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Institui o Conselho Municipal de Políticas LGBTI , cria o Fundo Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero e dá outras providências

Modifica a Lei nº 6947/2009, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências

Modifica a Lei nº 7677/2014, que cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília – COMCITI, referente aos membros que fazem parte de sua composição

Modifica a Lei nº 8328/2018, que dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN para Conselho Municipal Antidrogas - COMAD

Modifica a Lei nº 6134/2004, que regulamenta o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES

Modifica a Lei nº 8715/2021, modificada posteriormente, referente à composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília - COMSEA – Marília

Revoga as Leis nos 5102/2001, 5389/2003, 5693/2004, 5860/2004, 5875/2004, 6142/2004, 6121/2004, 6505/2007, 6932/2009, 7049/2009, 7257/2011, 7384/2012, 7035/2009, 7353/2011, 7425/2012 e 8144/2017 referentes a Conselhos Municipais e outros órgãos sem atuação

Modifica a Lei nº 8715/2021, referente à composição da Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Marília - CAISAN

Modifica a Lei nº 8715/2021, referente à composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília - COMSEA - Marília

Modifica a Lei nº 7677/2014, que cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília - COMCITI, passando a ser vinculado à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação e dá outras providências

Dispõe sobre a gravação e transmissão de reuniões dos Conselhos Municipais de Marília através da internet bem como a sua publicação fixa no site da Prefeitura

Dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Revoga a Lei nº 7005/2009. Dá outras providências

Consoante o disposto na Lei n° 7860, de 16 de outubro de 2015, convalida, com efeitos ex tunc, no período de 01 de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2021 (biênio 2019/2021) e reconduz, no período de 01 de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2023 (biênio 2021/2023), o CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA (COMPIR), ficando assim constituídos: - Biênio 2019/2021 - 01 de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2021: 1 - Representantes do Poder Público Municipal: a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos Titular: MARIA ISABEL NOBREGA ZELANTE MARYSSAEL DE CAMPOS Suplente: ROSÂNGELA DAL POZ b) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Titular: ATALITA MARTINS DA SILVA PEREIRA Suplente: THABADA CRISTINE DA LUZ c) Secretaria Municipal da Educação Titular: WILMA PALMA MARIANO FIRME Suplente: VERA LÚCIA DE MOURA MONTEIRO Prefeitura Municipal de Marília ESTADO DE SAO PAULO PORTARIA N" 39971/21 -fl.02- d) Secretaria Municipal da Saúde Titular: LU ANA FERNANDA APARECIDA PINTO BRANDÃO Suplente: ILKA BARBOZA FERREIRA e) Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Titular: ALECSANDRO RAMOS DA SILVA Suplente: JESUÉS DOS SANTOS BRENE f) Secretaria Municipal da Cultura Titular: LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA Suplente: JANAINA FRANÇA DE MELO II - Representantes do Poder Público Estadual: a) Polícia Civil Titular: LUCIANA PIZZONI Suplente: CLÁUDIA REGINA CANIATTO DE SOUZA b) Polícia Militar Titular: 1 ° Tenente PM ANA PAULA MARTINS Suplente: 1 ° Tenente PM CÉSAR AUGUSTO TOLOMEI FABBRON III - Representantes da Sociedade Civil: a) Promoção e defesa de direitos da população negra e de outras origens étnicas: Titulares: GUILHERME AYRES PRIMO JUREMA MOREIRA DE CAMPOS Suplentes: MICHELE RODRIGUES LOPES WELLINGTON DA SILVA BORGES b) Da Comunidade científica, que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre a população negra e de outras origens étnicas Titulares: JUAN R. S. ORELLANA JÚLIO HIDEYSHIOKUMURA Suplentes: JOÃO HUMBERTO BRAGA RODARTE PROF DRA. WALKÍRIA MARTINEZ HEINRICH FERRER c) Representantes municipais, de natureza sindical ou não, que congreguem trabalhadores ou empregados, com atuação na promoção, defesa e garantia de direitos da população negra e de origens étnicas Titulares: ELIZA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS SUGAR RAY ROBSON GOMES Suplentes: ALDEMIR ESTEVÃO DA SILVA PAULO ROBERTO DE SOUZA Prefeitura Municipal de Marília ESTADO DE SAO PAULO PORTARIA N" 39971/21 -fl.03- d) De segmentos religiosos, com atuação na promoção, na defesa ou garantia dos direitos da população negra e de outras origens étnicas Titulares: MARIA DA GRAÇA CIDÃO SILVA MARÍLIS CUSTÓDIO DE LIMA MACHADO Suplentes: ADRIANO AVELINO DA SILVA ELISA ROSA DA SILVA - Biênio 2021/2023 - 01 de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2023: I - Representantes do Poder Público Municipal. a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos Titular: JULIANA FERNANDA ROCHA Suplente: EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS DE AZEVEDO b) Secretaria Mimicipal de Assistência e Desenvolvimento Social Titular: OTÁVIO FERNANDO COSTA Suplente: TAMYRIS DOS SANTOS BARATELLA c) Secretaria Municipal da Educação Titular: ADRIANA AZEVEDO Suplente: ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA MENEGUIM d) Secretaria Municipal da Saúde Titular: LU ANA FERNANDA APARECIDA PINTO BRANDÃO Suplente: ILKA BARBOZA FERREIRA e) Secretaria Mimicipal de Esportes, Lazer e Juventude Titular: ALECSANDRO RAMOS DA SILVA Suplente: -oí) Secretaria Mxmicipal da Cultura Titular: JEFFERSON EMÍDIO DA SILVA Suplente: MARCOS APARECIDO GERALDO DA SILVA II - Representantes do Poder Público Estadual. a) Polícia Civil Titular: LUCIANA PIZZONI Suplente: CLÁUDIA REGINA CANIATTO DE SOUZA b) Polícia Militar Titular: CAP. PM ANA CLÁUDIA MATHIAS OLIVEIRA Suplente: CABO PM DIEGO DE LIMA RODRIGUES Prefeitura Municipal de Marília ESTADO DE SAO PAULO PORTARIA N» 39971/21 -fl.04- III - Representantes da Sociedade Civil. a) Promoção e defesa de direitos da população negra e de outras origens étnicas Titulares: GUILHERME AYRES PRIMO JUREMA MOREIRA DE CAMPOS Suplentes: MARIANA BATISTA SILVA -ob) Da comunidade científica, que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre a população negra e de outras origens étnicas Titulares: ALESSANDRO GOMES PROF^ DRA. WALKÍRIA MARTINEZ HEINRICH FERRER Suplentes: JOÃO HUMBERTO BRAGA RODARTE JUAN R. S. ORELLANA c) Representantes municipais, de natureza sindical ou não, que congreguem trabalhadores ou empregados, com atuação na promoção, defesa e garantia de direitos da população negra e de origens étnicas Titulares: ELIZA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS SUGAR RAY ROBSON GOMES Suplentes: PAULO ROBERTO DE SOUZA -od) De segmentos religiosos, com atuação na promoção, na defesa ou garantia dos direitos da população negra e de outras origens étnicas Titulares: MARIA DA GRAÇA CIDÃO SILVA MARÍLIS CUSTÓDIO DE LIMA MACHADO Suplentes: ADRIANO AVELINO DA SILVA ELISA ROSA DA SILVA

Modifica a Lei nº 8328/2018, vinculando o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e dá outras providências

Modifica a Lei nº 7005/2009, vinculando o Conselho Municipal da Juventude à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e dá outras providências

Modifica a Lei nº 7860/2015, vinculando o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e dá outras providências

Modifica a Lei nº 7968/2016, vinculando o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e dá outras providências

Modifica a Lei nº 8271, de 01 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

Modifica a Lei nº 3959/1993, que cria os Conselhos Tutelares no Município de Marília