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PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de Junho de 2026. Cargo/Função Agente Comunitário(a) de Saúde: Mary Ellen S de Franca Moreira, Meire da Silva, Wilse Batista de Paula; Cargo/Função Agente de Controle de Zoonoses: Alessandra M G S dos Santos, Durval Perandim Guimaraes, Ellen Cristina Silveira Costa, Ellen Francine Primo Amaral, Gisela Ap Omete Ferreira, Gisele Juliana Lussari Alves, Helder Manoel Ribas Chagas, Larissa Ferro Lopes Sanches, Leandro de Brito Eugenio, Luiz Carlos da Silva, Luiza Teruko Ishida, Moacir Machado Monteiro, Waldyr Wagner Borella; Cargo/Função Agente de Vigilância Patrimonial: Luis Messias de Jesus; Cargo/Função Agente Operacional: Adeildo Perez Pereira, Aleksander Buffalo Pereira, Alexandre Carlos Pereira Silva, Alexandre Moraes de Oliveira, Carlos Roberto de Almeida, Ednaldo Roldon dos Santos, Eliziário Santiago dos Santos, Fabiano Correia da Silva, Jose Antonio de Souza, Maria Fatima Galhego Silva;Cargo/Função Agente Operacional de Serviços: Adriana A de Almeida Siqueira, Elaine Fernandes Ferreira, Erica Marques Siqueira, Gislaine Cristina Messias, Josiane Aparecida Marques, Karina Cristina Santos Alves, Maria das Gracas da Silva Dias, Neide Goncalves Bento, Regina Madalena Barboza, Rogeria de Fatima Carazato, Sidneia P P Correia da Silva, Sonia Maria Gomes Reis, Tais Ap Jacinto Silveira; Cargo/Função Analista Contábil: Rodrigo Pegoraro de Souza, Valmir Quintino de Souza;Cargo/Função Analista de Dados: Luis Alberto Marconato Matias; Cargo/Função Assistente Administrativo: Bruna Martins dos Santos, Daniel Martinho, Fabiana de Oliveira Santos, Luciana Costa Custodio Souza, Rogerio Nicacio Soares, Vera Lucia de Oliveira Vidal; Cargo/Função Assistente Social: Luana F Ap Pinto Brandao, Cargo/Função Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, Kelly Cristiane Franco Navas, Kelly Cristina D Ipolito Silva; Cargo/Função Bombeiro Civil: Jose Carlos Antonio de Souza, Plinio Ernesto da Silva; Cargo/Função Educador(a) Social: Abigail Cardoso Mazalli, Adriana Cecilia Assis Vitalino, Henrique A Schelini Carnevalli; Cargo/Função Enfermeiro(a): Denise Lopes Meira, Mirella Aranao Marconato; Cargo/Função Engenheiro(a) Eletricista: Ricardo Stroppa; Cargo/Função Fiscal de Posturas: Alexandre Caniato; Cargo/Função Fiscal de Rendas: Marcelo Marconi de Farias; Cargo/Função Instr(a) de Treinamento Informática: Renata Sara Souza Doratiotto, Wilma Martins da Silva; Cargo/Função Instrutor(a) de Formação e Comunicação: David Macedo Muniz; Cargo/Função Mecânico: Jesus Nunes Dias; Cargo/Função Medico Especialista - área Angiologia: Lucyane Tagami; Cargo/Função Medico Especialista - área Oftalmologia: Andre Gasparotto; Cargo/Função Medico Especialista - área Ortopedia: Rogerio Haber Badiz; Cargo/Função Medico Especialista - área Pediatria: Erica Dias Rocha Ventura, Lariza Beraldo; Cargo/Função Medico Especialista - área Psiquiatria: Maria A do Nascimento Guilhen; Cargo/Função Medico(a) Veterinário(a): Patricia Sanchez Maldonado; Cargo/Função Motorista: Luiz Carlos Seller, Marcos Albuquerque Macedo, Valter Luis dos Santos; Cargo/Função Prof.(a) de EMEF: Andreia M. Oliveira Teixeira, Kelly Cristina Kobor, Maria Cristina R Vieira; Cargo/Função Prof.(a) de EMEI: Ana Carolina Camacho Santos, Ana Cleia Duarte Jorge, Talulah Quadros Avante

Reclassifica o vencimento das servidoras constantes do Anexo Único em decorrência de Progressão por Mérito: Auxiliar de Desenvolvimento Escolar: Marilia Nogueira N Torres; Professora de EMEI: Janaina Mariano da Silva

Designa os servidores CID LOUREIRO PENTEADO JUNIOR, LEANDRO JOSÉ KEMP CASAGRANDE e LUIS RICARDO CAMILLO BALBO, para compor a Brigada contra o Aedes aegypti, na Secretaria Municipal da Saúde - Central de Ambulância / Frota, de que trata a Portaria nº 48590, de 24 de fevereiro de 2026, em substituição a Marcus Drago Lopes, Patrícia Helena da Luz e Zenaide Soares de Oliveira.

Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 31/07/2026, pelo servidor THIAGO APARECIDO DA SILVA, matrícula n.º 137782-2, no cargo de Professor de Educação Física, admitido em 24/07/2023 (Memorando Digital nº 39.151/2026).

Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 29/07/2026, pela servidora SIMONE REGINA RUBIRA, matrícula n.º 175862-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 24/07/2023 (Memorando Digital nº 39.151/2026).

Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28/06/2026, pelo servidor RICARDO STROPPA, matrícula n.º 175617-1, no cargo de Engenheiro Eletricista, admitido em 19/06/2023 (Memorando Digital nº 39.151/2026).

Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15/07/2026, pela servidora REBECCA CHRISTINA MARRA BONACASATA, matrícula n.º 154482-2, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 13/06/2022 (Memorando Digital nº 39.151/2026).

Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 31/07/2026, pela servidora PATRICIA VERGILIO MAIA, matrícula n.º 117390-3, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 24/07/2023 (Memorando Digital nº 39.151/2026).

Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 24/07/2026, pela servidora PAMELLA ISIDIO TEODORO MELO, matrícula n.º 175790-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 12/07/2023 (Memorando Digital nº 39.151/2026).

Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 26/06/2026, pela servidora MAYARA MAIA RIBEIRO, matrícula n.º 173649-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 12/12/2022 (Memorando Digital nº 39.151/2026).

Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 01/07/2026, pela servidora MARILIA NOGUEIRA NASCIMENTO TORRES, matrícula n.º 175560-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar em 05/06/2023 (Memorando Digital nº 39.151/2026).

Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30/07/2026, pelo servidor LUIS EDUARDO MARQUESI DE JESUS, matrícula n.º 175188-1, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 17/04/2023 (Memorando Digital nº 39.151/2026).

Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 25/06/2026, pela servidora KEILLA CRISTIANE BATISTA DIAS, matrícula n.º 137553-4, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 24/05/2023 (Memorando Digital nº 39.151/2026).

Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 02/07/2026, pela servidora ISABELE SANTOS BATISTA DE ALMEIDA, matrícula n.º 170453-2, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 24/10/2022 (Memorando Digital nº 39.151/2026).

Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 04/07/2026, pelo servidor ISAAC VINICIUS DOS SANTOS MORENO, matrícula n.º 175641-1, no cargo de Engenheiro Eletricista, admitido em 03/07/2023 (Memorando Digital nº 39.151/2026).

Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 09/07/2026, pela servidora GLAUCE MONTORO CHAVES, matrícula n.º 64572-2, no cargo de Diretora de Escola Municipal, admitida em 03/07/2023 (Memorando Digital nº 39.151/2026).

Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 29/06/2026, pela servidora ELAINE REGINA DE MEDEIROS FERRAZ, matrícula n.º 175510-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 01/06/2023 (Memorando Digital nº 39.151/2026).

Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 12/06/2026, pela servidora MAYARA ALVES MARTINS, matrícula n.º 145050-3, no cargo de Diretora de Escola Municipal, admitida em 01/06/2023 (Memorando Digital nº 39.151/2026).

Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15/06/2026, pelo servidor MARCELO WAGNER DE OLIVEIRA, matrícula n.º 175536-1, no cargo de Motorista, admitido em 01/06/2023 (Memorando Digital nº 39.151/2026).

Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 15/06/2026, pelo servidor JONAS ROBERTO ROSA DA SILVA, matrícula n.º 174050-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 13/02/2023 (Memorando Digital nº 39.151/2026).

Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 17/06/2026, pelo servidor HENRIQUE RUIZ PENHA, matrícula n.º 159786-2, no cargo de Assistente Administrativo, admitido em 03/04/2023 (Memorando Digital nº 39.151/2026).

Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 13/06/2026, pela servidora GABRIELA DE CASTRO, matrícula n.º 166162-1, no cargo de Agente Comunitária de Saúde, admitida em 16/05/2022 (Memorando Digital nº 39.151/2026).

Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 03/07/2026, pela servidora BRUNA MARTINS DOS SANTOS, matrícula n.º 175625-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 19/06/2023 (Memorando Digital nº 39.151/2026).

Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 29/07/2026, pela servidora ANDRESA DENISE DOS SANTOS, matrícula n.º 175811-1, no cargo de Assistente Administrativa, admitida em 17/07/2023 (Memorando Digital nº 39.151/2026).

Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 30/07/2026, pela servidora ALESSANDRA APARECIDA SILVA, matrícula n.º 175846-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 24/07/2023 (Memorando Digital nº 39.151/2026).

AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 137677/1 LAIANE ANDRESSA DE OLIVEIRA LOPES, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 18 de agosto a 31 de dezembro de 2026, ficando revogada a Portaria nº 48529, de 10 de fevereiro de 2026.

REVOGA a Portaria nº 49418, de 14 de junho de 2026, que nomeou Kevin Costa Oliveira e Sergio Augusto de Carvalho, respectivamente, para o cargo de Assistente de Suporte em Tecnologia da Informação, uma vez que os candidatos não compareceram a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documentação e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11/91.

Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 17/08/2026, pela servidora RUTH HUMY MIZUTANI YASSUDA, matrícula n.º 169234-2, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 03/07/2023 (Memorando Digital nº 39.151/2026).

HOMOLOGA, nesta data, Termo de Compromisso para Suspensão Condicional do Processo Administrativo Disciplinar firmado com o servidor M.F.M., ocupante do cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 48267-1, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 17.142/2026, instaurado por meio da Portaria n.º 44434, de 03 de junho de 2024 (Processo Administrativo n.º 17.142/2026).

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Sancionador, instaurado pela Portaria nº 46484, de 11 de março de 2025 e aplica à empresa LUIZ GUSTAVO JOSIAQUI DE TOLEDO FELTRIN, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 37.521.863/0001-14, a penalidade de MULTA ADMINISTRATIVA no percentual de 5% (cinco por cento) incidente sobre o valor estimado dos lotes frustrados da licitação (R$ 2.468.415,00), perfazendo o montante de R$ 123.420,75 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e cinco centavos), a ser atualizado monetariamente pelos índices oficiais aplicados aos tributos municipais de Marília, desde a data da infração (12/02/2025) até o efetivo recolhimento, com esteio no artigo 156, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c os artigos 39, inciso II e § 3º, e 40 da Lei Complementar Municipal nº 1032/2026, cumulada com a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marília pelo prazo de 08 (oito) meses, com fundamento no artigo 156, inciso III e § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no artigo 39, inciso III e § 4º, da Lei Complementar Municipal nº 1032/2026 (Processo Administrativo nº 41.307/2025, e Memorando nº 35.429/2026).

Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 101567/2 V.G.S.F., ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Resolve: NOMEAR os servidores abaixo relacionados para compor o Conselho Técnico e o Conselho Fiscal do CONDESU – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável, como representantes do Município de Marília. I. Conselho Técnico a) Titular: LUÍS FERNANDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura b) Suplente: ANTÔNIO CARLOS SOARES MARAN, Assessor Especial do Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Infraestrutura II. Conselho Fiscal a) Titular: RAFAEL RASTELLI BARBOSA, Secretário Municipal de Finanças e Planejamento Econômico b) Suplente: RAMIRO BONFIETTI, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico

DESIGNA, no período de 17 de agosto de 2026 a 24 de janeiro de 2027, como Autoridade Sanitária, a servidora 42854/1 CRISTINA TOSHIE DE MACEDO KUABARA, Enfermeira, CPF n° 137.264.688-46, lotada na Secretaria Municipal da Saúde – Divisão de Vigilância Sanitária, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias, conforme artigos 1° e 2°, incisos I a LXIII, exceto o inciso XXVIII e artigo 3°, § 1° da Lei n° 4367, de 18 de dezembro de 1997 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei estadual n° 10083, de 23 de setembro de 1998.

DESIGNA, no período de 17 de agosto de 2026 a 20 de janeiro de 2027, como Autoridade Sanitária, o servidor 163244/2 FELIPE BRENE PORCEL PINTO, Supervisor de Saúde, CPF n° 428.315.078-98, lotado na Secretaria Municipal da Saúde – Divisão de Zoonoses, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização, conforme Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, regulamentada através do Decreto nº 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei Estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998.

EXONERA, a pedido, a servidora 175560/1 MARÍLIA NOGUEIRA NASCIMENTO TORRES, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 19 de agosto de 2026.

Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 61824/1 V.M.S., ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador no Processo de Reavaliação de Saúde Ocupacional e determina a READAPTAÇÃO do servidor 180262/1 PAULO DUARTE DE LIMA, Agente Operacional de Serralheria e Soldas, lotado na Secretaria Municipal da Administração, no cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, ficando revogada a Portaria nº 47329, de 15 de julho de 2025, que determinou sua reabilitação.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora E.S.S.V.F., Professora de EMEI, matrícula nº 176346.1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo resultado do 4º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 26/04/2025 a 25/04/2026 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 1031/2026, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pela Portaria n° 49.059, de 15 de maio de 2026 (Memorando nº 38.483/2026).

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da Servidora B.F.S.C.P., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 164410.1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo resultado do 5º Boletim de Avaliação de Desempenho referente ao período de 29/05/2025 a 24/12/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 1031/2026, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pela Portaria n° 49.059, de 15 de maio de 2026 (Memorando nº 38.368/2026).

Revoga, a partir de 17 de agosto de 2026, a Portaria nº 43389, de 15 de dezembro de 2023, que procedeu a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 58882/3 CLÁUDIA TEDDE, Fisioterapeuta, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.

PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO, os servidores constantes do Anexo Único, consoante o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 922, de 23 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta. Cargo/Função Agente Comunitário(a) de Saúde: Carla Cristina Correa, Patricia Elena Morais, Silvia Elena dos Santos, Tatiana Gonzales Rodrigues Lourenco; Cargo/Função Agente de Controle de Endemias: Aline Sayuri Ozawa, Ana Cristina Zanini, Daniel Fernando Sbrissa dos Reis, Wagner Masanori Koga; Cargo/Função Agente de Vigilância Patrimonial: Marcia Regina de Campos Fiorin Macedo; Cargo/Função Agente Operacional: Ana Claudia Moreira Silva, Jorgina de Carvalho Vieira Geraldo, Luciana de Souza Xavier, Maria Valeria Rosa; Cargo/Função Agente Operacional de Serviços: Adriana Goncalves da Silva, Maria Aparecida Gama da Silva, Simone Felicio; Cargo/Função Assistente Administrativo: Ana Claudia Nakata Albino, Camila Toyota Souza Costa, Edio De Marchi Sândalo, Emiliano Barretto Almendro, Gustavo Derobe dos Santos, Joao Candido de Almeida, Joao Vitor Lopes Cardoso, Lucia Helena de Barros Teixeira, Rosemary Aparecida de Freitas dos Santos, Susana Oshiro, Tobias de Paula Lima Souza, Vinicius Ricardo Garcia, Zildete Luiz Pereira Oliveira;Cargo/Função Auxiliar de Desenvolvimento Escolar: Caue Amaral Penteado Repetti, Elaine Candido de Andrade, Mery Hellen Colombo dos Santos Silvano, Vitoria Giovana de Barros, Viviane Aparecida Dantas; Cargo/Função Bombeiro Civil: Plinio Ernesto da Silva; Cargo/Função Cirurgião Dentista: Priscilla Kleis Veronez; Cargo/Função Diretor(a) de Escola Municipal: Ana Lucia Manduca Jacob, Nadia Maria Julian; Cargo/Função Enfermeiro(a): Fabiana Regina da Rosa Santos, Sonia Maria Lima Peres; Cargo/Função Engenheiro(a) Civil: Daniel Monteiro; Cargo/Função Farmacêutico(a): Silvia Patricia Silveira; Cargo/Função Fiscal de Obras: Rogerio Livero Audi; Cargo/Função Fiscal de Posturas: Claudinei Delabio Campoy; Cargo/Função Fonoaudiólogo(a): Gabriela Akemi Iwashita Silva, Marcela Galhardo Tegeiro Guerino; Cargo/Função Instr(a) de Treinamento Informática: Amanda Medeiros Marconi Marcheti, Jean Carlos da Silva Vieira; Cargo/Função Médico Especialista - área Reumatologia: Flavio Eli Jaouich Mascari; Cargo/Função Motorista: Antonio Rodrigues Coutinho, Claudemir Jose Massarotti, Fabio da Silva Reis, Gustavo Henrique Vasconcelos, Itamar Felix Bezerra dos Santos, Jose Reinaldo Mendes, Pedro Nascimento Cunha, Roberval Lopes, Willians Luiz Scari; Cargo/Função Motorista Socorrista: Andre Luiz Pasqual, Evandro Aparecido Moyses Vilas Boas, Joao Borges da Silva Neto, Jose Ivan Xavier, Marcus Drago Lopes; Cargo/Função Prof.(a) de EMEF: Fernando Cezar Martins Faustino, Ligia Cristina Tejero, Marisa Frigerio Nakata, Miriam Aparecida dos Santos, Patricia Daniela Pereira de Souza, Paula Ribeiro Bernardes da Silva, Rosicleia Pereira da Costa, Silvia Helena Ramos; Cargo/Função Prof.(a) de EMEI: Alessandra Costa, Alessandra Costa, Anita Manoela Pereira Buim, Catia Apolinario da Silva Pena, Cristina Tedde, Fernanda Plaza Grespan, Flavia Torres Garcia, Glaucia Elaine Lopes E Lopes, Jessica Joaquina Moreti, Lucineia Goncalves Deboletti, Magda Yara Rodrigues, Maisa Aparecida Russo Balbo, Marcia Parpineli Moro Garcia, Mayra Aline Muniz da Silva, Tatiane Zanata Batista; Cargo/Função Professor de Educação Especial Ed Básica: Carla Andressa Placido Ribeiro de Franca, Flaviane Cordeiro; Cargo/Função Psicólogo(a): Leonardo Francisco Costa de Andrade, Maria das Gracas da Silva Pereira; Cargo/Função Supervisor(a) de Saneamento: Valdeir dos Santos Alves; Cargo/Função Técnico(a) de Enfermagem: Hosana de Oliveira Leal Affonso, Patricia Regina de Souza Granciere; Cargo/Função Telefonista: Marcos Paulo Massuda da Silva

Reclassifica o vencimento da servidora constante do Anexo Único e retifica a Portaria de concessão de aposentadoria em decorrência de Promoção por Qualificação: Elizandra Caparros Quinelatto Pais, Professora de EMEI

Modifica o item 15 da Portaria nº 49120, de 26 de maio de 2026, que designou os servidores como responsáveis pelo recebimento e tratamento dos Pedidos de e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), bem como, pela validação interna das respostas a serem fornecidas e pelo cumprimento dos prazos legais nas respostas, passando a vigorar com a seguinte redação: “15. Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos Titular: REGHER FERREIRA DE OLIVEIRA Suplentes: ANA PAULA DEO DAS NEVES, FLAVIA RAFFAELA CORCIOLI ELIAS, GISELE CORTINOVE PIACENTI DA SILVA”

Modifica o item 14 da Portaria nº 49119, de 26 de maio de 2026, que designou os servidores como responsáveis pelo recebimento e tratamento das OUVIDORIAS destinadas à respectiva Secretaria/Autarquia, no intuito de proporcionar maior agilidade e formalidade no cumprimento de prazos e respostas da Ouvidoria, passando a vigorar com a seguinte redação: “14. Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos Titular: REGHER FERREIRA DE OLIVEIRA Suplentes: ANA PAULA DEO DAS NEVES, FLAVIA RAFFAELA CORCIOLI ELIAS, GISELE CORTINOVE PIACENTI DA SILVA”

REVOGA, a partir de 17 de agosto de 2026, o item 11 da Portaria nº 49246, de 08 de junho de 2026, que designou o servidor 153168/3 JOÃO FELIPE MARTINS BOLZAN, como Autoridade Sanitária, junto a Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Zoonoses.

Declara a VACÂNCIA do cargo de Supervisor de Saúde, ocupado pelo servidor 153168/3 JOÃO FELIPE MARTINS BOLZAN, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 17 de agosto de 2026.

EXONERA, a pedido, o servidor 153168/2 JOÃO FELIPE MARTINS BOLZAN, do cargo de Assistente Administrativo, a partir de 17 de agosto de 2026.

Resolve: CONHECER do Recurso Administrativo interposto pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.027.690/0001-46), por ser tempestivo e cabível, nos termos do artigo 52, da Lei Complementar n.º 1032/2026, registrada a inaplicabilidade dos artigos 53 e 56 do mesmo diploma à sanção de advertência; RECEBER a peça protocolada em 06 de julho de 2026, nominada “Recurso Hierárquico”, como aditamento às razões recursais, a ser apreciada por esta instância, competente para o julgamento nos termos do artigo 54, inciso III, da Lei Complementar n.º 1032/2026 c/c a Portaria n.º 49377/2026, deferindo-se o encaminhamento das comunicações processuais aos endereços eletrônicos institucionais indicados pela recorrente; ATRIBUIR ao recurso efeito suspensivo, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar n.º 1032/2026, permanecendo suspensos os efeitos da Portaria de Julgamento nº 49089/2026 até que sobrevenha decisão final desta instância; DECLARAR INSUBSISTENTE a certidão de trânsito em julgado emitida em 16 de junho de 2026 e anexada ao Memorando nº 22.559/2026, vinculado ao presente processo, consignando que, conforme apurado junto aos setores competentes, não houve inserção da penalidade nos sistemas estadual e federal de registro de sanções; DESIGNAR, nos termos do artigo 54, § 1º, da Lei Complementar nº 1032/2026, a Turma Recursal responsável pela análise da matéria recursal, composta pelos seguintes servidores, previamente habilitados pela Portaria nº 49062/2026: Membro Relator: Fábio Henrique de Oliveira Jorge Membro Titular: Elaine Lopes Nazario Magalhães Membro Titular: Carmen Patrícia Martinez (Processo Administrativo Punitivo n.º 38.582/2025 e Memorando n.º 38.420/2026)

RECLASSIFICA o vencimento da servidora 103560/1 ROSINEI APARECIDA JAVARONI ZANINI, Professora de EMEI, em decorrência de Progressão por Mérito

Modifica o item 15.2 da Portaria nº 49120, de 26 de maio de 2026, que designou os servidores como responsáveis pelo recebimento e tratamento dos Pedidos de e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), bem como, pela validação interna das respostas a serem fornecidas e pelo cumprimento dos prazos legais nas respostas, passando a vigorar com a seguinte redação: “15. Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos 15.2 Fiscalização de Posturas: Titular: ADÃO APARECIDO DE CERQUEIRA Suplentes: NATHALIA DOS SANTOS BELIZÁRIO, JULIANO BATTAGLIA”