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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Absolvição 47
Acolhe integralmente 157
Acolhe parcialmente 7
Acordos 8
Adiantamento de Numerários 6
Adicionais Insalubridade ou Periculosidade 1
Administração Municipal 46
Advertência 10
Afastamento 203
Alienações 2
Alteração 120
Anistia 3
Anula com efeitos ex tunc 9
Anulação 10
Aposentadoria 2
Aposentadoria 355
Aposentadoria 48
Aprova empreendimento 1
Aprovação de loteamento 13
Aprovação de Projeto 3
Arquivamento 75
Assistência Médico-Social 4
Associações e Conselho 3
Atos Adm. Diversos 1
Atribuições 2
Atualiza valor da remuneração 9
Atualiza valor de gratificação 1
Atualização de valores 1
Atualização Monetária 7
Autoridades Sanitárias 1
Autoriza 19
Autoriza as transposições... 190
Auxílio e Subvenções 6
Auxílio Saúde 4
Auxílio-Transporte 1
Avenidas e Ruas 6
Avoca 1
Avoca a competência 3
Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD 1
Bolsa Atleta 1
Brigada de Incêndio 1
Calamidade Pública 1
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN 1
Cargo em Comissão 4
Cargos e Funções 25
Carta de Serviços ao Usuário 1
Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará) 1
Cemitérios 1
certidão de diretrizes 2
Cessão 1
Cessão de equipamentos 2
Cessão de Servidor 57
Cessões e Concessões 1
CIPA 3
Código Tributário 8
Códigos 7
Códigos de Obras 3
Códigos de Posturas 3
Códigos Edificações 1
coleta de lixo domiciliar 1
Coloca à disposição 2
Coloca à disposição 26
Coloca à disposição/JUCESP 1
Comércio 2
Comissão 2
COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE 1
Comissão de Análise de Projetos - CAP 1
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 1
Comissão Especial de Estudos 1
Comissão Especial Julgadora de Licitação 1
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA 2
Comissão Julgadora 1
Comissão Municipal de Acessibilidade 1
Comissão Organizadora 1
COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO 1
Comissão Paritária (Atividade Delegada) 3
COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS 1
COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 1
COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01 1
Comissão Permanente de Sindicância 02 2
COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE 2
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02 1
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD 2
Comissões Municipais 4
Comitê Gestor -SIAFIC 1
Complexo Viário 1
Comunicado 1
Concursos 2
Conferência Municipal de Cultura 1
Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional 1
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 1
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE 1
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA 1
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD 2
CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA 1
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA 1
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR 1
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1
Conselho Tutelar 1
Conselhos Municipais 12
Consignados 4
Construções 1
Contratos e Convênios 2
contribuinte responsável tributário 1
Convênios 5
convocação 10
Copa do Mundo de Futebol 2022 1
Crédito Adic. Especial 77
Crédito Adic. Suplementar 182
Créditos Adicionais Especial e Suplementar 45
Criação de EMEI 2
Criação de Equipe de Trabalho 1
Curso - Primeiros Socorros 1
Dação em Pagamento 2
Datas Comemorativas 18
Declara de Utilidade Pública 29
Declara nula 17
Declaração 3
Declaração de Utilid. Publi 4
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho 1
Deficientes 2
Delega atribuições 1
Demissão 1
Denomina EMEI 2
Denomina Vias Públicas 36
Denominação de Bens 6
Depósito de materiais de construção e demais 1
Desafetações 2
Desapropriações/Desafetações 1
desdobro 10
Designação 661
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo 1
Determina 8
Diárias 1
Direitos Humanos 2
Diretrizes Orçamentárias 7
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Dívida Ativa 2
Doação 5
Doações Efetuadas 17
Doações Recebidas 40
Doações Recebidas 28
Educação 3
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília 1
Empreendimento de Interesse Social 38
Empreendimento Residencial 3
Ensino 1
Entidades Afins 1
Escolas Municipais 2
Estabelece 3
Estradas 1
Estrutura Administrativa 1
Exclusão 2
Exonera por desempenho insuficiente 1
Exoneração 546
Exonerações 1
Expediente 4
Fechamento de Escola 1
Fixa valor de serviço de capinação 1
Fixação de Remuneração 4
Funç. Grat/Gratificações 3
funcionamento de atividades 1
Geral 110
Grupo de Trabalho 1
Homologação 4
Hóspede Oficial 23
Imóveis/Equip./Objetos 1
Implantação de projeto 1
Inclusão 6
Inquérito Administrativo 2
Instauração de Sindicância 87
Institui 5
Instituições Financeiras 1
IPTU 1
IPTU descontos 4
IPTU Digital - Recadastramento 1
Isenções 3
Jornada Especial 1
Julga Improcedente o Recurso 1
Junta de Recursos Fiscais 1
Leis Orçamentárias 1
Liberação da garantia hipotecária 2
Liberação Parcial de Lote Caucionado 2
Liberação total de lotes caucionados 1
Licitações 2
liquidação e anulação de empenhos 1
Loteam. /Parcel. do Solo 2
Lotes caucionados 1
Luto Oficial 2
Magistério 3
Mandato classista 2
Medicamentos 2
medidas excepcionais 1
Meio Ambiente 2
Modifica 250
móveis/equipamentos 1
Mulher 1
Não dá provimento ao Recurso Administrativo 1
Nome Social 1
Nomeação 906
Nomeações 14
Notas Fiscais com contribuição ao INSS 2
Novo Plano Diretor 2
Núcleo da Escola Federativa 1
Operações de Crédito 2
Orçamento 4
Parcelamento de Imposto 1
Patrim. Histórico e Cultural 1
Patrimônio 1
Pedido de Reconsideração 1
Pedido de Revisão 1
Penalidade Multa 16
Permissão de Uso 13
Plano de Ação 1
Plano de Carreira 5
Plano de Mobilidade Urbana 1
Plano Diretor 2
Plano Municipal 1
Plano Plurianual de Invest. 1
Ponto de Apoio PCD 1
Ponto Facultativo 16
Praças 1
Procedimento investigativo 1
Procedimentos 1
Processo Administrativo 49
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho 6
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho 4
Processo Administrativo Disciplinar 161
Processo Administrativo Punitivo 67
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional 17
Programa Aluguel Social 1
Programa de Regularização de Débitos 1
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 2
Programa Marília Sem Papel 1
Programas 18
Progressão 48
Progressão por Mérito 23
Progressão por Mérito 1
Promoção 4
Promoções 1
Prorrogação 33
Ratificação 2
Reajustes 9
Recesso Escolar 2
Reclassifica 2
reclassificação 28
Recomendação 1
Redução de Jornada 138
Regime Especial de Trabalho 1
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação 1
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde 1
Regimento 2
Regulamentações 59
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília 1
regularização fundiária 3
Reintegra 3
Relatório Final da Comissão de Sindicância 3
Remoção 1
Repartições públicas municipais 1
Retificação 2
Revisão Processual 8
Revogação 434
Ruas 1
Saúde 5
Secretarias 1
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM 1
Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST 1
servidão de passagem 7
Servidor à disposição 3
Servidores Municipais 2
Sindicância 1
SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA 4
SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF 2
Sistema Órion 1
Subsídios 3
Suspende 2
Suspensão 27
Suspensão 1
Tarifas de serviço de táxi 1
Taxas 1
Terminal Rodoviário Municipal 1
Todos os Decretos sobre... 1
TOMADA DE CONTAS 2
Tráfego 1
Transferência 2
Transporte Escolar 1
Transportes 1
Transportes Coletivos 8
Tributos 2
Urbanismo 1
Vacância 11
Vale Alimentação 6
Vencimentos 3
Vencimentos e Salários 5
Vigência 1
Vincula 1
Zoneamento 10
Seta
Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
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