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Reclassifica o vencimento das servidoras constantes do Anexo Único e retifica as Portarias de concessão de aposentadoria em decorrência de Progressão por Mérito. Inativos - Cargo/Função Prof.(a) de EMEF: Elisabete C Bernardo Pereira, Sandra Marcia Mascari Exonerada - Cargo/Função Auxiliar de Desenvolvimento Escolar: Maria Clara Lopes Pereira

PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de março de 2026. Cargo/Função Agente Comunitário(a) de Saúde: Irineu Gomes dos Santos; Cargo/Função Agente de Controle de Endemias: Mercia Regina Neris de Souza, Otavio Barbosa da Silva; Cargo/Função Agente de Vigilância Patrimonial: Edmar Luciano Vieira, Flavio Casagrande, Jorge Alexandre Borges Silva, Marcia R de C Fiorin Macedo; Cargo/Função Agente Operacional: Ademir Ribeiro Costa, Alexandre Lourenco Prata, Jose Custodio, Marcio Luis Sgorlon Dias; Cargo/Função Agente Operacional de Serviços: Adriana H Domingues de Souza, Camila Dias Correa de Oliveira, Eric Barbosa Borges, Flavia E de A Fontana Silva, Marcia M Faria Teles Mirante, Marcos Aurelio da Silva, Monica Duarte da Silva, Patricia Helena da Luz, Solange P de Oliveira Santos, Valquiria Egydio; Cargo/Função Arquiteto(a): Bruno Martins Campos Granado, Claudio Stavarengo Junior; Cargo/Função Assistente Administrativo: Ana Luisa P. Xavier dos Santos, Andrea Ap de Oliveira Barboza, Carolina Leme da Silva, Dirceu Junior Martins, Fernanda C Violante Monteiro, Gabriela Aiko Yamasaki, Gislene Adriana S Petkevicius, Guilherme Barbosa Beraldo, Leandro Gimenez, Ligia Martin Ferreira, Lucia H dos S Julio Marciano, Luciano Padovesi, Maisa Helena Paiva Mancussi, Marcelo Valli, Marilia Baby Rosendo Andriussi, Rosangela Akemi Hakamada, Silmara Christine Pires, Susana Oshiro, Thais Ap Teramoto Brandao, Thais Santos Yokoyama Gustavo, Valdirene Barbosa Piedade, Vinicius Liesse, Zenaide Soares de Oliveira; Cargo/Função Assistente Social: Ana Paula Goncalves Ferreira, Priscila Cassia Souza Garcia; Cargo/Função Auditor-Autorizador/Fiscalizador: Antonio Henrique R. Passos; Cargo/Função Auxiliar de Desenvolvimento Escolar: Amanda B Scaleao Britto Bufolo, Gabriela Geovana Camilo, Gisele Andrade Domingos, Joice Rodrigues D Avila, Josiane Cassaro da Silva, Juliana Andrade Silva Moreira, Leide Daiane S Costa Pereira, Maria Clara Lopes Pereira, Mariangela da Rocha Rigo, Milene Aparecida Borges, Nathalia Alves Demori, Patricia Porcel Seleguin, Ramon Douglas Dias Rodrigues, Rosana Correia da Silva, Sara Ramos Kiss, Thalita Erica da Costa Fuentes, Valeria S. da Silva Chehade; Cargo/Função Auxiliar em Saúde Bucal: Camila Franciele da S Bueno, Tais Moreira Cesario; Cargo/Função Cirurgião Dentista: Denise Franzolin Valera; Cargo/Função Cuidador(a) Social: Jaine Francisco Silva; Cargo/Função Eletricista: Luis Carlos Teixeira Oliveira; Cargo/Função Enfermeiro(a): Mirela Volponi Duarte, Patricia Esteves Costa, Paulo Henrique Colombani Silva, Raulina Araujo Moreira, Vivian Martinelli Funai; Cargo/Função Engenheiro(a) Civil: Paulo Sergio Rodrigues Timóteo; Cargo/Função Medico Espec - Ginecologia e Obstetrícia: Camila Abrao Costa Buzeto, Marcos Henrique Garcia Junior; Cargo/Função Medico Especialista: Luiz Eduardo Galvani; Cargo/Função Medico Especialista - área Geriatria: Dinah Belém, Isabelle Belmonte Garcia; Cargo/Função Medico Especialista - área Infectologia: Camila Aparecida Ribeiro; Cargo/Função Medico Especialista - área Pediatria: Mariana Sampaio O. Cavalhieri, Nadia Sanches Marin; Cargo/Função Medico Especialista - área Reumatologia: Flavio Eli Jaouich Mascari; Cargo/Função Medico Especialista área Clinica Medica: Priscila Saia Pietraroia; Cargo/Função Medico Generalista: Amin Ibn Chahrur; Cargo/Função Motorista: Antonio dos Santos Oliveira, Antonio Rodrigues Coutinho, Carlos Eduardo Barbosa, Fabio da Silva Reis, Gustavo H Ferreira Dourado, Hewerton George C.Marcilio, Kleverson Esteves de Lima, Moacir Jose dos Santos, Ricardo Esposito Nascimento, Wanderley Sandalo Filho; Cargo/Função Prof.(a) de EMEF: Alaide Emidio de Sousa, Andrea Vanessa Borges Vilela, Angelina Quinalia Ramires, Camila Pereira Silva Oliveira, Daiene Ohara da Silva, Elaine Simone Arruda Ritz, Eliana Bresciani da Fonseca, Elisabete C Bernardo Pereira, Julio Hideyshi Okumura, Marli do Nascimento Boas, Renato de Oliveira Aguiar, Roberta Fabiana da Silva, Sandra Marcia Mascari, Viviane F Pereira Soares; Cargo/Função Prof.(a) de EMEI: Adriana de Souza Costa, Adriana M G de A dos Santos, Alessandra Costa, Amanda Ataide Vieira Oliveira, Amanda Straioto M. M.Cassiano, Ana Luisa Egas Pompeu, Andreia Silvana Silva Siqueira, Arlete de Sousa Emídio, Cristiane Zoliani E Lemos, Edna Soares Almeida Reis, Fabiana Cezar de Deus, Fabricia L. Porpeta Santana, Fernanda Midori Y Cavalcante, Flavia Pires Ribeiro, Francine da Silva D Pereira, Giovana Paura, Jaqueline Francisco S Vieira, Jessica Mayara Marques F Mello, Lucia Helena Ferreira Press, Luciana T P Candido da Silva, Maira Juliana de Souza Gaspar, Meire Ellen Julia Silva Nunes, Melina Azevedo Girotto, Monica da Silva Benfica, Monique Ribeiro Gasparotto, Priscila C Ponciano Avelar, Rita de C de S Ribeiro Silva, Suellen Perez Rosa Guedes, Tamyris Dias de Almeida Faria, Viviane Nunes Angelo; Cargo/Função Professor de Educação Especial Ed Básica: Paula Stephany de C da Silva; Cargo/Função Supervisor(a) de Saneamento: Valdeir dos Santos Alves; Cargo/Função Técnico(a) de Enfermagem: Ana Paula de Carvalho da Silva, Ana Paula Maciel T.Nogueira, Fernanda Cristina Rocha Lima, Leandro Luis Gomes da Silva, Priscila Cristina Brichi

PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO, a servidora VANESSA DE OLIVEIRA BITTENCORT, Assistente Administrativa, Data da Concessão 08/04/2026, Vencimento de Tabela 12 1-H, para Tabela 12 2-H, consoante o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 922, de 23 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta.

DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora 58661/3 LUZIA APARECIDA DOS SANTOS, Educadora Social, lotada na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 1º de junho a 31 de dezembro de 2026.

DESIGNA, a partir de 26 de maio de 2026, a servidora 176010/1 ANDRESSA SCORSAFAVA MARQUES NASCIMENTO, Assistente Social, para o desempenho da função de Encarregada de Unidade de Acolhimento, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, ficando revogada a Portaria nº 43976, de 28 de março de 2024, que designou a servidora Vanessa Aparecida Costa para o desempenho da referida função.

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 39600, de 25 de julho de 2021, em decorrência do Protocolo nº 17079/2019, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 53, § 7º, inciso II, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 1031/2026 (Processo Administrativo nº 14.781/2026).

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora S.F.V., matrícula n.º 166456-1, Agente de Controle de Endemias, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao artigo 16, inciso VII, alínea “n” c/c §2º da Lei Complementar Municipal nº 1031/2026 (Memorando n.º 23.761/2026).

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor J.G.M., matrícula n.º 180360-2, Agente Operacional, cedido pela AMAE, lotado na Secretaria Municipal da Administração, por suposta infringência ao artigo 16, inciso VII, alínea “n” c/c §2º da Lei Complementar Municipal nº 1031/2026 (Memorando n.º 23.874/2026).

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor F.H.C., matrícula n.º 166480-1, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao artigo 16, inciso VII, alínea “n” c/c §2º da Lei Complementar Municipal nº 1031/2026 (Memorando n.º 23.752/2026).

EXONERA, a pedido, o servidor 152943/1 GILBERTO SHOJI, do cargo de Assistente Administrativo, lotado no Gabinete do Prefeito, a partir de 22 de maio de 2026.

REVOGA, a partir de 27 de maio de 2026, a Portaria nº 48603, de 25 de fevereiro de 2026, que autorizou a redução temporária de jornada de trabalho do servidor 165832/1 IZAIAS GASPAR, Professor de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.

REVOGA, a partir de 15 de maio de 2026, o item 9 da Portaria nº 48271, de 30 de dezembro de 2025, que designou o servidor 130362/3 JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS, como Autoridade Sanitária, junto a Secretaria Municipal da Administração - Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador.

Nomeia a COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO, abaixo constituída, destinada a realizar a apreciação e o julgamento do processo licitatório - Concorrência Pública nº 020/2025, visando a concessão da prestação dos serviços públicos de tratamento e valorização dos resíduos sólidos domésticos com tecnologias de recuperação energética das frações seca (gaseificação/pirólise) e úmida (biodigestão). Presidente: FRANCISCO CARLOS SANCHES Membros: REGHER FERREIRA DE OLIVEIRA, SUÉLLEN BRAGANTE DE OLIVEIRA, THAYANA SOARES SAKR, ALDO LUIZ GONÇALVES DIAS

Fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 53 §2º, da Lei Complementar Municipal nº 1031, de 24 de abril de 2026, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidor público municipal e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo (Memorando n.º 23.132/2026).

EXONERA, a pedido, o servidor 167134/1 MARCOS VINICIUS BALDESIN DE JESUS, do cargo de Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 16 de junho de 2026.

APOSENTA o servidor 69582/1 LUCIANO JUNQUEIRA MELLEM, no cargo de Médico Especialista - Ginecologia e Obstetrícia, vencimento Nível 2-I – Tabela 19, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 25 de maio de 2026.

APOSENTA a servidora 64602/1 SANDRA MARA DE ANTONI, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento Nível 1-I – Tabela 4, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 27 de maio de 2026.

ACOLHO PARCIALMENTE, as conclusões apresentadas no Relatório Conclusivo da Segunda Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos, para o fim de reconhecer a infração de inexecução parcial do contrato, porém afastando a incidência de penalidade pecuniária. APLICO à empresa Soluções Serviços Terceirizados EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.445.502/0001-09, exclusivamente a penalidade de ADVERTÊNCIA, prevista no artigo 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente da inexecução parcial das obrigações do Contrato CST nº 1469/2019 (Processo Administrativo nº 33.993/2025).

SUSPENDE, a partir de 20 de maio de 2026, a Portaria nº 49085, de 19 de maio de 2026, que procedeu, face determinação judicial, a redução temporária de jornada de trabalho da servidora 126195/1 KARINA CRISTINA DOS SANTOS ALVES, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO, os servidores constantes do Anexo Único, consoante o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 922, de 23 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta. Cargo/Função Agente Operacional de Serviços: Maria Isabel Begnami, Tais Aparecida Jacinto Silveira; Cargo/Função Assistente Administrativo: Adeline Faggionato Kimura, Aldo Luiz Goncalves Dias, Alexandre Galeti, Juliana Toniolo Carmello, Luciana Sanches Gravena Gomes, Vera Lucia Pretti; Cargo/Função Auxiliar em Saúde Bucal: Vanessa da Piedade Martins dos Santos; Cargo/Função Fiscal de Obras: Carlos Luciano Jammal, Vandre Fernando dos Santos; Cargo/Função Fiscal de Posturas: Eduardo Nunes dos Santos; Cargo/Função Supervisor(a) de Saude: Talita Rafaela Bastianik Rodrigues

Nomeia a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania: IV - CIPA da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania: Posse: 11/11/2025: Titulares Eleitas: JULIANA APARECIDA RIBEIRO, MÁRCIA REGINA SALVIANO MOREIRA SANTOS Suplentes Eleitas: -o- Titulares Designados: ANTÔNIO CARLOS GELSI - Presidente da CIPA, JAÍNE FRANCISCO SILVA Suplentes Designados: CLÁUDIA ELAINE ALVES RIBEIRO, MARLI DE SOUZA SILVA, PRISCILA TIEMI OZAWA

NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata PATRICIA GAVA DE AZEVEDO, classificada em 6º lugar, para o exercício do cargo de Assistente de Suporte em Tecnologia da Informação, vencimento: Nível 1-A Tabela 04, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2022, ficando revogado o item 02 da Portaria nº 48997, de 07 de maio de 2026, que nomeou Jose Renato Sa Freire Balbo para o referido cargo, uma vez que o candidato desistiu expressamente da vaga.

CONCEDE ao servidor 155551/2 VINÍCIUS LIESSE, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 20 de maio de 2026.

ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 48058, de 05 de novembro de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 119210/1 PAULA MARIA ROSSE CAVALCANTE, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 48.100, de 14 de novembro de 2025, em decorrência do Memorando nº 48.257/2025, e aplica à Organização Social SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 73.027.690/0001-46, a sanção de ADVERTÊNCIA, conforme dispõe o artigo 73, inciso I da Lei Federal nº 13.019/2014 (Processo Administrativo nº 38.582/2025 e Memorando nº 22.559/2026).

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor V.A.T., matrícula n.º 181.412-01, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Administração, por suposta infringência ao artigo 16, inciso VII, alínea “n” c/c §2º da Lei Complementar Municipal nº 1.031/2026 (Memorando n.º 19.411/2026).

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 48825, de 30 de março de 2026, em decorrência do Memorando nº 6.739/2026, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 53 §7º inciso II alínea “b” da Lei Complementar Municipal nº 1.031/2026 (Processo Administrativo nº 9.850/2026).

NOMEIA, a partir de 25 de maio de 2026, GABRIELA DE OLIVEIRA VANJÃO, para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Procurador Geral, símbolo CC-4, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada sua nomeação por meio da Portaria nº 48906, de 16 de abril de 2026, inciso VIII.

Face à determinação judicial (Processo nº 1013288-62.2025.8.26.0344, Registro: 2026.0000079697, do Colégio Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho para 31 (trinta e uma) horas semanais, da servidora 126195/1 KARINA CRISTINA DOS SANTOS ALVES, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 20 de maio de 2026, ficando revogada a Portaria nº 47751, de 30 de setembro de 2025.

NOMEIA a COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS, da Secretaria Municipal da Administração, ficando revogada a Portaria nº 47326, de 14 de julho de 2025: Presidente: ALESSANDRA KANACHIRO MELLO SOUZA Vice-presidente: GABRIEL XAVIER PEREIRA Membros: ELIAS DIOGO BATISTA, MARIA APARECIDA DENADAI CAZAROTTI, RAFAEL FARIA DE OLIVEIRA

DESIGNA, no período de 08 de julho de 2026 a 07 de janeiro de 2027, como Autoridade Sanitária, o servidor 102270/2 FÁBIO TADEU SOARES SARAIVA, Médico Veterinário, CPF n° 263.847.768-04, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização, conforme Lei n° 5152, de 21 de março de 2002, regulamentada através do Decreto n° 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§ da Lei estadual n° 10083, de 23 de setembro de 1998.

REVOGA, a partir de 25 de maio de 2026, a Portaria n.º 45692, de 08 de janeiro de 2025, que concedeu a servidora 127213/2 FRANCIELE ROSA LIMA SOARES, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.

CONCEDE a servidora 126802/1 ROSELI DA SILVA COELHO MARQUES, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 20 de maio de 2026.

Coloca a servidora 55158/1 ISABEL CRISTINA VERMELHO BORGES DA COSTA, Assistente Administrativa, à disposição do Juízo da 400ª Zona Eleitoral de Marília, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027.

Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 128872/1 E.R.A., ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.

AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 91960/1 MARIA DE CÁSSIA FRANCISCO, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 34 (trinta e quatro) horas semanais, no período de 19 de maio a 31 de dezembro de 2026, ficando revogada a Portaria nº 48601, de 25 de fevereiro de 2026.

AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 111945/3 ÉRICA APARECIDA SILVA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 22 (vinte e duas) horas semanais, no período de 19 de maio a 31 de dezembro de 2026, ficando revogada a Portaria nº 48503, de 05 de fevereiro de 2026.

DESIGNA a partir de 19 de maio de 2026, o servidor 117188/1 DANIEL MARTINHO, Assistente Administrativo, para o desempenho da função de Encarregado de Almoxarifado, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, ficando revogada a Portaria nº 46438, de 26 de fevereiro de 2025, que o designou para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Serviços Diversos.

Nomeia a COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, da Secretaria Municipal da Saúde, a fim de conduzir e julgar o Chamamento Público destinado à celebração de Contrato de Gestão para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde, ficando assim constituída: Titulares: ANA CLAUDIA TOLENTINO PIRES, ANDREA CARLA PAURA MARTINS, THAIS DE MOURA LEATTI Suplentes: CARINA REJANE FERNANDES BIFFE, GISELE SOARES, MARCOS ANTÔNIO GIROTTO

NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato EDUARDO ZAMBON PEDRO, RG nº 32187627-1, classificado em 27º lugar, para o exercício do cargo de Assistente de Farmacêutico, vencimento: Nível 1-A Tabela 07, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura no 03/2022, ficando revogado o item 01 da Portaria nº 48885, de 14 de abril de 2026, que nomeou Marcos Paulo Massuda da Silva para o referido cargo, uma vez que o candidato não compareceu a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documentação e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11/91.

Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 140872/1 A.G.Q., ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 61778/1 R.C.O.B., ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47760, de 02 de outubro de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 141020/1 ANA PAULA AMARAL FONSECA RODRIGUES, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 149365/3 MICHELE CRISTINA DOS SANTOS, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 28 (vinte e oito) horas semanais, no período de 18 de maio a 31 de dezembro de 2026.

NOMEIA ADILSON LUIZ RAPHAEL, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, símbolo CC-4, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

NOMEIA IZABEL CRISTINA ANGELIM SILVA, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Educação, símbolo CC-4, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

NOMEIA, a partir de 25 de maio de 2026, DAVI GARCIA DE OLIVEIRA, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor Especial do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Educação, símbolo CC-3, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada sua nomeação por meio da Portaria nº 48906, de 16 de abril de 2026, inciso VI.

EXONERA THALITA FERNANDES DOS SANTOS, do cargo, em comissão, de Assessora Especial do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 25 de maio de 2026.

PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO, os servidores constantes do Anexo Único, consoante o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 922, de 23 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta. Cargo/Função Agente Comunitário(a) de Saúde: Meire da Silva Cargo/Função Telefonista Aux da Regulação Medica TARM: Glaucia Rosa da Silva Pereira

PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO, os servidores constantes do Anexo Único, consoante o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 922, de 23 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta. Cargo/Função Agente Comunitário(a) de Saúde: Camila Rocha Vila Nova, Carlos Henrique Gomes, Claudia Elena Tomaz de Barros Oliveira, Deisiane de Cassia Mulato Ferreira, Fatima Aparecida de Montes Lopes, Leia Maura Calixto Pereira, Lilian Carla de Souza Toccini, Marcia Regina Guilhermino, Maria Angela Ferreira Henrique, Mary Ellen Santos de Franca Moreira, Silaudia da Silva, Solange da Rocha Lopes, Tania Maria Rodrigues de Araújo, Virginia Sabatini de Souza Cargo/Função Agente de Controle de Endemias: Bianca Zanotta de Souza Cargo/Função Agente de Vigilância Patrimonial: Adilson Rodrigues, Fabricio Cesar Carrara de Assis Cargo/Função Agente Operacional: Alexandre Eclesio Duarte, Aparecido Custodio, Clovis Apolinario da Silva, Eli Sandra dos Santos Bomfim, Fabiano Correia da Silva, Marcelo de Morais, Maximiano Junior Nunes, Odair de Souza Campos, Silvia Cristina Brito, Vera Lucia Costa Furtado de Souza, Wellington William Ferreira Cargo/Função Agente Operacional de Serviços: Debora de Oliveira Gomes, Kelly Rodrigues, Maria Conceicao Bernardo de Mattos, Milena Thais dos Santos Soares, Nelto Gomes da Silva, Silvana Andreia de Alcantara, Vanir Feliciano Vitalino Cargo/Função Analista Contábil: Douglas Bresciani Colombo Cargo/Função Arquiteto(a): Carla Dias Marcarini Borges Cargo/Função Assistente Administrativo: Gabriel do Carmo Pereira, Mariana Fraga Santarelli Duran Lopes, Patricia Satie Fukasawa, Silvia Mara de Barros Lopes, Soraya Kimura Silva Cargo/Função Assistente Social: Fatima Aparecida de Oliveira, Mara Cristina Bolognani Navarro Cargo/Função Auxiliar de Desenvolvimento Escolar: Adriele da Silva Moreira, Beatriz Martins Pereira Domingues, Luana Cavalcante Belentani, Luciane Pereira dos Santos, Mariangela Magnani dos Santos Waitman, Patricia Conceicao Borges Ferreira, Sidineia Alves de Oliveira Vasconcelos Cargo/Função Auxiliar em Saúde Bucal: Mary Nakamura Oyaizu Cargo/Função Diretor(a) de Escola Municipal: Donata Cassia da Silva Cargo/Função Enfermeiro(a): Renata de Souza Franco Cargo/Função Farmacêutico(a): Claudia Moerbeck Cardoso Cargo/Função Fiscal de Rendas: Luciano Sudaia Cargo/Função Fonoaudiólogo(a): Leiliana Moreira Alves Claudio Cargo/Função Instr(a) de Treinamento Informática: Viviane Carolina da Silva Santos Cargo/Função Medico Especialista área Clinica Medica: Adriana Maria Bufo Cargo/Função Prof.(a) de EMEF: Ana Claudia Mastini Braga, Ana Paula Amaral Fonseca Rodrigues, Angelica Cristina Tome Magalhaes, Carla Regiane Xavier Accarini Maciel, Cindia Cristina Rosario Torres, Debora Karina Reinaldo, Debora Martins Ramos Ayres, Elizangela Aparecida da Silva, Gisele Cristina Vicente Serrano, Jamaica Cristina de Oliveira Lopes, Lara Tainah Felisberto Okumura, Lucas Daniel do Nascimento, Magda de As, Marcilene Cristina dos Santos, Marcos Henriques da Freiria, Monica Gomes de Carvalho, Soraia Padilha de Oliveira Silva Cargo/Função Prof.(a) de EMEI: Aline Cristina de Barros Silva, Ana Carolina Camacho Santos, Ana Cleia Duarte Jorge, Ana Cleia Duarte Jorge, Bernardete Aparecida Palu Longhi, Bernardete Aparecida Palu Longhi, Danielle Goncalves Cazuo, Elza Aparecida Lorena de Vasconcelos Flaminio, Fabiana Antunes Nascimento de Matos, Gislene Aparecida Barbosa Moreira, Grascielle Santiago David, Heloisa Helena Pollon de Souza, Jessica Fossaluza Queroli, Leontina da Silva, Maria Rozalia Tolentino da Silva, Mariane Andreuzzi de Araújo, Patricia Goulart Zappaterra, Rita de Cassia de Souza Ribeiro Silva, Rita de Cassia Takayama Molina, Sandra Maria Nogueira de Souza, Sara Luiz Barbosa da Silva, Sara Luiz Barbosa da Silva, Suellen Moreira Zamora, Tamiris Santana Maciel Zaneto, Valeria Souza dos Santos, Vanessa Demori Barbosa Brabo, Viviani Jovina Valerio Angelim Cargo/Função Prof.(a) de Inglês da Educação Básica: Ana Luiza Luzio da Silva Cargo/Função Professor de Educação Especial Ed Básica: Aline Cristina de Barros Silva Cargo/Função Técnico(a) de Enfermagem: Cristiane de Carvalho Muniz Cargo/Função Terapeuta Ocupacional: Camila Costa Ribeiro Simionato