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Atualizado em: 28/11/2025 às 09h01
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Nº 48166
Portaria
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor H.R.B., matrícula n.º 64599-1, Diretor de Escola Municipal, lotado na Secretaria Municipal da Educação, por suposta prática das infrações disciplinares tipificadas no artigo 27 inciso I item 25 e inciso II item 7 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado (Processo Administrativo n.º 8.066/2025, Memorando 42.673/2025).
Nº 48165
Portaria
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art. 1º. NÃO ACOLHER o Parecer Final da Comissão Permanente de Sindicância, que opinou pelo arquivamento do Processo Administrativo nº 8.066/2025, por dissentir de suas conclusões e entender que os elementos coligidos aos autos, reanalisados à luz das diligências complementares, constituem justa causa suficiente para a instauração de processo administrativo disciplinar. Art. 2º. DETERMINAR, com fundamento no artigo 58, § 7º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, a imediata instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do servidor H.R.B., matrícula nº 64599-1, à época dos fatos ocupante do cargo de Secretário Municipal da Educação, para a devida apuração de sua responsabilidade funcional pela suposta prática das infrações disciplinares tipificadas no artigo 27, inciso I, item 25 (praticar ato lesivo ao patrimônio municipal, consumado ou não consumado por circunstâncias alheias à vontade do agente), e inciso II, item 7 (proceder, na execução das tarefas, de forma desidiosa), da referida lei complementar, em razão de sua suposta conduta omissiva e ineficiente que possivelmente resultou no descumprimento do artigo 212 da Constituição Federal no exercício fiscal de 2024, assegurando-se ao acusado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa em todas as fases do procedimento. Art. 3º. DETERMINAR o encaminhamento de cópia integral dos presentes autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis no âmbito de sua atribuição constitucional, notadamente no que tange à apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte do ex-Prefeito Municipal, gestor no exercício de 2024, em razão de haver indícios de que, mesmo após reiteradas notificações dos órgãos de controle interno e externo, supostamente se omitiu em seu dever de zelar pela correta aplicação do mínimo constitucional em educação (Processo Administrativo Eletrônico nº 8.066/2025, bem como no Memorando 42.673/2025).
Nº 48158
Portaria
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA ANTONIO CESAR CUNHA DE ALMEIDA, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor Governamental, símbolo CC-4, do Gabinete do Prefeito, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
Nº 48157
Portaria
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Vínculos
Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Em cumprimento à decisão judicial (Processo digital nº 1015529-09.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 163457/1 JOSELANDIE CRISTINA DE OLIVEIRA GONZAGA, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 27 de novembro de 2025, ficando revogada a Portaria nº 46645, de 31 de março de 2025.
Nº 48156
Portaria
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 122220/1 THAIS SANTOS YOKOYAMA GUSTAVO, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 09 de fevereiro a 30 de abril de 2026.
Nº 48155
Portaria
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Em cumprimento à decisão judicial (Processo digital nº 1015654-74.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 123323/2 VALDEMAR ISRAEL SAMPAIO GOMES, Professor de Inglês da Educação Básica, lotado na Secretaria Municipal da Educação, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 27 de novembro de 2025.
Nº 48154
Portaria
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Em cumprimento à decisão judicial (Processo digital nº 1015263-22.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 138380/1 ELIANE APARECIDA DOS SANTOS PADOVANI, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Administração, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 27 de novembro de 2025.
Nº 48153
Portaria
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Vínculos
Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 09 de dezembro de 2025, a Portaria nº 46020, de 24 de janeiro de 2025, que autorizou a redução temporária de jornada de trabalho da servidora 166936/1 ANIELE ELIAS SOARES VIEIRA, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administração.
Nº 48152
Portaria
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Vínculos
Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o item 15 da Portaria nº 47693, de 17 de setembro de 2025, que designou os servidores como responsáveis pelo recebimento e tratamento dos Pedidos de e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), bem como, pela validação interna das respostas a serem fornecidas e pelo cumprimento dos prazos legais nas respostas, passando a vigorar com a seguinte redação: “15. Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação: Titular: ELISA REGINA FERNANDES Suplente: ISABEL CRISTINA VERMELHO BORGES DA COSTA”
Nº 48151
Portaria
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, por necessidade do serviço, o servidor 102270/2 FÁBIO TADEU SOARES SARAIVA, Médico Veterinário, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor de seu vencimento, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48150
Portaria
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Vínculos
Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47221, de 26 de junho de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 165573/1 ROSANA CAROLINA CADAMURO SILVA, Auxiliar em Saúde Bucal, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
Nº 48149
Portaria
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Vínculos
Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47222, de 26 de junho de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 66893/1 ROSA MARIA DOS SANTOS, Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos.
Nº 48148
Portaria
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Vínculos
Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 46927, de 21 de maio de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 45942/1 MARIZA LIMA DE OLIVEIRA DA COSTA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 48147
Portaria
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Vínculos
Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47219, de 26 de junho de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 61522/1 IVONETE XAVIER DE SANTANA CALIL, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Nº 48146
Portaria
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 141828/1 L.A.D.R., ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
Nº 48145
Portaria
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor F.H.C, Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 166480-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a USF Liliana, pelo resultado do 4º Boletim de Avaliação de Desempenho, referente ao período de período 13/01/2024 a 25/07/2024 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente (Memorando nº 54.000/2025).
Nº 48144
Portaria
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA EDIVALDO LEÃO, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor Governamental, símbolo CC-4, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
Nº 48143
Portaria
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de Setembro de 2025. Cargo/Função Ag Operacional de Carpintaria Marcenaria: Carlos Soares Vieira Cargo/Função Agente Comunitário(a) de Saúde: Bruna Teixeira de O Candido Cargo/Função Agente Operacional de Serviços: Gabriel Augusto C de Carvalhom, Ivone de Fatima da Silva Lima, Lidiane Cristine Mesquita Cargo/Função Assistente Administrativo: Alessandra Kanachiro M Souza, Joao Vitor Ferracini Fornasier, Marcelo Arantes Sampaio, Mario Sergio Ferreira Costa, Thalita Pereira de Melo Cargo/Função Auxiliar de Desenvolvimento Escolar: Adriana Aparecida Lima Souza, Ana Kellen Giaretta S Araujo, Carla Janaina Pereira Mielo, Carlos Roberto da Silva Filho, Franciele Ap Sabatine Moraes, Jacob Samuel dos Reis Sobrinho, Jeruza Eni Ferreira, Juliana Ferreira C Nascimento, Lais Goncales Belem Mendonca, Leticia Almeida Silva Nogueira, Maiara Vera Lima, Marcelina Gomes de Souza Goes, Patricia Conceicao B.Ferreira, Regiane Bento Leandro Menini, Renata Maia de Mattos, Rosangela Ap Andrade Ferreira, Thauane M A Antonio de Andrade, Tiago Amaro Silva Cargo/Função Auxiliar de Enfermagem: Sonia Nunes Borges, Vera L G de Oliveira Santos Cargo/Função Enfermeiro(a): Aline de Freitas Miranda Lima Cargo/Função Instr(a) de Treinamento Informática: Cintia Nakagawa Cargo/Função Motorista Socorrista: Michelangelo Barbieri Cargo/Função Prof.(a) de EMEF: Ana Carolina da Silva, Ana Clara de Oliveira Lopes, Ana Paula da Silva, Camila Alves de Moura Costa, Talita Ribeiro de Souza Campos, Vanessa Fernandes Faria Cargo/Função Prof.(a) de EMEI: Aline Ap Pereira de Oliveira, Ana Paula Galdino Silva Araujo, Bianca Stephanie B Machado, Carla Andrea Colabono Pereira, Daniele Cataia Martins, Danilo Queiroz de Almeida, Elisangela C T Perez Martinez, Eva Eolina Andreotti Mielo, Gabriela Camargo Zago da Motta, Iracema Cristina C S Santos, Katia C Martins A Marques, Naiara Aparecida Giandomenico, Otacilia Jessica R A Aguiar, Rosemary de Souza Leite, Rosicler Ferreira, Sandra Daniele Barbosa Silva, Stefanye Silva Souza, Talita F Fernandes Villela, Vania Aparecida Carrion Cabral Cargo/Função Supervisor(a) de Saúde: Rafael Colombo Filho Cargo/Função Técnico(a) de Enfermagem: Clarisse Cervatti Filizardo, Elisabete Alves Fernandes, Jaqueline Sant Ana A Silverio, Leila Souza Gurgel, Solange Alves Gomes Mazzillo
Nº 48142
Portaria
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, com data retroativa a 17 de setembro de 2025 os servidores abaixo relacionados, para compor a Brigada de Incêndio do Centro Administrativo - Avenida Santo Antônio nº 2.377: ALESSANDRA KANACHIRO MELLO SOUZA, ELIAS DIOGO BATISTA, ANA CAROLINA DE BIAGGI CAMPANARI CAMILO, MARCELO RODRIGO DA SILVA, MAURO FERNANDO DOS SANTOS, ODAIR JOSÉ DE SOUZA, FERNANDA GUIMARÃES COUTINHO, KAREN AYUMI YARA ISA, MATHEUS DE ARAÚJO SILVA, CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS, EDILSON APARECIDO DA SILVA, LUCIANO HENRIQUE DA SILVA, VANESSA MESQUITA DA SILVA, ALDO LUIZ GONÇALVES DIAS, EDUARDO VERMELHO FERREIRA DA SILVA, DANILO TRAJANO DA SILVA, JOÃO CANDIDO DE ALMEIDA, VALDIRENE BARBOSA PIEDADE, DAIANE CRISTINA DE SOUZA TRINDADE, LEONARDO DA SILVA DE CARVALHO SANTOS
Nº 48141
Portaria
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, no período de 26 de novembro a 31 de dezembro de 2025, o servidor 71277/1 GUILHERME LOPES MEIRA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para regime especial de trabalho, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento.
Nº 48140
Portaria
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Vínculos
Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, por necessidade do serviço, o servidor 143332/1 WILLIAN LÁZARO EUFLAUSINO, Auditor-Autorizador/Fiscalizador, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, ficando revogado o item 48 da Portaria nº 48131, de 24 de novembro de 2025.
Nº 48139
Portaria
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, o servidor 151149/3 ALEX JÚNIOR RAMOS, do cargo de Diretor de Escola Municipal, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 02 de fevereiro de 2026.
Nº 48138
Portaria
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 83305/1 K.V.R.A., ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 48137
Portaria
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Vínculos
Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 39284, de 26 de março de 2021, em decorrência do Protocolo nº 22.555/2019, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Memorando nº 52.997/2025).
Nº 48136
Portaria
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Vínculos
Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, instaurado através da Portaria n.º 44237, de 09 de maio de 2024, em decorrência do Memorando Digital n.º 22.925/2023, e determina a MANUTENÇÃO do 5º Boletim de Avaliação de Desempenho, correspondente ao período de 03/10/2022 a 08/04/2023, e EXONERA do serviço público municipal a servidora BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA, Agente de Controle de Endemias, matrícula n.º 159247-1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, nos termos do parágrafo único, do art. 64-F, da Lei Complementar n.º 11/1991 em decorrência da terceira avaliação de desempenho consecutiva insuficiente (Processo Administrativo Digital n.º 3.723/2025, e Memorando Digital n.º 52.984/2025).
Nº 48135
Portaria
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Vínculos
Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, instaurado através da Portaria n.º 43029, de 14 de setembro de 2023, em decorrência do Memorando Digital n.º 5.141/2023, e determina a MANUTENÇÃO do 4º Boletim de Avaliação de Desempenho, correspondente ao período de 13/07/2021 a 02/10/2022, e EXONERA do serviço público municipal a servidora BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA, Agente de Controle de Endemias, matrícula n.º 159247-1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, nos termos do parágrafo único, do art. 64-F, da Lei Complementar n.º 11/1991 em decorrência da segunda avaliação de desempenho consecutiva insuficiente (Processo Administrativo Digital n.º 3.714/2025, e Memorando Digital n.º 52.717/2025).
Nº 48134
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 167037/1 NATHAN HENRIQUE OLIVEIRA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48133
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 160415/1 LUIZ HENRIQUE MIGUEL, Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 1º a 31 de dezembro de 2025.
Nº 48132
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 132012/1 EDINALVA NEVES NASCIMENTO, Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 15 (quinze) horas semanais, nos períodos de 25 de novembro a 31 de dezembro de 2025 e de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48131
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Vínculos
Data: 24/11/2025
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo
DESIGNA, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026: ADRIANA GREINACHER BASSAN, ALEXANDRE CALIL, ANA LETICIA FRANKLIN SILVA, ANDREA HELENA TASSARA SCALCO, CLÁUDIA MENDES BAZZO SANTILI, DENISE FRANZOLIN VALERA, ELIANA PEREIRA DA SILVA, ELISABETE APARECIDA CAETANO FERREIRA, ELLEN KUMOTO SEGATELLI BIJELLA, ERCÍLIA HELENA ARANHA RAMOS, GIULIA MURCIA RODRIGUES, GLÁUCIA REGINA RAFUL SACOMANI, HIKARU FUKAE, JULIANA PIMENTEL REZENDE, KARINE VAZ LASKOS SAKODA, LUIZ EDUARDO PINTO ROJO, MARIANA ALVAREZ QUINTA REIS, MILENA GUERREIRO MARINI, MIRELLA GONÇALVES CALDEIRA PADULA, PAULO CÉSAR SPINOSA PASSOLO, PRISCILLA KLEIS VERONEZ, VANESSA BASSALOBRE TEIXEIRA, EMERSON LIOJI UEDA, ÉRICA DIAS ROCHA VENTURA, ISABELLE BELMONTE GARCIA, IZABEL CRISTINA RUBIRA, LARIZA BERALDO, LETICIA MESQUITA SILVA, LÍVIA MARQUES DEBRINO, MARCOS HENRIQUE GARCIA JUNIOR, MARINEI YUKO KIJIMURA, MARINÊS LAVESO DE BRITO, PATRÍCIA HELENA GUILHEM, PRISCILA SAIA PIETRAROIA, AMIN IBN CHAHRUR, JAQUELINE MODAELLI, JOSÉ ROBERTO DORO, MARIA CAROLINA DAL PONTE AUGUSTO LIMA, MARIANA BASTIANIK MARTINS, PRISCILA PERES TRASKINI MOURÃO, EDUARDO DE CASTRO LIMA, FERNANDA HATSUE NAKASATO, JULIANA DE SOUZA SANTOS, LUCIANO ROCHA VILLELA, MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS FEREIRA, PATRICIA SANCHEZ MALDONADO, VANESSA NISHIZAWA, WILLIAN LAZARO EUFLAUSINO
Nº 48130
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026: Administração: ADRIANA MARÍLIA DE OLIVEIRA, CRISTIANE LOPES PEREIRA, GUILHERME LIMA COLOMBO, JULIANA TAVARES DE ALMEIDA, MÔNICA SILVA GUERRA, ORLANDO SANCHEZ MARTIM JUNIOR, PATRÍCIA MAURA CONDOS MOTTA DE SOUZA, RAFAEL DI PIETRO GERZELI, RAFAEL DOS SANTOS CHACON, RODOLFO TONINI PINHEIRO DA SILVEIRA Cemitério: CLÁUDIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA, ELIZABETE CANCIAN DA SILVA, MARIA ANGÉLICA DONEGÁ, RODRIGO ANTÔNIO CARDOSO, RODRIGO POLASTRO Complexo de Trânsito: JOSIANI CECÍLIA CORDEIRO FACCHINI, TATIANE BARBAROTO Departamento de Educação no Trânsito e Atendimento do Público - DETAP: IONE ALVES DE ALMEIDA DA SILVA Gerência de Trânsito: ANTÔNIO CARLOS ROCHA REINA, JOSÉ APARECIDO ROMANENGHI Rodoviária: ALEXANDRE CARLOS PEREIRA DA SILVA, ELIANE APARECIDA DOS SANTOS PADOVANI, EMERSON ALVES DA SILVA, FABIANO BASÍLIO COSTA, IRENICE APARECIDA MARQUES DA SILVA, NESTOR PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, PAULO CÉSAR ZANATI, RENATA PIRES DE ARAÚJO, ROGÉRIO NICÁCIO SOARES, WAGNER RAMOS ROMA
Nº 48129
Portaria
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Vínculos
Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, com data retroativa a 28 de julho de 2025, o item 29 da Portaria nº 45390, de 02 de dezembro de 2024, que colocou a servidora 85944/1 SILMARA CHRISTINE PIRES, Assistente Administrativa, à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB.
Nº 48128
Portaria
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Vínculos
Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45550, de 18 de dezembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 144304/1 NÁDIA FERNANDA MARCUCI DE ANDRADE, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 48127
Portaria
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Vínculos
Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47236, de 27 de junho de 2025 e determina a REABILITAÇÃO do servidor 132136/2 JOSÉ PAULINO BARNABE, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 48126
Portaria
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Vínculos
Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 46959, de 26 de maio de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 121738/1 JOANA LAURETE DE FARIAS RUANO, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 48125
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 58483/4 D.S., ocupante do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 48124
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 82341/3 C.A.S.S.L., ocupante do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 48123
Portaria
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Vínculos
Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 1º de novembro de 2025, o item 326 do Inciso I da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013, que designou o servidor 69655/4 SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA, Agente Operacional, para o desempenho da função de Encarregado do Setor de Galerias Pluviais, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Nº 48122
Portaria
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Vínculos
Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a alínea “c” do inciso I da Portaria nº 44579, de 27 de junho de 2024, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, passando a vigorar com a seguinte redação: “I - Representantes do Poder Público: c) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde Titular: JÚLIA THAINÁ FARIA DA SILVA Suplente: ANDREA UCHIDA”
Nº 48121
Portaria
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Vínculos
Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa JÉSSICA LARISSA GOMES MARIUCIO, Assistente Técnica de Área de EMEI, em substituição a Isabella Rocha Oliveira Manna e inclui DENISE OLIVEIRA FONTES, Supervisora Escolar da Educação Básica, para compor o GRUPO DE TRABALHO, com a finalidade de planejar, organizar e acompanhar o processo de implementação do currículo de Computação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, de que trata a Portaria nº 47698, de 18 de setembro de 2025.
Nº 48120
Portaria
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, os servidores abaixo identificados, com prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026: 51306/2 CAROLINA SAMPAIO DE CAMARGO GARBI, Assistente Social 137383/1 LILIAN FACCHINI, Analista Contábil 56740/1 TEREZINHA NATALINA RIBEIRO SIMÕES, Agente Operacional de Serviços 140775/1 THAÍSA LINARA SILVA SOUZA, Assistente Administrativa 122440/1 ZILDETE LUIZ PEREIRA OLIVEIRA, Assistente Administrativa
Nº 48119
Portaria
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marília - APAE, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026: 47074/1 ANDRÉ LUIZ CODOGNO, Assistente Administrativo; 104272/1 LÍGIA MARIA TURATI, Professora de EMEI; 37737/3 RENATA ALVES DE MARCHI SÂNDALO, Professora de EMEI.
Nº 48118
Portaria
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58 § 1º da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidor público municipal e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo (Memorando Digital n.º 52.243/2025).
Nº 48117
Portaria
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 141674/1 JOICE DA SILVA DE LIMA AZEVEDO, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 37 (trinta e sete) horas semanais, no período de 18 de novembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48116
Portaria
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 166936/1 ANIELE ELIAS SOARES VIEIRA, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administração, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48115
Portaria
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Vínculos
Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 1º de dezembro de 2025, a Portaria nº 46465, de 06 de março de 2025, que autorizou a redução temporária de jornada de trabalho do servidor 157333/1 JOÃO VITOR TONHOM, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico.
Nº 48114
Portaria
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Vínculos
Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Consoante o disposto no § 1º do art. 4º da Lei nº 8328, de 29 de novembro de 2018, modificada posteriormente, prorroga, excepcionalmente, por até 6 (seis) meses, a partir de 16 de novembro de 2025, até que se conclua a constituição de um novo mandato do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, reconduzido pela Portaria nº 43228, de 07 de novembro de 2023, modificada posteriormente.
Nº 48113
Portaria
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, no período de 30 de novembro de 2025 a 29 de maio de 2026, como Autoridade Sanitária, a servidora 132403/1 MELISSA CAMPITELLI FERREIRA, Médica Veterinária, CPF n° 268.898.508-66, lotada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização, conforme Lei n° 5152, de 21 de março de 2002, regulamentada através do Decreto n° 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§ da Lei estadual n° 10083, de 23 de setembro de 1998.
Nº 48112
Portaria
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca a servidora 25062/1 DIVÂNIA DA COSTA ALVARES, Assistente Administrativa, à disposição do Tribunal Regional do Trabalho – TRT 15ª Região, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48111
Portaria
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Vínculos
Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NEGAR PROVIMENTO, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 166, da Lei federal nº 14.133/21, o recurso administrativo interposto pela empresa Cliente Fácil Distribuição e Comércio de Produtos LTDA, CNPJ nº 13.684.922/0001-07 e, em consequência, MANTER INTEGRALMENTE a decisão proferida por meio da Portaria nº 47902, de 17 de outubro de 2025, que aplicou as sanções de ADVERTÊNCIA e MULTA no percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor dos produtos não entregues, por seus próprios e jurídicos fundamentos (Ofício Digital nº 7.621/2025).
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