Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Marília - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
✕
Prefeitura Municipal de Marília - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 17/09/2025 às 15h19
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
73473 atos encontrados
Nº 47689
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
RECLASSIFICA o vencimento do servidor 139530/1 RAFAEL BORTOLOTI, Agente Operacional de Serviços, em decorrência de Progressão por Mérito.
Nº 47688
Portaria
Baixar
Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
EXONERA, a pedido, a servidora 121649/2 IDA APARECIDA MACIEL DA COSTA, do cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 16 de setembro de 2025.
Nº 47687
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 47.117, de 05 de junho de 2025, em decorrência do Processo Administrativo nº. 22.619/2024, e, assim, aplica a penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo de 60 (sessenta) dias a servidora ELISANGELA DA COSTA DEMÉTRIO SANDALO, cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 156809-1, pelas razões acima expostas, devendo a penalidade de suspensão iniciar a partir de 18/09/2025 (Processo Administrativo nº 22.619/2024 e Memorando Digital nº 41.565/2025).
Nº 47686
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
DEIXO DE ACOLHER o parecer exarado pela Douta Comissão Processante no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 46754, de 25 de abril de 2025, e, por consequência, avoco a competência de julgamento para aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor MÁRCIO TADEU PEREIRA, matrícula nº 62766-1, ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, em razão do cometimento da infração disciplinar tipificada no item 03 do inciso II do artigo 27 da Lei Complementar nº 680/13 (Processo Administrativo nº 12.772/2025 e Memorando digital nº 41.092/2025).
Nº 47685
Portaria
Baixar
Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 174670/1 CAMILA FRANCIELE DA SILVA BUENO, Auxiliar em Saúde Bucal, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2025.
Nº 47684
Portaria
Baixar
Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 152137/1 LÍGIA FERNANDES PIRINETE, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 28 (vinte e oito) horas semanais, no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2025.
Nº 47683
Portaria
Baixar
Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, a servidora 177040/1 GRAZIELLY CAROLYNE RIBEIRO FABBRO VIOLANTI, do cargo de Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 15 de setembro de 2025.
Nº 47682
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica os itens XXIII e XXVI da Portaria n° 39503, de 31 de maio de 2021, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários, previstos no artigo 2° da Lei n° 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte redação: “XXIII – MARIA APARECIDA GAMA DA SILVA, Agente Operacional de Serviços ou, na sua ausência, TEREZINHA ALVES PEREIRA, Agente Operacional de Serviços, lotados na Secretaria Municipal da Administração, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XVIII (gastos do Tiro de Guerra 02-059). XXVI – MARIA APARECIDA GAMA DA SILVA, Agente Operacional de Serviços ou, na sua ausência, TEREZINHA ALVES PEREIRA, Agente Operacional de Serviços, lotados na Secretaria Municipal da Administração, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XXIII (gastos com transporte, hospedagem e alimentação dos instrutores do Tiro de Guerra 02-059 em atividades de instrução, representação ou administrativas quando realizadas fora do Município de Marília).”
Nº 47681
Portaria
Baixar
Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão para acompanhamento do processo de extinção da Fundação Mariliense de Recuperação Social - Fumares, que fica assim constituída: I - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania ANGELA IANUÁRIO, JOÃO VITOR LOPES CARDOSO, ISSAMO JOSÉ LUIS MARQUES SASAKI II - Representantes da Procuradoria Geral do Município MONICA REGINA DA SILVA, RONALDO SÉRGIO DUARTE, WILLIAM ALVES BERNAL III - Representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico ADELSON LELIS DA SILVA, CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA, ÉRICA APARECIDA DAL EVEDOVE DE SOUZA
Nº 47680
Portaria
Baixar
Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da UNESP – UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO”, as servidoras 165930/1 BEATRIZ RIBEIRO DE SOUZA CRUZ e 119750/2 CLAUDIA FERNANDES VOLPATO, Psicólogas, sem prejuízo da remuneração, no período de 22 de setembro a 31 de dezembro de 2025, conforme Termo Aditivo 04 ao Convênio - CV-1275/24, que tem por objeto atender à demanda temporária relacionada à habilitação do serviço como Centro Especializado em Reabilitação (CER III) – UNESP.
Nº 47679
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45448, de 05 de dezembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 131962/2 ADRIANA BERLIM BONINI, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Cultura.
Nº 47678
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 44.157, de 26 de abril de 2024, em decorrência do Memorando nº. 13.449/2023, e, assim, aplico a penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo de 50 (cinquenta) dias ao servidor PEDRO CESAR DURELLI, cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 33421-1, em razão do cometimento das infrações disciplinares capituladas no art. 27, inciso I, itens 22 e 25, inciso II, itens 6, 7 e 18 c.c art. 4º, inciso XVI, da Lei Complementar nº 680/2013, devendo a pena de suspensão iniciar a partir de 07/11/2025 (Processo Administrativo nº 15.259/2025 e Memorando Digital nº 41.635/2025).
Nº 47677
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 15 de setembro de 2025, o item 09 da Portaria nº 43397, de 18 de dezembro de 2023, que designou a servidora 56693/1 NADIA AMADA MATSUI, Assistente Administrativa, para atuar como Agente de Contratação, bem como para o desempenho da função de Pregoeira e para compor a equipe de apoio, da Secretaria Municipal de Suprimentos.
Nº 47676
Portaria
Baixar
Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face do servidor (E.S.M.), matrícula nº 159204-1, ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 47675
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 46332, de 18 de fevereiro de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 119571/1 MAXIMA APARECIDA DE FATIMA GARCIA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 47674
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RECLASSIFICA o vencimento da servidora 50687/1 ELI SANDRA DOS SANTOS BOMFIM, Agente Operacional, em decorrência de Progressão por Mérito.
Nº 47673
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instituída a COMISSÃO para acompanhamento das atividades do Convênio no Município de Marília no Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE", desenvolvido por meio do convênio entre a Prefeitura Municipal de Marília e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto Estadual n° 44.569, de 22 de dezembro de 1999, modificado posteriormente, com as seguintes representatividades: 1. Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo ROSEMEIRI LIVERO AUDI DE AGUIAR 2. Representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde REGIANE KUME 3. Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA MARIA ANGÉLICA GALIOTE SILVA
Nº 47672
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o item XXXI da Portaria nº 39503, de 31 de maio de 2021, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos no artigo 2º da Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte redação: “XXXI - TATIENE RODRIGUES RUJANOSKI LAITER, Assessora Governamental ou, na sua ausência, ISABELA SILVA ORLANDO PEREIRA, Psicóloga, lotadas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XXVIII (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento do Centro Municipal de Referência da Mulher).”
Nº 47671
Portaria
Baixar
Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA o servidor 91812/2 GABRIEL FERNANDES DE SOUZA, no cargo de Técnico de Enfermagem, vencimento: Nível 1-E – Tabela 13, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais correspondentes à 100% da média aritmética simples das remunerações utilizadas como base para as contribuições, conforme previsto no §2º inciso II do referido dispositivo legal, a partir de 16 de setembro de 2025.
Nº 47670
Portaria
Baixar
Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora 56693/1 NADIA AMADA MATSUI, no cargo de Assistente Administrativa, vencimento Nível 1-I – Tabela 12, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 15 de setembro de 2025.
Nº 47669
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a COMISSÃO DE SELEÇÃO, da Secretaria Municipal da Cultura, destinada a processar e julgar chamamentos públicos relativos às parcerias a serem celebradas com Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, ficando revogada a Portaria nº 43997, de 02 de abril de 2024: - ANA CAROLINA VERNASCHI IMAMURA - BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA - ELIANA APARECIDA MORENO
Nº 47668
Portaria
Baixar
Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, a servidora 136344/1 EDILENE NASSAR, do cargo de Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 11 de setembro de 2025.
Nº 47667
Portaria
Baixar
Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora (R.S.), matrícula nº 71471-1, ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 47666
Portaria
Baixar
Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura processo administrativo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora (E.S.A.R.), matrícula nº 50261-1, ocupante do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 47665
Portaria
Baixar
Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura processo administrativo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora (A.S.M.P.), matrícula nº 126152-1, ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 47664
Portaria
Baixar
Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora M.R.V, Professora de EMEI, matrícula nº 153923-2, lotada na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEI Raio de Sol, pelo resultado do 2º Boletim de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 21/02/2024 a 06/09/2024 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40.945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente (Memorando nº 40.868/2025).
Nº 47663
Portaria
Baixar
Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, o servidor 131610/2 WAGNER RAMOS ROMA, Agente Operacional, sem prejuízo da remuneração, no período de 09 de setembro a 31 de dezembro de 2025.
Nº 47662
Portaria
Baixar
Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, nas segundas e terças-feiras, da servidora 182788/1 ROBERTA CARDOZO FLORES, Superintendente de Gestão, da Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 24 (vinte e quatro) horas semanais, no período de 08 de setembro a 31 de dezembro de 2025.
Nº 47661
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o item XXXII da Portaria nº 39503 de 31 de maio de 2021, modificada posteriormente, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos no artigo 2° da Lei n° 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte redação: “XXXII - ALESSANDRA PRANDI BUENO TACHIBANA, Assistente Administrativa ou, na sua ausência, DANILO TRAJANO DA SILVA, Assistente Administrativo, lotados na Secretaria Municipal de Suprimentos, que ficará responsável pelo adiantamento previsto na alínea “n” do inciso X, (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria).”
Nº 47660
Portaria
Baixar
Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, por suposta prática da infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I, item 22 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado (Processo Administrativo Digital n.º 6.505/2025 e do Memorando nº 39.870/2025).
Nº 47659
Portaria
Baixar
Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Digital nº 6.505/2025, que trata do Procedimento de Intervenção instaurado pelo Decreto nº 14.601, de 25 de fevereiro de 2025; Resolve: Acolher, em sua integralidade, as conclusões e recomendações do Parecer Jurídico final exarado no âmbito do Processo Administrativo nº 6.505/2025, para o fim de declarar a plena comprovação das causas determinantes que motivaram a edição do Decreto Municipal nº 14.601, de 25 de fevereiro de 2025, ratificando a legalidade e a legitimidade de todos os atos praticados no curso da intervenção nos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Marília. Determinar à Secretaria Municipal da Administração a imediata instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do servidor João Carlos Polegato, Comissário-Geral da Agência Municipal de Água e Esgoto – AMAE, para apurar sua responsabilidade funcional pela conduta tipificada como "ineficiência no serviço", nos termos do artigo 27, Grupo I, item 22, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, assegurando-lhe o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, com vistas à eventual aplicação da penalidade de exoneração do cargo em comissão, conforme preceitua o artigo 29 do referido diploma legal. Determinar o encaminhamento de cópia integral do Processo Administrativo nº 6.505/2025, do relatório final do Interventor e da presente Portaria ao Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para a adoção das medidas que entenderem cabíveis no que tange à apuração de eventuais atos de improbidade administrativa e desvio de finalidade na utilização de recursos públicos pela concessionária Ricambiental – Água e Esgoto de Marília S/A, especialmente no que se refere aos contratos firmados com o Marília Atlético Clube (MAC), com a empresa CREARE COMUNICA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA e com as sociedades de advocacia AIDAR FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e ALEXANDRE SALA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
Nº 47658
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RECLASSIFICA o vencimento da servidora 122718/3 NAILA DE ASSIS OLIVEIRA, Professora de EMEI, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotada a seguinte providência: Promoção/ Progressão Ref. de / Ref. Para: Tab- I 1-B – Tab I 1-C; Data de concessão do benefício: 13/06/2024; Exclusão da Portaria: 45564 de 20 de dezembro de 2024; Inclusão na Portaria: 44914 de 21 de agosto de 2024.
Nº 47657
Portaria
Baixar
Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, a servidora 166596/1 FRANCINÉIA MARIA DA SILVA, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 08 de setembro de 2025.
Nº 47656
Portaria
Baixar
Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA, por invalidez, a servidora 115681/1 ELAINE CRISTINA LUCIO CARDOSO, no cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, vencimento Nível 1-C Tabela 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos integrais correspondentes à totalidade da média aritmética simples, obtida nos termos do art. 44 da Lei Complementar nº 450/05, sendo essa limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e artigo 1º da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 11 de setembro de 2025.
Nº 47655
Portaria
Baixar
Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora S.F.V., matrícula n.º 166456-1, Agente de Controle de Endemias, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta prática da infração disciplinar tipificada no artigo 27, Inciso I item 28, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada (Memorando Digital n.º 37.155/2025).
Nº 47654
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 44.154, de 26 de abril de 2024, em decorrência do Memorando nº 35.845/2023, e ABSOLVE a servidora ANA PAULA ROCHA ZULIANI, Agente Comunitária de Saúde, matrícula 136450-1, arquivando-se, consequentemente, o presente expediente (Processo Administrativo Eletrônico nº 15.205/2025, e Memorando Digital nº 39.223/2025).
Nº 47653
Portaria
Baixar
Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.S.B., matrícula 91898-1, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta prática das infrações disciplinares tipificadas no artigo 27, Inciso I item 1 e Inciso II, item 3, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada (Memorando Digital n.º 37.826/2025).
Nº 47652
Portaria
Baixar
Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58 § 1º da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores públicos municipais e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo(Memorando Digital n.º 22.313/2025).
Nº 47651
Portaria
Baixar
Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58 § 1º da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidor público municipal e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pela Corregedoria Geral do Município no ato de distribuição do processo (Processo Administrativo Digital n.º 36.879/2024).
Nº 47650
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 120030/1 IVANILDO SEVERINO DA SILVA, Professor de EMEI, lotado na Secretaria Municipal da Educação, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 04 de setembro de 2025, ficando revogada a Portaria nº 47573, de 27 de agosto de 2025.
Nº 47649
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 163708/2 GESIELLE PENHA DA SILVA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 04 de setembro de 2025, ficando revogada a Portaria nº 47572, de 27 de agosto de 2025.
Nº 47648
Portaria
Baixar
Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 03 de setembro de 2025, a servidora 103900/1 ALINE TROLI PINTO, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, em substituição a servidora Míriam Afonso Simião.
Nº 47647
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA a servidora MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Contábil, C.R.C. nº 1SP248206/O-5 e o servidor AILTON APARECIDO LUIZ DA SILVA, Engenheiro Civil, CREA nº 5060524640-SP, para, respectivamente, exercerem as funções de GESTORA e RESPONSÁVEL TÉCNICO do Convênio 100697/2024 (CV-1271/2024), firmado entre a Prefeitura Municipal de Marília e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo para Recapeamento Asfáltico, ficando revogada a Portaria nº 47245, de 27 de junho de 2025.
Nº 47646
Portaria
Baixar
Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, o servidor 91820/1 FAUSTO THIAGO FERREIRA, Agente Operacional de Serviços, sem prejuízo da remuneração, no período de 03 de setembro a 31 de dezembro de 2025.
Nº 47645
Portaria
Baixar
Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora S.F.V., matrícula n.º 166456-1, Agente de Controle de Endemias, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, pelo resultado do 4º Boletim de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 27/08/2024 a 08/03/2025, por ter sido classificada com desempenho insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991 (Memorando Digital n.º 39.755/2025).
Nº 47644
Portaria
Baixar
Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora K.R.S, Professora de EMEI, matrícula nº 178292-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEI Roda Pião, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 24/06/2024 a 07/01/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991 (Memorando nº 39.748/2025).
Nº 47643
Portaria
Baixar
Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora B.S.O.N., matrícula n.º 165093-1, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo resultado do 6º Boletim de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 19/09/2024 a 18/01/2025, por ter sido classificada com desempenho insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991 (Memorando Digital n.º 39.745/2025).
Nº 47642
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 155365/2 ERIKA DA SILVA FERNANDES, Assistente Administrativa, RG nº 481670129, CPF nº 234.182.888-47, lotada na Secretaria Municipal da Cultura, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 03 de setembro de 2025, ficando revogada a Portaria nº 46396, de 24 de fevereiro de 2025.
Nº 47641
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Considerando que os servidores abaixo relacionados, tiveram transferência de cargo por meio da Lei Complementar nº 34/92, não fazendo jus a concessão da Progressão por Mérito no cargo em que se encontravam afastados, expede-se a Portaria, devendo ser adotadas as seguintes providências: Thiago Aparecido da Silva, Agente Operacional de Serviços, Data de concessão do benefício: 12/01/2024, Exclusão da Portaria: 44029 de 09 de abril de 2024 Claudia Quirino Medeiros, Agente Operacional de Serviços, Data de concessão do benefício: 16/01/2024, Exclusão da Portaria: 44029 de 09 de abril de 2024 Mayara Alves Martins, Professora de EMEI, Data de concessão do benefício: 02/04/2024, Exclusão da Portaria: 44574 de 25 de junho de 2024 Rafael Lopes Viudes, Agente Operacional, Data de concessão do benefício: 24/05/2024, Exclusão da Portaria: 44794 de 31 de julho de 2024
Nº 47640
Portaria
Baixar
Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 03 de setembro de 2025, o servidor 93742/1 WILLIAM CESAR RAMOS LIMA, Assistente Administrativo, para o desempenho da função gratificada de Assistente, Símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, em substituição a servidora Monise de Souza Coelho.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 17/09/2025 18:03
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia