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ACOLHE o Relatório Final (Parecer) da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 30521/2015, e aplica a pena de ADVERTÊNCIA à empresa COMERCIAL DE CARNES SÃO LUIZ MARÍLIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 48.357.263/0002-60, com fundamento no artigo 9º, da Lei 10.520/02, c/c. o art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93.

ACOLHE integralmente o relatório final da Comissão Especial e ABSOLVE a empresa MARGARETE C. F. DE SOUZA - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 02.961.157/0001-09, tendo em vista que em análise aos documentos juntados, inclusive informações prestadas na oitiva das testemunhas, comprovou-se que os materiais requisitados pelo Município foram entregues, não sendo possível comprovar o atraso descrito na Portaria instauradora deste procedimento.

DETERMINA a conexão dos Processos Administrativos Punitivos instaurados por meio das Portarias n.os 37230/2019 e 37903/2020, por violação ao mesmo Pregão Presencial nº 044/2019 – Contrato CST-1445/2019, resultando assim em uma única penalidade.

DETERMINA a conexão dos Processos Administrativos Punitivos instaurados por meio das Portarias n.os 36195/2019 e 37233/2019, por violação da mesma Ata de Registro de Preços nº 215/2018, resultando assim em uma única penalidade.

APOSENTA o servidor JOSÉ SILVESTRE, no cargo de Trabalhador Braçal, referência “1-I”, inscrito no CPF nº 038.918.848-42, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 36, da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, combinados com o artigo 40, §1º, inciso II da Constituição Federal, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1º, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 09 de junho de 2021.

AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) horas para 6 (seis) horas diárias, da servidora NELCI DEL MASSO SAGIORATTO, Auxiliar de Escrita, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais, pelo período de 01 de janeiro a 01 de junho de 2021.

DESIGNA, a partir de 01 de junho de 2021, o servidor PLÍNIO ERNESTO DA SILVA, Bombeiro Civil, para o desempenho da função gratificada de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, símbolo FG-2, da Secretaria Municipal da Administração, em decorrência da transformação da função de Chefe do Serviço de Engenharia do Trabalho, na forma do artigo 5º da Lei Complementar nº 910, de 22 de abril de 2021.

DESIGNA, a partir de 01 de junho de 2021, o servidor PLÍNIO ERNESTO DA SILVA, Bombeiro Civil, para o desempenho da função gratificada de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, símbolo FG-2, da Secretaria Municipal da Administração, em decorrência da transformação da função de Chefe do Serviço de Engenharia do Trabalho, na forma do artigo 5º da Lei Complementar nº 910, de 22 de abril de 2021.

NOMEIA, em caráter efetivo, as candidatas abaixo relacionadas, para o exercício do cargo de Cuidador Social, referência 5-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 05/2017, ficando revogada a Portaria nº 39378, de 28 de abril de 2021, que nomeou Marcela Schiavon Inocêncio de Sousa e Paulo Rogério de Camargo Magalhães, classificados em 95º e 96º lugares para o exercício do referido cargo, os quais não compareceram junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91: 01. SÍLVIA HELENA RAMOS, classificada em 97º lugar; 02. BEATRIZ BOTTINO DE ALMEIDA PRADO SPIGOLON, classificada em 98º lugar.

NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato ARY TESTUYA WATARI, para o exercício do cargo de MÉDICO – ESPECIALIDADE: ORTOPEDIA, referência 48-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2019, ficando revogada a Portaria nº 39377, de 28 de abril de 2021, que nomeou Ederson Shibuya Kida, classificado em 2º lugar para o exercício do referido cargo, o qual não compareceu junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91.

NOMEIA CLEBERSON ADORNO DE CARVALHO, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

REVOGA a Portaria nº 39376, de 28 de abril de 2021, que nomeou o candidato PAULO VITOR CASSARO YASUDA, para o exercício do cargo de Médico – Especialidade: Cardiologia, classificado em 5º lugar, tendo em vista que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar 11/91.

EXONERA EDSON GASPAROTTO JUNIOR, do cargo em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, a partir de 02 de junho de 2021.

DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora ISABELLE BELMONTE GARCIA, Médica, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor da sua referência salarial, pelo período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2021.

APOSENTA o servidor JOSÉ FAGUNDES DIAS, no cargo de Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de junho de 2021.

NÃO CONHECE o pedido de revisão do Processo Administrativo por ausência dos requisitos de admissibilidade exigidos pela legislação, proposto pela empresa GV Group Produtos Esportivos S/A., Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ nº 10.466.427/0001-33, por evidência de matéria já debatida e decidida fundamentadamente.

PROMOVE POR MERECIMENTO a servidora CARMEN PATRÍCIA MARTINEZ, Advogada, a qual passa para o Nível III, a partir de 11 de maio de 2021.

Ficam DESIGNADOS os servidores abaixo indicados, como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos no artigo 2º da Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente: I - LUCIANA TERRUEL PELEGRINELLI SILVA, Auxiliar de Escrita ou, na sua ausência, REGINA CÉLIA LOURENÇÃO OTTAIANO, Técnica em Contabilidade, lotadas na Secretaria Municipal da Fazenda, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso V (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento da Prefeitura Municipal de Marília). II - EDNA MATTOS SANTOS, Psicóloga ou, na sua ausência, NEIDE BRITO DE MOURA LEATTI, Assistente Social, lotadas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso VI (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento com pessoal carente e migrantes). III - DENILSON PEREIRA, Motorista ou, na sua ausência, CELSO FERNANDES PRIMO, Motorista, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso VII (gastos com viagens de ambulâncias no transporte de doentes para outros Municípios). IV - LUIZ ANTONIO BISSOLI, Auxiliar de Escrita, MARIANA ACOSTA ROSA TONINI, Auxiliar de Escrita e WILLIAM ALVES BERNAL, Procurador Jurídico, lotados na Procuradoria Geral do Município, que ficarão responsáveis pelo adiantamento previsto no inciso VIII (gastos com o pagamento de custas, taxas, emolumentos, cópias, despesas cartorárias ou de acompanhamento de processos juntos aos tribunais e despesas extrajudiciais para custeio de registro de escrituras, certidões, taxas e outras despesas afins). V - LUCIANA COSTA CUSTÓDIO SOUZA, Auxiliar de Escrita ou, na sua ausência, IVAN RODRIGO LEMOS PIRES NARDONE, Auxiliar de Escrita, lotados na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso IX (gastos referentes à documentação dos veículos da frota municipal). VI - ÂNGELA MITIYO NAKAMURA NAKAO, Auxiliar de Escrita ou, na sua ausência, THAÍS HELENA MARTINS TAKEYA, Auxiliar de Escrita, lotadas na Secretaria Municipal de Obras Públicas, que ficará responsável pelo adiantamento previsto na alínea “a”, do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria). VII - RODRIGO PEGORARO DE SOUZA, Técnico em Contabilidade ou, na sua ausência, EDINALVA NEVES NASCIMENTO, Fonoaudióloga, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, que ficará responsável pelo adiantamento previsto na alínea “b”, do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria). VIII - ADRIANA RAMOS BRITO, Auxiliar de Escrita ou, na sua ausência, MÔNICA CRISTINA BUIOCHI DOS SANTOS, Auxiliar de Escrita, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, que ficará responsável pelo adiantamento previsto na alínea “c”, do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria). IX - DANIEL CARLOS MAGALHÃES, Auxiliar de Escrita ou, na sua ausência, THIAGO SEIDI ARAKAKI SUZUKI, Auxiliar de Escrita, lotados na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, que ficará responsável pelo adiantamento previsto na alínea “d”, do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria). X - DEYSE BEATRIZ LOPES BONFIM, Auxiliar de Escrita ou, na sua ausência, JAILTON APARECIDO BRUNO, Fiscal de Posturas, lotados na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que ficará responsável pelo adiantamento previsto na alínea “f”, do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria). XI - ANTONIO CARLOS GELSI, Auxiliar de Escrita ou, na sua ausência, SILMARA GUERRA DA FONSECA, Técnica em Contabilidade, lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que ficará responsável pelo adiantamento previsto na alínea “g”, do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria). XII - ROSÂNGELA DAL POZ, Auxiliar de Escrita, lotada na Secretaria Municipal de Direitos Humanos, que ficará responsável pelo adiantamento previsto na alínea “h”, do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria). XIII - FLÁVIA CIOCCA DE AZEVEDO, Auxiliar de Escrita ou, na sua ausência, ANA CAROLINA VERNASCHI IMAMURA, Auxiliar de Escrita, lotadas na Secretaria Municipal da Cultura, que ficará responsável pelo adiantamento previsto na alínea “i”, do inciso X (despesas de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria). XIV - LUCIANA CRISTINA MARTINS PAES CAMILO, Auxiliar de Escrita ou, na sua ausência, MARIA DO CARMO ZANCHETA COSTA, Auxiliar de Escrita, lotadas na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, que ficará responsável pelo adiantamento previsto na alínea “j”, do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria). XV - FABIANE MANZANO ESAKI TRINDADE, Auxiliar de Escrita ou, na sua ausência, MAIARA HELENA FERREIRA PEDROSO, Auxiliar de Escrita, lotadas na Secretaria Municipal da Administração, que ficará responsável pelo adiantamento previsto na alínea “k”, do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria). XVI - LÚCIA HELENA CHAGAS, Auxiliar de Escrita ou, na sua ausência, VANDA DE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA, Auxiliar de Escrita, lotadas na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XI (gastos dos Conselhos Tutelares, inclusive as decorrentes de alimentação dos Conselheiros em viagens e em situações excepcionais). XVII - RAFAEL BAGNARA ALVARES, Cuidador Social ou, na sua ausência, NEIDE BRITO DE MOURA LEATTI, Assistente Social, lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XII (gastos das Unidades IX e XIII do Projeto Casa do Pequeno Cidadão – Abrigo, inclusive as decorrentes de alimentação e medicamentos para crianças/adolescentes). XVIII - LUCIANA CALUZ CARVALHO PEREIRA, Enfermeira ou, na sua ausência, NASTASSIA SATOMI UCHIAMA ANDRADE, Fisioterapeuta, lotadas na Secretaria Municipal da Saúde, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XIII (gastos do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST, incluindo as decorrentes de viagens dos técnicos para os municípios compreendidos na sua área de abrangência). XIX - FLÁVIA CIOCCA DE AZEVEDO, Auxiliar de Escrita ou, na sua ausência, ANA CAROLINA VERNASCHI IMAMURA, Auxiliar de Escrita, lotadas na Secretaria Municipal da Cultura, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XIV (gastos com transporte e alimentação de artistas que se apresentem em eventos organizados pela Secretaria Municipal da Cultura, ou que representem o Município em eventos realizados em outras municipalidades). XX - CELSO FERNANDES PRIMO, Motorista ou, na sua ausência, DENILSON PEREIRA, Motorista, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XV (gastos com a manutenção dos veículos da Divisão de Subfrota da Secretaria Municipal da Saúde). XXI - CLAUDINEI FERREIRA DE ALMEIDA, Bombeiro Civil ou, na sua ausência, PLINIO ERNESTO DA SILVA, Bombeiro Civil, lotados na Secretaria Municipal da Administração, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XVI (gastos dos Postos de Bombeiros). XXII - MARIA ANGELICA MONICI, Assessora do Gabinete ou, na sua ausência, RENATO BRAGA, Auxiliar de Escrita, lotados no Gabinete do Prefeito, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XVII (gastos do Fundo Social de Solidariedade do Município, inclusive as decorrentes de viagens e cursos de capacitação). XXIII - IZABEL CRISTINA MANOEL, Auxiliar de Escrita ou, na sua ausência, ANDRÉ BELIZÁRIO JACINTO, Auxiliar de Escrita, lotados na Secretaria Municipal da Administração, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XVIII (gastos do Tiro de Guerra 02-059). PORTARIA Nº 39503/2021 -04- XXIV - BEATRIZ MISTRELO DO NASCIMENTO, Assistente Social ou, na sua ausência, DENILSON PEREIRA, Motorista, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XIX (gastos relativos ao deslocamento para tratamento fora do domicílio dos usuários do Sistema Único de Saúde de que trata a Lei n° 7826, de 30 de junho de 2015). XXV - CRISTINA RAMOS DA SILVA, Enfermeira ou, na sua ausência, MARCUS DRAGO LOPES, Motorista Socorrista, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XXI (gastos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências – SAMU). XXVI - IZABEL CRISTINA MANOEL, Auxiliar de Escrita ou, na sua ausência, ANDRÉ BELIZÁRIO JACINTO, Auxiliar de Escrita, lotados na Secretaria Municipal da Administração, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XXIII (gastos com transporte, hospedagem e alimentação dos instrutores do Tiro de Guerra 02-059 em atividades de instrução, representação ou administrativas quando realizadas fora do Município de Marília). XXVII - MARCELO MOREIRA DE SOUZA, Auxiliar de Escrita ou, na sua ausência GUSTAVO HENRIQUE MARCHETI, Analista de Dados, lotados na Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação, que ficará responsável pelo adiantamento previsto na alínea “l”, do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria).

REVOGA, a partir de 01 de junho de 2021, a Portaria n° 35540, de 11 de outubro de 2018, que designou a servidora SIMONE BRICHI PAROLIM MACANHAN, Auxiliar de Serviços Gerais, para o desempenho da função gratificada de Encarregada do Setor de Atendimento e Informações, da Secretaria Municipal de Obras Públicas.

REVOGA, a partir de 01 de junho de 2021, o item 12, da Portaria nº 23896, de 26 de agosto de 2010, que designou o servidor MARCOS ANTONIO GIROTTO, Cirurgião Dentista, para cumprir jornada especial.

REVOGA, a partir de 07 de junho de 2021, a Portaria nº 39059, de 22 de janeiro de 2021, que autorizou o pedido de redução temporária de jornada de trabalho da servidora MARÍLIA PIAZZI SENO, Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

EXONERA, a pedido, a servidora MARÍLIA PIAZZI SENO, do cargo de Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 07 de junho de 2021.

EXONERA, a pedido, o servidor SÍLVIO RICARDO DA SILVA FILHO, do cargo de Cuidador Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 31 de maio de 2021.

NOMEIA, a partir de 01 de junho de 2021, SUSILENI DOLFINI MENOSSI SILVA, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretária Adjunta da Administração, símbolo C1-A, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

NOMEIA, a partir de 31 de maio de 2021, pelo período de 03 (três) meses, DANIELE DE LIMA OLIVEIRA DE CARLIS, classificada em 23º lugar, para compor o segundo CONSELHO TUTELAR, constituído por meio da Portaria nº 37555, de 08 de janeiro de 2020, em substituição a Maria Aparecida Amâncio Hojoya.

EXONERA, a pedido, SUSILENI DOLFINI MENOSSI SILVA, do cargo, em comissão, de Secretária Adjunta da Administração, a partir de 01 de junho de 2021.

EXONERA, a pedido, a servidora LAURA OCWIECINSKY, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 01 de junho de 2021.

REVOGA, a partir de 01 de junho de 2021, o item 354, do inciso I, da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013, que designou o servidor VALDECIR ESQUINELATO, Açougueiro, para o desempenho da função de Encarregado do Setor de Controle de Estoque da Merenda Escolar, da Secretaria Municipal da Educação.

EXONERA EMERSON RODRIGO BELO DOS SANTOS, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretario, da Secretaria Municipal da Fazenda, a partir de 31 de maio de 2021.

Concede AFASTAMENTO à Conselheira Tutelar MARIA APARECIDA AMÂNCIO HONJOYA, a partir de 30 de maio de 2021, pelo período de 03 (três) meses, com prejuízo da remuneração.

APOSENTA a servidora SUSILENI DOLFINI MENOSSI SILVA, no cargo de Auxiliar de Escrita,, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de junho de 2021.

APOSENTA o servidor VALDECIR ESQUINELATO, no cargo de Açougueiro, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de junho de 2021.

APOSENTA a servidora MARIA MARTINEZ PIRES, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de junho de 2021.

APOSENTA a servidora MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA ISSA, no cargo de Professora de EMEF, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, observadas as reduções de idade e tempo de contribuição contidas nos incisos I e II do art. 39 da Lei Complementar nº 450/05, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de junho de 2021.

APOSENTA a servidora MARGARETE SOLANGE MONTIN FERNANDES, no cargo de Professora de EMEI, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 37, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005, e artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, combinados com o artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal (com redação anterior à Emenda Constitucional nº 103/2019),com proventos mensais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, limitados, porém, à remuneração permanente do cargo em que se dá a aposentadoria, de acordo com o § 2o, do artigo 40, da Constituição Federal, § 5º, do artigo 1º, da Lei Federal n° 10.887/04, § 7o, do artigo 44 da LC 450/05, a partir de 19 de junho de 2021.

APOSENTA, por invalidez, a servidora GABRIELA MARIANE JAQUIER, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, com base no artigo 34, § 4º, inciso II, da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005, artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal (redação anterior à Emenda Constitucional nº103/2019), com proventos proporcionais calculados com base na remuneração do seu cargo efetivo, a partir de 01 de junho de 2021.

APOSENTA, por invalidez, o servidor EDNALDO FUJIWARA ARAKI, no cargo de Trabalhador Braçal, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com base no artigo 34, § 4º, inciso II, da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005, artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal (redação anterior à Emenda Constitucional nº 103/2019), consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, com proventos proporcionais calculados com base na remuneração do seu cargo efetivo, a partir de 01 de junho de 2021.

APOSENTA, por invalidez, a servidora ROSÂNGELA MAY OLIVA TERCIOTTI, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com base no artigo 34, § 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005, artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília com proventos integrais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e artigo 1º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 01 de junho de 2021.

Em cumprimento à decisão judicial (Processo nº 1004503-24.2019.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, APOSENTA, por invalidez, a servidora MARILDA FÉLIX SPACHI, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com base no artigo 34, §§ 4º, inciso I, e 6º da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005, artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal (redação anterior à Emenda Constitucional nº 103/2019), com proventos integrais correspondentes à totalidade da média aritmética simples obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e artigo 1º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 01 de junho de 2021.

Determina a abertura de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar n° 680/2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância.

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora M.E.L.O., matrícula nº 140570, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infringência ao item 03, inc. I, do artigo 27, da LC. nº 680/13, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa a servidora acusada.

Nomeia LUCIANA DOS SANTOS FEREIRA, Assessora do Gabinete, para compor o GRUPO DE TRABALHO que tem por objetivo a reformulação do Plano Municipal de Direitos Humanos de Marília, nomeado por meio da Portaria nº 39253, de 12 de março de 2021.

Nomeia o servidor ADILSON PRATES GALINDO, Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, constituída por meio da Portaria nº 33753, de 11 de agosto de 2017, em substituição a Francisco de Assis Mecenas da Silva.

Nomeia a COMISSÃO DE SELEÇÃO, da Secretaria Municipal da Cultura, destinada a analisar os projetos, currículos, documentos e definir os projetos classificados, manifestando-se de forma independente e autônoma em relação à seleção pública de propostas de oficinas culturais e artísticas de diferentes linguagens, ficando revogadas as Portarias ns. 35045, de 21 de junho de 2018 e 35398, de 29 de agosto de 2018: - DANIELE SUCARIA ROCCO - Assessora do Gabinete do Secretário; - FLÁVIA HELENA RODRIGUES VIEIRA - Chefe de Gabinete do Secretário; - PATRÍCIA BERNARDES DA SILVA - Supervisora da Biblioteca Pública.

NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata TALITHA DI MARTHA CHACON BELOTTI, classificada em 1º lugar para o exercício do cargo de MÉDICO – ÁREA: PEDIATRIA, referência 48-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020, em substituição ao servidor Caio Augusto Prearo Pelosi.

NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato ANDRÉ GASPAROTTO, classificado em 1º lugar para o exercício do cargo de MÉDICO – ÁREA: OFTALMOLOGIA, referência 48-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020, em substituição à servidora Natália Samadello Melges.

NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato TIAGO HENRIQUE PALMA, classificado em 1º lugar para o exercício do cargo de MÉDICO – ÁREA: GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, referência 48-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020, em substituição à servidora Amanda Albertoni Bazzaco Pelosi.

NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de MÉDICO – ÁREA: GENERALISTA, referência 48-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020, em substituição aos servidores Sílvia Helena de Cerqueira César Rojas, Feres Abrão e Roberto Strozze Catharin: 01. MARIANA PREVELATO DE ALMEIDA DATILO COSTARDI, classificada em 1º lugar; 02. MARIANA BASTIANIK MARTINS, classificada em 2º lugar; 03. RODRIGO AUGUSTO BASSO LOPES, classificado em 3º lugar.

APOSENTA o servidor APARECIDO ANTONIO BUTTARELLO, no cargo de Médico, referência “48-F”, inscrito no CPF nº 005.409.398-89, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília e artigo 38, da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005, combinados com o artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal (com redação anterior à Emenda Constitucional nº 103/2019), com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1º, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 27 de maio de 2021.

NÃO ACOLHE o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 37123, de 05 de setembro de 2019, protocolo nº 52586/2019, promove a desclassificação das infrações disciplinares capituladas no artigo 27, inciso I, itens 5, 12 e 14 da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013 previstas na portaria inaugural para a infração disciplinar menos gravosa prevista no artigo 27, inciso II, itens 18 (descumprir qualquer outro dispositivo que se refira a deveres dos servidores em geral e proibições impostas aos mesmos) c/c o art. VII e XIX e XX, e aplica a pena de SUSPENSÃO DE 10 (DEZ) DIAS, atenuada a pena base de suspensão por força do § 3º do art. 27, para a pena de ADVERTÊNCIA ao servidor MARCO ANTONIO LEÃO, Auxiliar de Hidrômetro, tendo como local de trabalho o Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, uma vez que não houve prejuízo ao erário (a dívida foi paga no prazo de 15 dias) e o servidor acusado não possui maus antecedentes disciplinares.