ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS, SÉRGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JÚNIOR, ELAINE LOPES NAZARIO MAGALHÃES COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE 02 Titulares: Presidente: CARMEN PATRÍCIA MARTINEZ Membros: ELAINE LOPES NAZARIO MAGALHÃES, LAÍS DE SOUZA CAETANO Suplentes: SÉRGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JÚNIOR, THAÍSA CASAGRANDE SIMINI, ELEN FERREIRA GONÇALVES COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE 03 Titulares: Presidente: CELSO TAVARES DE LIMA Membros: DORACI RODRIGUES MESSIAS IKEDA, MARIA LUCIENE PIOTTO DE LUCCA LEITE Suplentes: FERNANDA CARDOZO FLORES, ÉRICA CRISTINA SONO CATAIA, FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE COMISSÃO PERMANENTE BAD Titulares: Presidente: THIAGO DE CAMARGO Membros: NILZA MIRANDA DE ARAÚJO, SÉRGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JÚNIOR Suplentes: MARIA LUCIENE PIOTTO DE LUCCA LEITE, CARMEN PATRÍCIA MARTINEZ, FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE

DESIGNA, a partir de 19 de maio de 2026, a servidora 61077/1 ALESSANDRA KANACHIRO MELLO SOUZA, Assistente Administrativa, para exercer a função de Coordenadora de Serviços de Patrimônio, da Secretaria Municipal da Administração.

Torna nula a Portaria nº 49028, de 12 de maio de 2026.

Face ao contido no artigo 8º da Lei Complementar nº 1028, de 15 de abril de 2026, REVOGA a Portaria nº 39780, de 11 de agosto de 2021.

APOSENTA a servidora 61301/1 ELZA BALBINO DOS SANTOS POSSARI, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento Nível 1-J – Tabela 2, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 22 de maio de 2026.

APOSENTA a servidora 62316/1 ZEILI CRISTINA LAZARO TELES, no cargo de Professora de EMEF, vencimento Nível 1-J – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §§ 1º e 2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 18 de maio de 2026.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor F.F.S. matrícula n.º 145580-2 Professor de EMEI, lotado na Secretaria Municipal da Educação, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 16/06/2025 a 06/01/2026, por ter sido classificado com desempenho insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 80 da Lei Complementar Municipal n.º 1.031/2026, devendo ser conduzido pela Comissão Processante, constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor avaliado (Memorando Digital n.º 21.968/2026).

NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata EDUARDA NUNES DE PAIVA, classificada em 24º lugar, para o exercício do cargo de Orientadora Social, vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura no 04/2022, ficando revogada a Portaria nº 49025, de 12 de maio de 2026, que nomeou Fernando dos Santos Munhoz para o referido cargo, uma vez que o candidato desistiu expressamente da vaga.

REVOGA, a partir de 15 de maio de 2026, a Portaria nº 48289, de 08 de janeiro de 2026, que colocou o servidor 137049/1 ARLINDO JOÃO GOMES FILHO, Agente Operacional, à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília.

REVOGA, a partir de 14 de maio de 2026, o item 7 da Portaria nº 46381, de 21 de fevereiro de 2025, que designou a servidora 22705/1 DENISE LOPES MEIRA, Enfermeira, para a função de Chefe de Unidade Básica de Saúde.

REVOGA, a partir de 19 de maio de 2026, a Portaria nº 44214, de 07 de maio de 2024, que designou o servidor 157368/1 IGOR DE OLIVEIRA ROSA, Assistente Administrativo, para a função de Coordenador de Serviços de Patrimônio, da Secretaria Municipal da Administração.

EXONERA, a pedido, o servidor 157368/1 IGOR DE OLIVEIRA ROSA, do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Administração, a partir de 19 de maio de 2026.

EXONERA, a pedido, o servidor 177172/1 LUCAS SOUSA DE OLIVEIRA, do cargo de Nutricionista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 10 de maio de 2026.

APOSENTA a servidora 51861/1 CLÁUDIA CRISTINA ZORZENONE DE ANDRADE, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento Nível 1-J – Tabela 2, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 15 de maio de 2026.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor R.P., matrícula n.º 94277-1, Motorista Socorrista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta prática da infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I, item 1, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado (Processo Administrativo n.º 9.847/2026).

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 48824, de 30 de março de 2026, em decorrência do Memorando nº 12.281/2026, e DETERMINA a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor R.P, matrícula nº 94277-1, Motorista Socorrista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, em razão da suposta prática da infração disciplinar capitulada no artigo 27, inciso I, item 1, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Processo Administrativo nº 9.847/2026).

Declara nula a Portaria nº 48979, de 04 de maio de 2026, que nomeou BRENO DA SILVA DE ALMEIDA, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Prefeito.

NOMEIA ALEXANDRE DE SOUZA, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Prefeito, símbolo CC-4, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 123668/2 CAROLINE TEIXEIRA NICOLETI, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 35 (trinta e cinco) horas semanais, no período de 14 de maio a 31 de dezembro de 2026, ficando revogada a Portaria nº 48602, de 25 de fevereiro de 2026.

RECONDUZ para o Biênio 2026-2028, no período de 15 de maio de 2026 a 14 de maio de 2028, o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBTI , que fica assim constituído: I – Poder Público: a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Titulares: CIN FALCHI, ISABELA SILVA ORLANDO PEREIRA Suplentes: CAROLINA LEME DA SILVA, VINICIUS DA CRUZ SUGAHARA b) Representantes da Secretaria Municipal da Cultura Titular: BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA Suplente: ANDRÉ LUÍS BALDINOTTI GONÇALVES c) Representantes da Secretaria Municipal da Educação Titular: KARLA DE SOUZA MOREIRA Suplente: CARLOS ALBERTO DÁRIO d) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde Titular: FABIANA MARTINS Suplente: ANDRÉA UCHIDA e) Representantes da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Titular: PEDRO GATTI MARTINS GUERRA Suplente: TOBIAS DE PAULA LIMA SOUZA f) Representantes da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude Titular: ROGÉRIO DE MELLO NEVES Suplente: GABRIEL MIRANDA GONÇALVES g) Representantes da Polícia Civil/Delegacia de Defesa da Mulher Titular: DRª DARLENE ROCHA COSTA TOZIN Suplente: PATRÍCIA MIRELE GRAVENA h) Representantes da Polícia Militar Titular: Capitão PM FERNANDA PAVÃO CAMILO DA SILVA Suplente: 1º Ten PM FÁBIO SEBASTIÃO BATTISTETTI DE ALMEIDA i) Representantes da Defensoria Pública Titular: PAULA FERNANDES PIRINETE Suplente: CAROLINA GUERKE PORTO j) Representantes da Diretoria de Ensino – Região de Marília Titular: DANIELA BIÚDES DOS SANTOS ORTEGA Suplente: SUZANA CARLA VIANA JANUÁRIO k) Representantes da Diretoria Regional de Saúde de Marília (DRS IX – Marília) Titular: FLÁVIA VERNASCHI LIMA Suplente: SHIRLENE DA SILVA TEXEIRA l) Representantes de universidades públicas Titular: ANA CARLA VIEIRA OTTONI Suplente: KLINGER TEODORO CIRÍACO II – Sociedade Civil, militantes e organizações/coletivos com atuação na defesa e promoção dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais: a) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Titular: -o- Suplente: -o- b) Representantes de entidade sindical de classe trabalhadora Titular: -o- Suplente: -o- c) Representantes de entidades ou associações patronais Titular: -o- Suplente: -o- d) Representantes de entidade religiosa com atuação voltada para a população LGBTI Titular: -o- Suplente: -o- e) Representantes do movimento negro com atuação voltada para a população LGBTI Titular: ELEN APARECIDA DOS SANTOS Suplente: LYRYCA CUNHA f) Representantes das pessoas com deficiência com atuação voltada para a população LGBTI Titular: -o- Suplente: -o- g) Representantes das universidades privadas que desenvolvam trabalhos e pesquisas voltadas para a população LGBTI Titular: -o- Suplente: -o- h) Representantes do movimento LGBTI , preferencialmente um de cada segmento, sendo um gay, uma lésbica, um(a) bissexual, uma travesti, uma pessoa transgênera e uma pessoa intersexo Titulares: ADILSON JÚNIOR DOS SANTOS LOURENÇO, GABRIEL MEYER CORACINI, GEOVANA DESTRO CARDOSO, LIGIA QUIQUINATO OLIVEIRA Suplentes: -o-

DESIGNA, a partir de 18 de maio de 2026, a servidora 163791/1 ANA CAROLINA TEIXEIRA DOS SANTOS, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de Educação Especial, da Secretaria Municipal da Educação.

DESIGNA, a partir de 13 de maio de 2026, o servidor LUIZ ANTONIO BISSOLI, Assistente Administrativo, para o desempenho da função de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ficando revogada a Portaria nº 46416, de 25 de fevereiro de 2025.

REVOGA, a partir de 13 de maio de 2026, a Portaria nº 45082, de 08 de outubro de 2024, que designou a servidora 165840/1 ISABELLA DE OLIVEIRA, para o desempenho da função de Encarregada de Almoxarifado, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor F.A.M., matrícula n.º 160431-1, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta prática das infrações disciplinares tipificadas no artigo 16, inciso VII, alíneas “f”, “g”, “h”, “r” e “s”, da Lei Complementar Municipal nº 1.031/2026, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado (Processo Administrativo n.º 39.061/2025).

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 48118, de 18 de novembro de 2025, em decorrência do Memorando nº 52.243/2025, e DETERMINA a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor F.A.M, matrícula nº 160431-1, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, em razão da suposta prática das infrações disciplinares capituladas no artigo 16, inciso VII, alíneas “f”, “g”, “h”, “r” e “s”, da Lei Complementar Municipal nº 1031/2026 (Processo Administrativo nº 39.061/2025).

Nomeia JOHNNY MOTA PEREIRA, como Titular, Representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, de que trata a Portaria nº 48509, de 06 de fevereiro de 2026.

Nomeia JOHNNY MOTA PEREIRA, Secretário Municipal de Planejamento Urbano, para compor Comissão Especial de Revisão de Valor Venal e da Planta Genérica de Valores (PGV), de que trata a Portaria nº 48315, de 14 de janeiro de 2026.

Modifica o inciso I alínea “a” da Portaria nº 47768, de 03 de outubro de 2025, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA, passando a vigorar com a seguinte redação: “I- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL a) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Titulares: JOHNNY MOTA PEREIRA, CLAUDIOCIR FERNANDES Suplentes: ALISSON MATHEUS FARIA DE SOUZA, GUILHERME SASSON GOLDBERG, RODRIGO SILVA AVELAR, SILVANA APARECIDA AGUIAR GALVÃO”

EXCLUI JULIANO BELO DOS SANTOS, Titular, Representante de entidade religiosa com atuação voltada para a população LGBTI , da composição do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBTI , de que trata a Portaria nº 44285, de 15 de maio de 2024.

Exclui os servidores constantes do Anexo Único das Portarias abaixo relacionadas, que PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO, consoante o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 922/2021: Portaria nº 48599, de 25 de fevereiro de 2026: SILMARA CHRISTINE PIRES, Assistente Administrativa. Portaria nº 48880, de 13 de abril de 2026: ANA CLAUDIA GRAVENA OLIVEIRA, Telefonista Aux da Regulação Médica TARM; ELLEN FRANCINE PRIMO AMARAL, Agente de Controle de Zoonoses; GABRIELA CRISTINA DE SOUZA, Supervisora de Saúde; GISELLE DE LIMA LEAL, Assistente Administrativa; JAILTON APARECIDO BRUNO, Fiscal de Posturas; JOSE GUILHERME ALVES DE MORAES, Assistente administrativo; LARISSA FERRO LOPES SANCHES, Agente de Controle de Zoonoses; LEANDRO JOSE KEMP CASAGRANDE, Motorista; MARCELO FABIANO FRAGA DE OLIVEIRA, Fiscal de Posturas; MARCIEL ZERLIN HONORATO, Motorista; RAFAEL BAGNARA ALVARES, Motorista; RICARDO GIOVANINI SGORLON, Fiscal de Posturas; RONALDO DE FREITAS GONCALVES, Motorista; THIAGO SANITAR, Telefonista Aux da Regulação Médica TARM. Portaria nº 48926, de 22 de abril de 2026: MAYCON VALDEIR DE SOUZA, Assistente Administrativo.

DESIGNA MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Contábil, CRC n° 1SP248206/O-5 para exercer a função de GESTORA do Convênio vinculado a demanda nº 122526/2026 a ser firmado com a Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas.

DESIGNA, a partir de 12 de maio de 2026, o servidor 24929/1 OSCAR ALVES DA SILVA, Agente Operacional, para o desempenho da função gratificada de Encarregado do Setor de Borracharia, símbolo FG-3, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos.

NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato FERNANDO DOS SANTOS MUNHOZ, RG nº 49919600, classificado em 23º lugar, para o exercício do cargo de Orientador Social, vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura no 04/2022, ficando revogada a Portaria nº 48859, de 09 de abril de 2026, que nomeou Isabela Barbara Garcia Pedro para o referido cargo, uma vez que a candidata não compareceu a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documentação e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11/91.

AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 105422/2 FERNANDA GUIMARÃES PELEGRINA ALEXANDRE, Instrutora de Treinamento em Informática, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 34 (trinta e quatro) horas semanais, no período de 13 de maio a 31 de dezembro de 2026.

EXONERA, a pedido, a servidora 165840/1 ISABELLA DE OLIVEIRA, do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, a partir de 13 de maio de 2026.

Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 163902/2 D.E.B.L., ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47526, de 26 de agosto de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 81760/4 MARIA APARECIDA COSTA PEREIRA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor J.R.R.S., matrícula n.º 131539.2, Agente Operacional, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, por suposta prática da infração disciplinar tipificada no artigo 16, inciso VII, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal n.º 1.031/2026, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado (Memorando Digital n.º 19.426/2026).

ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria n.º 48916, de 22 de abril de 2026, em decorrência do Memorando n.º 5.875, de 10 de fevereiro de 2026, em face da ex-servidor REGINALDO CARLOS PEREIRA, matrícula n.º 21989-1, Agente Operacional, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante a sua aposentadoria (Memorando n.º 5.875/2026).