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NOMEIA, a partir de 02 de março de 2026, CAROLINA OHASHI LUCA, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora Governamental, da Secretaria Municipal da Saúde, símbolo CC-4, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada sua nomeação por meio da Portaria nº 46258, de 14 de fevereiro de 2025, inciso I.

NOMEIA JULIANO BELO DOS SANTOS, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor Governamental, símbolo CC-4, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

NOMEIA GIOVANA GABRIELA FERREIRA DE SOUZA, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora Governamental, símbolo CC-4, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

NOMEIA IVAN BERTONCINI, para o exercício do cargo, em comissão, de Superintendente de Gestão, símbolo CC-3, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, tornando nula a Portaria nº 48568/2026.

AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 141151/1 LUCIMARA LIMA COSTA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 36 (trinta e seis) horas semanais, no período de 20 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.

AUTORIZA o horário especial de trabalho do servidor 185159/1 AIRES FERNANDO FERREIRA DE MORAIS, Assessor Governamental, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 20 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.

PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO os servidores constantes do Anexo Único, consoante o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 922, de 23 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta: Anelise Silva Leme, Elisangela Ortega de Alcantara, Elmira Aparecida Martins da Silva, Alison Bertolani Lex, Eduardo Tetsuo Higuti, Erinaldo Amaro de Moura, Gislaine Cabral de Oliveira Carvalho, Olavo Asplinio Silva Alves, Afonso Martin de Souza, Agnaldo Dourado Marciano, Alex dos Santos Inacio, Antonio Tarcisio de Souza, Carlos Henrique de Azevedo, Denilson Schneider, Edilson Torres de Souza, Fabio Cezar de Lima, Fernando Mauro Vicente, Francisco Pedro dos Santos, Gilson Alves de Sa, Heriberto Magno Cesar Nunes, Ivan Correa Simoes, Ivan de Moraes Teixeira da Silva, Jefferson Rufin Goncalves, Joao Moreira de Sintra, Juliano Colerato Machado, Laercio Carlos Guerra, Laercio Domingos de Oliveira, Leandro Aparecido Silva Neto, Leandro de Castro Raimo, Luciano Siman, Marcio Falcao Nani, Marcio Rivelino Simoes, Marco Cicero, Marcos Antonio Zanca, Osmauri Sales Silva, Paulo Rogerio Piovan, Reinaldo Candido de Souza, Renato Luis dos Santos, Rodrigo Custodio Marchizelli, Rogerio Miranda dos Santos, Sergio Vieira, Silverio Galhardo, Wiliam Caetano, Alessandro Monticelli, Anilton Santos Rodrigues, Eder Adao Andreotti, Eliziário Santiago dos Santos, Emerson Rogerio da Conceicao, Jose Roberto Gomes, Lucia Regina Castellan, Luciano Cristiano Correa, Marco Antonio dos Santos, Rodrigo Antonio Cardoso, Cassia Cilene dos Santos, Christian Matheus dos Santos Cabrini, Jose Roberto Casagrande, Josiane Aparecida Marques, Maria Carolina Maciel de Sa, Rosane Pereira Lopes, Bruno de Oliveira Nunes, Aurelio Pinheiro William Ballura, Ednelson Felix Estevam, Guilherme Costa, Gustavo Volponi, Luciana Cristina Martins Paes Camilo, Marcelo Valli, Marilda Aparecida de Oliveira Pereira, Mario Sergio Ferreira Costa, Alline Camilo dos Santos, Eliane Araujo de Oliveira Ribeiro, Marlene da Silva Lima, Dalva Fumie Mizuhira Kataniwa, Elaine Maria de Alcantara, Celia Regina Damasceno Passos, Debora da Silva, Denise Oliveira Fontes, Patricia Ocanha dos Santos, Vanessa Bataus, Andrea Uchida, Esther Pateise Yamashita Alves, Neuza Kawashima, Silvia dos Reis Pereira, Vivian Martinelli Funai, Luciane Tiburtino da Silva, Mariana Peres Juliani, Adao Aparecido de Cerqueira, Tiago da Silva Barbosa, Carlos Alberto Ferreira da Silva, Vivian Regina Affonso, Luciano Rocha Villela, Aloisio Silva Oliveira, Antonio Marcos Bortoloti, Aparecido Adao Machado, Divaldo Nantes Pires, Eliezer Goncalves, Jose Alexandre Sbompato, Junior Henrique de Lima Paulo, Leandro Antonio Gouveia, Luis Henrique Petkevicius, Marcio Roberto Sorrilha Alarcon, Mauro de Oliveira Lira, Nelson Takayuki Takezara, Ricardo Esposito Nascimento, Thiago Ishio, Edson Souto da Silveira, Luis Ricardo Camillo Balbo, Jairo Mendes Rosa Junior, Angela Vicente Alonso Watari, Cicera Severino da Silva, Claudio Roberto Machado, Cristiane de Jesus, Eduardo Bento Pereira, Eliane de Lima Henrique Silva, Franciele Rosa Lima Soares, Julye Mary Martins Furquim de Camargo, Liliane Roseli Jung Berg, Magali Garcia de Brito, Mariele Tavares Cafalcante Urbano, Marilene Aparecida dos Santos Del Massa, Renata de Cassia dos Santos, Vanessa Cristina de Farias, Vania Sales de Oliveira, Janaina Genova Bigheti, Jaqueline Lima Fidalgo e Silva, Karen Suzuki, Maisa Pereira Moralez, Morgana Alves Trindade, Salete Pereira dos Santos, Cristiani Alessandra Bassan, Beatriz Lourenco, Elis Regina Russo

EXONERA, a pedido, a servidora 170194/1 MAYRA NAMIE WATANABE, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 20 de fevereiro de 2026.

EXONERA, a pedido, a servidora 136018/2 LOURDES APARECIDA DOS SANTOS, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 19 de fevereiro de 2026.

EXONERA, a pedido, o servidor 167177/1 FÉLIX JOSÉ SILVA DOMINGUES, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 18 de fevereiro de 2026.

NOMEIA IVAN BERTONCINI, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor Governamental, símbolo CC-4, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

NOMEIA, a partir de 18 de fevereiro de 2026, ODAIR RODRIGUES, para o exercício do cargo, em comissão, de Superintendente de Gestão, símbolo CC-3, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 46281, de 14 de fevereiro de 2025.

NOMEIA, a partir de 18 de fevereiro de 2026, ELVIS ONOFRE FERREIRA, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Adjunto, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, símbolo CC-1, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada sua nomeação por meio da Portaria nº 46258, de 14 de fevereiro de 2025, inciso XIV.

CONCEDE ao servidor 164720/1 EDENILSON VALENCIANO JÚNIOR, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 19 de fevereiro de 2026.

DESIGNA, a partir de 09 de março de 2026, a servidora 122602/2 ALINE NOGUEIRA DE PAULA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.

REVOGA, a partir de 1º de abril de 2026, o item 28 da Portaria nº 48131, de 24 de novembro de 2025, que designou a servidora 176109/1 LETICIA MESQUITA SILVA, Médica Especialista – área Pediatria, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial.

NOMEIA, a partir de 18 de fevereiro de 2026, FERNANDO HENRIQUE FERRARI RODRIGUES, como Presidente/Liquidante, da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – CODEMAR.

EXONERA, a pedido, JOÃO EDUARDO DE MAYO, do cargo, em comissão, de Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - CODEMAR, a partir de 18 de fevereiro de 2026.

EXONERA, a pedido, MAYARA CRISTINA SANTOS GRIMALDI, do cargo, em comissão, de Assessora Governamental, da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 23 de fevereiro de 2026.

EXONERA, a pedido, VERIDIANA CRISTINA ORTEGA DE OLIVEIRA, do cargo, em comissão, de Assessora Governamental, da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 18 de fevereiro de 2026.

APOSENTA a servidora 90425/3 RENATA CARMANHANI QUIQUINATO OLIVEIRA, no cargo de Professora de EMEF, vencimento: Nível 1-C Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples das remunerações, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribuição, na forma dos artigos 51 e 52 inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 19 de fevereiro de 2026.

ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47235, de 27 de junho de 2025 e determina a REABILITAÇÃO do servidor 135534/1 DAVID MACEDO MUNIZ, Instrutor de Formação e Comunicação, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

ACOLHE INTEGRALMENTE o Relatório Final da Comissão Processante Disciplinar Permanente e o Parecer Jurídico da Corregedoria Geral do Município exarados no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 47660, de 05 de setembro de 2025, em decorrência do Processo Administrativo nº 6.505/2025 e ABSOLVE o servidor JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília (AMAE), das imputações constantes da Portaria nº 47660, de 05 de setembro de 2025, determinando-se, consequentemente, o arquivamento do presente expediente (Processo Administrativo nº 29.302/2025 e do Memorando nº 5.161/2026).

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora V.C.P.B., matrícula n.º 78964-4, Diretora de Escola Municipal, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta prática das infrações disciplinares tipificadas no artigo 27, inciso II, itens 3 e 15 c/c artigo 3º, incisos I e V, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada (Processo Administrativo n.º 34.433/2025).

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 47876, de 16 de outubro de 2025, em decorrência do Protocolo nº 159.043/2025, e DETERMINA a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora V.C.P.B, matrícula nº 78964-4, Diretora de Escola Municipal, lotada na Secretaria Municipal da Educação, em razão da suposta prática das infrações disciplinares capituladas no artigo 27, inciso II, itens 3 e 15, c/c artigo 3º, incisos I e V da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Processo Administrativo Eletrônico nº 34.433/2025).

Fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores públicos municipais e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo (Protocolo n.º 1.208/2026).

Fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de infrações contratuais na execução do contrato CST – 1453/19, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo (Memorando n.º 55.989/2025).

NOMEIA ANGÉLICA CAROLINE LOPES DIAS, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora Governamental, da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

NOMEIA GISELE GONÇALVES PINHO DE BRITO, para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete de Secretaria, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

NOMEIA CASSIA FRANCIANI ESCORSE, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora Governamental, da Secretaria Municipal da Educação, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

Modifica a alínea “c” inciso I da Portaria nº 48305, de 12 de janeiro de 2026, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MARÍLIA - COMDIM, passando a vigorar com a seguinte redação: “I - Administração Pública Municipal c) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde Titular: DEBORAH ALDIN Suplente: PRISCILA SAIA PIETRARÓIA”

DESIGNA, a partir de 12 de fevereiro de 2026, a servidora 165808/1 ANDRÉIA CUSTÓDIO MARCHIZELLI, Enfermeira, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço de Equipe de Enfermagem, símbolo FG-2, da Secretaria Municipal da Saúde.

CONCEDE a servidora 78417/5 MARIA FERNANDA RODRIGUES TORRES, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 1º de abril de 2026.

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 46.104, de 30 de janeiro de 2025, em decorrência do Memorando nº 22.696/2024, e aplica à empresa G.M. BAUER COMÉRCIO E LICITAÇÕES, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 45.740.175/0001-73, a sanção de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos não entregues (R$ 32.817,84), atualizado desde 17/04/2024, pelo índice utilizado no Município, conforme dispõe o artigo 156, inciso II c/c §3º da Lei Federal nº 14.133/2021 (Processo Administrativo nº 28.596/2025, e Memorando nº 5.703/2026).

REVOGA, a partir de 12 de fevereiro de 2026, o item 7 da Portaria nº 48198, de 04 de dezembro de 2025, que designou o servidor 144436/2 CID LOUREIRO PENTEADO JUNIOR, Motorista, para regime especial de trabalho.

AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, da servidora 166910/1 MÔNICA DE SOUSA RODRIGUES CORONA, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.

Fica prorrogado, por 4 (quatro) meses, a partir de 04 de fevereiro de 2026, o mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Saúde – COMUS, reconduzido pela Portaria nº 44399/2024, em caráter excepcional e extraordinário, a fim de garantir a continuidade dos trabalhos essenciais, até que se conclua a constituição de um novo mandato.

DESIGNA, a partir de 18 de fevereiro de 2026, a servidora 171883/1 MARCELE CRISTINE YUMI SATOMI, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, para o desempenho da função de Supervisora de Cadastro Imobiliário.

DESIGNA as servidoras abaixo identificadas, para o desempenho das respectivas funções da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 12 de fevereiro de 2026: 1) 64505/1 GISELE SOARES, Enfermeira, para a função de Supervisora de Avaliação, Controle e Auditoria; 2) 47910/1 ELIANA PEREIRA DA SILVA, Cirurgiã Dentista, para a função de Encarregada de Saúde Bucal.

REVOGA, a partir de 12 de fevereiro de 2026, dispositivos das Portarias abaixo discriminadas, que designaram servidores para o desempenho de funções da Secretaria Municipal da Saúde: 01. Item 5 da Portaria nº 46382, de 21 de fevereiro de 2025, que designou a servidora 34738/1 ANA CLÁUDIA FELIX ZERLOTTI, Enfermeira, para a função Supervisora de Avaliação, Controle e Auditoria; 02. Item 17 da Portaria nº 46382, de 21 de fevereiro de 2025, que designou o servidor 34363/1 MARCOS ANTONIO GIROTTO, Cirurgião Dentista, para a função de Encarregado de Saúde Bucal; 03. Portaria nº 46807, de 06 de maio de 2025, que designou a servidora a 165808/1 ANDRÉIA CUSTÓDIO MARCHIZELLI, Enfermeira, para o desempenho da função gratificada de Chefe de Serviços Diversos.

REVOGA, a partir de 27 de fevereiro de 2026, as Portarias nºs. 48237/2025 e 48250/2025, que designaram a servidora 185337/1 JULIA DIAS BENDINI, Médica Generalista, lotada na Secretaria Municipal da Administração - Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais e como Autoridade Sanitária em saúde do trabalhador, bem como declara nulo o item 10 da Portaria nº 48271/2025.

EXONERA, a pedido, a servidora 185337/1 JULIA DIAS BENDINI, do cargo de Médica Generalista, lotada na Secretaria Municipal da Administração, a partir de 27 de fevereiro de 2026.

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 46.105, de 30 de janeiro de 2025, em decorrência do Memorando nº 25.254/2024, e aplica à empresa GAMBA CONEXÕES COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 40.738.368/0001-76, a sanção de MULTA no montante de 30% (trinta por cento) sobre o valor total dos produtos não entregues (R$ 203,50), atualizado desde 24/06/2024, pelo índice utilizado no Município, cumulada com a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o artigo 156, incisos II e III c/c §3º, §4º e §7º da Lei Federal nº 14.133/2021 (Processo Administrativo nº 28.597/2025, e Memorando nº 5.692/2026).

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n.º 30842, de 29 de julho de 2015, em decorrência do Protocolo Físico n.º 38.186/2014, e ABSOLVE a empresa PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n.º 00.324.920/0001-65, consequentemente, ARQUIVA o processo (Protocolo Físico nº 38.186/2014, e Memorando Digital n.º 438/2026).

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n.º 30171, de 09 de janeiro de 2015, em decorrência do Protocolo Físico n.º 3.968/2014, e ABSOLVE a empresa PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n.º 00.324.920/0001-65, consequentemente, ARQUIVA o processo (Protocolo Físico nº 3.968/2014, e Memorando Digital n.º 453/2026).

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n.º 30156, de 08 de janeiro de 2015, em decorrência do Protocolo Físico n.º 32.373/2013, e ABSOLVE a empresa BIO LÓGICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.175.908/0001-12, consequentemente, ARQUIVA o processo (Protocolo Físico nº 32.373/2013, e Memorando Digital n.º 1.345/2026).

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n.º 28473, de 20 de junho de 2013, em decorrência do Protocolo Físico n.º 46.463/2012, e ARQUIVA o processo em face da ASSOCIAÇÃO IRMÃO CLEMENT MYIONNET, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n.º 05.858.240/0001-45, ante a perda do objeto e inviabilidade de aplicação de pena com efeitos práticos (Protocolo Físico nº 46.463/2012, e Memorando Digital n.º 934/2026).

AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 168530/1 RAFAEL DI PIETRO GERZELI, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Administração, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 22 (vinte e duas) horas e 30 (trinta) minutos semanais, no período de 1º de abril a 31 de dezembro de 2026.

AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, do servidor 83534/1 DISNEI PIGA, Fiscal de Obras, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.

AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 137677/1 LAIANE ANDRESSA DE OLIVEIRA LOPES, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 32 (trinta e duas) horas semanais, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.