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AUTORIZA o horário especial de trabalho do servidor 155462/1 MAILSON HENRIQUE DA SILVA, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 29 (vinte e nove) horas semanais, no período de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

CONCEDE a servidora 132390/1 FABRICIA REZENDE CORREA, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 14 de janeiro de 2026.

APOSENTA a servidora 141054/1 MARIA MADALENA AMARO, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-D Tabela 2, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples das remunerações, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribuição, na forma dos artigos 51 e 52 inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 24 de dezembro de 2025.

ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47127, de 06 de junho de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 48640/3 SÍLVIA HELENA FARTO DE ROSSI, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

Nomeia a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: I - CIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administração, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação e da Secretaria Municipal de Suprimentos. i) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: Posse: 18/12/2025: Titular Designado: ISAAC VINICIUS DOS SANTOS MORENO Suplente Designado: RICARDO STROPPA

DESIGNA, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, o servidor 92134/2 JOÃO VITOR BIONDO SANTOS, Motorista, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, para regime especial de trabalho, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento.

CONCEDE a servidora 152633/1 ALESSANDRA DE CÁSSIA MONTISSELI DE CARVALHO, Bibliotecária, lotada na Secretaria Municipal da Cultura, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 18 de fevereiro de 2026.

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 46901, de 19 de maio de 2025, em decorrência do Protocolo nº 1033/2025, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Processo Administrativo nº 15.670/2025).

Nomeia a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, da Secretaria Municipal de Suprimentos: I - CIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administração, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação e da Secretaria Municipal de Suprimentos. f) Secretaria Municipal de Suprimentos: Posse: 17/12/2025: Titular Designada: ANDRESA DENISE DOS SANTOS Suplentes Designados: KEILLA CRISTIANE BATISTA DIAS, WAGNER MAFRA DOS SANTOS

Nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, para o biênio 2025-2027, que fica assim constituído: I – Do Poder Público: a) Representantes do Turismo Titular: FERNANDA CARVALHO VIOLANTE MONTEIRO Suplente: WILLIAM ROBERTO NAVA b) Representantes da Cultura Titular: ANDRÉ SANCHES CIBANTOS JUNIOR Suplente: ERICK LUCAS SOARES MARTINS c) Representantes do Meio Ambiente Titular: SAULO SANTOS Suplente: LUDMILA DE ARAÚJO PASSOS d) Representantes da Educação Titular: CRISTIANE VALVERDE CASTILHO DA SILVA Suplente: BRUNA DA SILVA DEMORI e) Representantes do Planejamento Urbano Titular: BRUNO MARTINS CAMPOS GRANADO Suplente: CARLA DIAS MARCARINI BORGES f) Representantes da Comissão Organizadora dos Registros Históricos Titular: IVAN EVANGELISTA JUNIOR Suplente: WILZA AURORA MATOS TEIXEIRA g) Representantes do Conselho Municipal da Cultura e de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico de Marília Titular: KYRIEH TONELLI RACY FERREIRA Suplente: GUSTAVO HENRIQUE MENDONÇA NUNES II – Da Iniciativa Privada: a) Representantes dos Meios de Hospedagem Titular: SINVAL CÉSAR GRUPPO (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Marília) Suplente: LUCIANO CANASSA SERAFIM (Hotel Fragata) b) Representantes dos Restaurantes e Bares Diferenciados Titular: MARCELO DINIZ (Água Doce Cachaçaria) Suplente: CÉSAR AUGUSTO BETTINI (Pastinni Restaurante) c) Representantes das Agências de Turismo Titular: ÉRIKA MITIKO HONDA GAGO (Ellos Turismo Mais) Suplente: SÉRGIO RICCI (Ellos Turismo Mais) d) Representantes dos Proprietários Rurais Titular: OSWALDO PASSOS DE ANDRADE FILHO (Fazenda Cascata) Suplente: RENATA PARDO BONINI (Sítio Olho D’Água) e) Representantes das Atividades Aéreas Titular: JOÃO VICTOR MENDES SILVA (Aeroclube de Marília) Suplente: PLAUTIO MORON ZANNI (Aeroclube de Marília) f) Representantes dos Promotores de Eventos Titular: GILBERTO GONÇALVES ROSSI JÚNIOR (MRC&VB - Marília e Região Convention & Visitors Bureau) Suplente: MARIANA DELLA GIUSTINA LAITER g) Representantes dos Urbanistas Titular: HAROLDO DE MAYO BERNARDES Suplente: NIVALDO JOÃO DA CRUZ h) Representantes do Comércio e Indústria Titular: MÁRCIO CAVALCA MEDEIROS Suplente: JOSÉ AUGUSTO GOMES i) Representantes do Ecoturismo e Atividades Radicais Titular: WELLINGTON DOS SANTOS (Vertical Rapel) Suplente: CARLOS BOTTINO (Fazenda Floresta) j) Representantes de Organizações Ambientalistas Titular: LUPERCIO LOPES GARRIDO NETO (ONG Origem) Suplente: AUREO LUIS CONVERSANI (ONG Origem) k) Representantes da Fiscalização da Gestão Pública Titular: CELSO CEZÁRIO MOTTA (MATRA – Marília Transparente) Suplente: LEONARDO LEANDRO DOS SANTOS (MATRA – Marília Transparente) l) Representantes dos Artesãos Titular: MARÍLIA LAYS MATHIAS (Mistura Criativa) Suplente: PATRÍCIA APARECIDA FERNANDES SEMENSATO (Mulheres Empreendedoras) m) Representantes da Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Marília Titular: FLÁVIA HELENA RODRIGUES VIEIRA Suplente: ANDRESSA MIKIKO YDE GOULART n) Representantes da Imprensa Titular: AMILTON GOMES (Agenda Marília) Suplente: ROGÉRIO MARTINEZ (Giro Marília) o) Representantes das Universidades Titular: MAURÍCIO DUARTE (Fatec Marília – Faculdade de Tecnologia) Suplente: NELSON JULIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Fatec Marília – Faculdade de Tecnologia) p) Representantes de instituições integrantes do Sistema "S" Titulares: ALESSANDRO GOMES (SENAC), CRISTIANE REGINA RAMOS DE SOUZA AGUIAR (SEBRAE) Suplentes: UELINTOM GOMES BERBERT (SEST SENAT), MARIANA GONÇALVES FERREIRA (SEBRAE)

Modifica o inciso I da Portaria nº 46923, de 20 de maio de 2025, que nomeia o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, passando a vigorar com a seguinte alteração: ELEN FERREIRA GONÇALVES, como Titular, Representante do Poder Executivo, em substituição a Denise Oliveira Fontes.

DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora 185337/1 JULIA DIAS BENDINI, Médica Generalista, lotada na Secretaria Municipal da Administração - Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, nos períodos de 17 a 31 de dezembro de 2025 e de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

DESIGNA, no período de 07 de fevereiro a 06 de agosto de 2026, como Autoridades Sanitárias, os servidores lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST, para assumirem a execução de ações de vigilância e fiscalização sanitárias em saúde do trabalhador, conforme artigo 96, § 3º, da Lei Estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998: ANDRÉIA CUSTÓDIO MARCHIZELLI, CAIO MOTTA RIBEIRO, CAMILA COSTA RIBEIRO SIMIONATO, CARINA REJANE FERNANDES BIFFE, CARLA CRISTINA ALBUQUERQUE BAZZO, CRISTIAN EMANUELE SOARES FIORAVANTI, CRISTIANE IURI OKAWA FUJINAGA, CRISTIANO MARQUES DA SILVA, DANIELA MARIA MAIA VERÍSSIMO, EMILENE DE OLIVEIRA RICARDO, NASTÁSSIA SATOMI UCHIAMA ANDRADE, ROGÉRIO HABER BADIZ, ROSANE ANDRESSA ROSSINI MARCHIORI, SÉRGIO PAULO NOGUEIRA MIRON, THAIS SAYURI VIEIRA LIMA

DESIGNA, no período de 25 de janeiro a 24 de julho de 2026, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Vigilância Sanitária, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias, conforme artigos 1° e 2°, incisos I a LXIII, exceto o inciso XXVIII e artigo 3°, § 1° da Lei n° 4367, de 18 de dezembro de 1997 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei estadual n° 10083, de 23 de setembro de 1998: ADRIANO AUGUSTO CURIONI, ANA CRISTINA DE ALMEIDA SORNAS, ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA SPARAPAN, ANTÔNIO ROBERTO RUIZ, CELMA DE FÁTIMA DOS SANTOS, CRISTIANE APARECIDA DE CASTRO JINNO, GERALDO DINIZ JÚNIOR, GILSON DA SILVA, LANA MARIKO IKEDA, LARISSA BARROZO ZAMBON, LUCIANE TIBURTINO DA SILVA, LUÍZ ANTONIO LOPES, MARIA ÂNGELA RODRIGUES DE ALMEIDA SOUZA, MARIA BEATRIZ PREZIA REZENDE, ODETE MARIA DE CAMPOS BENETTI, OLÍVIA CRISTINA CASETO FURIAN DINIZ, PATRÍCIA SANCHEZ MALDONADO, SANDRA PAVELQUEIRES, TACIANE ALVARENGA PEREZ, TALITA DOMINGUES PEREIRA MOLINA, VALDEIR DOS SANTOS ALVES, WILLY CÉSAR MATIAS

Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 137693/1 V.V.S., ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.

Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 126802/1 R.S.C.M., ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer conclusivo exarado pela Comissão Processante Disciplinar Permanente no Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.º 39.314, de 05 de abril de 2021, e, por conseguinte, ABSOLVE a ex - Conselheira Tutelar VANESSA ISIDIO TEODORO DIAS, matrícula n.º 144851-2, das imputações de violação ao artigo 27, inciso I, item 13, e inciso II, item 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, e ao artigo 73, inciso II, da Lei Federal n.º 9.504/1997, em razão da comprovada inexistência material do fato ilícito que lhe foi atribuído, determinando-se, consequentemente, o arquivamento do presente expediente (Memorando nº 57.596/2025).

DESIGNA, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, o servidor 66788/1 EMERSON ALEXANDRE DE SOUZA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, para operar máquinas pesadas, fazendo jus a uma gratificação mensal no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento inicial do cargo, em substituição ao servidor Renato Machado Monteiro, tornando nulo o item 6 da Portaria nº 48197, de 04 de dezembro de 2025.

EXCLUI o servidor, LUCIANO HENRIQUE DA SILVA, da composição da Brigada de Incêndio do Centro Administrativo - Avenida Santo Antônio nº 2.377, de que trata a Portaria nº 48142, de 25 de novembro de 2025.

CONCEDE a servidora 154121/2 ARIANE CRISTINA LEITE FERREIRA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 02 de fevereiro de 2026.

Fica SUSPENSO, até o término do Processo Judicial n.º 008611-86.2025.8.26.0344, o Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora KHSZ, Professora de EMEI, matrícula nº 144495-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, instaurado pela Portaria n.º 45938, de 21 de janeiro de 2025, retificada posteriormente pela Portaria n.º 47485, de 18 de agosto de 2025 (Memorando n.º 57.172/2025).

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 46766, de 29 de abril de 2025, em decorrência do Protocolo nº 57.538/2025, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Processo Administrativo Eletrônico nº 12.325/2025).

DESIGNA a servidora 86134/2 VANESSA DE OLIVEIRA BITTENCORT, Assistente Administrativa, para substituir a Ouvidora Geral do Município, respondendo pelo expediente da Ouvidoria Geral do Município, no período de 05 a 24 de janeiro de 2026, em decorrência de sua ausência por concessão de férias.

DESIGNA, no período de 21 de janeiro a 20 de julho de 2026, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Zoonoses, para assumirem a execução das ações de vigilância e fiscalização, conforme Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, regulamentada através do Decreto nº 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei Estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998: ADRIANO DE SOUZA, ANITA DE AQUINO RIBEIRO BERNARDES, DULCINÉIA MARTINHÃO ESQUINELATO, EDUARDO DE CASTRO LIMA, EUNICE PADIAL SABARAENSE, FERNANDA HATSUE NAKASATO, FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA, GABRIELA CRISTINA DE SOUZA, HELOYM BLANCO JUNIOR, JOÃO ANTÔNIO ESTEVES MENDES OSAKA, JOÃO FELIPE DE DEUS, JOÃO FELIPE MARTINS BOLZAN, JOSÉ SILVEIRA JÚNIOR, JULIANA DE SOUZA SANTOS, LUCIANO ROCHA VILLELA, MARCELO FABIANO FRAGA DE OLIVEIRA, MARCELO HIDEKI KUABARA, MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA, MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES, MARTA MARIA DE JESUS, MEIRE ELLEN PEREIRA REAL, PÂMELA CRISTINA DE SOUZA GARCIA, RAFAEL COLOMBO FILHO, RODRIGO JOSÉ DA SILVA, SANDRA ANDRÉA DOS SANTOS COSTA, SÍLVIA REGINA LICORI DE OLIVEIRA, TALITA RAFAELA BASTIANIK RODRIGUES, TIAGO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, VALDEIR PEREIRA DA COSTA, VANESSA NISHIZAWA

AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 80950/3 ELIS REGINA RUSSO, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

Face à determinação judicial (Processo digital nº 1001940-47.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, em 50% (cinquenta por cento), da servidora 146048/3 EMILYN FERNANDA PEREIRA DE SOUZA SOBRAL, Professora de Educação Especial da Educação Básica, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 1º de janeiro de 2026, ficando revogada a Portaria 46442, de 26 de fevereiro de 2025.

Nomeia a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, da Secretaria Municipal da Saúde: III - Secretaria Municipal da Saúde - Posse: 19/11/2025: Titulares Eleitos: ANDRÉ LUIZ PASQUAL, ANNA AMÉLIA GALIOTE SILVA DE OLIVEIRA, CLAUDINÉIA VEIGA DA COSTA DOS ANJOS, HEMERSON REPETTI PEREIRA, LUCIANO HENRIQUE DA SILVA, MAILSON HENRIQUE DA SILVA, REJANE RODRIGUES MANZON, ROGÉRIO RODRIGUES BORGES Suplentes Eleitos: ÂNGELA CRISTINA FERNANDES MACEDO, CÉLIA CRISTINA DA SILVA, EDUARDA NUNES GASPARETTI, EDUARDO KIYOSHI HIGA, ISABEL CRISTINA ALVES MIRANDA, JOÃO PEDRO BARRAVIERI DOS SANTOS Titulares Designados: ANDRÉIA CARDOSO JOCA GALLY, ANGÉLICA PUERTA, GABRIEL PEREIRA DE SOUZA LIMA, GEISON REINAR FOGO, RODRIGO SANTOS BIANCHI, SANDRA REGINA DOMINGOS FENILLE, SÍLVIA HELENA RIBEIRO, TATIANA MANSUR SCHELINI Suplentes Designados: ARNALDO CAVALCANTE DA SILVA, DOUVÍLIO MANTOVANI JÚNIOR, EDNELSON FÉLIX ESTEVAM, JULIANA LOURENÇO DA SILVA, MARICLÁUDIA DAMACENO RIBEIRO, SIMONE FELÍCIO

Nomeia a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, da Secretaria Municipal da Cultura: I - CIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administração, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação e da Secretaria Municipal de Suprimentos. c) Secretaria Municipal da Cultura: Posse: 04/12/2025: Titular Indicado: ANDRÉ LUÍS BALDINOTTI GONÇALVES Suplente Indicada: ANA CAROLINA VERNASCHI IMAMURA

REVOGA, a partir de 15 de dezembro de 2025, a Portaria nº 46718, de 15 de abril de 2025, que concedeu ao servidor 161624/1 JULIO HIDEYSHI OKUMURA, Professor de EMEF, lotado na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 40333, de 31 de janeiro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 28.437/2021, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Memorando 56.641/2025).

ARQUIVA, por perda do objeto, o Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instaurado por meio da Portaria 44364 de 23 de maio de 2024, em decorrência do Memorando 16.438/2024, em face do ex-servidor ALECSANDER PEREIRA, matrícula 102.385-1, Agente Operacional de Serviços, no estado em que encontra, sem resolução de mérito, em razão da sua exoneração (Memorando nº 55.408/2025).

AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 161063/2 SARA ANDRADE NOGUEIRA, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 164062/3 GUSTAVO HENRIQUE ROQUE ALVES, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 164720/1 EDENILSON VALENCIANO JUNIOR, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 05 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora 77615/1 REGINA CÉLIA DUARTE, Educadora Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 37482, de 20 de dezembro de 2019, em decorrência do Protocolo nº 74.613/2019, e ABSOLVE o servidor SÉRGIO MARTINS, Agente Operacional de Serviços, matrícula 69558-1, arquivando-se, consequentemente, o presente expediente (Processo Administrativo Eletrônico nº 23.095/2024, e Memorando nº 55.432/2025).

INCLUI, a servidora DANIELA AUGUSTA NICOLIELO DE ARRUDA, Engenheira de Segurança do Trabalho, para compor a Equipe Multiprofissional composta por profissionais com formação em áreas diversas, habilitados para a avaliação biopsicossocial do servidor, nomeada por meio da Portaria nº 46391 de 24 de fevereiro de 2025.

Nomeia as COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAs, abaixo constituídas: I - CIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administração, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação e da Secretaria Municipal de Suprimentos. a) Gabinete do Prefeito - Posse: 05/12/2025: Titular Designada: CARLA FERNANDA DO AMARAL BUENO Suplente Designada: CAMILA DE AGUIAR HERNANDES g) Procuradoria Geral do Município - Posse: 05/12/2025: Titular Designada: VANESSA KÁTIA BUENO DE MOURA Suplente Designada: ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOZA

Declara nulo o item 6 da Portaria nº 48189, de 03 de dezembro de 2025.

EXONERA, a pedido, a servidora 176400/1 CLÁUDIA LUCIA RABATINI, do cargo de Médica Especialista - área Psiquiatria, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 10 de dezembro de 2025.

AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho do servidor 161314/1 FLÁVIO ELI JAOUICH MASCARI, Médico Especialista - área Reumatologia, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) para 12 (doze) horas semanais, no período de 06 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47125, de 06 de junho de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 119385/1 GISLAINE CRISTINA MARQUES SIQUEIRA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

DESIGNA, por necessidade do serviço, os Educadores Sociais abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, para cumprirem jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026: ADRIANA APARECIDA LAURENTINO, ANA PAULA PIRES DE OLIVEIRA, CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA, CRISTIANE CAMPOS DA SILVA VITÓRIO, MAIUÍ AGUIAR DA ROZA MEDEIROS, MARIA AUXILIADORA PEREIRA LIMA FENILLE, MAYRA SIMONE NEPOMUCENO LEMOS, MÔNICA DE VASCONCELOS, PATRÍCIA CRISTIANE LOPES DAU DE OLIVEIRA, SHEYLA AGUIAR OLIVEIRA, THAÍS HELENA GONCALVES ARAÚJO BRACCIALLI, VALCHIRIA PERINETTI

NOMEIA GISELE TAKAMORI, para o exercício do cargo, em comissão, de Superintendente de Gestão, símbolo CC-3, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

EXONERA ERIC HENRIQUE GOMES CARDOSO REZENDE, do cargo, em comissão, de Superintendente de Gestão, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, a partir de 09 de dezembro de 2025.

DESIGNA, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, para regime especial de trabalho, os Motoristas abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento: CLEITON LUZILDO DE SOUZA e LUIZ CARLOS GONÇALVES JÚNIOR

NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata ANNA CLAUDIA DIAS BOSSONI, RG nº 408212548, classificada em 15º lugar, para o exercício do cargo de Médica Generalista, vencimento: Nível 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura no 03/2022.

Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 140449/1 I.C.K., ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

Fica ANULADA a Portaria n.º 47406, de 1º de agosto de 2025, cujo objeto será apurado através da Portaria n.º 46901, de 19 de maio de 2025 (Memorando Digital n.º 52.058/2025).

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora J.S, matrícula 143.685-1, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta prática das infrações disciplinares tipificadas no artigo 27, Inciso I item 1 e Inciso II, item 3, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada (Memorando Digital n.º 49.658/2025).