Legislação

Legislação Municipal

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua	3
Grupo de trabalho para orientação, elaboração, monitoramento e cumprimento do Plano Municipal de Dados Abertos	1
projeto de regularização fundiária	3
Absolvição	103
Absolvição/Empresa	41
Acolhe integralmente	500
Acolhe parcialmente	15
Acompanhar e gerir os processos legais para o cumprimento do eSocial	1
Acordo de Não Persecução Administrativa – ANPA	4
Acordos	11
Adiantamento de Numerários	11
Adicionais Insalubridade ou Periculosidade	1
Adita Portaria	1
Administração Municipal	52
Advertência	41
Afastamento	263
Afastamento/ interesse particular	67
afastamento/eleições	3
Agenda Jovem	1
Agente de Contratação/ Pregoeiro/ Equipe de Apoio	1
Alienações	4
Altera uso de lote de comercial para residencial	1
Altera uso de lote de residencial para comercial	6
Altera uso de lote residencial para misto	7
Alteração	160
Anistia	4
Anula com efeitos ex tunc	9
Anulação	20
Aposentadoria	2
Aposentadoria	630
Aposentadoria	56
Aprova empreendimento	2
Aprovação de loteamento	19
Aprovação de Projeto	4
Arquiva/ Sindicância	59
Arquivamento	228
Assistência Médico-Social	7
Associações e Conselho	11
Atos Adm. Diversos	3
Atribuições	4
Atualiza valor da remuneração	17
Atualiza valor de gratificação	10
Atualização de valores	5
Atualização Monetária	9
Auditoria da Administração Direta e Indireta	2
Autismo	2
Autismo (TEA)	1
Autoridades Sanitárias	43
Autoriza	57
Autorização de uso	2
Auxílio e Subvenções	9
Auxílio Saúde	8
Auxílio-Transporte	2
Avenidas e Ruas	6
Avoca	7
Avoca a competência	9
Banco de horas.	3
Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD	39
Bolsa Atleta	2
Bolsa estagiário	4
Bolsa-auxílio	1
Brigada contra o Aedes aegypti	9
Brigada de Incêndio	12
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo	4
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília	2
CACS-FUNDEB	2
Calamidade Pública	1
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN	4
Cargo em Comissão	310
Cargos e Funções	35
Carta de Serviços ao Usuário	1
Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)	3
Cemitérios	1
certidão de diretrizes	2
Cessão	2
Cessão de dispositivo rastreador e localizador para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA)	1
Cessão de equipamentos	2
Cessão de Servidor	60
Cessão de uso	3
Cessões e Concessões	5
Cesta Natalina	1
Cidades Irmãs	1
CIPA	4
CIPA	1
Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal	2
Código Tributário	17
Código Zoossanitário	4
Códigos	26
Códigos de Obras	8
Códigos de Posturas	7
Códigos Edificações	1
coleta de lixo domiciliar	1
Coloca à disposição	4
Coloca à disposição	108
Coloca à disposição	4
Coloca à disposição/ Central de Policia Judiciaria	1
Coloca à disposição/JUCESP	3
Comércio	4
Comissão	19
COMISSÃO CORRECIONAL PERMANENTE	2
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde	3
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS	1
Comissão de Análise de Projetos - CAP	1
Comissão de Avaliação de Desempenho	3
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO	1
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito	3
Comissão de Contratação	2
Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT	4
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA	1
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO	11
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	1
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO	1
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA	2
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP	1
Comissão Especial de Estudos	1
Comissão Especial de Revisão de Valor Venal e da Planta Genérica de Valores (PGV)	3
Comissão Especial Julgadora de Licitação	1
Comissão Especial Permanente de BAD	2
Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos – PAP	7
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA	41
Comissão Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância	2
Comissão Julgadora	2
Comissão Municipal de Acessibilidade	1
COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL	1
Comissão Organizadora	2
COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO	2
Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado	1
Comissão Paritária (Atividade Delegada)	4
COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS	5
COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO SANCIONADOR	1
COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA	2
COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01	2
Comissão Permanente de Sindicância 02	4
COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE	5
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02	2
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD	5
Comissões Municipais	4
Comitê	2
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses	2
Comitê Gestor -SIAFIC	1
Comitê Intersetorial pela Infância e Adolescência	1
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes	2
Comitê Municipal de Mortalidade	1
Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal	2
Comitê Municipal de Valorização à Vida	2
Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher	4
Compensação de créditos e débitos não tributários	1
Complexo Viário	1
Composição	1
Comunicado	1
Concursos	2
Conferência Municipal de Cultura	2
Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional	1
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência	1
CONHECE do Recurso Administrativo interposto	1
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE	5
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA	1
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD	4
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD	4
CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA	2
Conselho Municipal da Juventude	1
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	5
Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília - COMCITI	10
Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Marília – CMDM	1
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA	3
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR	3
CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO	2
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS	2
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília – COMSEA	3
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR	3
Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES	3
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	4
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MARÍLIA - COMDIM	3
Conselho Técnico e Consultivo da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB	1
Conselho Tutelar	9
Conselhos Municipais	30
Consignados	4
Construções	3
Consumidor	1
Contrapartida	1
Contratação Temporária	3
Contratos	1
Contratos e Convênios	10
contribuinte responsável tributário	8
Controladoria Geral do Município	1
Convalida	4
Convênios	11
Conversão de penalidade	1
convocação	14
Copa do Mundo de Futebol	2
COVID19 - CORONAVIRUS	1
Credenciamento	1
Crédito Adic. Especial	112
Crédito Adic. Suplementar	423
Crédito Adicional Extraordinário	1
Créditos Adicionais Especial e Suplementar	99
Créditos tributários de pequeno valor	1
Créditos tributários e não tributários	1
Criação de EMEI	2
Criação de Equipe de Trabalho	1
Criança e Adolescente	2
Curso - Primeiros Socorros	1
Dação em Pagamento	2
Datas Comemorativas	79
Declara de Utilidade Pública	79
Declara Imune de Corte	1
Declara nula	53
declara nulo o item	9
declara nulo _ Decreto	2
Declara Situação de Emergência em Saúde Pública	1
Declaração	3
Declaração de Utilid. Publi	4
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho	9
Deficientes	2
Delega atribuições	2
demanda escolar	1
Demissão	18
Denomina EMEI	10
Denomina Vias Públicas	87
Denominação de Bens	23
depósito de gás	1
Depósito de materiais de construção e demais	1
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares	8
Desafetações	4
Desapropriações	1
Desapropriações/Desafetações	14
desdobro	15
Desempenho de funções	1
Desempenho de funções gratificadas	5
Designa/ Desempenho da Função de Coordenadora de Atos oficiais	1
Designa/ Desempenho de Função de Assistente Técnica de Área de Educação Especial	1
Designa/ Desempenho de função gratificada	36
Designa/ Desemprenho da função de Coordenador de Serviços de Limpeza	1
Designação	1178
Designação/ Desempenho da função de responsável pela ronda Junto ao Serviço de Vigilância Patrimonial da Prefeitura	3
Designação/ Desempenho da Função de Auxiliar de Direção de Emei	8
Designação/ Desempenho de função de Diretor Jurídico do Gabinete do Prefeito.	1
Designação/ Gestor e Responsável Técnico	10
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo	1
Desmembramento de área	1
Determina	20
Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	8
Diárias	2
Direitos Humanos	4
Diretrizes Orçamentárias	9
Dispõe	18
Dispõe sobre medidas de limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta	1
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	2
Diversos	1
Diversos	2
Diversos	1
Diversos	1
Dívida Ativa	3
Doação	33
Doações Efetuadas	46
Doações Efetuadas	3
Doações Recebidas	53
Doações Recebidas	57
Educação	17
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal	5
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília	1
Eleição	3
Empreendimento de Interesse Social	47
Empreendimento Habitacional de Interesse Social	20
Empreendimento Residencial	3
Encerramento de atividades	2
Ensino	1
Entidades Afins	3
Escolas Municipais	3
Estabelece	7
Estabilidade Funcional	749
Estacionamento rotativo de veículos automotores	1
Estatuto	4
Estradas	1
Estrutura Administrativa	1
Exclusão	18
Exonera por desempenho insuficiente	5
Exoneração	961
Exoneração de cargo em comissão	201
Exonerações	4
Expediente	7
Extinção Unilateral de Contrato	1
Falta disciplinar/ Sindicância	3
Farmácias/Drogarias	2
Fechamento de empreendimento	5
Fechamento de Escola	1
feiras livres/modifica	3
Férias	1
Fica reaberto prazo	1
Fixa valor de serviço de capinação	3
Fixação de Remuneração	4
FUMARES	1
Funç. Grat/Gratificações	3
Funcional Programática	1
funcionamento de atividades	2
Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília - FUMES	1
Fundo Social de Solidariedade	3
Fundos Municipais	1
Geral	179
Grupo de Trabalho	4
Grupo Técnico Intersetorial	2
Habitação	1
Homologação	32
Horário Especial de Trabalho	143
Hóspede Oficial	39
Idosos/Terceira Idade	2
Imóveis/Equip./Objetos	1
Impedimento de licitar e contratar	33
Impedimento ou suspeição	1
Implantação de projeto	2
Inclusão	14
Indefere	1
Inquérito Administrativo	2
Instaura/ Processo Administrativo Disciplinar	38
Instauração de Sindicância	129
Institui	15
Instituições Financeiras	1
intervenção/ Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário	2
IPREMM	2
IPTU	3
IPTU descontos	6
IPTU Digital - Recadastramento	1
Isenções	3
Jornada Especial	50
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)	2
Julga Improcedente o Recurso	1
Junta de Recursos Fiscais	4
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO	2
Leis Orçamentárias	1
Liberação da garantia hipotecária	4
Liberação da Suspensão da Validade e Eficácia de Alvarás de Construção das Obras	4
Liberação Parcial de Lote Caucionado	3
Liberação total de lotes caucionados	3
Liberação/ Suspensão de Alvará Obras	3
Licença para desempenho do mandato de Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília.	1
Licitações	3
liquidação e anulação de empenhos	1
Liquidação e Anulação de Empenhos	2
Locações	1
Loteam. /Parcel. do Solo	3
Lotes caucionados	1
Luto Oficial	7
Magistério	6
Mandato classista	7
Mantém decisão	2
Manutenção/ Boletim de Avaliação de Desempenho	8
Medicamentos	2
medidas excepcionais	2
Meio Ambiente	4
Modifica	462
Modifica Funcional Programática	1
Modifica/ CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUS	1
Modifica/ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	6
Modifica/ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MARÍLIA - COMDIM	3
Modificação/Nomeação	5
motoristas - operar máquinas pesadas	10
móveis/equipamentos	1
Mulher	1
Não acolhe	13
Não dá provimento ao Recurso Administrativo	1
Nega provimento ao recurso interposto	5
Nome Social	1
Nomeação	1161
Nomeação/ Comissão de avaliação de Prova de Conceito	1
Nomeação/ COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES	3
Nomeação/ COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA	4
Nomeação/ Equipe Multiprofissional	6
Nomeação/Revogação	80
Nomeações	28
Nomeia / Comitê de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)	1
Nomeia/ Comissão de Seleção	5
Nomeia/ COMISSÃO DE SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO	2
Notas Fiscais com contribuição ao INSS	2
Novo Plano Diretor	3
Núcleo da Escola Federativa	1
Operações de Crédito	8
Orçamento	8
Outorga	30
Ouvidoria	4
Parcelamento de débitos	2
Parcelamento de Imposto	1
Parcerias	3
Patrim. Histórico e Cultural	1
Patrimônio	4
Patrimônio Cultural	1
Pedido de Reconsideração	2
Pedido de Revisão	3
Penalidade Multa	58
Perda do objeto	2
Permissão de Uso	22
Permutas	15
Plano de Ação	1
Plano de Carreira	6
Plano de Contratações Anual - PCA	1
Plano de Mobilidade Urbana	1
Plano Diretor	6
Plano Municipal	6
Plano Municipal de Educação (PME)	1
Plano Plurianual de Invest.	2
Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PMPICS	1
Ponto de Apoio PCD	1
Ponto Facultativo	33
Praças	6
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários	28
Procede	18
Procedimento investigativo	1
Procedimentos	2
Processo Administrativo	82
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho	33
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho	5
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS	5
Processo Administrativo Disciplinar	316
Processo Administrativo Disciplinar/ Absolve	29
Processo Administrativo Disciplinar/ Suspensão	4
Processo Administrativo Disciplinar/Advertência	12
Processo Administrativo Disciplinar/Arquiva	45
Processo Administrativo Punitivo	175
Processo Administrativo Punitivo/ Arquiva	6
Processo Administrativo Sancionador	6
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional	286
Processo de reabilitação e de readaptação do servidor público municipal	2
Programa Aluguel Social	1
Programa Benefício de Prestação Continuada – BPC na Escola	1
Programa de Regularização de Débitos	1
Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico	1
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE	6
Programa Marília Sem Papel	1
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)	2
Programa Vida Longa	1
Programas	56
Progressão	48
Progressão por Mérito	37
Progressão por Mérito	1
Progressão por Mérito/Promove	17
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”	3
Promoção	4
Promoção por Qualificação	32
Promoções	1
Prorrogação	48
Ratificação	2
Reabilitação	83
Reabilitação com Restrições	36
Reabilitação Parcial	9
Readaptação	13
Reajustes	16
Reajustes	1
Reaprova	2
Reaprova Loteamento	3
Recebe/ Uso provisório	1
Recebimento da Dívida Ativa	2
Recesso Escolar	2
Reclassifica	63
reclassificação	34
Recomendação	1
Reconduz	4
Recurso Administrativo	1
Redução de Jornada	233
Redução de Jornada Judicial	36
Redução de Jornada/ Temporária	71
Referendo	2
Regime Especial de Trabalho	16
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação	11
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde	14
Regimento	5
Regulamentação/ Serviços Públicos e Horário de Funcionamento	1
Regulamentações	90
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília	2
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília	1
regularização fundiária	5
Reintegra	4
Relatório Final da Comissão de Sindicância	3
Remoção	2
Repartições públicas municipais	1
Reserva de área pública para construção de unidade escolar	1
Retificação	3
Revigora	36
Revisão Processual	9
revoga cessão	14
Revogação	1091
Ruas	1
Sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar	1
sanção PAP	2
Saúde	11
Secretarias	2
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM	1
Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST	1
servidão de passagem	19
Servidor à disposição	7
Servidores Municipais	6
Sindicância	3
Sindicância	1
SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA	6
SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF	3
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão	2
Sistema Órion	2
Situação de emergência	1
Situação de emergência/Dengue	1
Subsídios	5
Substituição	10
Suspende / Processo Administrativo	1
Suspende / Processo Administrativo Disciplinar	3
Suspende / Processo Administrativo Punitivo	1
Suspende redução temporária de jornada de trabalho	2
Suspende/eleições	3
Suspensão	77
Suspensão	2
Suspensão	11
Tarifas de serviço de táxi	1
Taxas	1
Táxis	1
Terminal Rodoviário Municipal	1
Termo de Compromisso para Suspensão Condicional do Processo Administrativo Disciplinar	22
Termo de cooperação	1
Todos os Decretos sobre...	1
TOMADA DE CONTAS	2
Tombamento	1
Torna sem efeito	3
Tráfego	1
Transação de créditos	1
Transferência	3
Transporte Escolar	3
Transportes	3
Transportes Coletivos	10
Transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias	18
Tribunal Regional - Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marilia/Coloca à disposição	11
Tributos	3
Turma Recursal ou Revisional	2
Unidades de Atenção Primária à Saúde (APS)	1
Unificação de áreas públicas	1
Urbanismo	2
Vacância	31
Vale Alimentação	13
Vencimentos	4
Vencimentos e Salários	8
Vigência	1
Vincula	1
Zona de Urbanização	1
Zoneamento	17