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DESIGNA, a partir de 16 de dezembro de 2024, RAMIRO BONFIETTI, Secretário Municipal da Fazenda, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico.

EXONERA, a pedido, MATHEUS SOMMACAL MELO, do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, a partir de 16 de dezembro de 2024.

EXONERA, a pedido, JÚLIO HENRIQUE DA SILVA, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, a partir de 16 de dezembro de 2024.

EXONERA, a pedido, CLÁUDIO LUIZ DE ARAÚJO, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, a partir de 16 de dezembro de 2024.

EXONERA, a pedido, RENATA ALMEIDA DO CARMO, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 16 de dezembro de 2024.

Nomeia os servidores que ficarão responsáveis pelo recebimento dos pedidos de informações, bem como, pela validação interna das respostas a serem fornecidas e pelo cumprimento dos prazos legais nas respostas, ficando revogada a Portaria n° 41831, de 21 de outubro de 2022 e respectivas modificações: 1. Gabinete do Prefeito: 1.1 Auditoria Geral do Município Titular: LETÍCIA DE LIMA MACHADO Suplente: FLÁVIO ASPERTI SOBRINHO 1.2 Corregedoria Geral do Município Titular: NILZA MIRANDA DE ARAÚJO Suplentes: MARIA LUCIENE PIOTTO DE LUCCA LEITE JAIRO FLORÊNCIO CARVALHO FILHO 1.3 Diretoria de Divulgação e Comunicação Titular: LÍGIA MARTIN FERREIRA Suplente: WILLIAM CÉSAR RAMOS LIMA 2. Procuradoria Geral do Município Titular: CAMILA MORAIS MELO Suplente: ÉDIO DE MARCHI SANDALO 3. Secretaria Municipal de Planejamento Econômico Titular: JÚLIA MIECO ISHIDA FURLAN Suplente: RAFAEL BRUNES TRINDADE 4. Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Titular: ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS Suplente: JOÃO PAULO DA SILVA FILHO 4.1 Divisão de Fiscalização de Obras Titular: VANDRÉ FERNANDO DOS SANTOS Suplente: PAULO ROGÉRIO MALACRIDA DARÉ 4.2 Divisão de Aprovação de Projetos e Licenças Titular: FÁBIO TOSHIHIRO KURONUMA Suplente: BRUNO FERREIRA BATISTA 4.3 Divisão de Laudos Titular: PAULO SÉRGIO RODRIGUES TIMOTEO Suplente: GUILHERME DE LIMA LOPES 4.4 Divisão de Publicidade Titular: ROGÉRIO LÍVERO AUDI Suplente: VANDRÉ FERNANDO DOS SANTOS 5. Secretaria Municipal da Administração Titular: MAIARA HELENA FERREIRA PEDROSO Suplente: MOACIR CANUTO DINIZ JUNIOR 5.1 Diretoria de Atos Oficiais Titular: ANDREA MEDEIROS PAZ Suplente: DIEGO ROLDÃO SILVERIO 5.2 Divisão de Protocolo Titular: DANIELE DA SILVA PALMA SIMPLÍCIO Suplente: LUIS GUSTAVO FERREIRA FERMINO 5.3 Coordenadoria de Serviços de Patrimônio Titular: IGOR DE OLIVEIRA ROSA Suplentes: ALESSANDRA KANACHIRO MELLO SOUZA CAIO CESAR BARBOSA VIANA 5.4 Divisão de Almoxarifado Titular: MARCELO RODRIGO DA SILVA Suplente: ANA CAROLINA DE BIAGGI CAMPANARI CAMILO 5.5 Divisão de Arquivo Titular: RAYSSA GONÇALVES COLOMBO Suplentes: DANIEL FERNE AUDI LUIS EDUARDO MARQUESI DA SILVA LUIZ ANTONIO BISSOLI MAYARA DOS SANTOS MIRANDA 5.6 Vigilância Patrimonial Titular: CÉSAR DE ALENCAR SOUZA LEITE Suplente: MÁRCIA REGINA DE CAMPOS FIORIN MACEDO 5.7 Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador Titular: TÂNIA PEREGRINA RODRIGUES Suplente: ELAINE LOPES NAZARIO MAGALHÃES 5.8 Folha de Pagamento Titular: CARLA MONTORO MARTINS VERONEZI Suplente: OTÁVIO SOARES DA SILVA 5.9 Diretoria de Recursos Humanos Titular: THAISA CASAGRANDE SIMINI Suplente: VANESSA ALESSANDRA ZATTI NISHIKITO 5.10 Divisão de Zeladoria Titular: JOSÉ MÁRCIO VAZ Suplente: GRAZIELE RIBEIRO GONZALEZ DOS SANTOS 5.11 Coordenadoria de Serviços Gráficos Titular: RICARDO ACACIO PADOVANI Suplente: ODAIR JOSÉ DE SOUZA 5.12 Divisão de Entrega de Documentos Titular: CLAUDEMIR RODRIGUES DA LUZ Suplente: ALINE AIRI SHIMIZU 5.13 Defesa Civil Titular: ADILSON SIMÃO DE SOUZA Suplente: FABIANE MANZANO ESAKI TRINDADE 5.14 Ganha Tempo Titular: ALEXANDRE DE SOUZA DOS SANTOS Suplente: JOSIEL DOS SANTOS RIBEIRO 6. Secretaria Municipal da Fazenda Titular: KÁTIA HELEN COLLETA DE ABREU MORAL Suplente: MARIA CONCEIÇÃO BERNARDO DE MATTOS 6.1 Cadastro Imobiliário Titular: ROGÉRIO ADRIANO PERES Suplente: LIDIANE GONÇALVES LEONEL FERREIRA 6.2 Cadastro Mobiliário Titular: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA DA SILVA Suplente: FABIANA FÉLIX DOMINGUES NAVARRO 6.3 Fiscalização de Rendas Titular: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA Suplente: CLÁUDIO PEREIRA NOVAES 6.4 Diretoria de Contabilidade Titular: ÉRICA APARECIDA DAL’EVEDOVE DE SOUZA Suplente: HELLEN PATRÍCIA HIROMI AKUTAGAWA 6.5 Divisão de Tesouraria Titular: ALINE SPOLAOR DA SILVA Suplente: REGINA CÉLIA LOURENÇÃO OTTAIANO 6.6 Setor de Prestação de Contas Titular: MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS Suplente: CARLOS ALBERTO BRASIL ALVES 7. Secretaria Municipal da Educação Titular: GISLENE ADRIANA SEISDEDOS PETKEVICIUS Suplente: MATHEUS TOSIN DA SILVA 8. Secretaria Municipal da Cultura Titular: ANA CAROLINA VERNASCHI IMAMURA Suplente: MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA 9. Secretaria Municipal da Saúde Titular: MARICLÁUDIA DAMACENO RIBEIRO Suplente: WELLINGTON OLIVA 10. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Titular: MARCIO YOSHIHARU NAGAISHI Suplentes: JÉSSICA DUARTE FURLANETO SOARES Suplente: MILENA BARBAROTO FENILLE 10.1 Fumares Titular: MÁRCIA REGINA SALVIANO MOREIRA SANTOS Suplente: ANA LUÍSA PEIXOTO XAVIER DOS SANTOS 11. Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Titular: RODRIGO VASQUES PAGANINI Suplente: RITA DE CASSIA ORTELAN 12. Secretaria Municipal de Obras Públicas Titular: DANIEL MARTINHO Suplente: MARIA FERNANDA MARTINS TAKEYA 13. Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Titular: DEYSE BEATRIZ LOPES BONFIM Suplente: DANIEL CARLOS MAGALHÃES 14. Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Titular: MARILEIDE PEREIRA DA SILVA LINARD Suplente: FERNANDA CARVALHO VIOLANTE MONTEIRO 14.1 Banco do Povo Paulista - Unidade Marília Titular: MARIA ANGÉLICA DE JESUS LOPES KUHL Suplente: MARGARETE DINIZ LITTÉRIO 14.2 Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP (Unidade Marília) Titular: CLAUDIA AZEVEDO DA SILVA LOZANO Suplente: LUCIANA ENCINA PIOVESAN SPINA 15. Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Titular: MARISA PEDROSO RIBEIRO ALVARES Suplentes: FABIANA SOUZA DOS SANTOS PADOVANI Suplente: ROMILSON NUNES PEREIRA 16. Secretaria Municipal de Direitos Humanos Titular: ROSÂNGELA DAL POZ Suplente: -o- 16.1 PROCON: Titular: JOSÉ GUILHERME ALVES DE MORAES Suplente: MARIA LÚCIA COMINI JORENTE 17. Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação Titular: ELISA REGINA FERNANDES Suplente: JULIO HENRIQUE DA SILVA 17.1 Unidade de Videomonitoramento Titular: GUSTAVO HENRIQUE MARCHETI Suplente: PHABLO ANTONIO BOLDORINI 18. Secretaria Municipal do Meio Ambiente Titular: EDUARDO NUNES DOS SANTOS Suplente: MARIA DO CARMO ZANCHETA COSTA 19. Secretaria Municipal de Suprimentos Titular: VANILDA FERNANDES PEREIRA Suplente: VALDIRENE BARBOSA PIEDADE 20. Companhia do Desenvolvimento Econômico de Marília - CODEMAR Titular: JONAS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS MARINI Suplente: -o- 21. Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE Titular: CESTORE DA SILVA PEREIRA Suplente: INGRID AVELAR CASTANHO SILVA 22. Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB Titular: ADRIANA MARILIA DE OLIVEIRA Suplente: JULIANA TAVARES DE ALMEIDA 22.1 Cemitério: Titular: RODRIGO ANTONIO CARDOSO Suplente: MARISTELA LISANDRA BRANDÃO RUFINO 22.2 Rodoviária: Titular: DÉBORA BATTAGLIA ESPADOTO Suplente: SILVIA CRISTINA LOPES MAFFI 23. Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM Titular: LARA AUGUSTA DOS SANTOS PINTO Suplente: ZILDETE LUIZ PEREIRA OLIVEIRA

DESIGNA os servidores abaixo relacionados como responsáveis pelo recebimento e tratamento das OUVIDORIAS destinadas à respectiva Secretaria/Autarquia, no intuito de proporcionar maior agilidade e formalidade no cumprimento de prazos e respostas da Ouvidoria, ficando revogada a Portaria n° 41830, de 21 de outubro de 2022 e respectivas alterações: 1. Gabinete do Prefeito 1.1 Auditoria Geral do Município Titular: LETÍCIA DE LIMA MACHADO Suplente: FLÁVIO ASPERTI SOBRINHO 1.2 Corregedoria Geral do Município Titular: MARIA LUCIENE PIOTTO DE LUCCA LEITE Suplentes: NILZA MIRANDA DE ARAÚJO JAIRO FLORÊNCIO CARVALHO FILHO 1.3 Diretoria de Divulgação e Comunicação Titular: WILLIAM CÉSAR RAMOS LIMA Suplente: LÍGIA MARTIN FERREIRA 2. Procuradoria Geral do Município Titular: VANESSA KÁTIA BUENO DE MOURA Suplente: IZABEL CRISTINA MANTOVANI HERNANDES 2.1 Junta de Recursos Fiscais Titular: ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOZA Suplente: -o- 3. Secretaria Municipal de Planejamento Econômico Titular: JÚLIA MIECO ISHIDA FURLAN Suplente: RAFAEL BRUNES TRINDADE 4. Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Titular: ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS Suplente: JOÃO PAULO DA SILVA FILHO 4.1 Divisão de Fiscalização de Obras Titular: VANDRÉ FERNANDO DOS SANTOS Suplente: PAULO ROGÉRIO MALACRIDA DARÉ 4.2 Divisão de Aprovação de Projetos e Licenças Titular: FÁBIO TOSHIHIRO KURONUMA Suplente: BRUNO FERREIRA BATISTA 4.3 Divisão de Laudos Titular: PAULO SÉRGIO RODRIGUES TIMOTEO Suplente: GUILHERME DE LIMA LOPES 4.4 Divisão de Publicidade Titular: ROGÉRIO LÍVERO AUDI Suplente: VANDRÉ FERNANDO DOS SANTOS 5. Secretaria Municipal da Administração Titular: MAIARA HELENA FERREIRA PEDROSO Suplente: MOACIR CANUTO DINIZ JUNIOR 5.1 Diretoria de Atos Oficiais Titular: ANDREA MEDEIROS PAZ Suplente: DIEGO ROLDÃO SILVÉRIO 5.2 Divisão de Protocolo Titular: LUIS GUSTAVO FERREIRA FERMINO Suplente: DANIELE DA SILVA PALMA SIMPLICIO 5.3 Coordenadoria de Serviços de Patrimônio Titular: IGOR DE OLIVEIRA ROSA Suplente: ALESSANDRA KANACHIRO MELLO SOUZA CAIO CÉSAR BARBOSA VIANA 5.4 Divisão de Almoxarifado Titular: MARCELO RODRIGO DA SILVA Suplente: ANA CAROLINA DE BIAGGI CAMPANARI CAMILO 5.5 Divisão de Arquivo Titular: RAYSSA GONÇALVES COLOMBO Suplente: DANIEL FERNE AUDI 5.6 Vigilância Patrimonial Titular: CÉSAR DE ALENCAR SOUZA LEITE Suplente: MÁRCIA REGINA DE CAMPOS FIORIN MACEDO 5.7 Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador Titular: TÂNIA PEREGRINA RODRIGUES Suplente: ELAINE LOPES NAZARIO MAGALHÃES 5.8 Folha de Pagamento Titular: CARLA MONTORO MARTINS VERONEZI Suplente: OTÁVIO SOARES DA SILVA 5.9 Diretoria de Recursos Humanos Titular: THAISA CASAGRANDE SIMINI Suplente: VANESSA ALESSANDRA ZATTI NISHIKITO 5.10 Divisão de Zeladoria Titular: JOSÉ MÁRCIO VAZ Suplente: GRAZIELE RIBEIRO GONZALEZ DOS SANTOS 5.11 Coordenadoria de Serviços Gráficos Titular: RICARDO ACÁCIO PADOVANI Suplente: ODAIR JOSÉ DE SOUZA 5.12 Divisão de Entrega de Documentos Titular: CLAUDEMIR RODRIGUES DA LUZ Suplente: ALINE AIRI SHIMIZU 5.13 Defesa Civil Titular: ADILSON SIMÃO DE SOUZA Suplente: FABIANE MANZANO ESAKI TRINDADE 5.14 Ganha Tempo Titular: ALEXANDRE DE SOUZA DOS SANTOS Suplente: JOSIEL DOS SANTOS RIBEIRO 6. Secretaria Municipal da Fazenda Titular: KÁTIA HELEN COLLETA DE ABREU MORAL Suplente: MARIA CONCEIÇÃO BERNARDO DE MATTOS 6.1 Cadastro Imobiliário Titular: ROGÉRIO ADRIANO PERES Suplente: LIDIANE GONÇALVES LEONEL FERREIRA 6.2 Cadastro Mobiliário Titular: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA DA SILVA Suplente: FABIANA FÉLIX DOMINGUES NAVARRO 6.3 Fiscalização de Rendas Titular: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA Suplente: CLÁUDIO PEREIRA NOVAES 6.4 Diretoria de Contabilidade Titular: HELLEN PATRÍCIA HIROMI AKUTAGAWA Suplente: ÉRICA APARECIDA DAL EVEDOVE DE SOUZA 7. Secretaria Municipal da Educação Titular: GISLENE ADRIANA SEISDEDOS PETKEVICIUS Suplente: MATHEUS TOSIN DA SILVA 8. Secretaria Municipal da Cultura Titular: ANA CAROLINA VERNASCHI IMAMURA Suplente: MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA 9. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Titular: MÁRCIO YOSHIHARU NAGAISHI Suplentes: JÉSSICA DUARTE FURLANETO SOARES Suplente: MILENA BARBAROTO FENILLE 10. Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Titular: RODRIGO VASQUES PAGANINI Suplente: RITA DE CÁSSIA ORTELAN 11. Secretaria Municipal de Obras Públicas Titular: DANIEL MARTINHO Suplente: MARIA FERNANDA MARTINS TAKEYA 12. Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Titular: DEYSE BEATRIZ LOPES BONFIM Suplente: DANIEL CARLOS MAGALHÃES 13. Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Titular: MARILEIDE PEREIRA DA SILVA LINARD Suplente: FERNANDA CARVALHO VIOLANTE MONTEIRO 14. Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Titular: ANILTON SANTOS RODRIGUES Suplentes: FABIANA SOUZA DOS SANTOS PADOVANI GISELE CORTINOVE 14.1 Fiscalização de Posturas Titular: ROMILSON NUNES PEREIRA Suplente: LUCRÉCIA SOUZA BARBOSA 15. Secretaria Municipal de Direitos Humanos Titular: ROSÂNGELA DAL POZ Suplente: -o- 15.1 PROCON Titular: JOSÉ GUILHERME ALVES DE MORAES Suplente: MARIA LÚCIA COMINI JORENTE 16. Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação Titular: ELISA REGINA FERNANDES Suplente: LUIS ALBERTO MARCONATO MATIAS 17. Secretaria Municipal do Meio Ambiente Titular: EDUARDO NUNES DOS SANTOS Suplente: MARIA DO CARMO ZANCHETA COSTA 18. Secretaria Municipal de Suprimentos Titular: VALDIRENE BARBOSA PIEDADE Suplente: LEONARDO DUARTE DE OLIVEIRA 19. Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - CODEMAR Titular: JONAS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS MARINI Suplente: -o- 20. Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE Titular: NATÁLIA MIRANDA RUSSO Suplente: ELLEN BALBO DE LIMA 21. Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB Titular: ADRIANA MARILIA DE OLIVEIRA Suplente: JULIANA TAVARES DE ALMEIDA 21.1 Cemitério: Titular: RODRIGO ANTONIO CARDOSO Suplente: MARISTELA LISANDRA BRANDÃO RUFINO 21.2 Rodoviária: Titular: DÉBORA BATTAGLIA ESPADOTO Suplente: SILVIA CRISTINA LOPES MAFFI 22. Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM Titular: LARA AUGUSTA DOS SANTOS PINTO Suplente: ZILDETE LUIZ PEREIRA OLIVEIRA

EXONERA, a pedido, EDUARDO YOITI DEL BIANCO YAMAMOTO, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Tecnologia e Inovação, a partir de 16 de dezembro de 2024.

EXONERA, a pedido, CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES, do cargo, em comissão, de Presidente, da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - CODEMAR, a partir de 30 de dezembro de 2024.

Nomeia a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, abaixo constituída: I - CIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administração, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação e da Secretaria Municipal de Suprimentos. j) Secretaria Municipal da Fazenda: Posse: 09/12/2024: Titular Designado: DOUGLAS BRESCIANI COLOMBO Suplente Designado: JULIANA BARBOSA RAIMUNDO

EXONERA, a pedido, o servidor 92134/1 JOÃO VÍTOR BIONDO SANTOS, do cargo de Agente Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, a partir de 1º de dezembro de 2024.

ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 44784, de 29 de julho de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 70491/2 TATIANE ALVES, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 44783, de 29 de julho de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 55727/1 CRISTIANE CORREIA E SILVA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 44832, de 07 de agosto de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 166065/1 BIANCA MARTINS CARVALHO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 44504, de 14 de junho de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 133973/1 ANA PAULA DEO DAS NEVES, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços.

Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 81680/1 M.M., Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

EXONERA, a pedido, JAQUELINE CORREIA DA SILVA, do cargo, em comissão, de Subprefeita do Distrito de Amadeu Amaral, a partir de 11 de dezembro de 2024.

Coloca a servidora 43079/1 ISMÊNIA MARIA RIBEIRO TORRES DE CERQUEIRA CÉSAR, Médica Generalista, à disposição da Secretaria de Estado da Saúde – Departamento Regional de Saúde – DRS IX de Marília, sem prejuízo da remuneração, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro 2025.

REVOGA, a partir de 11 de dezembro de 2024, a Portaria nº 42140, de 30 de janeiro de 2023, que concedeu à servidora 157309/1 SÍLVIA CRISTINA MERLOTI LOPES, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.

EXONERA, a pedido, a servidora 157309/1 SÍLVIA CRISTINA MERLOTI LOPES, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 11 de dezembro de 2024.

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 38900, de 21 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 58.059/2020, e aplica a pena de SUSPENSÃO pelo período de 05 (cinco) dias ao servidor da AMAE cedido para a Prefeitura Municipal de Marília, CÉLIO CARLOS DA SILVA, matrícula nº 002213, tendo como local de trabalho a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em razão da prática das infrações previstas nos itens 3 e 18 do art. 27, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, devendo a pena de suspensão iniciar a partir de 16 de dezembro de 2024. (Protocolo Físico nº 58.059/2020 e Memorando Digital n° 43.311/2024)

ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 34.073, de 17 de novembro de 2017, decorrente do Protocolo nº 61.281/2017, e determina ao servidor SEBASTIÃO DUARTE DE LIMA, Motorista, matrícula nº 008757, servidor da AMAE, tendo como local de trabalho a Secretaria Municipal da Agricultura Pecuária e Abastecimento, ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR COMPULSÓRIO por no mínimo 06 (seis) meses ou outro prazo estipulado por perícia realizada por Junta Médica e por Equipe Multiprofissional do Serviço de Saúde do Trabalhador, em decorrência do problema de saúde que o acomete, podendo o tratamento compulsório ser realizado através da rede particular de saúde ou pela rede de saúde pública, a escolha do servidor, mediante comprovação mensal durante o tratamento, devendo após a publicação da presente portaria, ser o processo encaminhado à Saúde do Trabalhador para agendamento da perícia médica do servidor acusado. (Protocolo Físico nº 61.281/2017 e Memorando Digital nº 43.295/2024)

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 41.516 de 11 de agosto de 2022, em decorrência do Protocolo nº 58.165/2021, e aplica a pena de SUSPENSÃO DE 60 (SESSENTA) DIAS ao servidor da AMAE cedido para à Prefeitura Municipal de Marília, LUCIANO PEREIRA CRUZ, Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº º 002179, lotado na Secretaria Municipal da Cultura – Museu de Paleontologia, pelo cometimento da infração disciplinar capitulada no item 01, do inciso I, do artigo 27, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, devendo a pena de suspensão iniciar a partir de 26 de dezembro de 2024. (Protocolo Físico nº 58.165, de 11 de novembro de 2021 e Memorando Digital n° 43.337/2024)

AVOCA a competência prevista no art.35, inc. II da Lei Complementar Municipal nº 680/13 haja vista a cessão do servidor e ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 39.613, de 28 de junho de 2021, em decorrência do Protocolo nº 30.616/2021, e aplica a pena de SUSPENSÃO DE 05 (CINCO) DIAS ao servidor da AMAE, Sr. LUCIANO PEREIRA CRUZ, Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 002179, lotado na Secretaria Municipal da Cultura – Museu de Paleontologia, pelo cometimento das infrações disciplinares capituladas nos itens 03, 15 e 18, c/c art. 2º, I, art. 3º, incisos V e VI, artigo 04, incisos VII e XXVI e artigo 5º, inciso III da Lei Complementar nº 680/2013, devendo a pena de suspensão se iniciar a partir de 16 de dezembro de 2024. (Protocolo Físico nº 30.616/2021 e Memorando Digital n° 43.332/2024)

EXONERA, a pedido, PAULO LÚCIO DOS SANTOS, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Cultura, a partir de 16 de dezembro de 2024.

Nomeia a Comissão de Seleção prevista nos Editais de Chamamento Público oriundos da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, para o exercício de 2024, destinada a avaliação dos inscritos no processo de seleção dos projetos, bem como a análise documental, a serem executados com recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022), ficando assim constituída: 01. JULIANA FOZ 02. KAHENA QUINTANEIRO BIZZOTTO 03. KÁTIA MAGALI PINTO DE SOUZA 04. MARIANA DA SILVA VITA 05. MAURINEY EDUARDO VILELA 06. NOEMI RODRIGUES 07. PAULO ROGÉRIO PEREIRA 08. RAFAEL RESENDE MARQUES DA SILVA

Nomeia a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, abaixo constituída: I - CIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administração, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação e da Secretaria Municipal de Suprimentos. g) Procuradoria Geral do Município: Posse: 05/12/2024: Titular Designada: ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOZA Suplente Designada: VANESSA KÁTIA BUENO DE MOURA

Coloca à disposição do Tribunal Regional - Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marília, a servidora 135593/1 JOSIANE APARECIDA MARQUES, Agente Operacional de Serviços, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

EXONERA, a pedido, a servidora 151262/2 CLAUDINE DA ROCHA PINHEIRO BEZERRA, do cargo de Diretora de Escola Municipal, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 1º de janeiro de 2025.

NOMEIA, a partir de 09 de dezembro de 2024, CAROLINA OHASHI LUCA, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretária Adjunta do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, símbolo C-1A, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 39016/2021.

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 39.586 de 23 de junho de 2021, em decorrência do Protocolo nº 48485/2020, e aplica pena de SUSPENSÃO de 05 (cinco) dias à servidora TANIA CRISTINA BASTOS DONADON DE OLIVEIRA, Engenheira Civil, matrícula nº 136425-1, em decorrência da prática de infração disciplinar prevista no item 1, inciso II, Grupo II, do art. 27, da Lei Complementar nº 680/2013, devendo a pena de suspensão iniciar a partir de 09 de dezembro de 2024. (Protocolo Físico nº 48.485, de 16 de outubro de 2020 e Memorando Digital n° 42.674/2024)

ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 40.618, de 18 de março de 2022, decorrente do Protocolo nº 24.318/2020, e em atendimento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplica a pena de SUSPENSÃO DE 05 (CINCO) DIAS ao servidor GABRIEL FERNADES DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 91812-2, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 17, Inciso II, Grupo II, do art. 27, da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo a suspensão iniciar a partir de 16 de dezembro de 2024. (Protocolo Físico nº 24.318/2020 e Memorando Digital nº 43.066/2024)

EXONERA, a pedido, GASTÃO LÚCIO RODRIGUES PINHEIRO JUNIOR, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, a partir de 1º de janeiro de 2025.

EXONERA, a pedido, MARIA ZILDA PAGLIONE, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete, a partir de 17 de dezembro de 2024.

NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata DANIELE MARQUES BARBOSA DE SOUZA, classificada em 4º lugar para o exercício do cargo de Analista Contábil, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2022, ficando revogada a Portaria nº 45196/2024, que nomeou o candidato Alesson Neres de Oliveira para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991.

Nomeia o CONSELHO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, para o mandato de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, ficando assim constituído: Presidente: ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS Representantes do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Marília Titulares: ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS ÉRICA CRISTINA SONO CATAIA THAÍSA CASAGRANDE SIMINI Suplentes : GUILHERME MARTINHÃO SALDANHA VANESSA ALESSANDRA ZATTI NISHIKITO Representantes da Câmara Municipal de Marília Titular: GILBERTO SHOJI Suplente: RENATA ADRIANA EMÍDIO DE SOUZA Representantes da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília – AMAE Titular: RAINER MARCEL DE OLIVEIRA VIANA Suplente: CESTORE DA SILVA PEREIRA Representantes do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM Titular: ANA FLÁVIA PARDO PEREZ Suplente: THAÍS ROBERTA GUILHERME DE PIERI

Nomeia o CONSELHO FISCAL do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, para o mandato de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, ficando assim constituído: I - Representante da Prefeitura Municipal de Marília HELLEN PATRÍCIA HIROMI AKUTAGAWA II - Representante da Câmara Municipal de Marília STEVE SHING JOSÉ TAM III - Representante da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE INGRID AVELAR CASTANHO IV - Representante do Instituto de Previdência do Município de Marília- IPREMM VÂNIA DOLFINI MENOSSI SILVA

RECLASSIFICA o vencimento da servidora 139262/1 ESTER ROQUE MONTEIRO DOS SANTOS, titular do cargo de Professora de EMEI, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotada as seguintes providências: Promoção/ Progressão Ref. de / Ref. Para Tabela-I 1-B / Tabela-I 1-C Data de concessão do benefício 28/08/2024 Providência/período Inclusão na Portaria nº 45146, de 21 de outubro de 2024.

CONCEDE à servidora 123676/3 FERNANDA DA COSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 31 de dezembro de 2024.

EXONERA, a pedido, a servidora 167215/1 NAYARA CAROLINE SILVA DE MELO, do cargo de Cirurgiã Dentista, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 16 de dezembro de 2024.

EXONERA, a pedido, a servidora 165565/1 LARA BEATRIZ LOPES ROSA DE JESUS, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 06 de dezembro de 2024.

ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 39.285, de 26 de março de 2021, decorrente do Protocolo nº 8.829/2021, reconhece a pena de DEMISSÃO e a desclassifica em virtude do servidor não possuir antecedentes infracionais e ter confessado espontaneamente o ato infracional, estando assim presentes a circunstância atenuante previstas nos incisos II do art. 26 da LCM. nº 680/13, e em atendimento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade aplica a pena de SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias ao servidor FLÁVIO ANTONIO MAGON, Motorista, matrícula nº 160431-1, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 13, Inciso I, Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo a suspensão iniciar a partir de 16 de dezembro de 2024. (Protocolo Físico nº 8.829/2022 e Memorando Digital nº 43.038/2024

ACOLHE PARCIALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 41.812, de 19 de outubro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 48273/2022, reconhece a pena de DEMISSÃO e a desclassifica em atendimento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade ao fato da servidora não possuir antecedentes infracionais e ter confessado espontaneamente o ato Assinado por 2 pessoas: VALQUIRIA GALO FEBRONIO ALVES e CÁSSIO LUIZ PINTO JÚNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://marilia.1doc.com.br/verificacao/9E4D-49BF-5478-BB4A e informe o código 9E4D-49BF-5478-BB4A Prefeitura Municipal de Marília ESTADO DE SÃO PAULO infracional, estando assim presentes a circunstância atenuante previstas nos incisos II do art. 26 da LCM. nº 680/13, contudo majoro a pena indicada pela Comissão devido a gravidade da infração cometida em virtude de divulgação de dado sigiloso da paciente (dado pessoal sensível) com violação ao sigilo médico e aplica a pena de SUSPENSÃO de 60 (sessenta) dias à servidora FABIANA APARECIDA NAVARRO BERTONCINI, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 105171-1, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 7 Inciso I, Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo a pena de suspensão iniciar a partir de 16 de dezembro de 2024. (Protocolo Físico nº 48.273/2022 e Memorando Digital n° 43.026/2024)

ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar– PAD, instaurado pela Portaria nº 41.804, de 18 de outubro de 2022, em decorrência Protocolo Físico nº 39.481/2022, em face de MEIRE ELLEN GRAZIELE DE CASTRO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 165670-1, pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 39.481/2022 e Memorando Digital nº 42.989/2024)

Aplica a pena de DEMISSÃO ao servidor ANTÔNIO HENRIQUE SILVA, Agente Operacional, matrícula n.º 93106-1, em decorrência da prática de infração disciplinar prevista no item 21, inciso I do art. 27, da Lei Complementar nº 680/2013. (Protocolo Físico n° 41.824/2021 e Memorando Digital nº 42.911/2024)

ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria nº 34.066, de 16 de novembro de 2017 e Protocolo nº 50.225/2017, em face do exservidor público municipal CLEIPETERSON REMO SELARO, Motorista Socorrista, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar, pela perda do seu objeto, ante a aposentadoria do servidor por meio da Portaria nº Portaria n.º 40.110/2021, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo físico nº 50.225/2017 e Memorando Digital nº 42.993/2024)

ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 38833, de 04 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 32658/2020, em face de ANDRE LUIZ MARTINS, por perda do objeto. (Protocolo Físico nº 32.658/2020 e Memorando Digital nº 42.984/2024)

ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, instaurado pela Portaria nº 30512, de 13 de abril de 2015, em decorrência do Protocolo nº 22748/2014, em face de ALDO CELSO JUSTE, Assistente Administrativo, matrícula nº 98744-1, pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, tendo em vista o falecimento do servidor. (Protocolo físico nº 22.748/2014 e Memorando Digital nº 42.980/2024)

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 39.612 de 28 de Junho de 2021, em decorrência do Protocolo nº 12.893/2021, e ABSOLVE o servidor GUILHERME LOPES MEIRA, Motorista, matrícula nº 71277-1, nos termos do artigo 64, parágrafo único, inciso X, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, e consequentemente arquiva o processo. (Protocolo Físico nº 12.893/2021 e Memorando Digital n° 42.998/2024)

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 38.839 de 09 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 50.888/2020, e ABSOLVE a servidora BEATRIZ CONTI MONICO MARINELLI, Farmacêutica, matrícula nº 129305-1, uma vez que o acervo probatório constante dos autos demonstra que a servidora acusada agiu em legítima defesa sugerindo, consequentemente, o arquivamento do processo. (Protocolo Físico nº 50.888/2020 e Memorando Digital n° 43.003/20240