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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua 3
Grupo de trabalho para orientação, elaboração, monitoramento e cumprimento do Plano Municipal de Dados Abertos 1
projeto de regularização fundiária 3
Absolvição 103
Absolvição/Empresa 33
Acolhe integralmente 491
Acolhe parcialmente 15
Acompanhar e gerir os processos legais para o cumprimento do eSocial 1
Acordos 8
Adiantamento de Numerários 8
Adicionais Insalubridade ou Periculosidade 1
Adita Portaria 1
Administração Municipal 47
Advertência 35
Afastamento 262
Afastamento/ interesse particular 19
afastamento/eleições 1
Alienações 2
Altera uso de lote de residencial para comercial 4
Altera uso de lote residencial para misto 1
Alteração 160
Anistia 4
Anula com efeitos ex tunc 9
Anulação 13
Aposentadoria 2
Aposentadoria 502
Aposentadoria 55
Aprova empreendimento 1
Aprovação de loteamento 18
Aprovação de Projeto 4
Arquiva/ Sindicância 36
Arquivamento 228
Assistência Médico-Social 6
Associações e Conselho 9
Atos Adm. Diversos 2
Atribuições 3
Atualiza valor da remuneração 16
Atualiza valor de gratificação 7
Atualização de valores 4
Atualização Monetária 9
Autoridades Sanitárias 16
Autoriza 57
Autorização de uso 1
Auxílio e Subvenções 7
Auxílio Saúde 6
Auxílio-Transporte 2
Avenidas e Ruas 6
Avoca 7
Avoca a competência 9
Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD 37
Bolsa Atleta 1
Bolsa estagiário 2
Bolsa-auxílio 1
Brigada de Incêndio 7
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo 2
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília 1
CACS-FUNDEB 1
Calamidade Pública 1
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN 3
Cargo em Comissão 246
Cargos e Funções 32
Carta de Serviços ao Usuário 1
Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará) 3
Cemitérios 1
certidão de diretrizes 2
Cessão 2
Cessão de equipamentos 2
Cessão de Servidor 59
Cessões e Concessões 5
CIPA 4
CIPA 1
Código Tributário 11
Códigos 17
Códigos de Obras 6
Códigos de Posturas 4
Códigos Edificações 1
coleta de lixo domiciliar 1
Coloca à disposição 3
Coloca à disposição 77
Coloca à disposição 4
Coloca à disposição/ Central de Policia Judiciaria 1
Coloca à disposição/JUCESP 2
Comércio 2
Comissão 11
COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE 2
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde 1
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS 1
Comissão de Análise de Projetos - CAP 1
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO 1
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito 3
Comissão de Contratação 1
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA 1
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 7
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO 1
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP 1
Comissão Especial de Estudos 1
Comissão Especial Julgadora de Licitação 1
Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos – PAP 1
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA 24
Comissão Julgadora 1
Comissão Municipal de Acessibilidade 1
Comissão Organizadora 1
COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO 2
Comissão Paritária (Atividade Delegada) 4
COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS 3
COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 1
COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01 1
Comissão Permanente de Sindicância 02 3
COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE 2
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02 2
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD 3
Comissões Municipais 4
Comitê 1
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses 1
Comitê Gestor -SIAFIC 1
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes 2
Comitê Municipal de Mortalidade 1
Complexo Viário 1
Composição 1
COMSEA 1
Comunicado 1
Concursos 2
Conferência Municipal de Cultura 1
Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional 1
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 1
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE 2
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA 1
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD 3
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD 2
CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA 1
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2
Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília - COMCITI 2
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA 1
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR 2
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR 2
Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES 1
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 4
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MARÍLIA - COMDIM 2
Conselho Tutelar 7
Conselhos Municipais 25
Consignados 4
Construções 2
Contrapartida 1
Contratos e Convênios 4
contribuinte responsável tributário 1
Convalida 4
Convênios 9
Conversão de penalidade 1
convocação 13
Copa do Mundo de Futebol 2022 1
COVID19 - CORONAVIRUS 1
Crédito Adic. Especial 95
Crédito Adic. Suplementar 280
Créditos Adicionais Especial e Suplementar 76
Créditos tributários e não tributários 1
Criação de EMEI 2
Criação de Equipe de Trabalho 1
Criança e Adolescente 1
Curso - Primeiros Socorros 1
Dação em Pagamento 2
Datas Comemorativas 41
Declara de Utilidade Pública 60
Declara Imune de Corte 1
Declara nula 44
declara nulo o item 8
declara nulo _ Decreto 1
Declara Situação de Emergência em Saúde Pública 1
Declaração 3
Declaração de Utilid. Publi 4
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho 4
Deficientes 2
Delega atribuições 1
Demissão 16
Denomina EMEI 6
Denomina Vias Públicas 75
Denominação de Bens 15
Depósito de materiais de construção e demais 1
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares 6
Desafetações 4
Desapropriações 1
Desapropriações/Desafetações 7
desdobro 13
Desempenho de funções 1
Desempenho de funções gratificadas 5
Designa/ Desempenho da Função de Coordenadora de Atos oficiais 1
Designa/ Desempenho de Função de Assistente Técnica de Área de Educação Especial 1
Designa/ Desempenho de função gratificada 16
Designa/ Desemprenho da função de Coordenador de Serviços de Limpeza 1
Designação 1050
Designação/ Desempenho da função de responsável pela ronda Junto ao Serviço de Vigilância Patrimonial da Prefeitura 2
Designação/ Desempenho da Função de Auxiliar de Direção de Emei 1
Designação/ Desempenho de função de Diretor Jurídico do Gabinete do Prefeito. 1
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo 1
Determina 20
Diárias 1
Direitos Humanos 2
Diretrizes Orçamentárias 8
Dispôe 10
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Dívida Ativa 3
Doação 30
Doações Efetuadas 41
Doações Recebidas 47
Doações Recebidas 36
Educação 10
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal 3
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília 1
Eleição 3
Empreendimento de Interesse Social 45
Empreendimento Habitacional de Interesse Social 9
Empreendimento Residencial 3
Encerramento de atividades 2
Ensino 1
Entidades Afins 1
Escolas Municipais 2
Estabelece 7
Estabilidade Funcional 256
Estatuto 1
Estradas 1
Estrutura Administrativa 1
Exclusão 8
Exonera por desempenho insuficiente 2
Exoneração 878
Exoneração de cargo em comissão 165
Exonerações 4
Expediente 6
Falta disciplinar/ Sindicância 3
Farmácias/Drogarias 2
Fechamento de empreendimento 2
Fechamento de Escola 1
Fica reaberto prazo 1
Fixa valor de serviço de capinação 2
Fixação de Remuneração 4
Funç. Grat/Gratificações 3
Funcional Programática 1
funcionamento de atividades 1
Fundos Municipais 1
Geral 142
Grupo de Trabalho 2
Habitação 1
Homologação 5
Horário Especial de Trabalho 71
Hóspede Oficial 38
Imóveis/Equip./Objetos 1
impedimento de licitar e contratar 21
Implantação de projeto 2
Inclusão 13
Indefere 1
Inquérito Administrativo 2
Instaura/ Processo Administrativo 6
Instauração de Sindicância 114
Institui 9
Instituições Financeiras 1
intervenção/ Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário 1
IPTU 2
IPTU descontos 5
IPTU Digital - Recadastramento 1
Isenções 3
Jornada Especial 25
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a) 2
Julga Improcedente o Recurso 1
Junta de Recursos Fiscais 2
Leis Orçamentárias 1
Liberação da garantia hipotecária 4
Liberação da Suspensão da Validade e Eficácia de Alvarás de Construção das Obras 3
Liberação Parcial de Lote Caucionado 3
Liberação total de lotes caucionados 3
Liberação/ Suspensão de Alvará Obras 3
Licença para desempenho do mandato de Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília. 1
Licitações 3
liquidação e anulação de empenhos 1
Liquidação e Anulação de Empenhos 1
Loteam. /Parcel. do Solo 2
Lotes caucionados 1
Luto Oficial 4
Magistério 4
Mandato classista 6
Medicamentos 2
medidas excepcionais 1
Meio Ambiente 3
Modifica 377
Modifica Funcional Programática 1
Modifica/ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2
Modificação/Nomeação 3
motoristas - operar máquinas pesadas 4
móveis/equipamentos 1
Mulher 1
Não acolhe 7
Não dá provimento ao Recurso Administrativo 1
Nega provimento ao recurso interposto 3
Nome Social 1
Nomeação 1129
Nomeação/ Comissão de avaliação de Prova de Conceito 1
Nomeação/ COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES 2
Nomeação/ COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 1
Nomeação/ Equipe Multiprofissional 2
Nomeação/Revogação 63
Nomeações 28
Nomeia/ Comissão de Seleção 1
Nomeia/ COMISSÃO DE SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 1
Notas Fiscais com contribuição ao INSS 2
Novo Plano Diretor 3
Núcleo da Escola Federativa 1
Operações de Crédito 6
Orçamento 6
Outorga 16
Parcelamento de débitos 2
Parcelamento de Imposto 1
Parcerias 2
Patrim. Histórico e Cultural 1
Patrimônio 1
Pedido de Reconsideração 2
Pedido de Revisão 1
Penalidade Multa 29
Permissão de Uso 15
Permutas 11
Plano de Ação 1
Plano de Carreira 5
Plano de Mobilidade Urbana 1
Plano Diretor 5
Plano Municipal 4
Plano Plurianual de Invest. 1
Ponto de Apoio PCD 1
Ponto Facultativo 25
Praças 1
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários 15
Procede 18
Procedimento investigativo 1
Procedimentos 2
Processo Administrativo 81
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho 10
Processo Administrativo de Avaliação de Saúde Ocupacional 26
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho 5
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS 4
Processo Administrativo Disciplinar 289
Processo Administrativo Disciplinar/ Absolve 11
Processo Administrativo Disciplinar/Advertência 5
Processo Administrativo Disciplinar/Arquiva 19
Processo Administrativo Punitivo 140
Processo Administrativo Punitivo/ Arquiva 2
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional 201
Programa Aluguel Social 1
Programa de Regularização de Débitos 1
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 5
Programa Marília Sem Papel 1
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA) 2
Programas 35
Progressão 48
Progressão por Mérito 37
Progressão por Mérito 1
Progressão por Mérito/Promove 4
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE” 2
Promoção 4
Promoções 1
Prorrogação 40
Ratificação 2
Reabilitação 7
Reabilitação com Restrições 35
Reabilitação Parcial 9
Readaptação 10
Reajustes 15
Reajustes 1
Reaprova 2
Reaprova Loteamento 3
Recebe/ Uso provisório 1
Recebimento da Dívida Ativa 2
Recesso Escolar 2
Reclassifica 46
reclassificação 34
Recomendação 1
Reconduz 3
Recurso Administrativo 1
Redução de Jornada 233
Redução de Jornada Judicial 8
Redução de Jornada/ Temporária 9
Referendo 1
Regime Especial de Trabalho 10
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação 6
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde 8
Regimento 2
Regulamentação/ Serviços Públicos e Horário de Funcionamento 1
Regulamentações 75
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília 1
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília 1
regularização fundiária 4
Reintegra 4
Relatório Final da Comissão de Sindicância 3
Remoção 2
Repartições públicas municipais 1
Retificação 2
Revigora 36
Revisão Processual 9
Revogação 932
Ruas 1
Saúde 9
Secretarias 2
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM 1
Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST 1
servidão de passagem 13
Servidor à disposição 6
Servidores Municipais 2
Sindicância 3
Sindicância 1
SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA 6
SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF 2
Sistema Órion 2
Situação de emergência/Dengue 1
Subsídios 3
Substituição 2
Suspende 7
Suspende/eleições 3
Suspensão 70
Suspensão 2
Tarifas de serviço de táxi 1
Taxas 1
Táxis 1
Terminal Rodoviário Municipal 1
Todos os Decretos sobre... 1
TOMADA DE CONTAS 2
Tombamento 1
Torna sem efeito 3
Tráfego 1
Transação de créditos 1
Transferência 2
Transporte Escolar 2
Transportes 1
Transportes Coletivos 8
Transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias 18
Tribunal Regional - Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marilia/Coloca à disposição 4
Tributos 3
Unificação de áreas públicas 1
Urbanismo 1
Vacância 18
Vale Alimentação 9
Vencimentos 3
Vencimentos e Salários 5
Vigência 1
Vincula 1
Zona de Urbanização 1
Zoneamento 15
Seta
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