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Prefeitura Municipal de Marília - SP
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Absolvição 44
Acolhe integralmente 34
Acolhe parcialmente 4
Acordos 4
Adiantamento de Numerários 2
Administração Municipal 44
Advertência 4
Afastamento 93
Alienações 1
Alteração 70
Anistia 1
Anula com efeitos ex tunc 8
Anulação 6
Aposentadoria 38
Aposentadoria 2
Aposentadoria 223
Aprovação de loteamento 8
Aprovação de Projeto 1
Arquivamento 49
Assistência Médico-Social 3
Associações e Conselho 2
Atos Adm. Diversos 1
Atribuições 2
Atualiza valor da remuneração 4
Atualização Monetária 6
Autoriza 6
Autoriza as transposições... 93
Auxílio e Subvenções 6
Auxílio Saúde 3
Auxílio-Transporte 1
Avenidas e Ruas 6
Calamidade Pública 1
Cargos e Funções 18
Cemitérios 1
certidão de diretrizes 1
Cessão 1
Cessão de equipamentos 2
Cessão de Servidor 55
Código Tributário 6
Códigos 3
Códigos de Obras 2
Códigos de Posturas 1
Códigos Edificações 1
Comércio 2
Comissão Organizadora 1
Comissão Paritária (Atividade Delegada) 2
Comissões Municipais 4
Complexo Viário 1
Conselhos Municipais 10
Consignados 2
Contratos e Convênios 1
Convênios 2
convocação 4
Crédito Adic. Especial 39
Crédito Adic. Suplementar 118
Créditos Adicionais Especial e Suplementar 27
Criação de EMEI 1
Criação de Equipe de Trabalho 1
Curso - Primeiros Socorros 1
Datas Comemorativas 9
Declara de Utilidade Pública 15
Declara nula 7
Declaração 2
Declaração de Utilid. Publi 3
Deficientes 1
Denomina EMEI 1
Denomina Vias Públicas 24
Denominação de Bens 2
Depósito de materiais de construção e demais 1
Desafetações 1
Desapropriações/Desafetações 1
desdobro 4
Designação 318
Diárias 1
Direitos Humanos 2
Diretrizes Orçamentárias 5
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Dívida Ativa 1
Doação 3
Doações Efetuadas 7
Doações Recebidas 4
Doações Recebidas 24
Educação 3
Empreendimento de Interesse Social 14
Empreendimento Residencial 1
Ensino 1
Escolas Municipais 1
Estabelece 3
Estradas 1
Estrutura Administrativa 1
Exclusão 2
Exoneração 233
Fechamento de Escola 1
Fixação de Remuneração 4
Funç. Grat/Gratificações 2
Geral 58
Grupo de Trabalho 1
Homologação 3
Hóspede Oficial 4
Imóveis/Equip./Objetos 1
Inclusão 4
Instauração de Sindicância 54
Institui 1
IPTU descontos 3
Isenções 1
Julga Improcedente o Recurso 1
Leis Orçamentárias 1
Liberação Parcial de Lote Caucionado 1
Lotes caucionados 1
Luto Oficial 1
Magistério 2
Medicamentos 1
medidas excepcionais 1
Meio Ambiente 1
Modifica 105
Mulher 1
Nome Social 1
Nomeação 494
Nomeações 1
Notas Fiscais com contribuição ao INSS 1
Novo Plano Diretor 2
Operações de Crédito 1
Orçamento 2
Patrim. Histórico e Cultural 1
Patrimônio 1
Pedido de Reconsideração 1
Penalidade Multa 14
Permissão de Uso 10
Plano de Ação 1
Plano de Carreira 4
Plano Diretor 1
Plano Plurianual de Invest. 1
Ponto Facultativo 9
Praças 1
Procedimento investigativo 1
Processo Administrativo 33
Processo Administrativo Disciplinar 104
Processo Administrativo Punitivo 34
Programa Aluguel Social 1
Programas 5
Progressão 45
Promoção 4
Promoções 1
Prorrogação 20
Ratificação 1
Reajustes 5
Recesso Escolar 1
reclassificação 7
Recomendação 1
Redução de Jornada 44
Regimento 1
Regulamentações 33
regularização fundiária 3
Reintegra 1
Relatório Final da Comissão de Sindicância 2
Remoção 1
Retificação 1
Revisão Processual 6
Revogação 197
Ruas 1
Saúde 2
servidão de passagem 2
Subsídios 2
Suspensão 17
Suspensão 1
Taxas 1
Transferência 1
Transporte Escolar 1
Transportes Coletivos 3
Tributos 1
Urbanismo 1
Vacância 2
Vale Alimentação 2
Vencimentos 1
Vencimentos e Salários 1
Vigência 1
Zoneamento 5
Seta
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