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Legislação Municipal
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Legislação Municipal
Atualizado em: 08/10/2026 às 11h12
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76177 atos encontrados
Nº 49760
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Data: 07/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Grupo de Trabalho (GT) Intersetorial, responsável pela elaboração e implementação das ações relacionadas à Política Municipal de Qualidade e Equidade na Educação Infantil no âmbito do Município, que fica assim constituído: I - Secretaria Municipal da Educação a) Secretária da Educação ROSEMEIRE FERNANDA FRAZON MODESTO b) Supervisoras IZADORA MALESKI SERRANO ALVES (Coordenação) ALESSANDRA BITENCOURT DE ALMEIDA c) Assistentes Técnicos LIZBETH OLIVEIRA DE ANDRADE ALEXIS HENRIQUE ALBUQUERQUE MATARAZZO ALESSANDRA APARECIDA ULIAN d) Setor de Convênios ANA CYNIRA PIRES DA SILVA e) Assessor Contábil BRUNO DE OLIVEIRA NUNES f) Representantes dos Diretores de Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI ELLEN ALVES MATSUCHITA (EMEI Mãe Cristina) DONATA CÁSSIA DA SILVA (EMEI Clara Luz) JULIANA GUIMARÃES MARCELINO AKURI (EMEI Nossa Senhora da Glória) RAFAEL FRANCO LOBO (EMEI Flauta Mágica) g) Representantes dos Docentes MARCELO CAMPOS PEREIRA (EMEI Nossa Senhora da Glória) PATRÍCIA FELICÍSSIMO PEREIRA (EMEI Chapeuzinho Vermelho) h) Representantes dos Servidores ÉRICA MARIA DE LIMA MATSUMOTO (EMEI Nossa Senhora da Glória) NATHALLYA MARIANNY ALVES LOPES (EMEI Nossa Senhora da Glória) LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA (EMEI Estrelinha Dourada) i) Representantes do CEMAEE ÉRIKA CRISTINA PEDROSO PINGO VANESSA APARECIDA PELUCCIO DE AZEVEDO II - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano DANIEL LOPES DE LUNA FREIRE BRUNO MARTINS CAMPOS GRANADO III - Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico ESTEFANIA HERMOSILLA BERNARDI SOUZA (Contabilidade) GIOVANNA PASSOS CADAMURO (Gestão Orçamentária) IV - Secretarias Municipais da Saúde e Administração DENISE FRANZOLIN VALERA (Secretaria Municipal da Saúde) GUILHERME GONÇALVES FERREIRA (Administração - Saúde do Trabalhador) V - Universidades: formação profissional dos professores CLÁUDIA DA MOTA DARÓS PARENTE (Docente da Unesp) VI - Representantes do Conselho Municipal da Educação BARBARA CIBELLI DA SILVA MONTENEGRO JOSÉ CARLOS DA SILVA VII - Representantes do CMDCA (Gestão Democrática) MARIA ANGÉLICA GALIOTE SILVA CLÁUDIA BOTELHO OLIVEIRA MARQUES
Nº 49759
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Data: 07/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA o servidor BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal da Cultura, no período de 13 de outubro a 1º de novembro de 2026, em decorrência de concessão de férias da Secretária da Pasta.
Nº 49756
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Vínculos
Data: 07/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
HOMOLOGA, nesta data, Termo do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO ADMINISTRATIVA – ANPA firmado com a F.A.S.T, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula n.º 50229-2, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) autuado sob o n.º 25.851/2025, e instaurado pela Portaria n.º 47444, de 07 de agosto de 2025 (Processo Administrativo Disciplinar n.º 25.851/2025 e Memorando nº 36.543/2026).
Nº 49755
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Data: 06/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, por necessidade do serviço, o servidor 94641/1 RONALDO LUIS MIGLIACCIO, Médico Especialista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 03 de novembro de 2026 a 31 de dezembro de 2027.
Nº 49754
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Vínculos
Data: 06/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, instaurado através da Portaria n.º 44887, de 16 de agosto de 2024, com origem no Memorando n.º 12.430, de 09 de abril de 2024, e determina a MANUTENÇÃO do 3º Boletim de Avaliação, correspondente ao período de 07/02/2023 a 19/09/2023, da servidora MIRELLE CAROLINE DOS ANJOS, matrícula n.º 164593-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (Processo Administrativo n.º 3.749/2025, Memorando n.º 37.821/2026, e Memorando n.º 12.430/2024).
Nº 49753
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Data: 02/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 6 (seis) para 4 (quatro) horas diárias, da servidora 161756 ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA, titular de dois cargos efetivos de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) horas para 20 (vinte) horas semanais, em ambos os cargos, no período de 1º de outubro de 2026 a 31 de dezembro de 2027.
Nº 49752
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Data: 02/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA ZEILA PAVARIN CARAVIERI TOGASHI, CPF 054.463.898-08, como Conselheira Tutelar Suplente, classificada em 14º lugar, para fins de cobertura de férias, afastamentos e licenças dos conselheiros tutelares titulares, a partir de 07 de outubro de 2026.
Nº 49751
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Vínculos
Data: 02/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Tendo em vista o que consta no Memorando nº 47.714, de 1º de outubro de 2026, modifica a Portaria nº 46789, de 05 de maio de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação: “VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 19.242, de 05 de maio de 2025, consoante o que dispõe o §4º do artigo 10 da Lei n° 3959, de 14 de dezembro de 1993, modificada posteriormente, NOMEIA VANESSA BRANDÃO BOIZAN, CPF 219.076.738-93, como Conselheira Tutelar Suplente, classificada em 12º lugar, para fins de cobertura de férias, afastamentos e licenças dos conselheiros tutelares titulares.”
Nº 49750
Portaria
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Data: 02/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, a servidora 116203/1 RENATA MINEIRO ONISTO FRANCO, do cargo de Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 1º de janeiro de 2027.
Nº 49749
Portaria
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Data: 02/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
HOMOLOGA, nesta data, Termo do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO ADMINISTRATIVA – ANPA firmado com o servidor J.R.A.S., matrícula n.º 175420-1, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos autos da Investigação Preliminar - Memorando n.º 28.943/2026 (Memorando n.º 28.943/2026).
Nº 49748
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora 93424/1 MÔNICA CANIATTO, no cargo de Instrutora de Treinamento em Informática, vencimento Nível 1-H – Tabela 14, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais correspondentes à 100% da média aritmética simples das remunerações utilizadas como base para o cálculo, conforme previsto no § 2º inciso II do referido dispositivo legal, a partir de 08 de outubro de 2026.
Nº 49747
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora 44180/1 VANDERLAINE VIEIRA DE CAMPOS, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 1-K – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 05 de outubro de 2026.
Nº 49746
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora 50539/2 ADRIANA MÁRCIA GUILHERME DE AZEVEDO DOS SANTOS, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 1-J – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 05 de outubro de 2026.
Nº 49745
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 14/08/2026, pelo servidor VINÍCIUS ALVES FONSECA, matrícula n.º 175722-1, no cargo de Motorista, admitido em 04/07/2023 (Memorando Digital nº 46.912/2026).
Nº 49744
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 10/08/2026, pelo servidor RENAN FRANCISCO PAIOLA, matrícula n.º 175757-1, no cargo de Orientador Social, admitido em 11/07/2023 (Memorando Digital nº 46.912/2026).
Nº 49743
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 20/08/2026, pelo servidor MAURO TOSHIAKI HAMATSU, matrícula n.º 175870-1, no cargo de Professor de Educação Física, admitido em 24/07/2023 (Memorando Digital nº 46.912/2026).
Nº 49742
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 1º/09/2026, pela servidora JOYCE AMANDA WOITOVICZ MACIEL, matrícula n.º 175951-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 1º/08/2023 (Memorando Digital nº 46.912/2026).
Nº 49741
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 17/08/2026, pelo servidor GUIDO ASSANO ZONER, matrícula n.º 176117-1, no cargo de Engenheiro Eletricista, admitido em 14/08/2023 (Memorando Digital nº 46.912/2026).
Nº 49740
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 18/08/2026, pela servidora THALITA PEREIRA DE MELO, matrícula n.º 171646-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 26/09/2022 (Memorando Digital nº 46.912/2026).
Nº 49739
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 12/08/2026, pela servidora THAÍS LETÍCIA GREGÓRIO MIRANDA DA SILVA, matrícula n.º 145122-2, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 25/07/2022 (Memorando Digital nº 46.912/2026).
Nº 49738
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 13/08/2026, pela servidora THAÍS DA SILVEIRA LEAL, matrícula n.º 168084-2, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 07/08/2023 (Memorando Digital nº 46.912/2026).
Nº 49737
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 29/08/2026, pela servidora PÂMELA MENDES DOS SANTOS SILVA, matrícula n.º 149918-2, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 21/08/2023 (Memorando Digital nº 46.912/2026).
Nº 49736
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 13/08/2026, pela servidora MIRIAM NASCIMENTO DE LIMA FERNANDES, matrícula n.º 130788-4, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 1º/08/2023 (Memorando Digital nº 46.912/2026).
Nº 49735
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28/08/2026, pela servidora MARIANA PANCIERA QUEROLI, matrícula n.º 176141-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 21/08/2023 (Memorando Digital nº 46.912/2026).
Nº 49734
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 19/08/2026, pela servidora DÉBORA VANESSA CAMARGO, matrícula n.º 176036-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 02/08/2023 (Memorando Digital nº 46.912/2026).
Nº 49733
Portaria
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 1º/09/2026, pela servidora CAMILY LUANA MUTA VILASBOAS, matrícula n.º 175773-1, no cargo de Assistente de Farmacêutico, admitida em 11/07/2023 (Memorando Digital nº 46.912/2026).
Nº 49732
Portaria
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Vínculos
Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho da servidora 111104/1 DANIELE DE CASTRO MEIRA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 25 (vinte e cinco) horas semanais, no período de 1º de outubro de 2026 a 31 de maio de 2027, ficando revogada a Portaria nº 49001, de 07 de maio de 2026.
Nº 49731
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata ERIKA BASTOS DE REZENDE, classificada em 1º lugar, para o exercício do cargo de Engenheira Ambiental, vencimento: Nível 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2022.
Nº 49730
Portaria
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Vínculos
Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 1º de outubro de 2026, o item 34 do inciso V da Portaria nº 46132, de 31 de janeiro de 2025, que designou a servidora 85502/2 PATRICIA MINOTI COSTA, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de Escola de Educação em Tempo Integral, da Secretaria Municipal da Educação.
Nº 49729
Portaria
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Vínculos
Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato MAYCON VINCENT GUEDES PENTEADO, classificado em 34º lugar, para o exercício do cargo de Assistente de Farmacêutico, vencimento: Nível 1-A Tabela 07, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2022, ficando revogada a Portaria nº 49619, de 28 de agosto de 2026, que nomeou Bruno Koji Nakao para o referido cargo, uma vez que o candidato não compareceu a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documentação e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11/91.
Nº 49728
Portaria
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ao Conselheiro Tutelar 162248/2 CAIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 07 de outubro de 2026.
Nº 49727
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora 57371/1 CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 1-J – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de outubro de 2026.
Nº 49726
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04/07/2026, pelo servidor NINO JOSÉ WILSON MOTERANI JUNIOR, matrícula n.º 175650-1, no cargo de Médico Especialista - Ginecologia e Obstetrícia, admitido em 04/07/2023 (Memorando Digital nº 46.912/2026).
Nº 49725
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 07/07/2026, pelo servidor LUIZ GUSTAVO VARGAS BATISTA DO NASCIMENTO, matrícula n.º 175668-1, no cargo de Médico Especialista - Cardiologia Pediátrica, admitido em 04/07/2023 (Memorando Digital nº 46.912/2026).
Nº 49724
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 24/07/2026, pelo servidor LEANDRO DONHA PEREIRA, matrícula n.º 175803-1, no cargo de Psicólogo, admitido em 17/07/2023 (Memorando Digital nº 46.912/2026).
Nº 49723
Portaria
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 06/08/2026, pelo servidor MIGUEL ÂNGELO MARVULO, matrícula n.º 53244-4, no cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 16/07/2018 (Memorando Digital nº 46.912/2026).
Nº 49722
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04/08/2026, pela servidora TATIANE CRISTINA BALBO ALVES, matrícula n.º 161020-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 24/07/2023 (Memorando Digital nº 46.912/2026).
Nº 49721
Portaria
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 23/07/2026, pela servidora PRISCILA TIEMI OZAWA, matrícula n.º 136832-3, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 19/07/2023 (Memorando Digital nº 46.912/2026).
Nº 49720
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 11/01/2026, pela servidora JÚLIA SOARES FERREIRA, matrícula n.º 173525-1, no cargo de Assistente Social, admitida em 21/11/2022 (Memorando Digital nº 46.912/2026).
Nº 49719
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 05/08/2026, pela servidora ELIZÂNGELA LIMA CASTRO, matrícula n.º 175960-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 1º/08/2023 (Memorando Digital nº 46.912/2026).
Nº 49718
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 24/07/2026, pela servidora DAISY YUMI TAKEDA MIYATERA, matrícula n.º 150932-2, no cargo de Orientadora Social, admitida em 19/07/2023 (Memorando Digital nº 46.912/2026).
Nº 49717
Portaria
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 03/08/2026, pela servidora CLÁUDIA QUIRINO MEDEIROS, matrícula n.º 137820-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 24/07/2023 (Memorando Digital nº 46.912/2026).
Nº 49716
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 09/08/2026, pela servidora CLÁUDIA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA, matrícula n.º 116955-5, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 24/07/2023 (Memorando Digital nº 46.912/2026).
Nº 49715
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 02/08/2026, pela servidora CIBELE APARECIDA PIMENTA DIAS DA SILVA, matrícula n.º 159395-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 24/07/2023 (Memorando Digital nº 46.912/2026).
Nº 49714
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 05/07/2026, pela servidora CAMILA FRANCIELE DA SILVA BUENO, matrícula n.º 174670-1, no cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, admitida em 21/03/2023 (Memorando Digital nº 46.912/2026).
Nº 49713
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 29/09/2026, pelo servidor RENATO APARECIDO CEZÁRIO DE SÁ, matrícula n.º 4/00069, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 15/05/2023 no Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM (Memorando Digital nº 46.780/2026).
Nº 49712
Portaria
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Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 101745/2 MARIA REGINA PINO, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 25 (vinte e cinco) horas semanais, no período de 05 de outubro de 2026 a 31 de dezembro de 2027.
Nº 49711
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Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 29 de setembro de 2026, a servidora 137197/1 JORGINA DE CARVALHO VIEIRA GERALDO, Agente Operacional, para o desempenho da função gratificada de Chefe de Serviços Diversos, Símbolo FG-2, da Secretaria Municipal da Saúde.
Nº 49710
Portaria
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Vínculos
Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 29 de setembro de 2026, o servidor 160156/1 LEANDRO JOSÉ DIAS, Motorista, para o desempenho da função gratificada de Chefe de Serviços Diversos, Símbolo FG-2, da Secretaria Municipal da Saúde, ficando revogado o item 2 da Portaria nº 48665, de 04 de março de 2026, que designou o servidor Roberval Lopes para o desempenho da referida função.
Nº 49709
Portaria
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Vínculos
Data: 29/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 29 de setembro de 2026, o servidor 83330/1 JOSÉ IVAN XAVIER, Motorista Socorrista, para o desempenho da função de Encarregado de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal da Saúde, ficando revogada a Portaria nº 47171, de 13 de junho de 2025, que designou a servidora Patrícia Helena da Luz para o desempenho da referida função.
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