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Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo/Responsabilizador - PAP em face da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – ABHU, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ nº 09.528.436/0001-22, com sede na Rua Dr. Próspero Cecílio Coimbra, nº 80, CEP 17525-160 – Marília/SP, por suposta violação ao Contrato de Gestão – OS CST nº 1633/23

Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo/Responsabilizador - PAP em face da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – ABHU, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ nº 09.528.436/0001-22, com sede na Rua Dr. Próspero Cecílio Coimbra, nº 80, CEP 17525-160 – Marília/SP, por suposta violação ao Contrato de Gestão – OS CST 1292/16

Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo/Responsabilizador - PAP em face da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – ABHU, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ nº 09.528.436/0001-22, com sede na Rua Dr. Próspero Cecílio Coimbra, nº 80, CEP 17525-160 – Marília/SP, por suposta violação ao Contrato de Gestão – OS CTS. Nº 1632/23.

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora Nelci França , Assistente Administrativo, matrícula nº 29084.1, tendo como local de trabalho a EMDURB – Administração. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora Daniela Paula Bueno, Assistente Administrativo, matrícula nº 116920.1, tendo como local de trabalho a EMEI Sambalelê (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor Daniel Carlos Magalhães, Assistente Administrativo, matrícula nº 81434.1, tendo como local de trabalho a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS em face de MAURO TOSHIAKI HAMATSU, CPF nº 309.XXX.XXX -82, por suposta fraude no recebimento de bolsa atleta (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS em face de LUIZ FERNANDO DOS ANJOS, CPF nº 284.XXX.XXX -03 , por suposta fraude no recebimento de bolsa atleta (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS em face de EDINILSON MOURA , CPF nº 200.XXX.XXX -76 , por suposta fraude no recebimento de bolsa atleta (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS em face de DANIEL SABINO DE BRITO , CPF nº 222. XXX.XXX - 03 , por suposta fraude no recebimento de bolsa atleta. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR em face da empresa LOTHSERG SERGURANÇA PRIVADA LTDA., CNPJ nº 13.831.697/0001-94, localizada Rua Sta Cecília, nº 357, Centro, Jacareí/SP. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR em face da empresa ABACHELI REAL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, CNPJ nº 18.314.780/0001-00, localizada à Rua Brasília, nº 148, Bairro Vila Nova, Barra Bonita/SP. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR em face da empresa SIDNEI SILVEIRA FILHO, CNPJ nº 20.874.758/00001-66, localizada Estância da Barragem, nº 908, Jacarezinho/PR. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR em face da empresa NAGEL’S CONFECÇÕES, CNJP nº 10.439.972/0001-30, localizada à Rua Dr. Calim Gadia, nº 2170, Marília/SP. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR em face da empresa MAYARA BRUNA BELARMINO DA SILVA, CNJP nº 35.147.509/0001-46, localizada à Rua Antonio Lombardi, nº 264, Jd. Adolpho Bim, Marília/SP. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR em face da empresa MAX 8 SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ nº 33.789.448/0001 -95, localizada à Rua Antônio Alves da Silva, nº 07, Jd. Itaipu, Presidente Prudente/SP. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR em face da empresa ANDRÉ GUSTAVO GONÇALVES & CIA. LTDA, CNPJ nº 14.253.499/001-53, localizada à Rua Antônio Alves da Silva, nº 07, Jd. Itaipu, Presidente Prudente/SP. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/RESPONSABILIZADOR em face da empresa COMÉRCIO, SERVIÇO E LOGISTICA EIRELI, CNPJ nº 27.349.370/001-95, localizada à Rod. Geraldo Scavone, nº 2080, Jacareí/SP. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR em face da empresa GT EVENTOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ nº 10.349.242/0001-4995, localizada à Rua Bonfim, nº 815, Ribeirão Preto/SP. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR em face da empresa RODRIGO TOLOSA RICO EPP, CNPJ nº 00.868.882/001-01, localizada à Rod. Geraldo Scavone, nº 2080, Jacareí/SP. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR em face da empresa M.A.C da Silva Eventos ME, CNPJ nº 16.810.678/0001-70, localizada à Rua José Augusto Scobar, nº 513, Centro, Garça/SP. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR em face da empresa A. Figueiredo Transporte de Passageiros Ltda., CNPJ nº 07.160.915/0001-03, localizada à Rua Duque de Caxias, nº 568, Centro, Oriente/SP. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR em face da empresa PUBLIX PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº 50.838.044/00 1-63, localizada Rua Guaranis, nº 1343, Centro, Tupã/SP. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR em face da empresa ALFREDOG FERRAZZOLINI DEVIENNE, CNPJ nº 07.050.809/0001 -77, localizada Rua Paraná, nº 937, Ourinhos/SP. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR em face da empresa AMIN JUNDI NETTO & CIA. LTDA., CNPJ nº 09.399.377/0001-30, localizada à Est. Amin Jund nº 250, Estrada Oito, Osvaldo Cruz/SP. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR em face da empresa F.T.P ARBITRAGEM E EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.837.122/0001 -00, localizada à AVN Otto Werner Rosel, nº 811, São Carlos/SP. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR em face da empresa HPRESS COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 25.178.587/0001-54, localizada à Rua David Pereira Coimbra, nº 1 -95, Bauru/SP. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR em face da empresa HANDWEAR SPORTS ART. ESPORTIVOS, CNPJ nº 30.431.715/0001 -60, localizada à Rua Romildo Marconatto R, nº 45, nº 765, Jd. Vitória, Marília/SP. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR em face da empresa GERSON DE ARAÚJO PEREIRA, CNPJ nº 27.189.082/0001 -10, localizada à Rua Manoel Mathias R, nº 169, Parque São Jorge, Marília/SP. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR em face da empresa EXPLOSÃO SOM & PUBLICIDADE LTDA ME, CNPJ nº 07.051.912/0001-31, localizada à Rua Estados Unidos , nº 372, Jóquei Clube, Marília/SP. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR em face da empresa DAY SOLUÇÕES EM PROMOÇÃO E COMUNICAÇÃO EVENTOS E SOFTWARE EIRELI, CNPJ nº 23.119.327/0001-82, localizada à Rua Tercílio Brunelli , nº 285, Americana/SP. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR em face da empresa Danilo Soares Barbosa da Silva - ME, CNPJ nº 06.117.977/0001 -70, localizada à Rua Mario Marangão nº 628, Vila Guanabara, Garça/SP. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR em face da empresa CONTEXTO COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI, CNJP nº 00.703.068/0001 -37, localizada à Rua José Zilioli, nº 418, Araraquara/SP. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR em face da empresa CELSO FERREIRA DE ALMEIDA, CNJP nº 25.190.207/0001 -05, localizada à Rua Marques de Tamandaré, nº 342, Lins/SP. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR em face da empresa BENEDITA AVELAR, CNPJ nº 32.821.376/0001 - 5 3, localizada à Rua Maria Candida Souza , nº 206, Marília/SP.(Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR em face da empresa ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ KASSABA DE MARILIA, CNPJ nº 01.814.255/0001 -50, localizada à Rua Alcindo Saul Amaral, nº 554, Parque São Jorge, Marília/SP, por suposta fraude em fornecimento de serviços de locação de veículos, violação aos artigos 9º, 10, 11 e 12 da Lei de Improbidade nº 8.429/82, art. 312 do CP (peculato) , art s. 66, 78, inc. I e II, 82, 87 e 88, da Lei federal nº 8.666/93 , art. 155, incisos IX, X, XI e XII da Lei Federal nº 14.133/21, art. 5º, inc. I, da Lei federal nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção), o qual deverá obedecer ao rito estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 907, de 24 de fevereiro de 2021 e no que couber na LCM nº 680/13 (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/ RESPONSABILIZADOR em face da empresa Associação de Handebol de Marilia, CNPJ nº 07.555.482/0001 -95 , e A.A.H.M. Associação Atlética de Handebol de Marilia, CNPJ nº 35.027.660/0001 -40, ambas localizada à Rua Capitão Alberto Mendes Júnior, nº 765, Jd. Vitória, Marília/SP, por suposta fraude em fornecimento de serviços de locação de veículos, violação aos artigos 9º, 10, 11 e 12 da Lei de Improbidade nº 8.429/82, art. 312 do CP (peculato) , art s. 66, 78, inc. I e II, 82, 87 e 88, da Lei federal nº 8.666/93 , art. 155, incisos IX, X, XI e XII da Lei Federal nº 14.133/21, art. 5º, inc. I, da Lei federal nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção), o qual deverá obedecer ao rito estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 907, de 24 de fevereiro de 2021 e no que couber na LCM nº 680/13 (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/RESPONSABILIZADOR em face da empresa ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SÃO BENTO, CNPJ nº 51.512.796/0001-00, localizada à Rua Antônio Pereira da Silva, nº 518, Hípica Paulista, Marília/SP, por suposta fraude em fornecimento de serviços de treinamento de atletas, violação aos artigos 9º, 10, 11 e 12 da Lei de Improbidade nº 8.429/82 , art. 312 do CP (peculato), arts. 66, 78, inc. I e II, 82, 87 e 88, da Lei federal nº 8.666/93, art. 155, incisos IX, X, XI e XII da Lei Federal nº 14.133/21, art. 5º, inc. I, da Lei federal nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção), o qual deverá obedecer ao rito estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 907, de 24 de fevereiro de 2021 e no que couber na LCM nº 680/13. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/RESPONSABILIZADOR em face da empresa AGÊNCIA DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS BIKE LTDA, CNJP nº 32.249.241/0001-65, localizada à Rua Ouro Preto, nº 64, Poços de Caldas /MG, por suposta fraude em contratação de serviço de construção e desenvolvimento de website, violação aos artigos 9º, 10, 11 e 12 da Lei de Improbidade nº 8.429/82 , art. 312 do CP (peculato), arts. 66, 78, inc. I e II, 82, 87 e 88, da Lei federal nº 8.666/93, art. 155, incisos IX, X, XI e XII da Lei Federal nº 14.133/21, art. 5º, inc. I, da Lei federal nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção), o qual deverá obedecer ao rito estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 907, de 24 de fevereiro de 2021 e no que couber na LCM nº 680/13. (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/RESPONSABILIZADOR em face da empresa ACDM– Associação Cultural e Desportiva Mariliense, CNPJ nº 25.305.901/0001-12, localizada à Rua Olar Durigueto Marília/SP, por suposta fraude em fornecimento de serviços de treinamento de atletas, violação aos artigos 9º, 10, 11 e 12 da Lei de Improbidade nº 8.429/82, art. 312 do CP (peculato), arts. 66, 78, inc. I e II, 82, 87 e 88, da Lei federal nº 8.666/93, art. 155, incisos IX, X, XI e XII da Lei Federal nº 14.133/21, art. 5º, inc. I, da Lei federal nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção), o qual deverá obedecer ao rito estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 907, de 24 de fevereiro de 2021 e no que couber na LCM nº 680/13 e executado pela seguinte Comissão: (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO/RESPONSABILIZADOR em face da empresa ACADEMIA JAZZ BELL S/C LTDA, CNPJ nº 00.522.842/0001-21, localizada à Rua Pernambuco, nº 1197, Marília/SP, por suposta fraude em fornecimento de serviços de treinamento de atletas, violação aos artigos 9º, 10, 11 e 12 da Lei de Improbidade nº 8.429/82, art. 312 do CP (peculato), arts. 66, 78, inc. I e II, 82, 87 e 88, da Lei federal nº 8.666/93, art. 155, incisos IX, X, XI e XII da Lei Federal nº 14.133/21, art. 5º, inc. I, da Lei federal nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção), o qual deverá obedecer ao rito estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 907, de 24 de fevereiro de 2021 e no que couber na LCM nº 680/13 (Auditoria Pública constante da Sindicância instaurada pela Portaria nº 40.041/21, Protocolo Físico nº 52.522/21)

Reclassifica o vencimento dos servidores inativos constantes do Anexo Único, ficando retificada a Portaria de concessão de aposentadoria em decorrência de Progressão por Mérito: Christiano Augusto Nogueira Pietraroia ( Portaria de Aposentadoria nº 43081/2023), Edviges de Freitas ( Portaria de Aposentadoria nº 43211/2023)

PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de setembro de 2023. Lucineia Silvia dos Santos, Mariana Simão, Arlindo Joao Gomes Filho, Jorgina de Carvalho Vieira Geraldo, Claudia Aparecida Goncalves da Silva, Edna Cristina Duarte, Eva Baldassarini Conelheiros, Maria Cristina Carolino, Ana Beatriz Albieri Pigozzi, Zildete Luiz Pereira Oliveira, Alexandra Aguillar Barcelon, Edinalva Alves do Nascimento, Karina Gurian Binotti de Souza, Mário Massashiro Nagata, Ana Carolina Moretti Costa Domingues Almeida, Elizabete Flauzina Soares Sales, Vanessa Cristina Passarelli Barbacovi, Lucia Hiroko Yano Tateishi, Gleison Cesar Ramires, Paulo Gnann Modesto, André Luiz Castilho, Claudio Dutra de Oliveira, Valdir de Oliveira Santos, William de Oliveira Novaes, Adriano Luis Colognese, Aida Graciana Goncalves Andrade, Marcia Regina de Santana, Miriam Pires Borges, Amanda Pimentel da Silva Pandolfi, Ana Carolina de Souza Mansoleli, Carmem Luciane Rodrigues Costa, Claudia Guizardi de Souza Girotto, Edna Bianco Gucao, Elitania Maria de Jesus Nobre, Ellen Cassia de Souza Lemes, Lucia Helena Ferreira Press, Maria Helena Rodrigues de Araujo Silva, Paula Andreia Coracini Bardaouil, Rosangela Carniato Camargo de Oliveira, Shalimar Benegas Siqueira Martins, Thatiane Teixeira, Laura Landi Vieira, Andreia Parpinelli Lopes, Antonio Paulo Funari, Cileide Teodoro de Paula, Eleni Aparecida Nogueira da Silva, Leonor da Silva Almeida, Marcela Santa Rosa dos Santos, Mariene Sebilhano da Silva Alves, Neide da Silva Santos Barbosa, Priscila de Lima Soriano, Bruno de Oliveira Nunes.

DESIGNA, no período de 19 de dezembro de 2023 a 18 de junho de 2024, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal da Saúde-Divisão de Vigilância Sanitária, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias: 01. 139939/1 ADRIANO AUGUSTO CURIONI, 02. 60917/1 ANDRÉIA CRISTIANE CAPANNACCI ALVES, 03. 28533/1 ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA SPARAPAN, 04. 95320/1 ANTÔNIO ROBERTO RUIZ, 05. 81540/1 CELMA DE FÁTIMA DOS SANTOS LUZ, 06. 94455/1 CRISTIANE APARECIDA DE CASTRO JINNO, 07. 76023/2 GEÓRGIA BALBINO GUEDES PINTO, 08. 102261/3 GERALDO DINIZ JÚNIOR, 09. 94447/1 GILSON DA SILVA, 10. 67334/1 JEFFERSON RICARDO BORGES DA COSTA, 11. 60925/1 LANA MARIKO IKEDA, 12. 94862/1 LARISSA BARROZO ZAMBON, 13. 61697/1 LIDOMAR APARECIDA BAPTISTONI STEFANI, 14. 62782/1 LUCIANE TIBURTINO DA SILVA, 15. 96709/2 LUCIANO ROCHA VILLELA, 16. 94463/1 LUÍZ ANTONIO LOPES, 17. 28940/1 LUÍZ EDUARDO PINTO ROJO, 18. 94846/1 MARIA ÂNGELA RODRIGUES DE ALMEIDA SOUZA, 19. 43567/1 MARIA BEATRIZ PREZIA REZENDE, 20. 86479/1 MIRIAN DE OLIVEIRA, 21. 81280/1 ODETE MARIA DE CAMPOS BENETTI, 22. 32441/1 OLÍVIA CRISTINA CASETO FURIAN DINIZ, 23. 98833/2 PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DARÉ, 24. 116343/1 PATRÍCIA SANCHEZ MALDONADO, 25. 95338/1 RENATA RODRIGUES PLÁCIDO, 26. 94480/1 RODRIGO SEBILHANO PERENETTE, 27. 94510/1 SANDRA PAVELQUEIRES, 28. 162930/1 TACIANE ALVARENGA PEREZ, 29. 126616/2 TALITA DOMINGUES PEREIRA MOLINA, 30. 97900/1 VALDEIR DOS SANTOS ALVES, 31. 138495/1 WILLY CÉSAR MATIAS.

Coloca a servidora 25062/1–DIVÂNIA DA COSTA ALVARES, Assistente Administrativa, à disposição do Tribunal Regional do Trabalho – TRT 15ª Região, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

Coloca à disposição do Tiro-de-Guerra de Marília, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo da remuneração, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2024: 1. 106402/3 ANDRÉ BELIZÁRIO JACINTO, 2. 141089/1 TEREZINHA ALVES PEREIRA.

Nomeia a COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargo de Procurador Jurídico, ficando revogada a Portaria nº 42845, de 26 de julho de 2023: I- Poder Público: RICARDO SEVILHA MUSTAFÁ, ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA, KOITI HAYASHI, RODRIGO ABOLIS BASTOS, WINITU FONSECA TOZATTI, CHRISTIAN DE SOUZA GONZAGA, GUSTAVO COSTILHAS.

Modifica a Portaria nº 39503, de 31 de maio de 2021, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos no artigo 2º da Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte alteração: “XXIV- ILKA BARBOZA FERREIRA, Assistente Social ou, na sua ausência, MEIRE DIVA VIEIRA BATISTA, Assistente Social, lotadas na Secretaria Municipal da Saúde, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XIX (gastos relativos ao deslocamento para tratamento fora do domicílio dos usuários do Sistema Único de Saúde de que trata a Lei n° 7826, de 30 de junho de 2015).”

ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43224, de 06 de novembro de 2023, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 115606/1 MÁRCIA APARECIDA DA SILVA BUENO, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

NOMEIA a Comissão de Avaliação de Prova de Conceito (Módulo/Avaliadores), abaixo constituída, para atuação na contratação de empresa de Gerenciamento de Manutenção Preventiva, Corretiva e de Abastecimento de Combustíveis: ÂNGELA CRISTINA MARTINS, LUCILEINE SUMIRE TAMURA DOS SANTOS, NIVALDO SANCHES MAGDALENO, JÚLIO HENRIQUE DA SILVA.