Ir para o conteúdo

AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 161497/2 PRISCILA CRISTINA BRICHI, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 20 de julho a 31 de dezembro de 2026.

Reclassifica o vencimento das servidoras constantes do Anexo Único e retifica a Portaria de concessão de aposentadoria em decorrência de Progressão por Mérito. Cargo/Função Diretora de Escola Municipal: Lais Ribeiro dos Santos Lima; Cargo/Função Auxiliar de Desenvolvimento Escolar: Sandra Mara de Antoni

PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de Maio de 2026. Cargo/Função Ag Operacional de Obras e Manutenção: Cicero da Silva; Cargo/Função Agente de Vigilância Patrimonial: Donizeti Jose Netto, Joao Moreira de Sintra, Jose Aparecido Fazolin Ferres, Luis Fernando M Taveira, Luis Fernando Silva Oliveira; Cargo/Função Agente Operacional: Anderson Candido de Oliveira, Aparecido Custodio, Claudinei Lourenco Roldon, Devanil Pereira da Silva, Edmundo Evangelista dos Santos, Joao Alexandre Rodrigues, Josefa Rosa da Silva, Wilson Roberto Marques; Cargo/Função Agente Operacional de Serviços: Alice da Silva Borges, Aparecida de Melo Pardo Costa, Clarice de Lima Freschi Moura, Daiane Aparecida Silva, Graziele Ribeir G.Santos, Helen Leticia dos Santos, Ines Guimaraes Sousa Vieira, Jair Dias de Oliveira Filho, Julian Ferreira Bezerra, Leticia Felippo Souza Cirino, Luciane C Fabiano Torres, Manoel Messias Torres, Marcia Regina Jacomini Silva, Marcia Teresa de Souza, Maria Carolina Maciel de Sa, Marileia Luciane Derobe, Natanael Firmino S. Nagay, Paulo Sergio Lara Sodre Bonini, Rafael da Silva Beremni, Rosana Cristina Ferreira Silva, Rosangela Maria de Souza, Santina Carmo Gomes Calogero, Sheila C Malfato dos Santos; Cargo/Função Arquiteto(a): Daniel Lopes de Luna Freire; Cargo/Função Assistente Administrativo: Aline Airi Shimizu, Daniel Carlos Magalhaes, Daniela Paula Bueno, Danilo Marques Maciel, Edna Cristina da Silva, Fanise Ap de O Albuquerque, Keilla Cristiane Batista Dias, Larissa Garbelini Esteves, Lucio Mauro Dalevedo, Marcelo Moreira de Souza, Marcos Antonio Faria, Maria Regina Pino, Mariclaudia Damaceno Ribeiro, Miriam Jakeline Alves, Phillip da Silva Cunha, Silvana Aparecida Sanches, Silvia Mara de Barros Lopes, Thais Helena Martins Takeya, Vanessa A. Zatti Nishikito; Cargo/Função Assistente de Farmacêutico(a): Laura Sayuri Tanaka Takagi, Suzana Goncalves Vinci Gabardo; Cargo/Função Assistente Social: Maura Virginia Marinelli, Silvana Verza Garbelini; Cargo/Função Auxiliar de Desenvolvimento Escolar: Ariene Alves, Emerson Masayuki Koga, Fernanda Caroline dos Santos, Jakeline F. Fukase da Maia, Kelly Cristine Daikuzono, Keren H C C de Oliveira, Marcos Vinicius Gimenes Zafra, Marines Rui dos Santos Araújo, Maristela M da Silva Ribeiro, Roseli Costa dos Santos; Cargo/Função Auxiliar de Enfermagem: Celia Aparecida de Lima, Geny Rodrigues Brito; Cargo/Função Auxiliar em Saúde Bucal: Amanda dos Santos de Azevedo, Silvia Helena Santos Carvalho, Vanessa da Piedade M Santos; Cargo/Função Bombeiro Civil: Adao Martins de Lima, Arlindo Bedore, Claudinei Ferreira de Almeida; Cargo/Função Cuidador(a) Social: Marcia Regina S Moreira Santos; Cargo/Função Diretor(a) de Escola Municipal: Mayara Alves Martins; Cargo/Função Educador(a) Social: Adriana Aparecida Laurentino; Cargo/Função Enfermeiro(a): Ana Carolina Reis, Cristiani A Ferreira Alves, Fabiana Cristina Gibim, Kelly C Encide de V Donadai; Cargo/Função Engenheiro(a) de Segurança do Trabalho: Daniela Augusta N Arruda; Cargo/Função Fisioterapeuta: Andresa Marconato Abdalla, Antonio Marcos da Costa Castro, Franciane T de Oliv Codogno, Jose Julio Rosa Bueno, Lara Mayumi Ishida Ocanha, Nastassia Satomi U Andrade; Cargo/Função Fonoaudiólogo(a): Renata Mineiro Onisto Franco; Cargo/Função Instr(a) de Treinamento Informática: Edy Madi Artioli; Cargo/Função Medico Especialista: Mauricio Moreira Freire, Rodrigo Raful; Cargo/Função Medico Especialista - área Dermatologia: Claire Baldo Goncalves Passos; Cargo/Função Medico Especialista - área Pediatria: Izabel Cristina Rubira; Cargo/Função Medico Especialista área Clinica Medica: Tania Cristina Zaidel Netto; Cargo/Função Motorista: Adilson Alves de Souza, Agnaldo Jacynto Dias, Alessandro Dias, Aloisio Silva Oliveira, Armando Toshiyuki Endo, Arnaldo Batista da Silva, Bartolino Gomes Correa, Braz Alves Pereira, Carlos Cezar Delacio, Claudio Manfrin, Edgar Eidi Saito, Edmilson de Araújo, Edson Gilmar da Costa, Erivelto Dimas de Alcantara, Evandro Jose de Souza, Flavio Rogerio Domingues, Jonathan Rodrigues A da Silva, Jose Antonio de Araújo, Leandro Antonio Gouveia, Luis Henrique Petkevicius, Luiz Carlos Goncalves Junior, Maicon dos Santos Dourado, Marcelo Wagner de Oliveira, Marcio R Sorrilha Alarcon, Marcos da Silva, Otair Aparecido de Souza Prado, Renato Machado Monteiro, Ricardo dos Santos, Rildo Aparecido Rodrigues, Rogerio Batista Lopes, Rogerio de Faria Pereira, Ronaldo Aparecido Druzian, Rubens Reis da Silva, Sergio Eduardo Gare, Valentim Edson Porfirio, Vinicius Lage da Silva; Cargo/Função Prof.(a) de Educação Física: Felipe Gustavo Machado Suzuki; Cargo/Função Prof.(a) de EMEF: Graciela Pereira Robim, Silvana Garcia dos Santos; Cargo/Função Prof.(a) de EMEI: Anelisa Sauniti, Elaine Regina M. Ferraz, Eloisa Custodio Rubira, Francisca S Generoso Ponzetto, Giane Carrera Cardoso, Jaqueline de Faria da Silva, Juliana Santos P Lima Donega, Larissa Diniz Franciscate, Leticia C. Lauretti da Silva, Lisete Lucia Back, Luciana Teixeira Dias Santos, Rosiana da Silva, Simone dos Santos Silva, Simony Christine G S Santos, Suelen Frigo de Araujo Souza; Cargo/Função Prof.(a) de Inglês da Educação Básica: Regina Helena da Silva Leite; Cargo/Função Psicólogo(a): Ana Claudia Tolentino Pires, Vanessa D Meneguelli Donati; Cargo/Função Supervisor(a) de Saneamento: Celma de Fatima dos Santos; Cargo/Função Técnico(a) de Enfermagem: na Paula Trevisan, Eduardo Antunes de Almeida, Juliano Alves da Silva, Kleber Waithmam Natalino, Laurizeli Maia Nunes, Luciana Santos Teixeira Lima, Marcia Leite de Araújo, Marilia de Fatima Costa, Paula Roberta do Nascimento, Renata Gina Martins Hidalgo, Roseli Zavariza, Rosemary Soares dos Santos

DESIGNA, a partir de 16 de julho de 2026, o servidor 136948/1 PEDRO NASCIMENTO CUNHA, Motorista, para o desempenho da função gratificada de Encarregado do Setor de Galerias Pluviais, símbolo FG-3, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 38860, de 16 de dezembro de 2020 e DETERMINA a extinção sem julgamento de mérito e o consequente arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 21.258/2025, instaurado em face do servidor IGOR SACONE, matrícula nº 71315-1, com fundamento no princípio da consunção, no princípio da vedação ao bis in idem e, subsidiariamente, no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (Processo Administrativo nº 21.258/2025).

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho instaurado pela Portaria nº 44236, de 09 de maio de 2024, em razão do Memorando nº 22.920/2023, e determina a DESCONSIDERAÇÃO do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 26/09/2022 a 16/05/2023, da servidora DANIELA RIBA DE SOUZA, cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, matrícula nº 144452-3 (Processo Administrativo nº 3.725/2025, e Memorando nº 32.550/2026).

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho instaurado pela Portaria nº 47879, de 16 de outubro de 2025, em razão do Memorando nº 45.796/2025, e determina a DESCONSIDERAÇÃO do 4º Boletim de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 05/04/2024 a 08/05/2025, da servidora BRUNA FERNANDA SOARES DO CARMO PEREIRA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, matrícula nº 164410-1 (Processo Administrativo nº 8.308/2026, e Memorando nº 30.707/2026).

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Sancionador, instaurado pela Portaria nº 46120, de 31 de janeiro de 2025, em decorrência do Processo Administrativo nº 7.800/2024, e aplica à empresa LUCAS TONIATE DOS REIS, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 52.045.566/0001-33, a sanção de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos não entregues (R$552,00), atualizado desde 05/06/2024, pelo índice utilizado no Município, cumulada com a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marília pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme dispõe o artigo 156, incisos II e III c/c §3º, §4º e §7º da Lei Federal nº 14.133/2021 (Processo Administrativo nº 17.870/2025, e Memorando nº 31.975/2026).

HOMOLOGA, nesta data, Termo do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO ADMINISTRATIVA – ANPA firmado com a servidora J.D.A.S., matrícula n.º 136530-1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, nos autos do Memorando n.º 30.339/2026.

HOMOLOGA, nesta data, Termo do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO ADMINISTRATIVA – ANPA firmado com a servidora F.M.T., matrícula n.º 132896-1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, nos autos do Memorando n.º 30.339/2026.

Declara nula a Portaria nº 49281, de 12 de junho de 2026.

DESIGNA, no período de 14 de julho a 31 de dezembro de 2026, o servidor 129364/1 APARECIDO ADÃO MACHADO, Motorista, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, para operar máquinas pesadas, fazendo jus a uma gratificação mensal no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento inicial do cargo.

NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Assistente de Suporte em Tecnologia da Informação, vencimento: Nível 1-A Tabela 04, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2022: KEVIN COSTA OLIVEIRA e SERGIO AUGUSTO DE CARVALHO.

REVOGA a Portaria nº 49263, de 10 de junho de 2026, que nomeou Tiago Amaro e Silva e Alexandre Oliveira Wagner, respectivamente, para o cargo de Assistente de Suporte em Tecnologia da Informação, uma vez que os candidatos não compareceram a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documentação e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11/91.

Declara a VACÂNCIA do cargo de Engenheiro Eletricista, ocupado pelo servidor 161128/1 GUILHERME DE LIMA LOPES, RG nº 35.713.178-2, CPF nº 396.184.648-06, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 22 de julho de 2026.

ACOLHE INTEGRALMENTE a manifestação e o Termo de Deliberação exarados pela Comissão Processante Disciplinar Permanente - 01 e ARQUIVA, por perda de objeto, o Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 44363, de 23 de maio de 2024, em face do servidor Ademar Bernardino Pereira Junior, Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 127086-1, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito ante a sua exoneração por meio da Portaria nº 45147/2024, data anterior à sua citação válida (Memorando nº 16447/2024 e Processo Administrativo Digital nº 18.038/2025).

HOMOLOGA, nesta data, Termo do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO ADMINISTRATIVA – ANPA firmado com a servidora D.O.V., matrícula n.º 33308-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, nos autos do Memorando n.º 30.680/2026.

DESIGNA, a partir de 14 de julho de 2026, o servidor 165921/1 CRISTIAN RYUJI YAMAMOTO, Instrutor de Treinamento em Informática, para o desempenho da função de Supervisor de Informática Educativa, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, ficando revogada a Portaria nº 45682, de 06 de janeiro de 2025, que designou o servidor 78115/1 Celso dos Santos Silva para o desempenho da referida função.

REVOGA, a partir de 14 de julho de 2026, a Portaria nº 48573, de 19 de fevereiro de 2026, que autorizou horário especial de trabalho do servidor 185159/1 AIRES FERNANDO FERREIRA DE MORAIS, Assessor do Gabinete do Secretário, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

EXONERA, a pedido, AIRES FERNANDO FERREIRA DE MORAIS, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a partir de 14 de julho de 2026.

Face à determinação judicial (Processo nº 1015529-09.2025.8.26.0344, Registro: 2026.0000112662, do Colégio Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais, da servidora 163457/1 JOSELANDIE CRISTINA DE OLIVEIRA GONZAGA, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 14 de julho de 2026, ficando revogada a Portaria nº 48157, de 26 de novembro de 2025.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor J.L.R.T, Orientador Social, matrícula nº 177300-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, pelo resultado do 2º Boletim de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 12/01/2025 a 20/02/2026 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 1031/2026, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pela Portaria n° 49059, de 15 de maio de 2026 (Memorando nº 32.411/2026).

HOMOLOGA, nesta data, Termo do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO ADMINISTRATIVA – ANPA firmado com o servidor M.R.L., matrícula n.º 130664-1, ocupante do cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, nos autos do Memorando n.º 30.232/2026.

NOMEIA RAMIRO BONFIETTI, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Adjunto, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, símbolo CC-1, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

Designa a servidora THAIS APARECIDA TERAMOTO BRANDÃO, para compor, como Membro, Titular, a Comissão de Avaliação de Desempenho, de que trata a Portaria nº 41394, de 29 de julho de 2022, modificada posteriormente, em substituição a servidora Lais de Souza Caetano.

NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata GILDA BARBOSA LIMA, RG nº 24405141, classificada em 26º lugar, para o exercício do cargo de Orientadora Social, vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura no 04/2022, permanecendo seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o artigo 2º da Lei Complementar nº 34, de 19 de agosto de 1992, bem como, ficando revogada a Portaria nº 49293, de 17 de junho de 2026, que nomeou Giovanna Costa de Oliveira para o referido cargo, uma vez que a candidata desistiu expressamente da vaga.

DESIGNA, no período de 12 de setembro de 2026 a 11 de março de 2027, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal da Administração - Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, para assumirem a execução de ações de vigilância e fiscalização sanitárias em saúde do trabalhador, conforme artigo 96 §3º da Lei Estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998: ANDRÉ LUIZ CASTILHO, ANA CAROLINA REIS, DANIELA AUGUSTA NICOLIELO DE ARRUDA, ÉRICA ELAINE PORTO, FERNANDA CARVALHO DUARTE, FLÁVIA PINHEIRO GALBIATI, GLÁUCIA DE SOUZA MILLER, GUILHERME GONÇALVES FERREIRA, JEFFERSON RICARDO DA SILVA LOPES, LEILA GOMES DOS SANTOS, LURDES APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA, MARA CRISTINA BOLOGNANI NAVARRO, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PEREIRA, MARIANA CASTILHO NASCIMENTO, PATRÍCIA ELAINE DA COSTA, RICARDO GOMES BERETTA, SANDRA MARA LOPES DOS SANTOS, SILVIA DOS REIS PEREIRA, VANESSA DANIELA MENEGUELLI DONATI, VANIA MARIA FRANCISCO SAKANO

DESIGNA, no período de 07 de agosto de 2026 a 06 de fevereiro de 2027, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Vigilância Epidemiológica, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias, conforme artigos 1º e 2º, incisos I a LXIII, exceto o inciso XXVIII e artigo 3º, § 1º da Lei nº 4367, de 18 de dezembro de 1997 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998: ALEXANDRA MIIUKI OKADA ESAKI, AMIN IBN CHAHRUR, ANGÉLICA THABET MARTINS, CAMILA REIS PARIS SERVONI, ESTHER PATEISE YAMASHITA ALVES, FERNANDA CARVALHO DE SOUZA, FLÁVIA BUENO PELOZO, JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS FERMINO, LEONARDO MARTINEZ EMÍDIO, MARCILENE DE FARIA ALVES ANDRADE, MARIANNE GOMES BARBOSA ALVES, MARILZA DOS SANTOS FERREIRA DOMINGUES, NEUZA KAWASHIMA, PATRICIA HELENA BALDACIN RODRIGUES GIROTTO, RITA DE CASSIA DA SILVA OLIVEIRA, SUELLEN DE OLIVEIRA FERREIRA CREPALDI

DESIGNA, no período de 07 de agosto de 2026 a 06 de fevereiro de 2027, como Autoridades Sanitárias, os servidores lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST, para assumirem a execução de ações de vigilância e fiscalização sanitárias em saúde do trabalhador, conforme artigo 96, § 3º, da Lei Estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998: ANDRÉIA CUSTÓDIO MARCHIZELLI, CAIO MOTTA RIBEIRO, CAMILA COSTA RIBEIRO SIMIONATO, , ARINA REJANE FERNANDES BIFFE, CARLA CRISTINA ALBUQUERQUE BAZZO, CRISTIAN EMANUELE SOARES FIORAVANTI, CRISTIANE IURI OKAWA FUJINAGA, CRISTIANO MARQUES DA SILVA, DANIELA MARIA MAIA VERÍSSIMO, EMILENE DE OLIVEIRA RICARDO, NASTÁSSIA SATOMI UCHIAMA ANDRADE, ROGÉRIO HABER BADIZ, ROSALBA RODRIGUES PEREIRA, ROSANE ANDRESSA ROSSINI MARCHIORI, THAIS SAYURI VIEIRA LIMA

DESIGNA, a partir de 13 de julho de 2026, a servidora 116980/2 ANA PAULA GONÇALVES FERREIRA, Assistente Social, para o desempenho da função de Encarregada do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, ficando revogada a Portaria nº 45398, de 02 de dezembro de 2024, que designou a servidora 155659/1 Ademara Aparecida de Oliveira para o desempenho da referida função.

HOMOLOGA, nesta data, Termo do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO ADMINISTRATIVA – ANPA firmado com o servidor M.A.B., matrícula n.º 95044-1, ocupante do cargo de Farmacêutico, nos autos do Memorando n.º 30.690/2026 (Memorando n.º 30.690/2026).

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor A.R.B., matrícula n.º 162353-2, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, por suposta infringência ao artigo 16, inciso VII, alínea “n” c/c §2º da Lei Complementar Municipal nº 1031/2026 (Memorando n.º 30.340/2026).

EXONERA, a pedido, MÁRCIO AUGUSTO SANTILI, do cargo, em comissão, de Secretário Adjunto, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, a partir de 08 de julho de 2026.

PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO, os servidores constantes do Anexo Único, consoante o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 922, de 23 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta. Cargo/Função Agente Comunitário(a) de Saúde: Andreia Cardoso Joca Gally, Claudia Regina Gomes Silva, Denise de Andrade Vitorino Pereira, Edna Rodrigues de Almeida, Gabriela Comparoti Colombo, Laura Benevides Ramos, Lillian Virginia Rodrigues Gomes, Sueli Ferreira Kaufman Borges, Taina dos Santos Matos; Cargo/Função Agente de Controle de Endemias: Clecio Lopes de Souza, Elisangela Aparecida Leite da Silva, Geison Reinar Fogo, Maiara Aparecida da Silva Suzuki, Renan Kawamoto da Rocha, Sinara do Amaral Silva Ferreira, Valeria Alecrim Micheleti; Cargo/Função Agente de Vigilância Patrimonial: Nivia Maria Gera Fernandes; Cargo/Função Agente Operacional: Alex Rodrigues, Celso Emídio; Cargo/Função Agente Operacional de Serviços: Eduardo Albanez Raramilho, Jose Edmar Novais dos Santos, Lucileine Sumire Tamura dos Santos, Monica Silva Guerra, Paulo Sergio de Lara Sodre Bonini, Renata Cristina Soares, Silvia Cristina Lopes Maffi, Tatiane dos Santos de Freitas Lopes; Cargo/Função Analista Contábil: Flavio Droppa Okazaki; Cargo/Função Analista de Dados: Gustavo Henrique Marcheti; Cargo/Função Arquiteto(a): Bruno Cesar Amaro Angelo; Cargo/Função Assistente Administrativo: Carina Tomita, Eradia Ferreira Goncalves, Flávia Ciocca de Azevedo, Hitomi Ibara, Isabella Genes Ortelan, Ivete Pereira de Souza, Juliana Tavares de Almeida, Lais de Souza Caetano, Leila Adriane da Silva, Marcio Aurelio Faria, Marineuza Santarem Gonzales, Patricia Maura Condos Motta de Souza, Renata Pagoti Maia Campos, Rodolfo Tonini Pinheiro da Silveira, Valdinei Xavier, Vera Lucia de Oliveira Vidal; Cargo/Função Assistente Social: Amanda Aparecida de Azevedo Rodrigues Pedracini, Vanessa Aparecida Costa; Cargo/Função Auxiliar de Desenvolvimento Escolar: Carolina Paes Ortega, Debora Elaine Baldenebro Lima, Juliana Santos de Alcantara Cippola; Cargo/Função Auxiliar de Enfermagem: Aline de Oliveira; Cargo/Função Auxiliar em Saúde Bucal: Adriana Munhoz Galisa, Karina Taroco, Luciana Conegundes Guedes Lino; Cargo/Função Enfermeiro(a): Andreia Custodio Marchizelli, Barbara Almeida dos Santos, Helen Kendely Voltolini, Roberta de Souza Artigiani Nunes, Vera Lucia Pereira Rogue; Cargo/Função Fiscal de Obras: Claudinei Teixeira, Disnei Piga; Cargo/Função Fonoaudiólogo(a): Luciane Ribeiro Pampana; Cargo/Função Motorista: Alessandro Dias, Carlos Eduardo Barbosa, Carlos Eduardo Monteiro, Denilson Pereira, Marcelo Alves dos Santos, Marcelo Frigerio Nakata, Moyses Mendes, Wanderley Sandalo Filho; Cargo/Função Motorista Socorrista: Jose Roberto Goncalves Fontes; Cargo/Função Prof.(a) de EMEF: Daniele Maurina do Nascimento, Lizandra Paula Alpino Hila, Luciana Ribeiro Fernandes da Silva, Marcos Rogerio Izidoro, Michele Fernanda da Silva Costa da Luz, Paula D onofrio Carvalho Leme; Cargo/Função Prof.(a) de EMEI: Adriana Lucila Moraes Paes, Alexis Henrique Albuquerque Matarazzo, Ana Luisa Egas Pompeu, Daniele Cataia Martins, Erica Aparecida Silva, Flavia Cristina Gomes Nascimento, Geisiane da Silva, Larissa Diniz Franciscate, Marcia Regina Lima, Maria Angela Romero de Souza, Patricia Helena Castelli Zuicker Queiroz, Silmara Sueli Banhara Carvalho Costa, Sueli de Fatima Antunes Faxina; Cargo/Função Psicólogo(a): Miriam de Mayo Lopes; Cargo/Função Supervisor(a) de Saúde: Jose Luis da Silva Cargo/Função Técnico(a) de Enfermagem: Elisangela Vilasboas Cruvinel, Julio Cesar Carvalho da Silva

Reclassifica o vencimento do servidor 101982/1 JOSÉ ALVES DOS SANTOS, Agente Operacional, constante do Anexo Único e retifica a Portaria de concessão de aposentadoria em decorrência de Progressão por Mérito.

PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO, o servidor ANDRÉ GASPAROTTO, Médico Especialista - área Oftalmologia, Data da Concessão 04/05/2026, Vencimento de Tabela 19 1-A, para Tabela 19 2-A, consoante o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 922, de 23 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta.

REVOGA, a partir de 02 de março de 2026, o item 14 da Portaria nº 48236, de 17 de dezembro de 2025, que designou o servidor 165778/2 SÉRGIO PAULO NOGUEIRA MIRON, como Autoridade Sanitária, junto a Secretaria Municipal da Saúde - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST.

Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 143928/1 C.S.N., ocupante do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face do servidor 45721/1 D.C.N., ocupante do cargo de Agente Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora T.F.N., Assistente Administrativa, matrícula nº 165760-1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, pelo resultado do 5º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 27/04/2024 a 20/06/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 1031/2026, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pela Portaria n° 49059, de 15 de maio de 2026 (Memorando nº 30.555/2026).

Nomeia a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico: “I - CIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administração, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação e da Secretaria Municipal de Suprimentos j) Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico – Posse: 05/06/2026: Titular Designada: SARA ANDRADE NOGUEIRA Suplente Designada: ELISIA MARIA RAMOS DA SILVA”

CONCEDE ao servidor 88340/1 ALISON DE SANDO MANZONI, Agente de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 15 de julho de 2026.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora D.R.S, Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 144452-3, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, pelo resultado do 5º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 03/02/2025 a 20/12/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 1031/2026, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pela Portaria n° 49059, de 15 de maio de 2026 (Memorando nº 32.064/2026).

HOMOLOGA, nesta data, Termo do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO ADMINISTRATIVA – ANPA firmado com a servidora A.P.B.F., matrícula n.º 95176-1, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, nos autos do Memorando n.º 30.668/2026.

EXONERA, a pedido, WILSON HAKAMADA, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, a partir de 06 de julho de 2026.

Nomeia a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação: “I - CIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administração, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação e da Secretaria Municipal de Suprimentos e) Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação – Posse: 26/06/2026: Titular Designado: PHABLO ANTONIO BOLDORINI Suplentes Designados: VINICIUS ANDRADE RIBEIRO”

DESIGNA, a partir de 20 de julho de 2026, a servidora 145459/2 NADIA FERNANDA DA SILVA DE SOUZA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogada a Portaria nº 48827, de 30 de março de 2026, que designou a servidora Teila Virgínia Emica Tayota para o desempenho da referida função.

Concede AFASTAMENTO ao servidor 154369/1 MARCOS AURÉLIO DO NASCIMENTO GONÇALVES, Professor de EMEI, no período de 04 de julho a 04 de outubro de 2026, para que concorra ao cargo eletivo de Deputado Estadual nas eleições do dia 04 de outubro de 2026.

APOSENTA o servidor 24651/1 JOSÉ NILSON DO NASCIMENTO, no cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, vencimento Nível 1-K – Tabela 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 10 de julho de 2026.

DESIGNA a servidora MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Contábil, C.R.C. n° 1SP248206/O-5 e o servidor GUILHERME SASSON GOLDBERG, Engenheiro Civil, CREA n° 5069717565-SP, para respectivamente, exercerem as funções de GESTORA e RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Marília e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo para Recapeamento Asfáltico em diversas vias do Município de Marília.