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EXONERA, a pedido, MÁRCIO AUGUSTO SANTILI, do cargo, em comissão, de Secretário Adjunto, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, a partir de 08 de julho de 2026.

PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO, os servidores constantes do Anexo Único, consoante o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 922, de 23 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta. Cargo/Função Agente Comunitário(a) de Saúde: Andreia Cardoso Joca Gally, Claudia Regina Gomes Silva, Denise de Andrade Vitorino Pereira, Edna Rodrigues de Almeida, Gabriela Comparoti Colombo, Laura Benevides Ramos, Lillian Virginia Rodrigues Gomes, Sueli Ferreira Kaufman Borges, Taina dos Santos Matos; Cargo/Função Agente de Controle de Endemias: Clecio Lopes de Souza, Elisangela Aparecida Leite da Silva, Geison Reinar Fogo, Maiara Aparecida da Silva Suzuki, Renan Kawamoto da Rocha, Sinara do Amaral Silva Ferreira, Valeria Alecrim Micheleti; Cargo/Função Agente de Vigilância Patrimonial: Nivia Maria Gera Fernandes; Cargo/Função Agente Operacional: Alex Rodrigues, Celso Emídio; Cargo/Função Agente Operacional de Serviços: Eduardo Albanez Raramilho, Jose Edmar Novais dos Santos, Lucileine Sumire Tamura dos Santos, Monica Silva Guerra, Paulo Sergio de Lara Sodre Bonini, Renata Cristina Soares, Silvia Cristina Lopes Maffi, Tatiane dos Santos de Freitas Lopes; Cargo/Função Analista Contábil: Flavio Droppa Okazaki; Cargo/Função Analista de Dados: Gustavo Henrique Marcheti; Cargo/Função Arquiteto(a): Bruno Cesar Amaro Angelo; Cargo/Função Assistente Administrativo: Carina Tomita, Eradia Ferreira Goncalves, Flávia Ciocca de Azevedo, Hitomi Ibara, Isabella Genes Ortelan, Ivete Pereira de Souza, Juliana Tavares de Almeida, Lais de Souza Caetano, Leila Adriane da Silva, Marcio Aurelio Faria, Marineuza Santarem Gonzales, Patricia Maura Condos Motta de Souza, Renata Pagoti Maia Campos, Rodolfo Tonini Pinheiro da Silveira, Valdinei Xavier, Vera Lucia de Oliveira Vidal; Cargo/Função Assistente Social: Amanda Aparecida de Azevedo Rodrigues Pedracini, Vanessa Aparecida Costa; Cargo/Função Auxiliar de Desenvolvimento Escolar: Carolina Paes Ortega, Debora Elaine Baldenebro Lima, Juliana Santos de Alcantara Cippola; Cargo/Função Auxiliar de Enfermagem: Aline de Oliveira; Cargo/Função Auxiliar em Saúde Bucal: Adriana Munhoz Galisa, Karina Taroco, Luciana Conegundes Guedes Lino; Cargo/Função Enfermeiro(a): Andreia Custodio Marchizelli, Barbara Almeida dos Santos, Helen Kendely Voltolini, Roberta de Souza Artigiani Nunes, Vera Lucia Pereira Rogue; Cargo/Função Fiscal de Obras: Claudinei Teixeira, Disnei Piga; Cargo/Função Fonoaudiólogo(a): Luciane Ribeiro Pampana; Cargo/Função Motorista: Alessandro Dias, Carlos Eduardo Barbosa, Carlos Eduardo Monteiro, Denilson Pereira, Marcelo Alves dos Santos, Marcelo Frigerio Nakata, Moyses Mendes, Wanderley Sandalo Filho; Cargo/Função Motorista Socorrista: Jose Roberto Goncalves Fontes; Cargo/Função Prof.(a) de EMEF: Daniele Maurina do Nascimento, Lizandra Paula Alpino Hila, Luciana Ribeiro Fernandes da Silva, Marcos Rogerio Izidoro, Michele Fernanda da Silva Costa da Luz, Paula D onofrio Carvalho Leme; Cargo/Função Prof.(a) de EMEI: Adriana Lucila Moraes Paes, Alexis Henrique Albuquerque Matarazzo, Ana Luisa Egas Pompeu, Daniele Cataia Martins, Erica Aparecida Silva, Flavia Cristina Gomes Nascimento, Geisiane da Silva, Larissa Diniz Franciscate, Marcia Regina Lima, Maria Angela Romero de Souza, Patricia Helena Castelli Zuicker Queiroz, Silmara Sueli Banhara Carvalho Costa, Sueli de Fatima Antunes Faxina; Cargo/Função Psicólogo(a): Miriam de Mayo Lopes; Cargo/Função Supervisor(a) de Saúde: Jose Luis da Silva Cargo/Função Técnico(a) de Enfermagem: Elisangela Vilasboas Cruvinel, Julio Cesar Carvalho da Silva

Reclassifica o vencimento do servidor 101982/1 JOSÉ ALVES DOS SANTOS, Agente Operacional, constante do Anexo Único e retifica a Portaria de concessão de aposentadoria em decorrência de Progressão por Mérito.

PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO, o servidor ANDRÉ GASPAROTTO, Médico Especialista - área Oftalmologia, Data da Concessão 04/05/2026, Vencimento de Tabela 19 1-A, para Tabela 19 2-A, consoante o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 922, de 23 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta.

REVOGA, a partir de 02 de março de 2026, o item 14 da Portaria nº 48236, de 17 de dezembro de 2025, que designou o servidor 165778/2 SÉRGIO PAULO NOGUEIRA MIRON, como Autoridade Sanitária, junto a Secretaria Municipal da Saúde - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST.

Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 143928/1 C.S.N., ocupante do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face do servidor 45721/1 D.C.N., ocupante do cargo de Agente Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora T.F.N., Assistente Administrativa, matrícula nº 165760-1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, pelo resultado do 5º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 27/04/2024 a 20/06/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 1031/2026, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pela Portaria n° 49060, de 15 de maio de 2026 (Memorando nº 30.555/2026).

Nomeia a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico: “I - CIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administração, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação e da Secretaria Municipal de Suprimentos j) Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico – Posse: 05/06/2026: Titular Designada: SARA ANDRADE NOGUEIRA Suplente Designada: ELISIA MARIA RAMOS DA SILVA”

CONCEDE ao servidor 88340/1 ALISON DE SANDO MANZONI, Agente de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 15 de julho de 2026.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora D.R.S, Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 144452-3, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, pelo resultado do 5º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 03/02/2025 a 20/12/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 1031/2026, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pela Portaria n° 49060, de 15 de maio de 2026 (Memorando nº 32.064/2026).

HOMOLOGA, nesta data, Termo do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO ADMINISTRATIVA – ANPA firmado com a servidora A.P.B.F., matrícula n.º 95176-1, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, nos autos do Memorando n.º 30.668/2026.

EXONERA, a pedido, WILSON HAKAMADA, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, a partir de 06 de julho de 2026.

Nomeia a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação: “I - CIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administração, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação e da Secretaria Municipal de Suprimentos e) Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação – Posse: 26/06/2026: Titular Designado: PHABLO ANTONIO BOLDORINI Suplentes Designados: VINICIUS ANDRADE RIBEIRO”

DESIGNA, a partir de 20 de julho de 2026, a servidora 145459/2 NADIA FERNANDA DA SILVA DE SOUZA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogada a Portaria nº 48827, de 30 de março de 2026, que designou a servidora Teila Virgínia Emica Tayota para o desempenho da referida função.

Concede AFASTAMENTO ao servidor 154369/1 MARCOS AURÉLIO DO NASCIMENTO GONÇALVES, Professor de EMEI, no período de 04 de julho a 04 de outubro de 2026, para que concorra ao cargo eletivo de Deputado Estadual nas eleições do dia 04 de outubro de 2026.

APOSENTA o servidor 24651/1 JOSÉ NILSON DO NASCIMENTO, no cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, vencimento Nível 1-K – Tabela 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 10 de julho de 2026.

DESIGNA a servidora MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Contábil, C.R.C. n° 1SP248206/O-5 e o servidor GUILHERME SASSON GOLDBERG, Engenheiro Civil, CREA n° 5069717565-SP, para respectivamente, exercerem as funções de GESTORA e RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Marília e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo para Recapeamento Asfáltico em diversas vias do Município de Marília.

Designa DANIEL CARLOS MAGALHÃES, para compor, como Membro, a COMISSÃO CORRECIONAL PERMANENTE, de que trata a Portaria nº 49063, de 15 de maio de 2026.

Modifica os itens XI e XVII da Portaria nº 39503, de 31 de maio de 2021, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos no artigo 2º da Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte redação: “XI - ANTÔNIO CARLOS GELSI, Assistente Administrativo ou, na sua ausência, KAREN AYUMI YARA ISA, Assistente Administrativa, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que ficará responsável pelo adiantamento previsto na alínea "g", do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria). XVII- MÁRCIA REGINA SALVIANO MOREIRA SANTOS, Cuidadora Social ou, na sua ausência, ANDRESSA SCORSAFAVA MARQUES NASCIMENTO, Assistente Social, lotadas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XII (gastos do Serviço de Acolhimento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania).”

Designa o servidor SÉRGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JUNIOR, Advogado do Município, matrícula 142522-1, para realizar os julgamentos dos recursos e demais atos processuais (Memorando n.º 31.349/2026).

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho instaurado pela Portaria nº 46741, de 23 de abril de 2025, em razão do Memorando nº 13.623/2025, e determina a MANUTENÇÃO do 3º Boletim de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 30/01/2024 a 26/08/2024, da servidora SELMA FREIRE VIEIRA, cargo de Agente de Controle de Endemias, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, matrícula nº 166456-1 (Processo Administrativo nº 11.582/2025 e Memorando nº 29.422/2026).

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora K.R.S, Professora de EMEI, matrícula nº 178292-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo resultado do 2º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 08/01/2025 a 04/10/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 1031/2026, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pela Portaria n° 49060, de 15 de maio de 2026 (Memorando nº 30.497/2026).

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 44366, de 23 de maio de 2024, em decorrência do Memorando nº 15.548/2024, e ABSOLVE o servidor FAUSTO THIAGO FERREIRA, cargo de Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 91820-1, arquivando-se, consequentemente, o presente expediente (Processo Administrativo nº 18.022/2025 e Memorando nº 28.629/2026).

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 47652, de 04 de setembro de 2025, em decorrência do Memorando nº 22.313/2025, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 53, § 7º, inciso II, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 1031/2026 (Processo Administrativo nº 3.589/2026).

DESIGNA a servidora MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Contábil, C.R.C. n° 1SP248206/O-5 e o servidor ANTÔNIO CARLOS SOARES MARAN, Engenheiro Civil, CREA n° 5069667496-SP, para respectivamente, exercerem as funções de GESTORA e RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Marília e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo para Infraestrutura Urbana para Recapeamento Asfáltico de vias de acesso ao entreposto CEAGESP de Marília, ficando revogada a Portaria nº 44468, de 07 de junho de 2024.

Nomeia a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: “VIII - CIPA da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Posse: 16/01/2026 Titular Indicado: JAILTON APARECIDO BRUNO Suplente Indicado: LUCILEINE SUMIRE TAMURA DOS SANTOS”

DESIGNA, a partir de 02 de julho de 2026, a servidora 90255/1 FABIANA MARTINS, Fonoaudióloga, para o desempenho da função de Encarregada da Atenção Primária à Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, ficando revogado o item 10 da Portaria nº 46380, de 21 de fevereiro de 2025, que a designou para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço de Equipe de Enfermagem.

DESIGNA, a partir de 02 de julho de 2026, a servidora 183610/1 ADRIANA CRISTINA FRANCO FERREIRA, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de Educação Especial, da Secretaria Municipal da Educação.

EXONERA, a pedido, o servidor 176893/1 DANIEL FRANCO SIQUEIRA PINTO, do cargo de Assistente de Farmacêutico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 03 de agosto de 2026.

HOMOLOGA, nesta data, Termo de Compromisso para Suspensão Condicional do Processo Administrativo Disciplinar firmado com o servidor M.C.C., ocupante do cargo de Agente Operacional, matrícula nº 52221-1, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria n.º 46163, de 05 de fevereiro de 2025 (Memorando n.º 4.908/2025 e Memorando n.º 28.536/2026).

AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 168211/1 ANGELA OLIVEIRA DE NADAI, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2026.

Nomeia NELSON RODRIGUES DE MELLO para compor o CONSELHO FISCAL do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, como Representante do Instituto de Previdência do Município de Marília- IPREMM, de que trata a Portaria nº 45467, de 06 de dezembro de 2024, em substituição a Vânia Dolfini Menossi Silva.

NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato JOSÉ ANTONIO MARCONATO, RG nº 479124589, classificado em 5º lugar, para o exercício do cargo de Analista e Programador de Sistemas, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2022, ficando revogada a Portaria nº 49146, de 28 de maio de 2026, que nomeou Nayara Pereira Lino para o referido cargo, uma vez que a candidata não compareceu a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documentação e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11/91.

PRORROGA até 31 de dezembro de 2026, a Portaria nº 48481, de 03 de fevereiro de 2026, que colocou à disposição da Secretaria de Estado da Saúde – Departamento Regional de Saúde – DRS IX de Marília, a servidora 43079/1 ISMÊNIA MARIA RIBEIRO TORRES DE CERQUEIRA CESAR, Médica Generalista, sem prejuízo da remuneração.

Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 20/06/2026, pela servidora DANIELLE CRISTINA LIMA, matrícula nº 117765-2, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 10/08/2011 (Memorando Digital nº 29.994/2026).

CONCEDE a servidora 160229/1 MARCELA BRANDÃO BARROS, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 03 de novembro de 2026.

CONCEDE a servidora 166200/1 LÍVIA MONIQUE ALBERTIN SOUZA, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 14 de julho de 2026.

EXONERA, a pedido, a servidora 162183/1 PATRICIA GOMES PRADELLA, do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administração, a partir de 02 de julho de 2026.

HOMOLOGA, nesta data, Termo de Compromisso para Suspensão Condicional do Processo Administrativo Disciplinar firmado com o servidor G.C.A., ocupante do cargo de Motorista Socorrista, matrícula nº 82562, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria n.º 48446, de 29 de janeiro de 2026 (Memorando n.º 47.426/2025 e Memorando n.º 28.837/2026).

HOMOLOGA, nesta data, Termo de Compromisso para Suspensão Condicional do Processo Administrativo Disciplinar firmado com a servidora E.S.A.P., ocupante do cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 85251-1, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria n.º 46339, de 19 de fevereiro de 2025 (Memorando n.º 4.666/2025 e Memorando n.º 28.846/2026).

NOMEIA JOÃO PAULO KEMP LIMA, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Adjunto, da Secretaria Municipal da Saúde, símbolo CC-1, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

Nomeia a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico: “I - CIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administração, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação e da Secretaria Municipal de Suprimentos h) Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico – Posse: 09/12/2025: Titular Designada: JULIANA BARBOSA RAIMUNDO Suplentes Designados: ALEX GABRIEL SANTOS ALMEIDA, DOUGLAS BRESCIANI COLOMBO”

REVOGA, a partir de 26 de junho de 2026, a Portaria n° 46544, de 18 de março de 2025, que declarou a vacância do cargo de Supervisor de Saúde, ocupado pelo servidor 163244/2 FELIPE BRENE PORCEL PINTO.

REVOGA, a partir de 1º de julho de 2026, o item 2 da Portaria nº 48196, de 04 de dezembro de 2025, que designou o servidor 50440/1 JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, para operar máquinas pesadas.

APOSENTA a servidora 62669/1 KATIA CRISTINA DOMINGUES LIBERATO, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 2-J – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 03 de julho de 2026.

APOSENTA a servidora 83623/2 MARLEI DA SILVA, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-F Tabela 2, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples das remunerações, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribuição, na forma dos artigos 51 e 52 inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 02 de julho de 2026.

APOSENTA o servidor 50440/1 JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA, no cargo de Motorista, vencimento Nível 1-K – Tabela 12, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de julho de 2026.

APOSENTA o servidor 117595/1 RENATO SÁ FREIRE NOGUEIRA, no cargo de Assistente Administrativo, vencimento: Nível 1-C Tabela 12, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples das remunerações, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribuição, na forma dos artigos 51 e 52 inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de julho de 2026.

Fica instaurado o PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR em face da empresa PROJET SOLUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 31.735.841/0001-70, consoante o que dispõem os artigos 4º e 5º da Lei Complementar Municipal nº 1032/26, destinado a apurar a responsabilidade administrativa pelo suposto cometimento da infração tipificada no artigo 155, inciso III da Lei nº 14.133/21, devendo o processo ser conduzido pela Comissão Permanente de Processo Sancionador, constituída previamente na forma do artigo 11 da Lei Complementar nº 1032/26, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo (Ofício n.º 2.826/2026).