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Atualizado em: 03/12/2025 às 15h09
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74113 atos encontrados
Nº 48185
Portaria
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 161675/1 MARIANGELA DA ROCHA RIGO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 02 de fevereiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48184
Portaria
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Vínculos
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA a Portaria nº 48034, de 29 de outubro de 2025, que nomeou Leandro Henrique de Carvalho, para o cargo de Médico Especialista – Área Cardiologia, uma vez que o candidato não compareceu a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documentação e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91.
Nº 48183
Portaria
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara a VACÂNCIA do cargo de Educadora Social, ocupado pela servidora 135879/1 SILVIA NOGUTI, RG nº 28.811.010-9, CPF nº 329.445.088-57, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 05 de dezembro de 2025.
Nº 48182
Portaria
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Vínculos
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 46331, de 18 de fevereiro de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 155608/1 DENISE MARIA BRABO, Professora de Inglês da Educação Básica, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 48181
Portaria
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Vínculos
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45451, de 05 de dezembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 138207/1 MARTA BEATRIZ DE BEM NUNES, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 48180
Portaria
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Vínculos
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45450, de 05 de dezembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 138207/3 MARTA BEATRIZ DE BEM NUNES, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 48179
Portaria
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 144193/1 R.R., ocupante do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 48178
Portaria
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor F.H.C, Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 166480-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pelo resultado do 5º Boletim de Avaliação de Desempenho, referente ao período de 26/07/2024 a 02/02/2025 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente (Memorando nº 54.878/2025).
Nº 48177
Portaria
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Vínculos
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art. 1º. ACOLHE o pedido de revisão formulado pela servidora LIDIMAR RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 78.190, ocupante do cargo de Médica Especialista – área Pediatria, nos termos da fundamentação exposta. Art. 2º. TORNA INTEGRALMENTE SEM EFEITO a Portaria nº 45544, de 17 de dezembro de 2024, que aplicou a penalidade de advertência à referida servidora, em conformidade com o artigo 80 da Lei Complementar nº 680/2013, declarando a nulidade do ato sancionatório. Art. 3º. ABSOLVE a servidora LIDIMAR RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 78.190, ocupante do cargo de Médica Especialista – área Pediatria, da imputação que lhe foi atribuída no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 31107, de 13 de outubro de 2015, em razão da manifesta atipicidade da conduta, por ausência do elemento subjetivo do tipo (dolo). Protocolo nº 9.293/2025.
Nº 48175
Portaria
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Vínculos
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 1º de dezembro de 2025, o item 86 da Portaria n.º 27996, de 01 de fevereiro de 2013, que designou a servidora 44563/3 RITA DE CASSIA MATOS MARTINS, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.
Nº 48174
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora 136638/1 SONIA MARIA TREVISAN DE OLIVEIRA, no cargo de Agente de Controle de Zoonoses, vencimento: Nível 1-E – Tabela 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples das remunerações, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano que exceder a 20 (vinte) anos de contribuição, na forma dos artigos 51 e 52 do referido dispositivo legal, a partir de 1º de dezembro de 2025.
Nº 48173
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora 32670/1 ISAURA DE ALMEIDA, no cargo de Agente Operacional, vencimento Nível 1-C – Tabela 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no §5º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de dezembro de 2025.
Nº 48172
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA o servidor 55174/1 JORGE LUIS FREITAS SANTOS, no cargo de Assistente Administrativo, vencimento Nível 1-H – Tabela 12, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 04 de dezembro de 2025.
Nº 48171
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA o servidor 24686/1 PAULO ROBERTO BISSOLI, no cargo de Agente Operacional, vencimento Nível 1-L – Tabela 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 03 de dezembro de 2025.
Nº 48170
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora 45373/1 JAQUELINE CARVALHO RODRIGUES, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, vencimento Nível 1-E – Tabela 13, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de dezembro de 2025.
Nº 48169
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora 44563/3 RITA DE CASSIA MATOS MARTINS, no cargo de Professora de EMEF, vencimento Nível 1-I – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no §5º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de dezembro de 2025.
Nº 48168
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa CITÉLUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.966.986/0001-84, para apurar sua responsabilidade pelas irregularidades na execução do Contrato CST 1517/20, consistentes, em tese, nas seguintes infrações: a) inexecução parcial do objeto contratual, caracterizada pelo atraso reiterado e pela omissão sistemática no cumprimento das ordens de serviço de manutenção corretiva do parque de iluminação pública, em violação à Cláusula Primeira do Contrato e ao item 3.4.6.4 do Termo de Referência do edital; b) execução de serviços em manifesta desconformidade com as normas técnicas aplicáveis, especificamente pela realização de ligação elétrica irregular que resultou na emissão de Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) pela concessionária de energia e consequente prejuízo ao erário, em afronta à Cláusula Décima, alíneas 'a' e 'h', do Contrato; e c) potencial descumprimento do dever de manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação e qualificação técnico-operacional exigidas na licitação, em violação à Cláusula Décima Terceira do Contrato e ao artigo 55, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 (Memorando n.º 40.217/2025).
Nº 48167
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO (PAP) em face da empresa GF PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.043.043/0001-05, para apurar a sua responsabilidade pela inexecução parcial do Contrato nº CST 1672/23 e pelo descumprimento de obrigações legais, consubstanciado, em tese, nas seguintes condutas infracionais: I- Inexecução da obrigação de apresentar mensalmente os comprovantes de recolhimento das guias de FGTS e INSS, o que representa violação frontal à Cláusula Segunda do Contrato nº CST 1672/23, a qual condiciona expressamente a liberação dos pagamentos à comprovação de tais recolhimentos, demonstrando um claro inadimplemento de obrigação acessória essencial à regularidade da execução contratual; II- Perda superveniente das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, especificamente no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, evidenciada pela inadimplência corrente com as contribuições previdenciárias e com o FGTS, em afronta direta à Cláusula Décima do Contrato, que impõe o dever de manter, durante toda a execução do pacto, todas as condições de habilitação, bem como ao disposto no artigo 55, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93; III- Descumprimento reiterado de obrigações trabalhistas para com os funcionários alocados na execução do contrato, incluindo atraso no pagamento de salários, não adimplemento do “prêmio assiduidade” previsto em acordo coletivo, pagamento em atraso do vale-alimentação e ausência de depósitos pontuais do FGTS, configurando violação da Cláusula Décima Quinta do Contrato, que atribui à contratada a responsabilidade exclusiva pelos encargos trabalhistas, e representando grave falha na execução do objeto contratado, com potencial risco de responsabilização subsidiária para o Município (Memorando n.º 51.983/2025).
Nº 48166
Portaria
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Vínculos
Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor H.R.B., matrícula n.º 64599-1, Diretor de Escola Municipal, lotado na Secretaria Municipal da Educação, por suposta prática das infrações disciplinares tipificadas no artigo 27 inciso I item 25 e inciso II item 7 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado (Processo Administrativo n.º 8.066/2025, Memorando 42.673/2025).
Nº 48165
Portaria
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Vínculos
Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art. 1º. NÃO ACOLHER o Parecer Final da Comissão Permanente de Sindicância, que opinou pelo arquivamento do Processo Administrativo nº 8.066/2025, por dissentir de suas conclusões e entender que os elementos coligidos aos autos, reanalisados à luz das diligências complementares, constituem justa causa suficiente para a instauração de processo administrativo disciplinar. Art. 2º. DETERMINAR, com fundamento no artigo 58, § 7º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, a imediata instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do servidor H.R.B., matrícula nº 64599-1, à época dos fatos ocupante do cargo de Secretário Municipal da Educação, para a devida apuração de sua responsabilidade funcional pela suposta prática das infrações disciplinares tipificadas no artigo 27, inciso I, item 25 (praticar ato lesivo ao patrimônio municipal, consumado ou não consumado por circunstâncias alheias à vontade do agente), e inciso II, item 7 (proceder, na execução das tarefas, de forma desidiosa), da referida lei complementar, em razão de sua suposta conduta omissiva e ineficiente que possivelmente resultou no descumprimento do artigo 212 da Constituição Federal no exercício fiscal de 2024, assegurando-se ao acusado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa em todas as fases do procedimento. Art. 3º. DETERMINAR o encaminhamento de cópia integral dos presentes autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis no âmbito de sua atribuição constitucional, notadamente no que tange à apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte do ex-Prefeito Municipal, gestor no exercício de 2024, em razão de haver indícios de que, mesmo após reiteradas notificações dos órgãos de controle interno e externo, supostamente se omitiu em seu dever de zelar pela correta aplicação do mínimo constitucional em educação (Processo Administrativo Eletrônico nº 8.066/2025, bem como no Memorando 42.673/2025).
Nº 48164
Portaria
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, no período de 08 de janeiro a 07 de julho de 2026, como Autoridade Sanitária, o servidor 102270/2 FÁBIO TADEU SOARES SARAIVA, Médico Veterinário, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização, conforme Lei n° 5152, de 21 de março de 2002, regulamentada através do Decreto n° 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§ da Lei estadual n° 10083, de 23 de setembro de 1998.
Nº 48163
Portaria
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, por necessidade do serviço, a servidora 64785/1 ADRIANA CECILIA DE ASSIS VITALINO, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento.
Nº 48162
Portaria
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 1º de dezembro de 2025, a servidora 165620/1 SUELLEN BRAGANTE DE OLIVEIRA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Supervisora de Serviços de Limpeza e de Atendimento ao Público, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos.
Nº 48161
Portaria
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 1º de dezembro de 2025, a servidora 63126/1 VANESSA CRISTINA PETRARCA, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação, em substituição a servidora Rita de Cassia Matos Martins.
Nº 48160
Portaria
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE a servidora 151416/1 JULIANE COLOMBO MARTILIANO DE CARVALHO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 02 de fevereiro de 2026.
Nº 48159
Portaria
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede AFASTAMENTO ao servidor 92541/1 JOSÉ ROBERTO CASAGRANDE, Agente Operacional de Serviços, para exercer atividades junto à Câmara Municipal de Marília, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, com prejuízo da remuneração.
Nº 48158
Portaria
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA ANTONIO CESAR CUNHA DE ALMEIDA, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor Governamental, símbolo CC-4, do Gabinete do Prefeito, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
Nº 48157
Portaria
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Vínculos
Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Em cumprimento à decisão judicial (Processo digital nº 1015529-09.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 163457/1 JOSELANDIE CRISTINA DE OLIVEIRA GONZAGA, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 27 de novembro de 2025, ficando revogada a Portaria nº 46645, de 31 de março de 2025.
Nº 48156
Portaria
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 122220/1 THAIS SANTOS YOKOYAMA GUSTAVO, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 09 de fevereiro a 30 de abril de 2026.
Nº 48155
Portaria
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Em cumprimento à decisão judicial (Processo digital nº 1015654-74.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 123323/2 VALDEMAR ISRAEL SAMPAIO GOMES, Professor de Inglês da Educação Básica, lotado na Secretaria Municipal da Educação, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 27 de novembro de 2025.
Nº 48154
Portaria
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Em cumprimento à decisão judicial (Processo digital nº 1015263-22.2025.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 138380/1 ELIANE APARECIDA DOS SANTOS PADOVANI, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Administração, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 27 de novembro de 2025.
Nº 48153
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Vínculos
Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 09 de dezembro de 2025, a Portaria nº 46020, de 24 de janeiro de 2025, que autorizou a redução temporária de jornada de trabalho da servidora 166936/1 ANIELE ELIAS SOARES VIEIRA, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administração.
Nº 48152
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Vínculos
Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o item 15 da Portaria nº 47693, de 17 de setembro de 2025, que designou os servidores como responsáveis pelo recebimento e tratamento dos Pedidos de e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), bem como, pela validação interna das respostas a serem fornecidas e pelo cumprimento dos prazos legais nas respostas, passando a vigorar com a seguinte redação: “15. Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação: Titular: ELISA REGINA FERNANDES Suplente: ISABEL CRISTINA VERMELHO BORGES DA COSTA”
Nº 48151
Portaria
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, por necessidade do serviço, o servidor 102270/2 FÁBIO TADEU SOARES SARAIVA, Médico Veterinário, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor de seu vencimento, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Nº 48150
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Vínculos
Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47221, de 26 de junho de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 165573/1 ROSANA CAROLINA CADAMURO SILVA, Auxiliar em Saúde Bucal, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
Nº 48149
Portaria
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Vínculos
Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47222, de 26 de junho de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 66893/1 ROSA MARIA DOS SANTOS, Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos.
Nº 48148
Portaria
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Vínculos
Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 46927, de 21 de maio de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 45942/1 MARIZA LIMA DE OLIVEIRA DA COSTA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 48147
Portaria
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Vínculos
Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 47219, de 26 de junho de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 61522/1 IVONETE XAVIER DE SANTANA CALIL, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Nº 48146
Portaria
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 141828/1 L.A.D.R., ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
Nº 48145
Portaria
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor F.H.C, Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 166480-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a USF Liliana, pelo resultado do 4º Boletim de Avaliação de Desempenho, referente ao período de período 13/01/2024 a 25/07/2024 ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar Municipal n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022, modificada posteriormente (Memorando nº 54.000/2025).
Nº 48144
Portaria
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA EDIVALDO LEÃO, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor Governamental, símbolo CC-4, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
Nº 48143
Portaria
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de Setembro de 2025. Cargo/Função Ag Operacional de Carpintaria Marcenaria: Carlos Soares Vieira Cargo/Função Agente Comunitário(a) de Saúde: Bruna Teixeira de O Candido Cargo/Função Agente Operacional de Serviços: Gabriel Augusto C de Carvalhom, Ivone de Fatima da Silva Lima, Lidiane Cristine Mesquita Cargo/Função Assistente Administrativo: Alessandra Kanachiro M Souza, Joao Vitor Ferracini Fornasier, Marcelo Arantes Sampaio, Mario Sergio Ferreira Costa, Thalita Pereira de Melo Cargo/Função Auxiliar de Desenvolvimento Escolar: Adriana Aparecida Lima Souza, Ana Kellen Giaretta S Araujo, Carla Janaina Pereira Mielo, Carlos Roberto da Silva Filho, Franciele Ap Sabatine Moraes, Jacob Samuel dos Reis Sobrinho, Jeruza Eni Ferreira, Juliana Ferreira C Nascimento, Lais Goncales Belem Mendonca, Leticia Almeida Silva Nogueira, Maiara Vera Lima, Marcelina Gomes de Souza Goes, Patricia Conceicao B.Ferreira, Regiane Bento Leandro Menini, Renata Maia de Mattos, Rosangela Ap Andrade Ferreira, Thauane M A Antonio de Andrade, Tiago Amaro Silva Cargo/Função Auxiliar de Enfermagem: Sonia Nunes Borges, Vera L G de Oliveira Santos Cargo/Função Enfermeiro(a): Aline de Freitas Miranda Lima Cargo/Função Instr(a) de Treinamento Informática: Cintia Nakagawa Cargo/Função Motorista Socorrista: Michelangelo Barbieri Cargo/Função Prof.(a) de EMEF: Ana Carolina da Silva, Ana Clara de Oliveira Lopes, Ana Paula da Silva, Camila Alves de Moura Costa, Talita Ribeiro de Souza Campos, Vanessa Fernandes Faria Cargo/Função Prof.(a) de EMEI: Aline Ap Pereira de Oliveira, Ana Paula Galdino Silva Araujo, Bianca Stephanie B Machado, Carla Andrea Colabono Pereira, Daniele Cataia Martins, Danilo Queiroz de Almeida, Elisangela C T Perez Martinez, Eva Eolina Andreotti Mielo, Gabriela Camargo Zago da Motta, Iracema Cristina C S Santos, Katia C Martins A Marques, Naiara Aparecida Giandomenico, Otacilia Jessica R A Aguiar, Rosemary de Souza Leite, Rosicler Ferreira, Sandra Daniele Barbosa Silva, Stefanye Silva Souza, Talita F Fernandes Villela, Vania Aparecida Carrion Cabral Cargo/Função Supervisor(a) de Saúde: Rafael Colombo Filho Cargo/Função Técnico(a) de Enfermagem: Clarisse Cervatti Filizardo, Elisabete Alves Fernandes, Jaqueline Sant Ana A Silverio, Leila Souza Gurgel, Solange Alves Gomes Mazzillo
Nº 48142
Portaria
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, com data retroativa a 17 de setembro de 2025 os servidores abaixo relacionados, para compor a Brigada de Incêndio do Centro Administrativo - Avenida Santo Antônio nº 2.377: ALESSANDRA KANACHIRO MELLO SOUZA, ELIAS DIOGO BATISTA, ANA CAROLINA DE BIAGGI CAMPANARI CAMILO, MARCELO RODRIGO DA SILVA, MAURO FERNANDO DOS SANTOS, ODAIR JOSÉ DE SOUZA, FERNANDA GUIMARÃES COUTINHO, KAREN AYUMI YARA ISA, MATHEUS DE ARAÚJO SILVA, CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS, EDILSON APARECIDO DA SILVA, LUCIANO HENRIQUE DA SILVA, VANESSA MESQUITA DA SILVA, ALDO LUIZ GONÇALVES DIAS, EDUARDO VERMELHO FERREIRA DA SILVA, DANILO TRAJANO DA SILVA, JOÃO CANDIDO DE ALMEIDA, VALDIRENE BARBOSA PIEDADE, DAIANE CRISTINA DE SOUZA TRINDADE, LEONARDO DA SILVA DE CARVALHO SANTOS
Nº 48141
Portaria
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, no período de 26 de novembro a 31 de dezembro de 2025, o servidor 71277/1 GUILHERME LOPES MEIRA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para regime especial de trabalho, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento.
Nº 48140
Portaria
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Vínculos
Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, por necessidade do serviço, o servidor 143332/1 WILLIAN LÁZARO EUFLAUSINO, Auditor-Autorizador/Fiscalizador, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026, ficando revogado o item 48 da Portaria nº 48131, de 24 de novembro de 2025.
Nº 48139
Portaria
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, o servidor 151149/3 ALEX JÚNIOR RAMOS, do cargo de Diretor de Escola Municipal, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 02 de fevereiro de 2026.
Nº 48138
Portaria
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 83305/1 K.V.R.A., ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 48137
Portaria
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Vínculos
Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 39284, de 26 de março de 2021, em decorrência do Protocolo nº 22.555/2019, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Memorando nº 52.997/2025).
Nº 48136
Portaria
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Vínculos
Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, instaurado através da Portaria n.º 44237, de 09 de maio de 2024, em decorrência do Memorando Digital n.º 22.925/2023, e determina a MANUTENÇÃO do 5º Boletim de Avaliação de Desempenho, correspondente ao período de 03/10/2022 a 08/04/2023, e EXONERA do serviço público municipal a servidora BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA, Agente de Controle de Endemias, matrícula n.º 159247-1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, nos termos do parágrafo único, do art. 64-F, da Lei Complementar n.º 11/1991 em decorrência da terceira avaliação de desempenho consecutiva insuficiente (Processo Administrativo Digital n.º 3.723/2025, e Memorando Digital n.º 52.984/2025).
Nº 48135
Portaria
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Vínculos
Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, instaurado através da Portaria n.º 43029, de 14 de setembro de 2023, em decorrência do Memorando Digital n.º 5.141/2023, e determina a MANUTENÇÃO do 4º Boletim de Avaliação de Desempenho, correspondente ao período de 13/07/2021 a 02/10/2022, e EXONERA do serviço público municipal a servidora BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA, Agente de Controle de Endemias, matrícula n.º 159247-1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, nos termos do parágrafo único, do art. 64-F, da Lei Complementar n.º 11/1991 em decorrência da segunda avaliação de desempenho consecutiva insuficiente (Processo Administrativo Digital n.º 3.714/2025, e Memorando Digital n.º 52.717/2025).
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