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Legislação Municipal
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Legislação Municipal
Atualizado em: 05/11/2026 às 17h58
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76312 atos encontrados
Nº 49856
Portaria
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Data: 04/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga, a partir de 1º de dezembro de 2026, a Portaria nº 48632, de 02 de março de 2026, que autorizou a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 157333/1 JOÃO VITOR TONHOM, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico.
Nº 49855
Portaria
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Data: 04/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato LEONARDO KENJI MAEDA, RG nº 40571540-7, classificado em 2º lugar, para o exercício do cargo de Engenheiro Ambiental, vencimento: Nível 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2022, ficando revogada a Portaria nº 49731, de 30 de setembro de 2026, que nomeou Erika Bastos de Rezende para o referido cargo, uma vez que a candidata não compareceu a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documentação e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11/91.
Nº 49854
Portaria
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Data: 04/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 05 de novembro de 2026, a servidora 133973/1 ANA PAULA DEO DAS NEVES, Agente Operacional de Serviços, para o desempenho da função de Supervisora de Serviços de Limpeza e de Atendimento ao Público, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, ficando revogada a Portaria nº 48162, de 27 de novembro de 2025, que designou a servidora Suellen Bragante de Oliveira para o desempenho da referida função.
Nº 49853
Portaria
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Data: 04/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, com a finalidade de promover a governança da Política Municipal de Alfabetização, assegurando a articulação entre a Secretaria Municipal da Educação, as unidades escolares e demais órgãos e instituições envolvidos na garantia do direito à alfabetização: I- Secretaria Municipal da Educação Titular: ROSEMEIRE FERNANDA FRAZON MODESTO (Secretária Municipal da Educação) Suplente: ELEN FERREIRA GONÇALVES II- Supervisão de Ensino da Secretaria Municipal da Educação Titular: DENISE OLIVEIRA FONTES (Supervisora de Ensino – Ensino Fundamental – EMEF) Suplente: ALESSANDRA BITENCOURT DE ALMEIDA (Supervisora da Educação Básica – Educação Infantil) III- Responsável técnico pela Política Municipal de Alfabetização e Articulador Municipal Titular: DÉBORA DA SILVA Suplente: EDUARDO BENTO PEREIRA IV- Representante da Equipe Técnica Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação Titular: MARISA XAVIER Suplente: MARAISA PRISCILA SAMUEL DA SILVA COLOGNESE V- Representante da Educação Infantil Titular: DANIELE DAYANA RODRIGUES DE SOUZA Suplente: FERNANDA CASAGRANDE DE ANDRADE ESCORSSIA VI- Representante dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental Titular: JULIO HIDEYSHI OKUMURA Suplente: CAMILA RODRIGUES DE SOUZA VII- Representante dos gestores escolares Titular: GLAUCE MONTORO CHAVES Suplente: VANESSA BATAUS VIII- Representante dos professores alfabetizadores Titulares: MARILDA XAVIER NAKAMURA Suplente: MARISA FRIGÉRIO NAKATA IX- Representante do Conselho Municipal de Educação Titular: ANA PAULA LOPES GALANTE Suplente: BRUNA APARECIDA GIOVANETTI DA SILVA X- Representante da Educação Especial Titular: CARLA CRISTINA MARINHO Suplente: ANGELA VICENTE ALONSO WATARI
Nº 49852
Portaria
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Data: 03/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 04 de novembro de 2026, a servidora 114740/2 ALINE DE FREITAS MIRANDA LIMA, Enfermeira, para o desempenho da função de Chefe de Unidade Básica de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, ficando revogada a Portaria nº 46824, de 08 de maio de 2025, que designou o servidor Kaique Koyama Leite para o desempenho da referida função.
Nº 49851
Portaria
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Vínculos
Data: 03/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o item 97 da Portaria nº 49692, de 22 de setembro de 2026, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento e tratamento das ouvidorias destinadas à Secretaria Municipal da Saúde e seus Setores Especializados, no intuito de proporcionar maior agilidade e formalidade no cumprimento de prazos e respostas da Ouvidoria, passando a vigorar com a seguinte redação: “97. CAPS Conviver Titular: Luana Fernanda Aparecida Pinto Brandão Suplente: Bianca Cabrioti Monteiro”
Nº 49850
Portaria
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Vínculos
Data: 03/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna nula a Portaria nº 49843, de 29 de outubro de 2026, que designou o servidor RAPHAEL VINICIUS FERRARI RODRIGUES, lotado na Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, para exercer a função de gestor da parceria firmada com a Associação de Empresas de Serviços de Tecnologia da Informação – ASSERTI, vinculada ao Termo de Cooperação Institucional CG-1694/26 e à Emenda Parlamentar Impositiva nº 183/2026.
Nº 49849
Portaria
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Vínculos
Data: 03/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declaro nula a Portaria nº 45610, de 30 de dezembro de 2024, e, por consequência, determino o arquivamento do processo administrativo em epígrafe (Processo Administrativo nº 1.192/2025).
Nº 49848
Portaria
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Data: 03/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Sancionador, em face da empresa C.PEREIRA DIGIBYTE NEGOCIOS ELETRONICOS E DIGITAIS, em razão de indícios da prática da infração administrativa capitulada no artigo 155, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, em consonância com o artigo 38, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 1032/2026, consistente em dar causa à inexecução parcial de obrigações decorrentes do Pregão Eletrônico n.º 106/2024, (Ata de Registro de Preços n.º 15/2025 e Autorização de Fornecimento n.º 447/2026) que acarrete grave dano à Administração Pública e ao funcionamento dos serviços públicos escolares; A condução dos trabalhos deverá se dar pela Comissão Permanente de Processo Sancionador constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo (Ofício n.º 2.824/2026).
Nº 49847
Portaria
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Vínculos
Data: 29/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia GUILHERME CENACHI PIRES para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, constituído por meio da Portaria nº 44973, de 04 de setembro de 2024, como Membro, em substituição a Nelson Rodrigues de Mello.
Nº 49846
Portaria
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Vínculos
Data: 29/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o inciso III da Portaria nº 49668, de 15 de setembro de 2026, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos na Lei nº 9515, de 09 de setembro de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação: “III - LUCIANA COSTA CUSTÓDIO SOUZA, Assistente Administrativa ou, na sua ausência, ALECSANDER PEREIRA, Motorista, lotados na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso VII do artigo 2º (gastos referentes à documentação dos veículos da frota municipal).”
Nº 49845
Portaria
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Data: 29/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, no período de 30 de novembro de 2026 a 29 de maio de 2027, como Autoridade Sanitária, a servidora 132403/1 MELISSA CAMPITELLI FERREIRA, Médica Veterinária, CPF n° 268.898.508-66, lotada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização, conforme Lei n° 5152, de 21 de março de 2002, regulamentada através do Decreto n° 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§ da Lei estadual n° 10083, de 23 de setembro de 1998.
Nº 49844
Portaria
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Data: 29/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 03 de novembro de 2026, o servidor 89559/2 TIAGO DA SILVA BARBOSA, Fiscal de Posturas, para o desempenho da função de Fiscal Revisor, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos.
Nº 49843
Portaria
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Vínculos
Data: 29/10/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DESIGNA o servidor RAPHAEL VINICIUS FERRARI RODRIGUES, lotado na Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, para exercer a função de gestor da parceria firmada com a Associação de Empresas de Serviços de Tecnologia da Informação – ASSERTI, vinculada ao Termo de Cooperação Institucional CG-1694/26 e à Emenda Parlamentar Impositiva nº 183/2026.
Nº 49842
Portaria
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Data: 29/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ao servidor 175722/1 VINICIUS ALVES FONSECA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 04 de dezembro de 2026.
Nº 49841
Portaria
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Data: 29/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor F.F.S, Professor de EMEI, matrícula nº 145580-2, lotado na Secretaria Municipal da Educação, pelo resultado do 2º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 07/01/2026 a 24/07 /2026 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 1031/2026, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pela Portaria n° 49059, de 15 de maio de 2026 (Memorando nº 51.526/2026).
Nº 49840
Portaria
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Vínculos
Data: 28/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, instaurado através da Portaria n.º 44238, de 09 de maio de 2024, com origem no Memorando n.º 23.704, de 24 de agosto de 2023, e determina a MANUTENÇÃO do 3º Boletim de Avaliação, correspondente ao período de 09/02/2022 a 08/08/2022, da servidora THAIS DE OLIVEIRA CAMARGO DOS SANTOS, matrícula n.º 146420-2, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação (Processo Administrativo n.º 3.722/2025, Memorando n.º 45.566/2026).
Nº 49839
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Data: 28/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 168262/1 L.F.C., ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 49838
Portaria
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Vínculos
Data: 28/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o item I da Portaria nº 42310 de 03 de março de 2023, que nomeia a COMISSÃO PERMANENTE DO PROGRAMA MARÍLIA SEM PAPEL, passando a vigorar com a seguinte redação: “I - Representantes da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação Titular: GUSTAVO HENRIQUE MARCHETI Suplente: PATRÍCIA GAVA DE AZEVEDO”
Nº 49837
Portaria
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Vínculos
Data: 28/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata VANESSA FERNANDES FARIA, classificada em 9º lugar para o exercício do cargo de Fiscal de Posturas, vencimento: Nível 1-A Tabela 10, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2022, permanecendo seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o artigo 2º da Lei Complementar nº 34, de 19 de agosto de 1992, bem como, ficando revogado o item 01 da Portaria nº 49812/2026, que nomeou Mariana Lieka Assega Kato para o referido cargo, uma vez que a candidata desistiu expressamente da vaga.
Nº 49836
Portaria
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Data: 28/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora 57991/1 MÍRIAN RODRIGUES, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 1-J – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 03 de novembro de 2026.
Nº 49835
Portaria
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Data: 28/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA o servidor 67210/1 ALFREDO JOSE ISAAC, no cargo de Assistente Administrativo, vencimento Nível 1-H - Tabela 12, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 03 de novembro de 2026.
Nº 49834
Portaria
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Data: 28/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora 26859/2 ADRIANA APARECIDA BICAS RUIZ, no cargo de Professora de EMEF, vencimento Nível 1-F – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais correspondentes à 100% da média aritmética simples das remunerações utilizadas como base para o cálculo, conforme previsto no § 2º inciso II do referido dispositivo legal, a partir de 1º de novembro de 2026.
Nº 49833
Portaria
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Data: 28/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora 48534/1 ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 1-I – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de novembro de 2026.
Nº 49832
Portaria
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Data: 28/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA o servidor 65110/1 CLAUDINEI DELÁBIO CAMPOY, no cargo de Fiscal de Posturas, vencimento Nível 2-J - Tabela 10, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de novembro de 2026.
Nº 49831
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Data: 28/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora 40371/2 DÉBORA MARTINS RAMOS AYRES, no cargo de Professora de EMEF, vencimento Nível 2-J – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de novembro de 2026.
Nº 49830
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Vínculos
Data: 27/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato RAFAEL GRASSI DO NASCIMENTO, RG 32718932-0, classificado em 8º lugar para o exercício do cargo de Fiscal de Posturas, vencimento: Nível 1-A Tabela 10, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2022, ficando revogado o item 03 da Portaria nº 49812/2026, que nomeou Matheus Henrique Milare da Anunciação para o referido cargo, uma vez que o candidato desistiu expressamente da vaga.
Nº 49829
Portaria
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Vínculos
Data: 27/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 03 de fevereiro de 2027, a servidora 103110 ELIANE MARCELINO MENDES DE OLIVEIRA, titular de dois cargos efetivos de Professor (EMEF e EMEI), para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF, devendo receber a remuneração do cargo efetivo 1, acrescida da gratificação para a qual está sendo designada, ficando suspenso o exercício funcional do outro cargo, ficando revogada a Portaria nº 47294, de 07 de julho de 2025.
Nº 49828
Portaria
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Vínculos
Data: 27/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 03 de fevereiro de 2027, a Portaria n.º 48015, 27 de outubro de 2025, que concedeu a servidora 154385/1 MARIA ALESSANDRA DOS SANTOS, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
Nº 49827
Portaria
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Data: 27/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora S.S.R, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 183962-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo resultado do 2º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 31/12/2025 a 18/07/2026 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 1031/2026, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pela Portaria n° 49059, de 15 de maio de 2026 (Memorando nº 51.541/2026).
Nº 49826
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Data: 26/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Sancionador, instaurado pela Portaria n.º 46950/2025 e DECLARA que a pessoa jurídica QUALITY PAPER LTDA incorreu na infração administrativa.
Nº 49825
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Data: 26/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, em face do servidor F.T.F., Agente Operacional, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, por suposta infringência ao artigo 16, inciso VII, alínea “n” c/c §2º da Lei Complementar Municipal nº 1031/2026.
Nº 49824
Portaria
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Data: 23/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, a partir de 26 de outubro de 2026, ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Nº 49823
Portaria
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Data: 23/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, a partir de 26 de outubro de 2026, MARCUS VINICIUS FARIA JORGE, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.
Nº 49822
Portaria
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Data: 23/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, LEONARDO SANCHES MASCARIN, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir de 26 de outubro de 2026.
Nº 49821
Portaria
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Data: 23/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA VALÉRIA CAVECCI, do cargo, em comissão, de Secretária Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, a partir de 26 de outubro de 2026.
Nº 49820
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Vínculos
Data: 23/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Sancionador, instaurado pela Portaria n.º 46111/2025 e DECLARA que a pessoa jurídica ORIX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., incorreu na infração administrativa capitulada no artigo 155, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e no artigo 38, inciso II, da Lei Complementar Municipal n.º 1032/2026.
Nº 49819
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Data: 22/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 23 de outubro de 2026, o servidor NOERCIO PEREIRA DA SILVA, Motorista, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço de Transporte Escolar da Zona Urbana, da Secretaria Municipal da Educação.
Nº 49818
Portaria
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Data: 22/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora LIZANDRA PAULA ALPINO GUILLEN, no cargo de Professora de EMEF, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 26 de outubro de 2026.
Nº 49817
Portaria
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Data: 22/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora FLAVIA CRISTINA CORDEIRO, Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2027.
Nº 49816
Portaria
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Data: 21/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora ANDRÉIA DUARTE ARENAS, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Cultura, no período de 22 de outubro de 2026 a 31 de dezembro de 2027.
Nº 49815
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Vínculos
Data: 21/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o item 52 da Portaria nº 49692/2026, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento e tratamento das ouvidorias destinadas à Secretaria Municipal da Saúde e seus Setores Especializados, no intuito de proporcionar maior agilidade e formalidade no cumprimento de prazos e respostas da Ouvidoria, passando a vigorar com a seguinte redação: 52. “USF Flamingo Titular: Fernanda Daun Fadel Suplentes: Camila Barbosa dos Santos Lucas Marcos Balduino Pedro Henrique da Costa Gonçalves”
Nº 49814
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Data: 21/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica os incisos XIV e XXVI da Portaria nº 49668/2026, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos na Lei nº 9515/2026, passando a vigorar com a seguinte redação: “ XIV- RAUL CAVESAN WEHBE ou, na sua ausência, RAFAEL SANTOS ROCHA, lotados na Secretaria Municipal da Cultura, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XVIII do artigo 2º (gastos com transporte e alimentação de artistas que se apresentem em eventos organizados pela Secretaria Municipal da Cultura, ou que representem o Município em eventos realizados em outras municipalidades); XXVI - RAUL CAVESAN WEHBE ou, na sua ausência, RAFAEL SANTOS ROCHA, lotados na Secretaria Municipal da Cultura, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso VII do artigo 3º (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento da Secretaria Municipal da Cultura).”
Nº 49813
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Data: 21/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, o servidor LEONARDO ANGELO DE SOUZA, do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Administração, a partir de 03 de novembro de 2026.
Nº 49812
Portaria
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Data: 20/10/2026
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Fiscal de Posturas, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2022: 01. MARIANA LIEKA ASSEGA KATO ; 02. GUILHERME AUGUSTO CONCEIÇÃO DA SILVA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o artigo 2º da Lei Complementar nº 34/1992; 03. MATHEUS HENRIQUE MILARE DA ANUNCIAÇÃO.
Nº 49811
Portaria
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Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 21 de outubro de 2026, o servidor PEDRO NASCIMENTO CUNHA, Motorista, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Serralheria, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, ficando revogada a Portaria nº 49427/2026, que o designou para a função de Encarregado do Setor de Galerias Pluviais.
Nº 49810
Portaria
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Vínculos
Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA a servidora MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Contábil e DIMAS AUGUSTO SATO MARTINS, Engenheiro Civil, para, respectivamente, exercerem as funções de GESTORA e RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Marília e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo para construção do Parque da Criança, ficando revogada a Portaria nº 48065/2025.
Nº 49809
Portaria
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Vínculos
Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
HOMOLOGA, nesta data, Termo de Compromisso para Suspensão Condicional da Penalidade firmado com o servidor I.S., Agente de Vigilância Patrimonial, no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) autuado sob o n.º 21.259/2025, e instaurado pela Portaria n.º 45988, de 23 de janeiro de 2025.
Nº 49808
Portaria
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Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora S.F.V, Agente de Controle de Endemias, pelo resultado do 5º Boletim de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 09/03/2025 à 01/02/2026 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991.
Nº 49807
Portaria
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Data: 20/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora S.F.V, Agente de Controle de Endemias, pelo resultado do 5º Boletim de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 02/02/2026 à 15/06/2026 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991.
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