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Legislação Municipal
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Legislação Municipal
Atualizado em: 05/08/2026 às 14h12
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75846 atos encontrados
Nº 49514
Portaria
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, da Secretaria Municipal da Educação: II - Secretaria Municipal da Educação - Posse: 05/06/2026: Titulares Eleitos: ADRIANA DALVES DE OLIVEIRA RAMOS, CLAUDIA MARIANO DA SILVA ALVARES, DANIEL MIRANDA BRUNO, DIEGO VITOR DE CASTRO SANTOS - Vice Presidente, IVY TASSO GOMES, JEFFERSON AUGUSTO DE LIMA, WILLIAM GONÇALVES Suplentes Eleitos: ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA, EDER RODRIGUES FERREIRA, FABIO CRUZ FERREIRA, LUCIANA TEIXEIRA PEREIRA CANDIDO DA SILVA, SOLANGE APARECIDA SOBRINHO Titulares Designados: CRISTIANE FERREIRA GOMES, EDEVALDO CARLOS DA SILVA, IZADORA MALESKI SERRANO ALVES - Presidente, JULIANA GRACIELA DE OLIVEIRA MARQUES DA SILVA, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, MARCIA MARTINS FARIA TELES MIRANTE, RUTE MORIJO RODRIGUES, VALDINEIA LIRA ANDREUCI Suplentes Designados: ANA CLAUDIA ANDREAZI BATISTA, LIDIANE CRISTINE MESQUITA, LUIS HENRIQUE GERMANIO ARMAN, MARIANA CRISTINA GUIMARÃES, REGINA MADALENA BARBOZA, VANDA VIEIRA TIAGO
Nº 49513
Portaria
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Vínculos
Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 05 de agosto de 2026, o servidor 86649/1 ALESSANDRO MAGON DE SÁ, Farmacêutico, para o desempenho da função de Coordenador de Serviços da Central de Transporte da Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, ficando revogado o item 4 da Portaria nº 46380, de 21 de fevereiro de 2025, que o designou para o desempenho da função gratificada de Chefe da Farmácia Municipal Zona Norte.
Nº 49512
Portaria
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Vínculos
Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Portaria nº 49396, de 07 de julho de 2026, que PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO os Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, passando o Anexo Único a vigorar com as seguintes alterações: Cargo/Função Agente Operacional de Serviços: Paulo Sergio de Lara Sodre Bonini Cargo/Função Motorista: Alessandro Dias
Nº 49511
Portaria
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Vínculos
Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Portaria nº 49280, de 12 de junho de 2026, que PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO os Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, passando o Anexo Único a vigorar com as seguintes alterações: Cargo/Função Assistente Administrativo: Vanessa Alessandra Zatti Nishikito Cargo/Função Professora de EMEI: Lisete Lucia Back
Nº 49510
Portaria
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Vínculos
Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RECLASSIFICA o vencimento da servidora 51233/2 MARCIA REGINA CAMILO MARTINS, Professora de EMEI, em decorrência de Progressão por Mérito
Nº 49509
Portaria
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROMOVE POR QUALIFICAÇÃO, a servidora ELIS VANIA DE MELO, Assistente Social, Data da Concessão 20/05/2026, Vencimento de Tabela 17 1-E, para Tabela 17 2-E, consoante o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 922, de 23 de novembro de 2021, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta.
Nº 49508
Portaria
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Vínculos
Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna nula a Portaria nº 49504, de 03 de agosto de 2026, que designou a servidora 133973/1 ANA PAULA DEO DAS NEVES, Agente Operacional de Serviços, para o desempenho da função de Supervisora de Serviços de Limpeza e de Atendimento ao Público, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos.
Nº 49507
Portaria
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Data: 04/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE ao servidor 164445/1 ALLAN TATSUJIRO KIMURA MENDES, Instrutor de Treinamento em Informática, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 17 de agosto de 2026.
Nº 49506
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, o servidor 181765/1 ADILSON RAMOS MENDES, Topógrafo, sem prejuízo da remuneração, no período de 04 de agosto a 31 de dezembro de 2026.
Nº 49505
Portaria
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Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, por necessidade do serviço, o servidor 140988/1 LUÍS ALBERTO MARCONATO MATIAS, Analista de Dados, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 04 de agosto a 31 de dezembro de 2026.
Nº 49504
Portaria
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Vínculos
Data: 03/08/2026
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 04 de agosto de 2026, a servidora 133973/1 ANA PAULA DEO DAS NEVES, Agente Operacional de Serviços, para o desempenho da função de Supervisora de Serviços de Limpeza e de Atendimento ao Público, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos, ficando revogada a Portaria nº 48162, de 27 de novembro de 2025, que designou a servidora Suellen Bragante de Oliveira para o desempenho da referida função.
Nº 49503
Portaria
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Vínculos
Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUSPENDE, até 19 de maio de 2028, a Portaria nº 48233, de 17 de dezembro de 2025, que instaurou processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 126802/1 R.S.C.M., ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, tendo em vista concessão de afastamento para tratar de interesse particular, através da Portaria nº 49081, de 19 de maio de 2026.
Nº 49502
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura processo de avaliação de saúde ocupacional em face da servidora 56936/1 M.R.L., ocupante do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 49501
Portaria
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Vínculos
Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 48448, de 29 de janeiro de 2026 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 120065/1 MILENA DOS SANTOS RIBEIRO EURIMIDIO, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 49500
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 03 de agosto de 2026, a servidora 165492 ANDREA CARLA MAIA, titular de dois cargos efetivos de Professora de Educação Especial da Educação Básica, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de Educação Especial, devendo receber a remuneração do cargo efetivo 1, acrescida da gratificação para a qual está sendo designada, ficando suspenso o exercício funcional do outro cargo.
Nº 49499
Portaria
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Vínculos
Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 03 de agosto de 2026, a servidora 136824/1 REGIANE KUME, Nutricionista, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço de Segurança Alimentar e Nutricional, símbolo FG-2, da Secretaria Municipal da Saúde, ficando revogado o item 9 da Portaria nº 46380, de 21 de fevereiro de 2025, que designou a servidora Juliana Teixeira para o desempenho da referida função.
Nº 49498
Portaria
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Vínculos
Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 03 de agosto de 2026, a Portaria nº 47013, de 28 de maio de 2025, que designou o servidor 181633/1 OTAVIANO SEVERINO LEITE, Motorista, para o desempenho da função de Coordenador de Serviços da Central de Transporte da Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde.
Nº 49497
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, o servidor 177695/1 VINICIUS SILVEIRA POLO, do cargo de Administrador de Rede, lotado na Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, a partir de 03 de agosto de 2026.
Nº 49496
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora 38199/1 SANDRA REGINA ESTECI GONÇALVES, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 1-K – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 06 de agosto de 2026.
Nº 49495
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 105988/2 RICARDO PETRUZZA DO PRADO, Instrutor de Treinamento em Informática, lotado na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 10 de agosto a 31 de dezembro de 2026.
Nº 49494
Portaria
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Vínculos
Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia JULIANA TEIXEIRA, para compor, como Representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde, a Comissão para acompanhamento das atividades do Convênio no Município de Marília no Projeto Estadual do Leite “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Marília e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, instituída por meio da Portaria nº 47673, de 12 de setembro de 2025, em substituição a Regiane Kume.
Nº 49493
Portaria
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Vínculos
Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata MELINA ONIKI TOFFOLI, classificada em 31º lugar, para o exercício do cargo de Assistente de Farmacêutico, vencimento: Nível 1-A Tabela 07, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2022, permanecendo seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o artigo 2º da Lei Complementar nº 34, de 19 de agosto de 1992, bem como, ficando revogado o item 04 da Portaria nº 49483, de 27 de julho de 2026, que nomeou Camila Candido de Oliveira para o referido cargo, uma vez que a candidata desistiu expressamente da vaga.
Nº 49492
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, a servidora 154261/1 JANAÍNA MARIANO DA SILVA, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 07 de agosto de 2026.
Nº 49491
Portaria
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Vínculos
Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 30 de julho de 2026, a Portaria nº 48858, de 08 de abril de 2026, que autorizou horário especial de trabalho da servidora 119466/1 ADRIANA GONÇALVES DA SILVA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 49490
Portaria
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, por necessidade do serviço, o servidor 186660/1 RAFAEL DELASCIO GARCIA, Médico Generalista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 10 de agosto a 31 de dezembro de 2026.
Nº 49489
Portaria
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, o servidor 156140/1 MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO, do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 28 de julho de 2026.
Nº 49488
Portaria
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Vínculos
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 04 de agosto de 2026, o item 8 da Portaria nº 48189, de 03 de dezembro de 2025, que colocou o servidor 180963/1 GILMAR CUSTÓDIO, Operador de Sistema de Captação, Recalque e Tratamento, à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB.
Nº 49487
Portaria
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Vínculos
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 1º de agosto de 2026, o item 3 da Portaria nº 48198, de 04 de dezembro de 2025, que designou o servidor 83038/2 CARLOS ALBERTO MACHADO, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde - Central de Transporte, para regime especial de trabalho.
Nº 49486
Portaria
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Vínculos
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
HOMOLOGA, nesta data, Termo do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO ADMINISTRATIVA – ANPA, firmado com a servidora R.A.B.C, matrícula n.º 68047-1, Professora de EMEF, nos autos que ocorreram por meio dos Processos Administrativos nº 13.896/2024 e 13.898/2024 (Memorandos n.º 33.111/2026).
Nº 49485
Portaria
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 28 de julho de 2026, o servidor 180475/1 EDUARDO RUEDA DE OLIVEIRA, Eletricista, para o desempenho da função gratificada de Encarregado do Setor de Conferência de Estoque e Notas Fiscais, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Nº 49484
Portaria
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 28 de julho de 2026, a servidora 186783/1 CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Encarregada do Setor de Entrega e Controle de Materiais, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Nº 49483
Portaria
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Vínculos
Data: 27/07/2026
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Assistente de Farmacêutico, vencimento: Nível 1-A Tabela 07, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2022: RUTH HUMY MIZUTANI YASSUDA, GUILHERME CENACHI PIRES, HUDSON TIAGO DA SILVA NAKAMURA, CAMILA CANDIDO DE OLIVEIRA
Nº 49482
Portaria
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, a servidora 167185/1 NICOLY OLIVATTO MIELO, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 03 de agosto de 2026.
Nº 49481
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 106585/1 CRISTIANE CORDEIRO BARBOSA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Cultura, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 26 (vinte e seis) horas semanais, no período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2026.
Nº 49480
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, o servidor 161853/1 MATEUS BEM BATISTA DE OLIVEIRA, do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 20 de julho de 2026.
Nº 49479
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição do Juízo da 400ª Zona Eleitoral de Marília, o servidor 160660/1 LUCIANO KENJI WATANABE, Assistente Administrativo, sem prejuízo da remuneração, no período de 24 de setembro de 2026 a 23 de setembro de 2027.
Nº 49478
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição do Juízo da 400ª Zona Eleitoral de Marília, a servidora 165239/1 ADRIANA PASCOAL TALHERO, Assistente Administrativa, sem prejuízo da remuneração, no período de 21 de julho de 2026 a 20 de julho de 2027.
Nº 49477
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora 39268/1 CHRISTIANNE MUNIZ PEREIRA SIMONETTI, no cargo de Professora de EMEI, vencimento Nível 1-J – Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de agosto de 2026.
Nº 49476
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA o servidor 22047/1 ANTONIO DA SILVA RODRIGUES, no cargo de Agente Operacional, vencimento Nível 1-M Tabela 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1º de agosto de 2026.
Nº 49475
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA o servidor 83038/2 CARLOS ALBERTO MACHADO, no cargo de Motorista, vencimento Nível 1-H – Tabela 12, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de agosto de 2026.
Nº 49474
Portaria
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Vínculos
Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica suspenso até a conclusão da perícia médica/psicológica ou cessação da causa geradora, o andamento do Processo Administrativo Digital nº 3.751/2025 em face da servidora M.R.V, matrícula 153923-2, instaurado através da Portaria nº 44886/2024, conforme dispõe o art. 34, parágrafo único da Lei Complementar nº 1031/2026 (Memorando 34.450/2026).
Nº 49473
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 31/05/2026, pela servidora VANESSA DE SOUZA ALMEIDA BRITO, matrícula nº 170135-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 22/08/2022 (Memorando Digital nº 34.134/2026).
Nº 49472
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 20/05/2026, pela servidora THALYTA CASTELHANOS DOMINGUES, matrícula nº 175129-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 05/04/2023 (Memorando Digital nº 34.134/2026).
Nº 49471
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 28/05/2026, pela servidora ROSELI COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 175466-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 09/05/2023 (Memorando Digital nº 34.134/2026).
Nº 49470
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 31/05/2026, pela servidora MONIQUE RIBEIRO GASPAROTTO, matrícula nº 145823-4, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 13/03/2023 (Memorando Digital nº 34.134/2026).
Nº 49469
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 17/05/2026, pela servidora JOYCE MARIANA SERAFIM, matrícula nº 169480-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 10/08/2022 (Memorando Digital nº 34.134/2026).
Nº 49468
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 19/05/2026, pela servidora JÉSSICA SELLER DOS SANTOS, matrícula nº 171824-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 10/10/2022 (Memorando Digital nº 34.134/2026).
Nº 49467
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 17/05/2026, pela servidora GIANE CARRERA CARDOSO, matrícula nº 175412-1, no cargo de Professora de EMEI, admitida em 08/05/2023 (Memorando Digital nº 34.134/2026).
Nº 49466
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22/05/2026, pela servidora FERNANDA CAROLINE DOS SANTOS, matrícula nº 175390-1, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitida em 03/05/2023 (Memorando Digital nº 34.134/2026).
Nº 49465
Portaria
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara adquirida a estabilidade funcional, a partir de 22/05/2026, pela servidora AMANDA DOS SANTOS DE AZEVEDO, matrícula nº 175471-1, no cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, admitida em 10/05/2023 (Memorando Digital nº 34.134/2026).
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