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CONCEDE ao servidor 137774/1 - GUILHERME LIMA COLOMBO, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Administração, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 20 de maio de 2022.

DESIGNA, no período de 19 de maio a 08 de julho e de 25 de julho a 15 de dezembro de 2022, por necessidade do serviço, a servidora 112011/2 — YARA LÚCIA LUIZ AGUIAR, Professora de Educação Física, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial de 50 (cinquenta) horas semanais.

DESIGNA, no período de 19 de maio a 31 de dezembro de 2022, o servidor 158844/1 - RODOLFO DUTRA CAROBA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para operar máquinas pesadas, fazendo jus a uma gratificação mensal no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento inicial do cargo.

DESIGNA, a partir de 19 de maio de 2022, o servidor 121487/1 - EDERSON DONIZETTI VITORINO DE MOURA, Motorista, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço de Transporte Escolar da Zona Urbana, símbolo FG-2, da Secretaria Municipal da Educação.

DESIGNA, a partir de 19 de maio de 2022, a servidora 104507/1 - FERNANDA DIAS FERRAZ SORIANO, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.

DESIGNA, a partir de 19 de maio de 2022, a servidora 145319/2 - VALÉRIA SOUZA DOS SANTOS, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogada a Portaria n° 40312, de 28 de janeiro de 2022, que designou a servidora Fernanda Dias Ferraz Soriano para a referida função.

REVOGA, a partir de 19 de maio de 2022, o item 28 da Portaria n° 40221, de 30 de dezembro de 2021, que designou o servidor 94641/1 — RONALDO LUÍS MIGLIACCIO, Médico Generalista, para cumprir jornada especial.

EXONERA, a pedido, a servidora 158445/1 — DANIELE LETÍCIA DOS SANTOS DA SILVA, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 04 de maio de 2022.

CONCEDE à servidora 151564/1 - MARLI DIAS DA ROCHA SERVOLO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 19 de maio de 2022.

Declara nula, com efeito ex tunc, as Portarias n.° 40909,40910 e 40911, de 11 de maio de 2022.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, instaurado em razão do Protocolo n° 27181/2022, em face da servidora R.F.F.M., matrícula nº 71153.3, ocupante do cargo de Diretora de Escola Municipal, por suposta infringência aos itens 06 e 15, do inc. I, do artigo 27, da Lei Complementar Municipal n° 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.

DESIGNA o servidor BRUNO DE OLIVEIRA NUNES, Chefe de Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento Econômico, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico a partir de 17 de maio de 2022.

Modifica a alínea "d” do inciso 1 da Portaria n° 39640, de 02 de julho de 2021, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, passando a vigorar com a seguinte alteração: “I - ...d) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude: Titular: Suplente: JORGE ANTONIO PUTINATTI"

DESIGNA o servidor 43281/1 - ADEMIR APARECIDO FLAUSINO, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda - Diretoria de Suprimentos, para atuar como Leiloeiro Oficial no procedimento licitatório para venda de Materiais Inservíveis e Sucatas — Lote único.

DESIGNA, a partir de 24 de maio de 2022, a servidora 152358/1 - LETÍCIA DE LIMA MACHADO, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Encarregada de Serviços Extrajudiciais da Procuradoria Geral do Município, ficando revogada a Portaria n° 29822, de 19 de agosto de 2014, que designou o servidor Luiz Antonio Bissoli, Assistente Administrativo para a referida função.

REVOGA, a partir de 24 de maio de 2022, a Portaria n° 37756, de 13 de fevereiro de 2020, que designou a servidora 152358/1 - LETÍCIA DE LIMA MACHADO, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço de Cobrança da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Município.

Concede AFASTAMENTO ao servidor 157074/2 - HENRY LUÍS MICHELIN, Agente de Controle de Endemias, para exercer atividades junto à Câmara Municipal de Marília, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 2022, com prejuízo da remuneração.

EXONERA, a pedido, a servidora 165433/1 - DÉBORA FELISBERTO SANTANA, do cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 11 de maio de 2022.

EXONERA, a pedido, o servidor 164321/1 — FILIPE COLOMBO RUFINO, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 09 de maio de 2022.

REVOGA, a partir de 16 de maio de 2022, a Portaria n° 40370, de 04 de fevereiro de 2022, que concedeu ao servidor 94218/1- JOSÉ MARCOS JERÔNIMO, Motorista Socorrista, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, afastamento para tratar de interesse particular.

EXONERA, a pedido, o servidor 110566/2 - GEISON REINAR FOGO, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 16 de maio de 2022.

EXONERA, a pedido, o servidor 150967/2 - THIAGO SHIGUEO TERUYA, do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, a partir de 16 de maio de 2022.

EXONERA, a pedido, o servidor 164526/1 - VINÍCIUS DE LIMA CARVALHO, do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 16 de maio de 2022.

EXONERA, a pedido, a servidora 141062/3 - JOSIANE DE MOURA DIAS MARQUIZELI, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 09 de maio de 2022.

EXONERA, a pedido, o servidor 163945/1 - HENRIQUE CHAGAS HIRAOKA, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 16 de maio de 2022.

EXONERA, a pedido, a servidora 157112/1 - CARLA CAROLINE SMANIOTTO DE FRANÇA, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 04 de maio de 2022.

EXONERA, a pedido, o servidor 164941/1 - VAGNER ROBERTO MENDONÇA, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 16 de maio de 2022.

EXONERA, a pedido, a servidora 165956/1 - NATIELY VASCONCELLOS DOS SANTOS SALES, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 12 de maio de 2022.

EXONERA, a pedido, o servidor 160334/1 - ALEXANDRE ALEX RIBEIRO, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 16 de maio de 2022.

APOSENTA a servidora 65099/1 - MARIA CÁSSIA PRESTES MARTINELLI, no cargo Fiscal de Posturas, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 38 da Lei Complementar n° 450/2005, c/c o art. 50 da Lei Complementar n° 918, de 04 de novembro de 2021, o artigo 40, §1°, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal /1988 (com redação anterior à Emenda Constitucional n° 103/2019),com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética simples, obtida nos termos do artigo 44 da Lei Complementar n° 450/2005, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e artigo 1° da Lei n° 10.887/2004, a partir de 18 de maio de 2022.

NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, para o exercício do cargo de Telefonista, vencimento: Nível 1-A Tabela 4, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 04/2020, ficando revogado o item 02 da Portaria n° 40863, de 03 de maio de 2022, que nomeou a candidata Maria Fernanda Martins Takeya para o referido cargo, uma vez que desistiu expressamente da vaga.

NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados para o exercício do cargo de Técnico de Enfermagem, vencimento: Nível 1-A Tabela 13, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 02/2020: 01. JULIANA CARDOSO DA SILVA MARINHO DOS SANTOS, 02. RAQUEL APARECIDA MARQUES CIPOLA, 03. ALISSON MONTALVAO BENTO, 04. ROSNAN DOS SANTOS DA SILVA, 05. LARISSA KUCIK KACZAN, 06. MÁRCIO APARECIDO BARBOSA, 07. PRISCILA FONTANELLI BRANDAO, 08. HOSANA DE OLIVEIRA LEAL AFFONSO, 09. NEUSA APARECIDA DOS SANTOS GOMES, 10. VALERIA REGINA BOTARO, 11. JULlO CÉSAR CARVALHO DA SILVA, 12. JESSICA CRISTINA PANUTO, 13. ANGÉLICA APARECIDA DE OLIVEIRA ROSA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC nº 34/1992, 14. VIVIANE DE SOUZA, 15. LEONARDO APARECIDO GOMES DA SILVA.

NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados para o exercício do cargo de Psicólogo, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 04/2020: 01. DÉBORA REGINA SERTORI, 02. MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, 03. SILVIO RICARDO DA SILVA FILHO.

NOMEIA, em caráter efetivo, as candidatas abaixo relacionadas para o exercício do cargo de Professora de EMEI, vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 03/2020: 01. VANESSA GENOTI, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC n° 34/1992, 02. MARCIA PARPINELI MORO GARCIA, 03. ANA FERNANDA ZAMANA ZITELLI, 04. CAMILA RAIMUNDO RODRIGUES MARTINS, 05. REBECCA CHRISTINA MARRA BONACASATA, 06. JESSICA GABRIELA TRINDADE DA SILVA, 07. REGINA COUTINHO DELIVECHI COSTA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC n° 34/1992, 08. EDUARDA BORGES DE SOUZA, 09. ANA CLARA DE OLIVEIRA LOPES, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC nº34/1992,10. SILMARA SUELI BANHARA CARVALHO COSTA, 11. ÁGATA PAMELA FLAUSINO,12. ANDREIA DE SOUZA COSTA, 13. VANIA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC nº 34/1992, 14. DANIELLE GONÇALVES CAZUO, 15. JESSICA GOMES, 16. MARTA ALVES DA COSTA DE OLIVEIRA, 17. NADIA FERNANDA DA SILVA DE SOUZA, 18. JENIFER ISABELA ALEIXO DE SOUZA, 19. ALINE AMORIM ALEXANDRE.

NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados para o exercício do cargo de Professor de EMEF, vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 03/2020: 01. DANIELA DE ALMEIDA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC nº 34/1992, 02. ERIKA TREVISAN FARINACEO, 03. MAYARA FERNANDA MARQUES ALVES, 04. ESTELA GOMES DA SILVA, 05. ROSICLEIA PEREIRA DA COSTA, 06. ADELAIDE RIBEIRO COELHO CEZAR, 07. JOSÉ NUNES PEREIRA, 08. ADRIANA GENTILIN CAVALARO, 09. ANA LAURA DOS SANTOS AMARAL, 10. KELLY DA SILVA OLIVEIRA, 11. BEATRIZ APARECIDA BARBOZA DO NASCIMENTO.

NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata DANIELA OLIVEIRA FERREIRA GUERRA, para o exercício do cargo de Farmacêutica, vencimento; Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 02/2020.

NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados para o exercício do cargo de Enfermeira, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n°02/2020: 01. FRANCINE DOGANI MICHELI, 02. CAMILA APARECIDA RODRIGUES CARRIEL, 03. BARBARA ALMEIDA DOS SANTOS.

NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados para o exercício do cargo de Cirurgião Dentista, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 02/2020: 01. VINÍCIUS MATOS LISBOA, 02. PRISCILLA KLEIS VERONEZ, 03. NAYARA CAROLINE SILVA DE MELO, 04. BRUNA KELLY FEHLBERG.

NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Assistente Administrativo, vencimento: Nível 1-A Tabela 12 (Fica transformado o cargo efetivo de Auxiliar de Escrita em Assistente Administrativo - Lei Complementar n° 922/2021), tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 04/2020: 01. MARIANA COSTA SERRAO, 02. CARINA DA SILVA CAVALCANTI, seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC nº34/1992, 03. FELIPE BARION REIS CARVALHO, 04. ISABELLA GENES ORTELAN, 05. CINTYA MARIA NISHIMURA DURAES, 06. JULIA DUARTE DE ARAÚJO, 07. MARIA CAROLINE BELFANTE, 08. CARINA TOMITA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art.2° da LCnº 34/1992, 09. BEATRIZ ANDREOTTI DOS SANTOS, 10. MIREILLE MIYAMOTO MARTINEZ RODRIGUES, 11. RICARDO TEIXEIRA ORTEGA, 12.REGIANE APARECIDA CANDIDA DE OLIVEIRA LOURENÇO, 13. FABIO HENRIQUE BUGATTI, 14. LARISSA DANTAS GREGORIO, 15. MARCO ANTONIO PASSOS CADAMURO, 16. VINÍCIUS DE SOUZA JOSE MARTINS, 17. BRUNA PRISCILA DA SILVA DE CARVALHO, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC nº34/1992, 18. WILSON DE OLIVEIRA LEAL, 19. ANIELE ELIAS SOARES VIEIRA, 20. MAYARA DOS SANTOS MIRANDA, 21.HELENA MATILHA SACOM, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC n° 34/1992, 22. GUILHERME NUNES NAVAS, 23. PRISCILA MEZA VENTURA, 24. MARIANA FRANCISCANI ALVES, 25. JOSILAINE APARECIDA ROSA, 26. MONISE DE SOUZA COELHO.

REVOGA, a partir de 16 de maio de 2022, a Portaria n° 39372, de 26 de abril de 2021, que concedeu ao servidor 150894/1- DANIEL FERNANDO SBRISSA DOS REIS, Cuidador Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, afastamento para tratar de interesse particular.

NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata GIOVANNA CLAVIÇO REIN DE CAMPOS, para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento: Nível 1-A Tabela 4, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 03/2020.

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n° 35994/2019, em decorrência do Protocolo n° 4042/2019 e aplica à servidora BRUNA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Enfermeira, matricula n° 94420, tendo como local de trabalho o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, a pena de demissão atenuada para SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias em decorrência dosimetria da pena em atendimento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 13, Inciso I, Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar Municipal n.° 680/2013, uma vez que a pena aplicada tem caráter educativo e não pode ser desproporcional e desarrazoada ao fato praticado, haja vista a servidora não possuir maus antecedentes funcionais, devendo a pena de suspensão se iniciar a partir do dia 04 de julho de 2022.

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n° 34280/2018, em decorrência do Protocolo n° 67239/2017, e aplica à servidora ANA PAULA CARDOSO DE MATOS, Agente Operacional de Serviços, matrícula n° 98051/2, a pena de SUSPENSÃO DE 60 (sessenta dias) atenuada para SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias em decorrência da existência de circunstâncias atenuantes elencadas no art. 26 § único da LC n.° 680/2013, e pela dosimetria da pena em atendimento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 21. Inciso II. Grupo II, do art. 27, da Lei Complementar Municipal n.° 680/2013, uma vez que a pena aplicada tem caráter educativo e não pode ser desproporcional e desarrazoada ao fato praticado, haja vista a servidora não possuir maus antecedentes funcionais, ter colaborado com a instrução do processo e tendo confessado espontaneamente os fatos narrados na portaria inicial o que justifica a diminuição da pena de suspensão para 30 dias, devendo esta se iniciar a partir do dia 04 de julho de 2022.

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 35412/2018, em decorrência do Protocolo n° 55374/2017, e aplica ao servidor ANDERSON CÂNDIDO DE OLIVEIRA, Agente Operacional, matrícula n° 131555-2, tendo como local de trabalho a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, a pena de demissão atenuada para SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias em decorrência dosimetria da pena em atendimento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 25, Inciso I, Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar n.° 680/2013, uma vez que a que a pena aplicada tem caráter educativo e não pode ser desproporcional e desarrazoada ao fato praticado, tratando-se a pena de demissão desproporcional neste caso, havendo a nítida necessidade de sua atenuação para suspensão, a ser iniciada no dia 04 de julho de 2022.

NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata PAOLA TIEMY BARBOSA, para o exercício do cargo de Telefonista, vencimento: Nível 1-A Tabela 4, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 04/2020, ficando revogada a Portaria n° 40725, de 07 de abril de 2022, que nomeou o candidato João Pedro Marques Custódio para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.

NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato GABRIEL ELIAS, classificado em 10° lugar para o exercício do cargo de Psicólogo, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 04/2020, ficando revogada a Portaria n° 40724, de 07 de abril de 2022, que nomeou a candidata Mariana Ferruzzi Zopolato para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.

NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata BEATRIZ APARECIDA BARBOZA DO NASCIMENTO, para o exercício do cargo de Professora de EMEI, vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 03/2020, ficando revogado o item 06 da Portaria n° 40722, de 07 de abril de 2022, que nomeou a candidata Laura Cibele de Castro Lima para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.

NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Agente de Controle de Endemias, vencimento: Nível 1-A Tabela 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 06/2020: 01. CRISCELI PISIN ZOLA, 02. LEANDRO MASCARENHAS DA ROCHA.

REVOGA os itens abaixo relacionados da Portaria n° 40744, de 13 de abril de 2022, que nomearam candidatos para o exercício do cargo de Agente de Controle de Endemias: item 03 que nomeou o candidato Thiago Seidi Arakaki Suzuki, uma vez que desistiu expressamente da vaga. item 19 que nomeou o candidato João Guilherme Torres Coutinho, considerado INAPTO no exame médico admissional.

EXONERA, a pedido, a servidora 154890/1 - YARA GARCIA DE SOUZA, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 02 de maio de 2022.