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AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 161586/1 NÁDIA SANCHES MARIN, Médica Especialista - área Pediatria, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) para 10 (dez) horas semanais, no período de 22 de setembro a 31 de dezembro de 2026.

DESIGNA a Comissão Especial de Leilão, para atuarem no processo licitatório Leilão nº 001/2026, tendo como objeto a alienação de imóveis públicos: CLAUDIOCIR FERNANDES - Diretor de Habitação GUILHERME SASSON GOLDBERG - Assessor Especial do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano PAULO SÉRGIO RODRIGUES TIMÓTEO - Engenheiro Civil RODRIGO SILVA AVELAR - Assistente Administrativo WILLIAM ALVES BERNAL - Procurador Jurídico

PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de Julho de 2026. Cargo/Função Agente Comunitário(a) de Saúde: Sindia Regina Alves de Lima; Cargo/Função Agente de Controle de Endemias: Fernanda Antonia Pereira Fabri; Cargo/Função Agente de Controle de Zoonoses: Adriana Noemia Dezzotti Alves, Luis Yokio Albuquerque; Cargo/Função Agente Operacional: Adeir Ribeiro Alves, Ademir dos Santos, Alex Junior Alves Leite, Antonio Marcelino R. Fonseca, Carlos Eduardo da Silva, Clovis Apolinario da Silva, Dirceu Cesar Paes, Gilmar Aparecido Barroquello, Jose Paulo Costa, Jose Roberto Gomes, Junior Alexandre de Souza, Jurandir Severino da Silva, Luciana de Souza Xavier, Marcos Donizeti Trevisan, Marcos Inacio de Loiola Neto, Marta de Avelar Silva, Maximiano Junior Nunes, Valdir Machado Santiago Souza; Cargo/Função Agente Operacional de Serviços: Adriana A Franzoni Nascimento, Adriano Pavarin, Amabile R Goncalves Soares, Ana Maria Silva Inácio, Andrea Manduca Galo Nascimento, Andreia Soares Pereira, Cristiane G Alcantara da Silva, Edilaine da Gloria V Hipólito, Eina Cristina de Melo Polon, Isabel Cristina Santos Silva, Jose Carlos G dos S Siqueira, Leonice Soares Vieira; Lindaura da Silva Vieira, Mara Andreia Alvares, Marlene de Souza Silva, Paulo Barbosa da Silva, Silvana de Souza Pedro, Tatiane Pereira Magalhaes, Valdelena Ap Pitoni da Silva, Valquiria Silva Souza Andrade, Vilma G da Silva Fernandes, Viviane Paulino da Silva; Cargo/Função Assistente Administrativo: Andresa Denise dos Santos, Julia Mieco Ishida Furlan, Katia Ulian da Silva Padovesi, Luciana T Pelegrinelli Silva, Priscila Tiemi Ozawa, Rosemeire Canaciro Vansan, Vanda Oliveira Santos Souza, Wagner Mafra dos Santos; Cargo/Função Assistente de Farmacêutico(a): Camily Luana Muta Vilasboas; Cargo/Função Assistente Social: Andreia Ap Soares dos Reis, Andressa Scorsaf M. Nascimento, Daiane Crott de Matos Cavalin; Cargo/Função Auxiliar de Desenvolvimento Escolar: Alessandra Aparecida Silva, Andreia Teixeira da Silva, Caroline Cristiele Camilo Ocao, Eder Rodrigues Ferreira, Elizangela Aparecida de Sa, Elizangela Lima Castro, Josiane Correa Rossatto Gomes, Pamella Isidio Teodoro Melo; Cargo/Função Cuidador(a) Social: Bruno G de B Vieira Oliveira; Cargo/Função Diretor(a) de Escola Municipal: Ana Lucia Manduca Jacob, Cindi Cardoso Prates, Glauce Montoro Chaves, Mirella Clemente Armentano; Cargo/Função Enfermeiro(a): Michele Perez Molina Santos; Cargo/Função Engenheiro(a) Agrônomo(a): Francisco Carlos Sanches; Cargo/Função Engenheiro(a) Civil: Daniel Monteiro; Cargo/Função Engenheiro(a) Eletricista: Isaac Vinicius dos S Moreno; Cargo/Função Farmacêutico(a): Fernando Celso Silva Donalonso; Cargo/Função Fiscal de Posturas: Claudinei Delabio Campoy; Cargo/Função Medico Espec - Ginecologia e Obstetrícia: Cinthia Mara Varoto, Nino Jose Wilson M Junior; Cargo/Função Medico Especialista - Cardiol Pediátrica: Luiz Gustavo V B do Nascimento; Cargo/Função Motorista: Agnaldo Carvalho dos Santos, Carlos Muzzi Filho, Euzebio Aparecido dos Santos, Marcio Akira Sakata, Vinicius Alves Fonseca; Cargo/Função Motorista Socorrista: Denis Garcia Alves, Jose Cicero Baldacin, Marcio Giovanini, Paulo Ricardo Marcon Viana; Cargo/Função Orientador Social: Alessandra Thalia Manthey, Daisy Yumi Takeda Miyatera, Fernando J das N B Ferreira, Renan Francisco Paiola; Cargo/Função Prof.(a) de Educação Física: Alan Tadeu Martins Bandeira, Mauro Toshiaki Hamatsu, Thiago Aparecido da Silva; Cargo/Função Prof.(a) de EMEF: Francoise de O Vale Rodrigues; Cargo/Função Prof.(a) de EMEI: Adriana Tanus, Adriana Vaccari Ferreira, Aline Troli Pinto, Ana Carolina Camacho Santos, Ana Carolina Caname Toyota, Ana Claudia Amaral Penteado, Ana Claudia Sardi Guedes, Ana Claudia Zeferino, Ana Lucia Freire Garcia, Ana P Amaral Penteado Faria, Ana Paula Sorrentino Santos, Andrea Kanachiro Mello Plaza, Anete de Souza Leonardo, Bianca Napi Manzato, Carla Funari Silva, Cassia Ramos Goncalves, Cassia Rita Ferraz Pezzo, Cibele Ap Pimenta Dias Silva, Cilene Aparecida Fagundes, Claudia Quirino Medeiros, Claudia Santos Ferreira Silva, Cleuza Dias Correa de Oliveira, Cleyde Moreira dos Santos, Cristiane Pereira da Silva, Cristina Tedde, Debora Cristina Julio Barro, Denise Ap C Doretto Campanare, Eliane Prado, Elisangela de C Machado Raful, Eliza M de Lima Grandini Braga, Fernanda Dias Ferraz Soriano, Francine Nunes Paula da Silva, Francisca Aparecida Pereira, Gibea Rodrigues Amaro Barbosa, Glaucia Elaine Lopes E Lopes, Heloisa Helena Pollon de Souza, Ieda Maria Santos Floreste, Jane Cristina Girotto Diziola, Jeane Rita Jacob, Josiane Cardim Comine, Joyce Amanda Woitovicz Maciel, Lais Valeria Coelho Sbompato, Leila Regina Zilio Zambom, Liana Silva Campassi, Lidiane Sanvidor, Ligia Maria Casadei, Ligia Maria Turati, Luciana C Rissoli Tamura, Luciane de Cassia Feliciano, Maiara Sparapan Servilha, Marcela Fernanda Reis Ulian, Maria do C Costa E S Silvino, Maria Regina Campanari Lopes, Marilena G Calandrim Garcia, Marisa Moreno da Silva, Miriam Nascimento L Fernandes, Nathalia Fernanda da S Gomes, Patricia Felicissimo Pereira, Patricia H C Zuicker Queiroz, Patricia H Tanaka Nascimento, Patricia Helena M. Peruffo, Patricia Vergilio Maia, Rosangela Patricia O Marques, Rosiana da Silva, Rosinei Ap Javaroni Zanini, Sandra Aparecida Marques Silva, Sandra de Fatima Moreira, Sandra Mara Paris Pereira, Shirlei C de Araujo Oliveira, Silvia Helena G Borella, Simara Cristina Martins Steker, Simone Regina Rubira, Susana Schutze Pirinete, Tamyris Ap da Silva Xavier, Tatiane Cristina Balbo Alves, Thaise Bezerra Pacheco Santos, Thatiane Teixeira, Valeria Candido dos Santos, Valeria Cassia Congio Sanches, Valeria Modesto de Souza, Vanessa Demori Barbosa Brabo, Vivian Marcal Paulino, Viviani Jovina Valerio Angelim; Cargo/Função Professor de Educação Especial Ed Básica: Maria Cristin Cavalcante Silva; Cargo/Função Psicólogo(a): Ana Paula Marques Sartori, Juliana Nogueira Carbonari, Leandro Donha Pereira, Luciana Fonseca Freire, Wagner Garcia Guimaraes; Cargo/Função Técnico(a) de Enfermagem: Debora Cristina B. S. Jeremias, Fernando Augusto Ortega Silva, Luciana Fermino de Camargo, Maria Christina D andrea, Priscila Silva Nogueira Lopes, Vanessa Pereira de Morais

Considerando que a servidora se encontra com a portaria de nomeação suspensa a partir de 17 de agosto de 2026, conforme artigo 2º da Lei Complementar nº 34, adquirindo direito ao benefício da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de Julho de 2026, expede-se a seguinte Portaria: Art. único. Reclassifica o vencimento da servidora constante do Anexo Único em decorrência de Progressão por Mérito. Cargo/Função Auxiliar de Desenvolvimento Escolar: Ruth Humy Mizutani Yassuda

Modifica os incisos XVIII e XIX da Portaria nº 49668, de 15 de setembro de 2026, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos na Lei nº 9515, de 09 de setembro de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação: “XVIII - MARIA APARECIDA GAMA DA SILVA, Agente Operacional de Serviços ou, na sua ausência, CAMILA DE FÁTIMA BENHOSSI ALÉCIO, Assistente Administrativa, lotadas na Secretaria Municipal da Administração, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XXII do artigo 2º (gastos do Tiro de Guerra 02-059). XIX - MARIA APARECIDA GAMA DA SILVA, Agente Operacional de Serviços ou, na sua ausência, CAMILA DE FÁTIMA BENHOSSI ALÉCIO, Assistente Administrativa, lotadas na Secretaria Municipal da Administração, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XXIII do artigo 2º (gastos com transporte, hospedagem e alimentação dos instrutores do Tiro de Guerra 02-059 em atividades de instrução, representação ou administrativas quando realizadas fora do Município de Marília).”

Nomeia REGIANE KUME, RG nº 33.123.904-9, para compor, como Representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde, a Comissão para acompanhamento das atividades do Convênio no Município de Marília no Projeto Estadual do Leite “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Marília e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, instituída por meio da Portaria nº 47673, de 12 de setembro de 2025, em substituição a Juliana Teixeira, ficando revogada a Portaria nº 49494, de 30 de julho de 2026.

REVOGA, a partir de 21 de setembro de 2026, a Portaria nº 49285, de 15 de junho de 2026, que designou o servidor 26530/1 EWERTON SEGANTIM, Fiscal de Posturas, para o desempenho da função de Fiscal Revisor, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos.

APOSENTA o servidor 26530/1 EWERTON SEGANTIM, no cargo de Fiscal de Posturas, vencimento Nível 1-M – Tabela 10, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 21 de setembro de 2026.

AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 181838/1 ROBERTA MARIA MOTA MARTINS AOKI, Cirurgiã Dentista, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) para 05 (cinco) horas semanais, no período de 04 de janeiro a 31 de dezembro de 2027.

AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 111945/3 ÉRICA APARECIDA SILVA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 23 (vinte e três) horas semanais, no período de 17 de setembro a 31 de dezembro de 2026, ficando revogada a Portaria nº 49077, de 18 de maio de 2026.

DESIGNA a servidora MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Contábil, C.R.C. nº 1SP248206/O-5 e o servidor EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS, Engenheiro Civil, CREA nº 506947706-6, para, respectivamente, exercerem as funções de GESTORA E RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Marília e a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, cujo objeto é o "Parque do Vale dos Dinossauros", ficando revogada a Portaria nº 46860, de 12 de maio de 2025.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora K.R.S, Professora de EMEI, matrícula nº 178292-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo resultado do 3º Boletim de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 05/10/2025 a 15/04/2026 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 1031/2026, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pela Portaria n° 49059, de 15 de maio de 2026 (Memorando nº 44.280/2026).

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do artigo 55, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 1031/2026, em face da servidora C.L.P., matrícula n.º 141739-01, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao artigo 16, inciso VII, alínea “n” c/c §2º da Lei Complementar Municipal nº 1031/2026 (Memorando n.º 35.281/2026).

DESIGNA, a partir de 15 de setembro de 2026, a servidora 135267/1 SHEILA CHRISTINA MALFATO DOS SANTOS, Agente Operacional de Serviços, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço de Telefonia, Símbolo FG-2, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação.

DESIGNA, a partir de 15 de setembro de 2026, a servidora 166669/1 ELISA REGINA FERNANDES, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Informática e Manutenção Educativa, Símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, ficando revogada a Portaria nº 47350, de 18 de julho de 2025, que a designou para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço de Telefonia.

DESIGNA o servidor ALDO LUIZ GONÇALVES DIAS, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Suprimentos, para atuar como Leiloeiro Oficial no processo licitatório Leilão nº 001/2026, tendo como objeto a alienação de imóveis públicos.

Ficam DESIGNADOS os servidores abaixo indicados, como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos na Lei nº 9515, de 09 de setembro de 2026: I - LUCIANA TERRUEL PELEGRINELLI SILVA, Assistente Administrativa ou, na sua ausência, VALMIR DONIZETI DOS SANTOS, Analista Contábil, lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso V do artigo 2º (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento da Prefeitura Municipal de Marília). II - MONICA REGINA DA SILVA, Procuradora Jurídica, MARIANA ACOSTA ROSA DE ALMEIDA, Assistente Administrativa e WILLIAM ALVES BERNAL, Procurador Jurídico, lotados na Procuradoria Geral do Município, que ficarão responsáveis pelo adiantamento previsto no inciso VI do artigo 2º (gastos despesas judiciais para pagamento de custas, taxas, emolumentos, cópias, despesas cartorárias ou de acompanhamento de processos junto aos tribunais e despesas extrajudiciais para custeio de registro de escrituras, certidões, taxas e outras despesas afins). III - LUCIANA COSTA CUSTÓDIO SOUZA, Assistente Administrativa ou, na sua ausência, GUILHERME AUGUSTO CONCEIÇÃO DA SILVA, Assistente Administrativo, lotados na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso VII do artigo 2º (gastos referentes à documentação dos veículos da frota municipal). IV - NAYARA WILLA KUSHIKAWA SHIRAYSHI, Assessora do Gabinete do Secretário ou, na sua ausência, RENATO BRAGA, Assistente Administrativo, lotados no Gabinete do Prefeito, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso VIII do artigo 2º (gastos do Fundo Social de Solidariedade do Município). V - LEANDRO JOSE KEMP CASAGRANDE, Motorista, ou, na sua ausência, JULIANA TONIOLO CARMELLO, Assistente Administrativa, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso IX do artigo 2º (gastos com viagens no transporte de pacientes para outros Municípios). VI - ILKA BARBOZA FERREIRA, Assistente Social ou, na sua ausência, MEIRE DIVA VIEIRA BATISTA, Assistente Social, lotadas na Secretaria Municipal da Saúde, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso X do artigo 2º (gastos relativos ao deslocamento para Tratamento Fora do Domicílio dos usuários do Sistema Único de Saúde). VII - RODRIGO SOARES GRECCA, Farmacêutico ou, na sua ausência, OSCAR FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR, Supervisor de Saneamento, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XI do artigo 2º (gastos da Assistência Farmacêutica, integrante da Secretaria Municipal da Saúde). VIII - CID LOUREIRO PENTEADO JUNIOR, Motorista ou, na sua ausência, CRISTIANE SOARES DE SOUZA, Agente Operacional de Serviços, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XII do artigo 2º (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento com o Núcleo de Manutenção da Secretaria da Saúde). IX - CAMILA COSTA RIBEIRO SIMIONATO, Terapeuta Ocupacional ou, na sua ausência, ANDRÉIA CUSTÓDIO MARCHIZELLI, Enfermeira, lotadas na Secretaria Municipal da Saúde, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XIII do artigo 2º (gastos do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST, incluindo as decorrentes de viagens dos técnicos para os municípios compreendidos na sua área de abrangência). X - ANDREA LUIZA MATARAN CARRERA, Assistente Social ou, na sua ausência, ISABELA GOMES DOS SANTOS, Assistente Social, lotadas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XIV do artigo 2º (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento com pessoal carente e migrantes). XI - ELIS VÂNIA DE MELO, Assistente Social ou, na sua ausência, MARIO EDUARDO VIDOTO, Professor de Educação Física, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XV do artigo 2º (gastos decorrentes do Programa “Praia Cidadã”, voltado aos usuários do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, em situação de vulnerabilidade ou risco social, compreendendo, entre outras despesas diretamente relacionadas à execução do programa, transporte, hospedagem, alimentação, atividades recreativas, culturais, esportivas, e de lazer, bem como taxas, ingressos, reservas e demais despesas necessárias à participação e permanência dos beneficiários nas atividades programadas). XII - ROSANA DE OLIVEIRA PEREIRA, Assistente Administrativa ou, na sua ausência, CÍNTHIA MARCELA RODRIGUES GRIMALDI, Assistente Social, lotadas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XVI do artigo 2º (gastos dos Conselhos Tutelares, inclusive as decorrentes de alimentação dos Conselheiros em viagens e em situações excepcionais). XIII - MÁRCIA REGINA SALVIANO MOREIRA SANTOS, Cuidadora Social ou, na sua ausência, ANDRESSA SCORSAFAVA MARQUES NASCIMENTO, Assistente Social, lotadas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XVII do artigo 2º (gastos do Serviço de Acolhimento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania). XIV - JOSÉ APARECIDO LIMA, Assistente Administrativo ou, na sua ausência, RAFAEL SANTOS ROCHA, Assessor do Gabinete do Secretário, lotados na Secretaria Municipal da Cultura, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XVIII do artigo 2º (gastos com transporte e alimentação de artistas que se apresentem em eventos organizados pela Secretaria Municipal da Cultura, ou que representem o Município em eventos realizados em outras municipalidades). XV - ISABELA SILVA ORLANDO PEREIRA, Psicóloga ou, na sua ausência, ADRIANA SILVA SANTOS, Orientadora Social, lotadas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XIX do artigo 2º (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento com o Centro Municipal de Referência da Mulher). XVI - ROSÂNGELA DAL POZ, Assistente Administrativa ou, na sua ausência, ANDREA KIMICO MIZUTA, Agente Operacional de Serviços, lotadas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XX do artigo 2º (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento com a Gestão de Direitos Humanos). XVII - ALEX DOS SANTOS INÁCIO, Agente de Vigilância Patrimonial ou, na sua ausência, SÉRGIO DE ALMEIDA PERES, Agente de Vigilância Patrimonial, lotados na Secretaria Municipal da Administração, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XXI do artigo 2º (gastos dos Postos de Bombeiros). XVIII - MARIA APARECIDA GAMA DA SILVA, Agente Operacional de Serviços ou, na sua ausência, TEREZINHA ALVES PEREIRA, Agente Operacional de Serviços, lotadas na Secretaria Municipal da Administração, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XXII do artigo 2º (gastos do Tiro de Guerra 02-059). XIX - MARIA APARECIDA GAMA DA SILVA, Agente Operacional de Serviços ou, na sua ausência, TEREZINHA ALVES PEREIRA, Agente Operacional de Serviços, lotadas na Secretaria Municipal da Administração, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XXIII do artigo 2º (gastos com transporte, hospedagem e alimentação dos instrutores do Tiro de Guerra 02-059 em atividades de instrução, representação ou administrativas quando realizadas fora do Município de Marília). XX - CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA, Assistente Administrativa ou, na sua ausência, EDIVALDO LEÃO, Assessor do Gabinete do Secretário, lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso I do artigo 3º (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura). XXI - RODRIGO PEGORARO DE SOUZA, Analista Contábil ou, na sua ausência, MICHELLE KARINA LUIZ GAIOTTI TIOSSO, Analista Contábil, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso II do artigo 3º (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento da Secretaria Municipal da Saúde). XXII - CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA, Chefe de Gabinete do Secretário, VICTÓRIA MARIA FRANCO TÁCITO, Assistente Administrativa e ALISSON DOS REIS, Motorista, lotados na Secretaria Municipal da Educação, que ficarão responsáveis pelo adiantamento previsto no inciso III do artigo 3º (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento da Secretaria Municipal da Educação). XXIII - DANIEL CARLOS MAGALHÃES, Assistente Administrativo ou, na sua ausência, RITA DE CASSIA ORTELAN, Assistente Administrativa, lotados na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso IV do artigo 3º (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude). XXIV - MAYCON VALDEIR DE SOUZA, Assistente Administrativo ou, na sua ausência, DEYSE BEATRIZ LOPES BONFIM, Assistente Administrativa, lotados na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso V do artigo 3º (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). XXV - ANTONIO CARLOS GELSI, Assistente Administrativo ou, na sua ausência, KAREN AYUMI YARA ISA, Assistente Administrativa, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso VI do artigo 3º (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania). XXVI - JOSÉ APARECIDO LIMA, Assistente Administrativo ou, na sua ausência, RAFAEL SANTOS ROCHA, Assessor do Gabinete do Secretário, lotados na Secretaria Municipal da Cultura, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso VII do artigo 3º (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento da Secretaria Municipal da Cultura). XXVII - LUCIANA CRISTINA MARTINS PAES CAMILO, Assistente Administrativa ou, na sua ausência, MARIA DO CARMO ZANCHETA COSTA, Assistente Administrativa, lotadas na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso VIII do artigo 3º (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos). XXVIII - MOACIR CANUTO DINIZ JUNIOR, Assistente Administrativo ou, na sua ausência, ROSEMEIRE CANACIRO VANSAN, Assistente Administrativa, lotados na Secretaria Municipal da Administração, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso IX do artigo 3º (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento da Secretaria Municipal da Administração). XXIX - ELISA REGINA FERNANDES, Assistente Administrativa ou, na sua ausência GUSTAVO HENRIQUE MARCHETI, Analista de Dados, lotados na Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso X do artigo 3º (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação). XXX - ALESSANDRA PRANDI BUENO TACHIBANA, Assistente Administrativa ou, na sua ausência, DANILO TRAJANO DA SILVA, Assistente Administrativo, lotados na Secretaria Municipal de Suprimentos, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XI do artigo 3º (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento da Secretaria Municipal de Suprimentos). XXXI - MAIARA HELENA FERREIRA PEDROSO, Assistente Administrativa ou, na sua ausência, JOÃO PAULO DA SILVA FILHO, Assistente Administrativo, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XII do artigo 3º (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano).

NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata ISIS CARRERO ZEQUINI, classificada em 10º lugar para o exercício do cargo de Médica Especialista – Área Ginecologia e Obstetrícia, vencimento Nível 1-A Tabela 19, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2022.

APOSENTA o servidor 122335/2 JOSÉ CARLOS FERNANDES DA SILVA, no cargo de Motorista, vencimento Nível 1-F – Tabela 12, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais correspondentes à 100% da média aritmética simples das remunerações utilizadas como base para o cálculo, conforme previsto no § 2º inciso II do referido dispositivo legal, a partir de 16 de setembro de 2026.

REVOGA, a partir de 16 de setembro de 2026, a Portaria nº 49554, de 14 de agosto de 2026, que designou o servidor 163244/2 FELIPE BRENE PORCEL PINTO, como Autoridade Sanitária, junto a Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Zoonoses.

Declara a VACÂNCIA do cargo de Supervisor de Saúde, ocupado pelo servidor 163244/2 FELIPE BRENE PORCEL PINTO, RG nº 439860441, CPF nº 428.315.078-98, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 16 de setembro de 2026.

Prorroga, excepcionalmente, por 01 (um) ano, a partir de 17 de setembro de 2026, a Brigada de Incêndio do Centro Administrativo – Avenida Santo Antônio nº 2.377, designada pela Portaria nº 48142, de 25 de novembro de 2025, modificada posteriormente.

Consoante o que dispõe o artigo 6º da Lei nº 7968, de 23 de junho de 2016, modificada pela Lei nº 9475, de 26 de maio de 2026, modifica a Portaria nº 44216, de 07 de maio de 2024, que reconduziu o CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, passando a vigorar com a seguinte redação: I - Administração Pública: a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Titular: ADRIANA GALLINA GRATÃO DE CASTRO Suplente: MÁRCIA MENDES DE ANDRADE b) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde Titular: ROSELI CAROLINO Suplente: GIÓRGIA FOGANHOLI MARQUES c) Representantes da Secretaria Municipal da Educação Titular: ANGÉLICA SILVA VERÍSSIMO DOS SANTOS Suplente: GILSON CARDOSO d) Representantes da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Titular: -o- Suplente: -o- e) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Titular: ROGÉRIO DE MELLO NEVES Suplente: ANTÔNIO DE OLIVEIRA f) Representantes da Secretaria Municipal da Cultura Titular: ERICK LUCAS SOARES MARTINS Suplente: EMERSON RODRIGO BELO DOS SANTOS g) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Titular: DEBORA CRISTINA DALBO DO NASCIMENTO Suplente: DANIEL LOPES DE LUNA FREIRE h) Representantes da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB Titular: HELENA DE ALMEIDA BRANDÃO Suplente: JULIANA TAVARES DE ALMEIDA i) Representantes de Centros de Estudos e Atendimento em Habilitação e Reabilitação nas áreas de Educação e Saúde do Estado de São Paulo Titulares: SILVANA FALCÃO TULER SOBRINHO (UNESP), LAÍS DE SIQUEIRA GOMES (Centro de Reabilitação Lucy Montoro) Suplentes: LUCIANE MODESTO RUIZ PICCINELLI (UNESP), KÁTIA REGINA TONETO (Centro de Reabilitação Lucy Montoro) j) Representantes da Unidade Regional de Ensino de Marília – Secretaria da Educação do Estado de São Paulo Titular: REGIANE FERREIRA Suplente: MARÍLIA ISAURA TELLES DE MELLO k) Representantes de universidades e/ou faculdades públicas Titular: SÔNIA APARECIDA CUSTÓDIO (FAMEMA) Suplente: ANTÔNIA NEIDE EUGÊNIO PERES (FAMEMA) l) Representante de instituição de apoio ao trabalho inclusivo da pessoa com deficiência e/ou de ensino técnico profissionalizante Titular: LUCI MAYRE APARECIDA FLORENTINO (PEI) Suplente: LETÍCIA LOPES (PEI) II - Sociedade Civil: a) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subsecção Marília Titular: DRA. MARICLER BOTELHO Suplente: DR. HERALDO CÉZAR JORDÃO DOS SANTOS b) Representantes de entidades que atendem pessoas com deficiência Titulares: CÉLIA CRISTINA DE CASTRO PEREIRA (AADEF), NELSON SANTOS CAUNETO (ADEVIMARI), SALVADOR SANTIAGO JÚNIOR (AOMAR), JULIO MINORU MAEDA (Universo Planeta Azul), MARIA APARECIDA BIUDES DOS SANTOS (Associação Down Entre Amigos), VANESSA APARECIDA COSTA (APAE) Suplentes: OSVALDO JUNIOR (AADEF), VANUSIA PINHEIRO DA SILVA ROSSINI (ADEVIMARI), MARIA LÚCIA DE ASSIS MATIAS (AOMAR), DANIELE MACHADO (Universo Planeta Azul), APARECIDA IVETE OTÁCILIO DE CASTRO (Associação Down Entre Amigos), DÉBORA CRISTINA CHAGAS VIEIRA (APAE) c) Representantes de Universidades e/ou Faculdades Privadas Titular: -o- Suplente: -o- d) Representantes de pais de crianças ou adolescentes com deficiência e/ou de pessoas com deficiência Titulares: SARAH PATEISE YAMASHITA DIAS Suplentes: -o- e) Representantes de ensino técnico profissionalizante Titulares: CÁSSIA CRISTINA QUEIROZ MONTEIRO (SENAC), LUCAS COSTA REIS (SENAI) Suplentes: OFÉLIA CRISTINA XAVIER DE ANDRADE (SENAC), AMANDA CRISTINA DE CARVALHO ALVES DA CRUZ (SENAI)

EXONERA, a pedido, a servidora 45470/3 RENATA BARBOSA VIANA, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 23 de setembro de 2026.

EXONERA, a pedido, o servidor 179663/1 LUCAS KAUÊ FUGIVARA KATO, do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Administração, a partir de 16 de setembro de 2026.

Fica instaurado Processo Administrativo Sancionador, com fundamento nos artigos 4º e 5º, da Lei Complementar Municipal n.º 1032/2026, em face da empresa KURO MISSAKY COMÉRCIO REP E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 01.181.474/0001-40, por suposta prática das infrações administrativas capituladas no artigo 155, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e no artigo 38, inciso II, da Lei Complementar Municipal n.º 1032/2026 (Ofício n.º 951/2026).

Fica instaurado Processo Administrativo Sancionador, com fundamento nos artigos 4º e 5º, da Lei Complementar Municipal n.º 1032/2026, em face da empresa CASA DAS ESCOLAS DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 51.916.510/0001-44, por suposta prática das infrações administrativas capituladas no artigo 155, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e no artigo 38, inciso II, da Lei Complementar Municipal n.º 1032/2026 (Processo Administrativo n.º 14.000/2026).

Em cumprimento à decisão judicial (Processo nº 1015654-74.2025.8.26.0344, Registro: 2026.0000172378, do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 123323/2 VALDEMAR ISRAEL SAMPAIO GOMES, Professor de Inglês da Educação Básica, lotado na Secretaria Municipal da Educação, em 35% (trinta e cinco por cento), a partir de 14 de setembro de 2026, ficando revogada a Portaria nº 48155, de 26 de novembro de 2025.

PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO, os servidores constantes do Anexo Único, consoante o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 922, de 23 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta. Cargo/Função Agente Comunitário(a) de Saúde: Fabiane Valentim da Silva Ribeiro, Silvia Maria Almeida Amorim; Cargo/Função Agente de Controle de Endemias: Lucas Hiroshi Rodrigues Murata, Paulo Cesar Barbosa Filho, Yasmin Alexandre Lourenco; Cargo/Função Agente Operacional: Carlos Eduardo Carneiro; Cargo/Função Agente Operacional de Serviços: Adriana Marilia de Oliveira Amorim, Maria Ines Moreira de Lima Sbompato, Monica Duarte da Silva, Vilma Goncalves da Silva Fernandes; Cargo/Função Assistente Administrativo: Aline Airi Shimizu, Angelica Faria Ferioli, Claudemir Rodrigues da Luz, Claudia Costa Pacheco Esteves, Deyse Beatriz Lopes Bonfim, Fernanda Carvalho Violante Monteiro, Joao de Lima Junior, Juliana Sayuri Okuma, Larissa Ramos Miranda, Margarete Diniz Littério, Maria Angelica de Jesus Lopes Kuhl, Otavio Soares da Silva, Rodrigo de Araujo Roim; Cargo/Função Assistente Social: Aline Aparecida do Nascimento, Ilka Barboza Ferreira, Simone Moreno da Silva Lima; Cargo/Função Auxiliar de Desenvolvimento Escolar: Cristiane Cordeiro Barbosa, Gabriel Henrique Domingues Jorge, Jeane Reltersinger Costa, Michelle de Souza Tenorio Gemeinder; Cargo/Função Cirurgião Dentista: Paulo Cesar Spinosa Passolo, Vanessa Bassalobre Teixeira; Cargo/Função Diretor(a) de Escola Municipal: Lucilene Del Ciampo, Mirella Clemente Armentano; Cargo/Função Eletricista: Carlos Eduardo Camillis; Cargo/Função Enfermeiro(a): Chrystinie de Lourdes Ramalhao Arantes; Cargo/Função Engenheiro(a) Civil: Ailton Aparecido Luiz da Silva; Cargo/Função Fisioterapeuta: Lara Mayumi Ishida Ocanha; Cargo/Função Instrutor(a) de Dança: Patricia Ernica Almeida de Cerqueira Cesar; Cargo/Função Motorista: Cleber Oliveira da Silva, Edilson Soares, Fabio Dutra da Silva, Joarci Silva do Amaral, Leandro Jose Dias, Raul Soares de Almeida, Renato Weverton da Silva; Cargo/Função Motorista Socorrista: Gean Carlo Antunes, Jose Cicero Baldacin; Cargo/Função Prof.(a) de EMEF: Claudia Mariano da Silva Alvares, Mariana Aparecida de Almeida Laurentino, Priscila Augusto Pereira, Regina Coutinho Delivechi Costa, Rodrigo Henrique de Oliveira, Tatyane Borba de Souza, Viviane Izaias de Carvalho; Cargo/Função Prof.(a) de EMEI: Carla Regina Araújo, Danila Alves Matuques, Danila Alves Matuques, Esther Passos Honorio Coutinho, Guilherme Henrique Dantas Duarte, Mariana Saraiva Sabbatini, Mariely Farias Motta, Mayara Roza Reganhan, Patricia Felicissimo Pereira, Priscila Augusto Pereira, Rosemeire Mansano Nogueira, Tamyris Dias de Almeida Faria; Cargo/Função Psicólogo(a): Silvio Ricardo da Silva Filho; Cargo/Função Técnico(a) de Enfermagem: Catia Luciane Soares, Roseli Zavariza; Cargo/Função Telefonista Aux da Regulação Medica TARM: Sandra Regina Sutil da Fonseca

DESIGNA a servidora ELEN FERREIRA GONÇALVES, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal da Educação, nos dias 30 de setembro, 1º e 02 de outubro de 2026, em decorrência de concessão de férias da Secretária da Pasta.

DESIGNA, a partir de 11 de setembro de 2026, a servidora 157180/1 MARLENE DA SILVA LIMA, Assistente Social, para o desempenho da função de Encarregada do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, ficando revogado o item 03 da Portaria nº 36948, de 01 de agosto de 2019, que designou a servidora 59404/1 Maria Helena Clemente Gattaz para o desempenho da referida função.

Fica instaurado Processo Administrativo Sancionador, com fundamento nos artigos 4º e 5º da Lei Complementar Municipal n.º 1032/2026, em face da empresa M.P. COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 51.555.945/0001-00, por suposta prática das infrações administrativas capituladas no artigo 155, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e no artigo 38, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 1032/2026 (Processo Administrativo n.º 13.998/2026).

DESIGNA a partir de 10 de setembro de 2026, a servidora 182486/1 INGRID AVELAR CASTANHO SILVA, Analista Contábil, para o desempenho da função de Coordenadora de Planejamento e Orçamento.

DESIGNA a partir de 10 de setembro de 2026, a servidora 166022/1 MILENA BARBAROTO FENILLE, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Encarregado do Setor de Serviços Diversos, símbolo FG-3, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, ficando revogada a Portaria nº 49180, de 29 de maio de 2026, que a designou para o desempenho da função de Coordenadora de Planejamento e Orçamento.

ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 48138, de 25 de novembro de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 83305/1 KELSILENE VENTORUSSO DA ROCHA DE ALMEIDA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

Face à determinação judicial (Processo digital nº 1006774-98.2022.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 123099/1 RITA DE CÁCIA VALIM DIAS, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Administração, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 09 de setembro de 2026, ficando revogada a Portaria nº 48294, de 08 de janeiro de 2026.

Designa GUILHERME PANES para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARÍLIA – COMCITI, como Titular, cidadão com notório saber no seguimento de Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme parágrafo único do artigo 2º da Lei Ordinária nº 7677, de 13 de outubro de 2014.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora Y.F.C, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 180637-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo resultado do 3º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 11/11/2025 a 18/05/2026 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 1031/2026, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pela Portaria n° 49059, de 15 de maio de 2026 (Memorando nº 42.929/2026).

Nomeia MÁRCIA MENDES DE ANDRADE para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, como suplente, Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de que trata a Portaria nº 44216, de 07 de maio de 2024, em substituição a Bruno Oizumi.

REVOGA, a partir de 04 de setembro de 2026, a Portaria n.º 45135, de 18 de outubro de 2024, que concedeu a servidora 160202/1 SELMA REGINA BORTOLOTI ALVES, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.

EXONERA, a pedido, a servidora 160202/1 SELMA REGINA BORTOLOTI ALVES, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 04 de setembro de 2026.

REVOGA, a partir de 08 de setembro de 2026, a Portaria nº 48966, de 30 de abril de 2026, que colocou o servidor 123080/1 EVERTON YURI SEVERINO COSTA, Agente Operacional de Serviços, à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB.

Coloca à disposição do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a servidora 187500/1 GEOVANNA BUZZO MOURÃO, Analista Contábil, com prejuízo da remuneração, no período de 08 de setembro a 31 de dezembro de 2026.

APOSENTA a servidora 64432/1 RONILZE CRISTINA FLORENTINO, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, vencimento Nível 1-H – Tabela 13, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 16 de setembro de 2026.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho – BAD em face da servidora F.R.N.S, Professora de Educação Especial da Educação Básica, matrícula nº 145971-4, pelo resultado do 2º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 03/08/2025 a 02/05/2026 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 1031/2026, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pela Portaria n° 49059, de 15 de maio de 2026 (Memorando nº 42.557/2026).

Fica REVOGADA a Portaria n.º 49346, de 26 de junho de 2026, restabelecendo os trâmites do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 44435, de 03 de junho de 2024, em face do servidor R.A.P., Cuidador Social, matrícula n.º 105864-02 (no Processo Administrativo n.º 17.666/2026, e Memorando n.º 30.104/2026).

Fica instaurado o PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR em face da empresa MARANATA TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 23.433.268/0001-12, consoante o que dispõe o artigo 6º, §6º inciso II da Lei Complementar Municipal nº 1.032/26, destinado a apurar a responsabilidade administrativa pelo suposto cometimento das infrações administrativas tipificadas no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002 e no artigo 38, inciso II da Lei Complementar nº 1032/2026, devendo o processo ser conduzido pela Comissão Permanente de Processo Sancionador, constituída previamente na forma do artigo 11 da Lei Complementar nº 1032/26, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo (Processo Administrativo n.º 7.904/2026).

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 48552, de 13 de fevereiro de 2026, em decorrência do Memorando nº 55.989/2025, e DETERMINA a Instauração de Processo Administrativo Sancionador em face da empresa Maranata Transportes e Locações LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 23.433.268/0001-12, em razão da prática de supostas irregularidades na execução do contrato CST – 1453/19 (Processo Administrativo Eletrônico nº 7.904/2026).

NOMEIA a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, abaixo indicada, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento nas áreas do MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14, ficando revogada a Portaria nº 47416, de 04 de agosto de 2025. Titulares: MELISSA CAMPITELLI FERREIRA, REGHER FERREIRA DE OLIVEIRA, FLAVIA RAFFAELA CORCIOLI ELIAS Suplentes: ANA PAULA DEO DAS NEVES, MARIZA DA ROCHA EUFRAUZINO

SUSPENDE, até 19 de agosto de 2028, a Portaria nº 48003, de 27 de outubro de 2025, que instaurou processo de avaliação de saúde ocupacional em face do servidor 126543/1 M.A.F., ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação, tendo em vista concessão de afastamento para tratar de interesse particular, através da Portaria nº 49590, de 19 de agosto de 2026.