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Atualizado em: 25/11/2025 às 11h43
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Nº 48136
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, instaurado através da Portaria n.º 44237, de 09 de maio de 2024, em decorrência do Memorando Digital n.º 22.925/2023, e determina a MANUTENÇÃO do 5º Boletim de Avaliação de Desempenho, correspondente ao período de 03/10/2022 a 08/04/2023, e EXONERA do serviço público municipal a servidora BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA, Agente de Controle de Endemias, matrícula n.º 159247-1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, nos termos do parágrafo único, do art. 64-F, da Lei Complementar n.º 11/1991 em decorrência da terceira avaliação de desempenho consecutiva insuficiente (Processo Administrativo Digital n.º 3.723/2025, e Memorando Digital n.º 52.984/2025).
Nº 48135
Portaria
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Vínculos
Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, instaurado através da Portaria n.º 43029, de 14 de setembro de 2023, em decorrência do Memorando Digital n.º 5.141/2023, e determina a MANUTENÇÃO do 4º Boletim de Avaliação de Desempenho, correspondente ao período de 13/07/2021 a 02/10/2022, e EXONERA do serviço público municipal a servidora BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA, Agente de Controle de Endemias, matrícula n.º 159247-1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, nos termos do parágrafo único, do art. 64-F, da Lei Complementar n.º 11/1991 em decorrência da segunda avaliação de desempenho consecutiva insuficiente (Processo Administrativo Digital n.º 3.714/2025, e Memorando Digital n.º 52.717/2025).
Nº 48134
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 167037/1 NATHAN HENRIQUE OLIVEIRA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48133
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 160415/1 LUIZ HENRIQUE MIGUEL, Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 1º a 31 de dezembro de 2025.
Nº 48132
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 132012/1 EDINALVA NEVES NASCIMENTO, Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 15 (quinze) horas semanais, nos períodos de 25 de novembro a 31 de dezembro de 2025 e de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48131
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026: ADRIANA GREINACHER BASSAN, ALEXANDRE CALIL, ANA LETICIA FRANKLIN SILVA, ANDREA HELENA TASSARA SCALCO, CLÁUDIA MENDES BAZZO SANTILI, DENISE FRANZOLIN VALERA, ELIANA PEREIRA DA SILVA, ELISABETE APARECIDA CAETANO FERREIRA, ELLEN KUMOTO SEGATELLI BIJELLA, ERCÍLIA HELENA ARANHA RAMOS, GIULIA MURCIA RODRIGUES, GLÁUCIA REGINA RAFUL SACOMANI, HIKARU FUKAE, JULIANA PIMENTEL REZENDE, KARINE VAZ LASKOS SAKODA, LUIZ EDUARDO PINTO ROJO, MARIANA ALVAREZ QUINTA REIS, MILENA GUERREIRO MARINI, MIRELLA GONÇALVES CALDEIRA PADULA, PAULO CÉSAR SPINOSA PASSOLO, PRISCILLA KLEIS VERONEZ, VANESSA BASSALOBRE TEIXEIRA, EMERSON LIOJI UEDA, ÉRICA DIAS ROCHA VENTURA, ISABELLE BELMONTE GARCIA, IZABEL CRISTINA RUBIRA, LARIZA BERALDO, LETICIA MESQUITA SILVA, LÍVIA MARQUES DEBRINO, MARCOS HENRIQUE GARCIA JUNIOR, MARINEI YUKO KIJIMURA, MARINÊS LAVESO DE BRITO, PATRÍCIA HELENA GUILHEM, PRISCILA SAIA PIETRAROIA, AMIN IBN CHAHRUR, JAQUELINE MODAELLI, JOSÉ ROBERTO DORO, MARIA CAROLINA DAL PONTE AUGUSTO LIMA, MARIANA BASTIANIK MARTINS, PRISCILA PERES TRASKINI MOURÃO, EDUARDO DE CASTRO LIMA, FERNANDA HATSUE NAKASATO, JULIANA DE SOUZA SANTOS, LUCIANO ROCHA VILLELA, MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS FEREIRA, PATRICIA SANCHEZ MALDONADO, VANESSA NISHIZAWA, WILLIAN LAZARO EUFLAUSINO
Nº 48130
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026: Administração: ADRIANA MARÍLIA DE OLIVEIRA, CRISTIANE LOPES PEREIRA, GUILHERME LIMA COLOMBO, JULIANA TAVARES DE ALMEIDA, MÔNICA SILVA GUERRA, ORLANDO SANCHEZ MARTIM JUNIOR, PATRÍCIA MAURA CONDOS MOTTA DE SOUZA, RAFAEL DI PIETRO GERZELI, RAFAEL DOS SANTOS CHACON, RODOLFO TONINI PINHEIRO DA SILVEIRA Cemitério: CLÁUDIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA, ELIZABETE CANCIAN DA SILVA, MARIA ANGÉLICA DONEGÁ, RODRIGO ANTÔNIO CARDOSO, RODRIGO POLASTRO Complexo de Trânsito: JOSIANI CECÍLIA CORDEIRO FACCHINI, TATIANE BARBAROTO Departamento de Educação no Trânsito e Atendimento do Público - DETAP: IONE ALVES DE ALMEIDA DA SILVA Gerência de Trânsito: ANTÔNIO CARLOS ROCHA REINA, JOSÉ APARECIDO ROMANENGHI Rodoviária: ALEXANDRE CARLOS PEREIRA DA SILVA, ELIANE APARECIDA DOS SANTOS PADOVANI, EMERSON ALVES DA SILVA, FABIANO BASÍLIO COSTA, IRENICE APARECIDA MARQUES DA SILVA, NESTOR PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, PAULO CÉSAR ZANATI, RENATA PIRES DE ARAÚJO, ROGÉRIO NICÁCIO SOARES, WAGNER RAMOS ROMA
Nº 48129
Portaria
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Vínculos
Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, com data retroativa a 28 de julho de 2025, o item 29 da Portaria nº 45390, de 02 de dezembro de 2024, que colocou a servidora 85944/1 SILMARA CHRISTINE PIRES, Assistente Administrativa, à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB.
Nº 48128
Portaria
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Vínculos
Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45550, de 18 de dezembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 144304/1 NÁDIA FERNANDA MARCUCI DE ANDRADE, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 48127
Portaria
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Vínculos
Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47236, de 27 de junho de 2025 e determina a REABILITAÇÃO do servidor 132136/2 JOSÉ PAULINO BARNABE, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 48126
Portaria
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Vínculos
Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 46959, de 26 de maio de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 121738/1 JOANA LAURETE DE FARIAS RUANO, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 48125
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 58483/4 D.S., ocupante do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 48124
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 82341/3 C.A.S.S.L., ocupante do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 48123
Portaria
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Vínculos
Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 1º de novembro de 2025, o item 326 do Inciso I da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013, que designou o servidor 69655/4 SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA, Agente Operacional, para o desempenho da função de Encarregado do Setor de Galerias Pluviais, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Nº 48122
Portaria
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Vínculos
Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a alínea “c” do inciso I da Portaria nº 44579, de 27 de junho de 2024, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, passando a vigorar com a seguinte redação: “I - Representantes do Poder Público: c) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde Titular: JÚLIA THAINÁ FARIA DA SILVA Suplente: ANDREA UCHIDA”
Nº 48121
Portaria
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Vínculos
Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa JÉSSICA LARISSA GOMES MARIUCIO, Assistente Técnica de Área de EMEI, em substituição a Isabella Rocha Oliveira Manna e inclui DENISE OLIVEIRA FONTES, Supervisora Escolar da Educação Básica, para compor o GRUPO DE TRABALHO, com a finalidade de planejar, organizar e acompanhar o processo de implementação do currículo de Computação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, de que trata a Portaria nº 47698, de 18 de setembro de 2025.
Nº 48120
Portaria
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, os servidores abaixo identificados, com prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026: 51306/2 CAROLINA SAMPAIO DE CAMARGO GARBI, Assistente Social 137383/1 LILIAN FACCHINI, Analista Contábil 56740/1 TEREZINHA NATALINA RIBEIRO SIMÕES, Agente Operacional de Serviços 140775/1 THAÍSA LINARA SILVA SOUZA, Assistente Administrativa 122440/1 ZILDETE LUIZ PEREIRA OLIVEIRA, Assistente Administrativa
Nº 48119
Portaria
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marília - APAE, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026: 47074/1 ANDRÉ LUIZ CODOGNO, Assistente Administrativo; 104272/1 LÍGIA MARIA TURATI, Professora de EMEI; 37737/3 RENATA ALVES DE MARCHI SÂNDALO, Professora de EMEI.
Nº 48118
Portaria
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58 § 1º da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidor público municipal e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo (Memorando Digital n.º 52.243/2025).
Nº 48117
Portaria
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 141674/1 JOICE DA SILVA DE LIMA AZEVEDO, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 37 (trinta e sete) horas semanais, no período de 18 de novembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48116
Portaria
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 166936/1 ANIELE ELIAS SOARES VIEIRA, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administração, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48115
Portaria
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Vínculos
Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 1º de dezembro de 2025, a Portaria nº 46465, de 06 de março de 2025, que autorizou a redução temporária de jornada de trabalho do servidor 157333/1 JOÃO VITOR TONHOM, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico.
Nº 48114
Portaria
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Vínculos
Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Consoante o disposto no § 1º do art. 4º da Lei nº 8328, de 29 de novembro de 2018, modificada posteriormente, prorroga, excepcionalmente, por até 6 (seis) meses, a partir de 16 de novembro de 2025, até que se conclua a constituição de um novo mandato do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, reconduzido pela Portaria nº 43228, de 07 de novembro de 2023, modificada posteriormente.
Nº 48113
Portaria
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, no período de 30 de novembro de 2025 a 29 de maio de 2026, como Autoridade Sanitária, a servidora 132403/1 MELISSA CAMPITELLI FERREIRA, Médica Veterinária, CPF n° 268.898.508-66, lotada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização, conforme Lei n° 5152, de 21 de março de 2002, regulamentada através do Decreto n° 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§ da Lei estadual n° 10083, de 23 de setembro de 1998.
Nº 48112
Portaria
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca a servidora 25062/1 DIVÂNIA DA COSTA ALVARES, Assistente Administrativa, à disposição do Tribunal Regional do Trabalho – TRT 15ª Região, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48111
Portaria
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Vínculos
Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NEGAR PROVIMENTO, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 166, da Lei federal nº 14.133/21, o recurso administrativo interposto pela empresa Cliente Fácil Distribuição e Comércio de Produtos LTDA, CNPJ nº 13.684.922/0001-07 e, em consequência, MANTER INTEGRALMENTE a decisão proferida por meio da Portaria nº 47902, de 17 de outubro de 2025, que aplicou as sanções de ADVERTÊNCIA e MULTA no percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor dos produtos não entregues, por seus próprios e jurídicos fundamentos (Ofício Digital nº 7.621/2025).
Nº 48110
Portaria
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Vínculos
Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara nula a Portaria nº 47846, de 14 de outubro de 2025. (José Expedito Carolino)
Nº 48109
Portaria
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata JULIA DIAS BENDINI, classificada em 14º lugar para o exercício do cargo de Médica Generalista, vencimento Nível 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2022.
Nº 48108
Portaria
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 17 de novembro de 2025, a servidora 97411/1 VANILDA FERNANDES PEREIRA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle e Faturamento, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição a servidora Julia Duarte de Araújo.
Nº 48107
Portaria
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Vínculos
Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 02 de outubro de 2025, o item 12 da Portaria nº 45928, de 21 de janeiro de 2025, que designou a servidora 165344/1 MÁRCIA ELIANA GALINDO, Cirurgiã Dentista, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial.
Nº 48106
Portaria
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE a servidora 158780/1 BIANCA VIEIRA DE OLIVEIRA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 10 de fevereiro de 2026.
Nº 48105
Portaria
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora 47163/1 MARIA ELIANE BASSETO BARBOSA, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 1-K – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 19 de novembro de 2025.
Nº 48104
Portaria
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora 35050/1 PATRICIA HELEN GONÇALVES LOPES, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 1-K – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 17 de novembro de 2025.
Nº 48103
Portaria
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 13/09/2025, pelo servidor DJALMA FERREIRA LIMA, matrícula nº 2408, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 12/09/2022 no Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, atual AMAE - Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília (Memorando Digital nº 52.518/2025).
Nº 48102
Portaria
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28/09/2025, pelo servidor FLÁVIO ASPERTI SOBRINHO, matrícula nº 2406, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 1º/09/2022 no Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, atual AMAE - Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília (Memorando Digital nº 52.520/2025).
Nº 48101
Portaria
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 03/09/2025, pelo servidor RICARDO CARDOZO FLORES, matrícula nº 2345, no cargo de Operador de Sistema de Captação, Recalque e Tratamento, admitido em 04/03/2020 no Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, atual AMAE - Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília (Memorando Digital nº 52.522/2025).
Nº 48100
Portaria
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Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da entidade SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.027.690/0001-46, para apuração pormenorizada das responsabilidades decorrentes dos robustos indícios de descumprimento das obrigações assumidas no Termo de Colaboração nº 128/2023, visando à eventual aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima Quarta do referido instrumento e no artigo 73 da Lei Federal nº 13.019/2014, assegurados o contraditório e a ampla defesa. A condução dos trabalhos deverá se dar pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022 e da Portaria nº 47.121, de 05 de junho de 2025 (Memorando n.º 48.257/2025).
Nº 48099
Portaria
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Vínculos
Data: 14/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.º 34.431, de 16 de março de 2018, em decorrência do Protocolo Físico n.º 13.197/2018, e aplica a pena de ADVERTÊNCIA ao servidor JORGE LUIS FREITAS SANTOS, matrícula n.º 55174-01, Assistente Administrativo, lotado na época dos fatos na Secretaria Municipal da Saúde, pela prática da infração disciplinar prevista no item 18, Inciso II, do Grupo II, do art. 27, da Lei Complementar nº 680/13 (Protocolo Físico n.º 13.197/2018, e Memorando Digital n.º 51.894/2025).
Nº 48098
Portaria
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 1º de dezembro de 2025, a Portaria nº 47493, de 18 de agosto de 2025, que autorizou a redução temporária de jornada de trabalho da servidora 128996/1 LUZIA MORETÃO MACHADO, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
Nº 48097
Portaria
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição do Tribunal Regional - Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marília, a servidora 135593/1 JOSIANE APARECIDA MARQUES, Agente Operacional de Serviços, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48096
Portaria
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Vínculos
Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 46820, de 08 de maio de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 38210/2 LUCIANE DE BARROS SOUZA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 48095
Portaria
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Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 126721/1 A.L.A.R., ocupante do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 48094
Portaria
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Vínculos
Data: 13/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 45328, de 25 de novembro de 2024, em decorrência do Memorando nº 25.613/2023, e aplica à empresa RODISTON CORREIA DE SOUZA E CIA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 08.538.090/0001-80, a sanção de MULTA no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos não entregues (R$500,00), atualizado desde 13/09/2023, pelo índice utilizado no Município, conforme dispõe o artigo 156, inciso II c/c §3º da Lei Federal nº 14.133/2021 (Processo Administrativo nº 14.932/2025, e Memorando Digital nº 51.831/2025).
Nº 48093
Portaria
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Vínculos
Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 13 de novembro de 2025, a servidora 177580/1 MARY ADRIANE BARBATO BAUMANN, Farmacêutica, para o desempenho da função de Supervisora do Subalmoxarifado da Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, ficando revogado o item 7 da Portaria nº 46380, de 21 de fevereiro de 2025, que a designou para o desempenho da função gratificada de Chefe de Serviços Diversos.
Nº 48092
Portaria
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Vínculos
Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 13 de novembro de 2025, a servidora 43451/3 DANIELE SUCARIA ROCCO, Farmacêutica, para o desempenho da função de Supervisora de Projetos e Programas de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, ficando revogada a Portaria nº 47193, de 23 de junho de 2025, que a designou para o desempenho da função de Supervisora do Subalmoxarifado da Saúde.
Nº 48091
Portaria
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Vínculos
Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 13 de novembro de 2025, o item 37 da Portaria nº 46382, de 21 de fevereiro de 2025, que designou a servidora 161420/1 PRISCILA SAIA PIETRARÓIA, Médica Especialista - área Clínica Médica, para o desempenho da função de Supervisora de Projetos e Programas de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde.
Nº 48090
Portaria
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Vínculos
Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 02 de fevereiro de 2026, a Portaria nº 45754, de 13 de janeiro de 2025, que concedeu à servidora 62049/2 ANDRÉIA CRISTINA DE ANDRADE MELEGARI, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
Nº 48089
Portaria
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Vínculos
Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 46122, de 31 de janeiro de 2025, em decorrência do Ofício nº 3.757/2024, e ABSOLVE a empresa PRIME SOLUÇÕES LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 50.229.579/0001-37 (Processo Administrativo nº 17.366/2025, e Memorando Digital nº 51.828/2025).
Nº 48088
Portaria
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Vínculos
Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 12 de novembro de 2025, a servidora 44202/2 SÁTIA REGINA ALVES DE ALMEIDA, Psicopedagoga, para o desempenho da função de Chefe do Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPSi, da Secretaria Municipal da Saúde, fazendo jus a uma gratificação mensal no valor equivalente ao dobro do Símbolo FG-1, ficando revogada a Portaria nº 47368, de 24 de julho de 2025, que designou o servidor Jackson Douglas Souza Monteiro para o desempenho da referida função.
Nº 48087
Portaria
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Vínculos
Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 10 de novembro de 2025, os dispositivos das Portarias abaixo relacionados, referentes ao servidor 184411/1 LUIZ GUSTAVO JARDIM DA SILVA, Médico Especialista - área Medicina do Trabalho, lotado na Secretaria Municipal da Administração: 1) Portaria nº 47166, de 12 de junho de 2025, que o designou, por necessidade do serviço, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais; 2) Item 11 da Portaria nº 47453, de 11 de agosto de 2025, que o designou como Autoridade Sanitária; 3) Portaria nº 47702, de 19 de setembro de 2025, que o incluiu para compor a Equipe Multiprofissional composta por profissionais com formação em áreas diversas, habilitados para a avaliação biopsicossocial do servidor, de que trata a Portaria nº 46391 de 24 de fevereiro de 2025.
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