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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua 3
Grupo de trabalho para orientação, elaboração, monitoramento e cumprimento do Plano Municipal de Dados Abertos 1
projeto de regularização fundiária 3
Absolvição 103
Absolvição/Empresa 2
Acolhe integralmente 432
Acolhe parcialmente 15
Acompanhar e gerir os processos legais para o cumprimento do eSocial 1
Acordos 8
Adiantamento de Numerários 8
Adicionais Insalubridade ou Periculosidade 1
Adita Portaria 1
Administração Municipal 47
Advertência 34
Afastamento 262
Afastamento/ interesse particular 12
afastamento/eleições 1
Alienações 2
Altera uso de lote de residencial para comercial 4
Alteração 160
Anistia 4
Anula com efeitos ex tunc 9
Anulação 11
Aposentadoria 2
Aposentadoria 497
Aposentadoria 54
Aprova empreendimento 1
Aprovação de loteamento 18
Aprovação de Projeto 4
Arquiva/ Sindicância 30
Arquivamento 226
Assistência Médico-Social 6
Associações e Conselho 7
Atos Adm. Diversos 2
Atribuições 3
Atualiza valor da remuneração 16
Atualiza valor de gratificação 7
Atualização de valores 4
Atualização Monetária 9
Autoridades Sanitárias 15
Autoriza 57
Autorização de uso 1
Auxílio e Subvenções 7
Auxílio Saúde 6
Auxílio-Transporte 2
Avenidas e Ruas 6
Avoca 7
Avoca a competência 9
Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD 36
Bolsa Atleta 1
Bolsa estagiário 2
Bolsa-auxílio 1
Brigada de Incêndio 7
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo 2
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília 1
CACS-FUNDEB 1
Calamidade Pública 1
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN 2
Cargo em Comissão 231
Cargos e Funções 31
Carta de Serviços ao Usuário 1
Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará) 3
Cemitérios 1
certidão de diretrizes 2
Cessão 2
Cessão de equipamentos 2
Cessão de Servidor 59
Cessões e Concessões 5
CIPA 4
CIPA 1
Código Tributário 11
Códigos 15
Códigos de Obras 6
Códigos de Posturas 4
Códigos Edificações 1
coleta de lixo domiciliar 1
Coloca à disposição 3
Coloca à disposição 74
Coloca à disposição 4
Coloca à disposição/ Central de Policia Judiciaria 1
Coloca à disposição/JUCESP 2
Comércio 2
Comissão 8
COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE 2
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde 1
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS 1
Comissão de Análise de Projetos - CAP 1
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO 1
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito 2
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA 1
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 6
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO 1
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP 1
Comissão Especial de Estudos 1
Comissão Especial Julgadora de Licitação 1
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA 22
Comissão Julgadora 1
Comissão Municipal de Acessibilidade 1
Comissão Organizadora 1
COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO 2
Comissão Paritária (Atividade Delegada) 4
COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS 3
COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 1
COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01 1
Comissão Permanente de Sindicância 02 3
COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE 2
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02 2
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD 2
Comissões Municipais 4
Comitê 1
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses 1
Comitê Gestor -SIAFIC 1
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes 1
Comitê Municipal de Mortalidade 1
Complexo Viário 1
Composição 1
COMSEA 1
Comunicado 1
Concursos 2
Conferência Municipal de Cultura 1
Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional 1
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 1
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE 2
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA 1
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD 2
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD 2
CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA 1
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2
Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília - COMCITI 1
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA 1
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR 2
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR 2
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 4
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MARÍLIA - COMDIM 1
Conselho Tutelar 6
Conselhos Municipais 24
Consignados 4
Construções 2
Contratos e Convênios 3
contribuinte responsável tributário 1
Convalida 4
Convênios 9
convocação 10
Copa do Mundo de Futebol 2022 1
COVID19 - CORONAVIRUS 1
Crédito Adic. Especial 93
Crédito Adic. Suplementar 264
Créditos Adicionais Especial e Suplementar 76
Créditos tributários e não tributários 1
Criação de EMEI 2
Criação de Equipe de Trabalho 1
Curso - Primeiros Socorros 1
Dação em Pagamento 2
Datas Comemorativas 37
Declara de Utilidade Pública 58
Declara nula 44
declara nulo o item 8
declara nulo _ Decreto 1
Declaração 3
Declaração de Utilid. Publi 4
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho 4
Deficientes 2
Delega atribuições 1
Demissão 13
Denomina EMEI 5
Denomina Vias Públicas 73
Denominação de Bens 15
Depósito de materiais de construção e demais 1
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares 6
Desafetações 4
Desapropriações 1
Desapropriações/Desafetações 6
desdobro 13
Desempenho de funções 1
Desempenho de funções gratificadas 5
Designa/ Desempenho da Função de Coordenadora de Atos oficiais 1
Designa/ Desempenho de Função de Assistente Técnica de Área de Educação Especial 1
Designa/ Desempenho de função gratificada 16
Designa/ Desemprenho da função de Coordenador de Serviços de Limpeza 1
Designação 1014
Designação/ Desempenho da função de responsável pela ronda Junto ao Serviço de Vigilância Patrimonial da Prefeitura 2
Designação/ Desempenho da Função de Auxiliar de Direção de Emei 1
Designação/ Desempenho de função de Diretor Jurídico do Gabinete do Prefeito. 1
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo 1
Determina 19
Diárias 1
Direitos Humanos 2
Diretrizes Orçamentárias 8
Dispôe 9
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Dívida Ativa 3
Doação 26
Doações Efetuadas 41
Doações Recebidas 47
Doações Recebidas 35
Educação 9
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal 3
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília 1
Eleição 3
Empreendimento de Interesse Social 45
Empreendimento Habitacional de Interesse Social 9
Empreendimento Residencial 3
Encerramento de atividades 2
Ensino 1
Entidades Afins 1
Escolas Municipais 2
Estabelece 7
Estabilidade Funcional 176
Estatuto 1
Estradas 1
Estrutura Administrativa 1
Exclusão 8
Exonera por desempenho insuficiente 2
Exoneração 863
Exoneração de cargo em comissão 157
Exonerações 3
Expediente 6
Falta disciplinar/ Sindicância 3
Farmácias/Drogarias 2
Fechamento de empreendimento 2
Fechamento de Escola 1
Fica reaberto prazo 1
Fixa valor de serviço de capinação 2
Fixação de Remuneração 4
Funç. Grat/Gratificações 3
Funcional Programática 1
funcionamento de atividades 1
Fundos Municipais 1
Geral 140
Grupo de Trabalho 2
Habitação 1
Homologação 5
Horário Especial de Trabalho 69
Hóspede Oficial 38
Imóveis/Equip./Objetos 1
impedimento de licitar e contratar 21
Implantação de projeto 1
Inclusão 12
Indefere 1
Inquérito Administrativo 2
Instaura/ Processo Administrativo 2
Instauração de Sindicância 109
Institui 9
Instituições Financeiras 1
intervenção/ Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário 1
IPTU 2
IPTU descontos 5
IPTU Digital - Recadastramento 1
Isenções 3
Jornada Especial 21
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a) 2
Julga Improcedente o Recurso 1
Junta de Recursos Fiscais 2
Leis Orçamentárias 1
Liberação da garantia hipotecária 4
Liberação da Suspensão da Validade e Eficácia de Alvarás de Construção das Obras 3
Liberação Parcial de Lote Caucionado 3
Liberação total de lotes caucionados 3
Liberação/ Suspensão de Alvará Obras 3
Licença para desempenho do mandato de Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília. 1
Licitações 3
liquidação e anulação de empenhos 1
Liquidação e Anulação de Empenhos 1
Loteam. /Parcel. do Solo 2
Lotes caucionados 1
Luto Oficial 4
Magistério 4
Mandato classista 6
Manutenção/ Boletim de Avaliação de Desempenho 1
Medicamentos 2
medidas excepcionais 1
Meio Ambiente 3
Modifica 361
Modifica Funcional Programática 1
Modifica/ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1
Modificação/Nomeação 3
motoristas - operar máquinas pesadas 4
móveis/equipamentos 1
Mulher 1
Não acolhe 6
Não dá provimento ao Recurso Administrativo 1
Nega provimento ao recurso interposto 3
Nome Social 1
Nomeação 1118
Nomeação/ Comissão de avaliação de Prova de Conceito 1
Nomeação/ COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES 2
Nomeação/ COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 1
Nomeação/ Equipe Multiprofissional 2
Nomeação/Revogação 56
Nomeações 28
Nomeia/ COMISSÃO DE SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 1
Notas Fiscais com contribuição ao INSS 2
Novo Plano Diretor 3
Núcleo da Escola Federativa 1
Operações de Crédito 5
Orçamento 6
Outorga 12
Parcelamento de débitos 2
Parcelamento de Imposto 1
Parcerias 2
Patrim. Histórico e Cultural 1
Patrimônio 1
Pedido de Reconsideração 2
Pedido de Revisão 1
Penalidade Multa 28
Permissão de Uso 15
Permutas 11
Plano de Ação 1
Plano de Carreira 5
Plano de Mobilidade Urbana 1
Plano Diretor 5
Plano Municipal 4
Plano Plurianual de Invest. 1
Ponto de Apoio PCD 1
Ponto Facultativo 25
Praças 1
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários 10
Procede 18
Procedimento investigativo 1
Procedimentos 2
Processo Administrativo 81
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho 8
Processo Administrativo de Avaliação de Saúde Ocupacional 10
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho 5
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS 4
Processo Administrativo Disciplinar 280
Processo Administrativo Disciplinar/ Absolve 6
Processo Administrativo Disciplinar/Advertência 3
Processo Administrativo Disciplinar/Arquiva 10
Processo Administrativo Punitivo 136
Processo Administrativo Punitivo/ Arquiva 1
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional 201
Programa Aluguel Social 1
Programa de Regularização de Débitos 1
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 4
Programa Marília Sem Papel 1
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA) 2
Programas 35
Progressão 48
Progressão por Mérito 37
Progressão por Mérito 1
Progressão por Mérito/Promove 2
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE” 2
Promoção 4
Promoções 1
Prorrogação 40
Ratificação 2
Reabilitação com Restrições 26
Readaptação 7
Reajustes 14
Reajustes 1
Reaprova 2
Reaprova Loteamento 1
Recebe/ Uso provisório 1
Recebimento da Dívida Ativa 2
Recesso Escolar 2
Reclassifica 40
reclassificação 34
Recomendação 1
Reconduz 3
Recurso Administrativo 1
Redução de Jornada 233
Redução de Jornada Judicial 6
Redução de Jornada/ Temporária 9
Referendo 1
Regime Especial de Trabalho 8
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação 5
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde 8
Regimento 2
Regulamentação/ Serviços Públicos e Horário de Funcionamento 1
Regulamentações 75
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília 1
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília 1
regularização fundiária 4
Reintegra 3
Relatório Final da Comissão de Sindicância 3
Remoção 2
Repartições públicas municipais 1
Retificação 2
Revigora 36
Revisão Processual 9
Revogação 869
Ruas 1
Saúde 9
Secretarias 2
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM 1
Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST 1
servidão de passagem 13
Servidor à disposição 6
Servidores Municipais 2
Sindicância 3
Sindicância 1
SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA 6
SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF 2
Sistema Órion 2
Situação de emergência/Dengue 1
Subsídios 3
Substituição 2
Suspende 7
Suspende/eleições 3
Suspensão 66
Suspensão 2
Tarifas de serviço de táxi 1
Taxas 1
Táxis 1
Terminal Rodoviário Municipal 1
Todos os Decretos sobre... 1
TOMADA DE CONTAS 2
Tombamento 1
Torna sem efeito 3
Tráfego 1
Transação de créditos 1
Transferência 2
Transporte Escolar 2
Transportes 1
Transportes Coletivos 8
Transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias 18
Tribunal Regional - Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marilia/Coloca à disposição 3
Tributos 3
Unificação de áreas públicas 1
Urbanismo 1
Vacância 18
Vale Alimentação 9
Vencimentos 3
Vencimentos e Salários 5
Vigência 1
Vincula 1
Zona de Urbanização 1
Zoneamento 15
Seta
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