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Prefeitura Municipal de Marília - SP
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Absolvição 46
Acolhe integralmente 92
Acolhe parcialmente 6
Acordos 6
Adiantamento de Numerários 5
Administração Municipal 44
Advertência 5
Afastamento 125
Alienações 1
Alteração 107
Anistia 1
Anula com efeitos ex tunc 9
Anulação 8
Aposentadoria 2
Aposentadoria 257
Aposentadoria 47
Aprovação de loteamento 11
Aprovação de Projeto 2
Arquivamento 58
Assistência Médico-Social 3
Associações e Conselho 3
Atos Adm. Diversos 1
Atribuições 2
Atualiza valor da remuneração 5
Atualização Monetária 6
Autoriza 10
Autoriza as transposições... 137
Auxílio e Subvenções 6
Auxílio Saúde 3
Auxílio-Transporte 1
Avenidas e Ruas 6
Avoca a competência 2
Calamidade Pública 1
Cargos e Funções 22
Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará) 1
Cemitérios 1
certidão de diretrizes 2
Cessão 1
Cessão de equipamentos 2
Cessão de Servidor 57
Cessões e Concessões 1
Código Tributário 8
Códigos 5
Códigos de Obras 3
Códigos de Posturas 2
Códigos Edificações 1
coleta de lixo domiciliar 1
Coloca à disposição 2
Comércio 2
Comissão de Análise de Projetos - CAP 1
Comissão Organizadora 1
Comissão Paritária (Atividade Delegada) 2
Comissões Municipais 4
Complexo Viário 1
Conselhos Municipais 11
Consignados 4
Contratos e Convênios 2
Convênios 3
convocação 6
Crédito Adic. Especial 59
Crédito Adic. Suplementar 147
Créditos Adicionais Especial e Suplementar 35
Criação de EMEI 1
Criação de Equipe de Trabalho 1
Curso - Primeiros Socorros 1
Dação em Pagamento 1
Datas Comemorativas 11
Declara de Utilidade Pública 18
Declara nula 12
Declaração 2
Declaração de Utilid. Publi 4
Deficientes 2
Denomina EMEI 2
Denomina Vias Públicas 28
Denominação de Bens 5
Depósito de materiais de construção e demais 1
Desafetações 2
Desapropriações/Desafetações 1
desdobro 7
Designação 487
Determina 6
Diárias 1
Direitos Humanos 2
Diretrizes Orçamentárias 6
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Dívida Ativa 2
Doação 3
Doações Efetuadas 9
Doações Recebidas 31
Doações Recebidas 12
Educação 3
Empreendimento de Interesse Social 22
Empreendimento Residencial 3
Ensino 1
Escolas Municipais 2
Estabelece 3
Estradas 1
Estrutura Administrativa 1
Exclusão 2
Exoneração 383
Expediente 1
Fechamento de Escola 1
Fixação de Remuneração 4
Funç. Grat/Gratificações 2
Geral 85
Grupo de Trabalho 1
Homologação 4
Hóspede Oficial 11
Imóveis/Equip./Objetos 1
Inclusão 5
Instauração de Sindicância 81
Institui 3
Instituições Financeiras 1
IPTU descontos 4
Isenções 1
Julga Improcedente o Recurso 1
Leis Orçamentárias 1
Liberação Parcial de Lote Caucionado 2
Licitações 2
liquidação e anulação de empenhos 1
Loteam. /Parcel. do Solo 1
Lotes caucionados 1
Luto Oficial 1
Magistério 3
Medicamentos 2
medidas excepcionais 1
Meio Ambiente 2
Modifica 151
Mulher 1
Nome Social 1
Nomeação 724
Nomeações 14
Notas Fiscais com contribuição ao INSS 2
Novo Plano Diretor 2
Núcleo da Escola Federativa 1
Operações de Crédito 2
Orçamento 2
Parcelamento de Imposto 1
Patrim. Histórico e Cultural 1
Patrimônio 1
Pedido de Reconsideração 1
Penalidade Multa 15
Permissão de Uso 10
Plano de Ação 1
Plano de Carreira 5
Plano Diretor 2
Plano Plurianual de Invest. 1
Ponto Facultativo 11
Praças 1
Procedimento investigativo 1
Procedimentos 1
Processo Administrativo 41
Processo Administrativo Disciplinar 144
Processo Administrativo Punitivo 46
Programa Aluguel Social 1
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 1
Programas 12
Progressão 48
Progressão por Mérito 2
Promoção 4
Promoções 1
Prorrogação 27
Ratificação 1
Reajustes 5
Recesso Escolar 1
reclassificação 19
Recomendação 1
Redução de Jornada 61
Regimento 1
Regulamentações 40
regularização fundiária 3
Reintegra 2
Relatório Final da Comissão de Sindicância 2
Remoção 1
Retificação 1
Revisão Processual 8
Revogação 293
Ruas 1
Saúde 4
Secretarias 1
Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST 1
servidão de passagem 3
Servidor à disposição 1
Servidores Municipais 2
Subsídios 2
Suspende 1
Suspensão 17
Suspensão 1
Tarifas de serviço de táxi 1
Taxas 1
Terminal Rodoviário Municipal 1
TOMADA DE CONTAS 1
Tráfego 1
Transferência 2
Transporte Escolar 1
Transportes 1
Transportes Coletivos 7
Tributos 2
Urbanismo 1
Vacância 7
Vale Alimentação 4
Vencimentos 3
Vencimentos e Salários 2
Vigência 1
Zoneamento 6
Seta
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