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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua 2
projeto de regularização fundiária 1
Absolvição 73
Acolhe integralmente 363
Acolhe parcialmente 13
Acordos 8
Adiantamento de Numerários 7
Adicionais Insalubridade ou Periculosidade 1
Administração Municipal 47
Advertência 28
Afastamento 228
Alienações 2
Altera uso de lote de residencial para comercial 3
Alteração 155
Anistia 4
Anula com efeitos ex tunc 9
Anulação 11
Aposentadoria 2
Aposentadoria 413
Aposentadoria 49
Aprova empreendimento 1
Aprovação de loteamento 15
Aprovação de Projeto 4
Arquivamento 148
Assistência Médico-Social 5
Associações e Conselho 5
Atos Adm. Diversos 2
Atribuições 3
Atualiza valor da remuneração 14
Atualiza valor de gratificação 4
Atualização de valores 3
Atualização Monetária 8
Autoridades Sanitárias 7
Autoriza 52
Autoriza as transposições... 235
Auxílio e Subvenções 7
Auxílio Saúde 5
Auxílio-Transporte 2
Avenidas e Ruas 6
Avoca 2
Avoca a competência 3
Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD 9
Bolsa Atleta 1
Bolsa estagiário 1
Brigada de Incêndio 2
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo 1
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília 1
Calamidade Pública 1
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN 2
Cargo em Comissão 47
Cargos e Funções 28
Carta de Serviços ao Usuário 1
Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará) 1
Cemitérios 1
certidão de diretrizes 2
Cessão 1
Cessão de equipamentos 2
Cessão de Servidor 59
Cessões e Concessões 1
CIPA 3
Código Tributário 9
Códigos 10
Códigos de Obras 5
Códigos de Posturas 3
Códigos Edificações 1
coleta de lixo domiciliar 1
Coloca à disposição 2
Coloca à disposição 43
Coloca à disposição/JUCESP 2
Comércio 2
Comissão 5
COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE 1
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde 1
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS 1
Comissão de Análise de Projetos - CAP 1
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO 1
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito 1
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA 1
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 2
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO 1
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP 1
Comissão Especial de Estudos 1
Comissão Especial Julgadora de Licitação 1
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA 12
Comissão Julgadora 1
Comissão Municipal de Acessibilidade 1
Comissão Organizadora 1
COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO 2
Comissão Paritária (Atividade Delegada) 3
COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS 3
COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 1
COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01 1
Comissão Permanente de Sindicância 02 2
COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE 2
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02 2
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD 2
Comissões Municipais 4
Comitê 1
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses 1
Comitê Gestor -SIAFIC 1
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes 1
Comitê Municipal de Mortalidade 1
Complexo Viário 1
Composição 1
COMSEA 1
Comunicado 1
Concursos 2
Conferência Municipal de Cultura 1
Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional 1
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 1
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE 1
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA 1
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD 2
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD 2
CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA 1
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA 1
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR 2
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR 1
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1
Conselho Tutelar 4
Conselhos Municipais 19
Consignados 4
Construções 1
Contratos e Convênios 2
contribuinte responsável tributário 1
Convalida 2
Convênios 9
convocação 10
Copa do Mundo de Futebol 2022 1
Crédito Adic. Especial 84
Crédito Adic. Suplementar 228
Créditos Adicionais Especial e Suplementar 63
Criação de EMEI 2
Criação de Equipe de Trabalho 1
Curso - Primeiros Socorros 1
Dação em Pagamento 2
Datas Comemorativas 30
Declara de Utilidade Pública 52
Declara nula 28
declara nulo o item 2
declara nulo _ Decreto 1
Declaração 3
Declaração de Utilid. Publi 4
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho 1
Deficientes 2
Delega atribuições 1
Demissão 5
Denomina EMEI 3
Denomina Vias Públicas 53
Denominação de Bens 9
Depósito de materiais de construção e demais 1
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares 5
Desafetações 3
Desapropriações/Desafetações 4
desdobro 12
Designação 818
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo 1
Determina 15
Diárias 1
Direitos Humanos 2
Diretrizes Orçamentárias 8
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Dívida Ativa 2
Doação 8
Doações Efetuadas 39
Doações Recebidas 46
Doações Recebidas 35
Educação 5
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal 2
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília 1
Eleição 3
Empreendimento de Interesse Social 38
Empreendimento Habitacional de Interesse Social 7
Empreendimento Residencial 3
Encerramento de atividades 2
Ensino 1
Entidades Afins 1
Escolas Municipais 2
Estabelece 6
Estabilidade Funcional 103
Estradas 1
Estrutura Administrativa 1
Exclusão 3
Exonera por desempenho insuficiente 1
Exoneração 720
Exoneração de cargo em comissão 24
Exonerações 1
Expediente 6
Farmácias/Drogarias 1
Fechamento de empreendimento 2
Fechamento de Escola 1
Fixa valor de serviço de capinação 1
Fixação de Remuneração 4
Funç. Grat/Gratificações 3
Funcional Programática 1
funcionamento de atividades 1
Geral 131
Grupo de Trabalho 2
Habitação 1
Homologação 4
Horário Especial de Trabalho 41
Hóspede Oficial 35
Imóveis/Equip./Objetos 1
impedimento de licitar e contratar 20
Implantação de projeto 1
Inclusão 9
Indefere 1
Inquérito Administrativo 2
Instauração de Sindicância 93
Institui 8
Instituições Financeiras 1
IPTU 2
IPTU descontos 5
IPTU Digital - Recadastramento 1
Isenções 3
Jornada Especial 12
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a) 2
Julga Improcedente o Recurso 1
Junta de Recursos Fiscais 1
Leis Orçamentárias 1
Liberação da garantia hipotecária 2
Liberação Parcial de Lote Caucionado 3
Liberação total de lotes caucionados 2
Licitações 2
liquidação e anulação de empenhos 1
Liquidação e Anulação de Empenhos 1
Loteam. /Parcel. do Solo 2
Lotes caucionados 1
Luto Oficial 4
Magistério 4
Mandato classista 2
Medicamentos 2
medidas excepcionais 1
Meio Ambiente 3
Modifica 307
Modifica Funcional Programática 1
motoristas - operar máquinas pesadas 4
móveis/equipamentos 1
Mulher 1
Não acolhe 2
Não dá provimento ao Recurso Administrativo 1
Nega provimento ao recurso interposto 3
Nome Social 1
Nomeação 1042
Nomeações 15
Notas Fiscais com contribuição ao INSS 2
Novo Plano Diretor 3
Núcleo da Escola Federativa 1
Operações de Crédito 3
Orçamento 5
Outorga 3
Parcelamento de débitos 1
Parcelamento de Imposto 1
Parcerias 1
Patrim. Histórico e Cultural 1
Patrimônio 1
Pedido de Reconsideração 2
Pedido de Revisão 1
Penalidade Multa 27
Permissão de Uso 15
Permutas 6
Plano de Ação 1
Plano de Carreira 5
Plano de Mobilidade Urbana 1
Plano Diretor 5
Plano Municipal 4
Plano Plurianual de Invest. 1
Ponto de Apoio PCD 1
Ponto Facultativo 22
Praças 1
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários 5
Procede 12
Procedimento investigativo 1
Procedimentos 2
Processo Administrativo 50
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho 6
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho 5
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS 4
Processo Administrativo Disciplinar 222
Processo Administrativo Punitivo 111
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional 114
Programa Aluguel Social 1
Programa de Regularização de Débitos 1
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 3
Programa Marília Sem Papel 1
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA) 2
Programas 24
Progressão 48
Progressão por Mérito 31
Progressão por Mérito 1
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE” 1
Promoção 4
Promoções 1
Prorrogação 35
Ratificação 2
Readaptação 2
Reajustes 11
Reajustes 1
Reaprova 2
Reaprova Loteamento 1
Recebimento da Dívida Ativa 2
Recesso Escolar 2
Reclassifica 19
reclassificação 31
Recomendação 1
Reconduz 3
Recurso Administrativo 1
Redução de Jornada 186
Regime Especial de Trabalho 2
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação 2
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde 5
Regimento 2
Regulamentações 67
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília 1
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília 1
regularização fundiária 3
Reintegra 3
Relatório Final da Comissão de Sindicância 3
Remoção 2
Repartições públicas municipais 1
Retificação 2
Revisão Processual 9
Revogação 647
Ruas 1
Saúde 7
Secretarias 2
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM 1
Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST 1
servidão de passagem 11
Servidor à disposição 6
Servidores Municipais 2
Sindicância 1
SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA 5
SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF 2
Sistema Órion 2
Subsídios 3
Substituição 2
Suspende 4
Suspensão 42
Suspensão 2
Tarifas de serviço de táxi 1
Taxas 1
Terminal Rodoviário Municipal 1
Todos os Decretos sobre... 1
TOMADA DE CONTAS 2
Tráfego 1
Transferência 2
Transporte Escolar 1
Transportes 1
Transportes Coletivos 8
Tributos 2
Urbanismo 1
Vacância 14
Vale Alimentação 8
Vencimentos 3
Vencimentos e Salários 5
Vigência 1
Vincula 1
Zoneamento 13
Seta
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