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Vínculos
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9 atos encontrados
Nº 9129
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Marília a celebrar convênios e parcerias com instituições de ensino, objetivando oferecer cursos de capacitação e formação aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Nº 43401
Portaria
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Vínculos
Data: 19/12/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DESIGNA a servidora MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Contábil, C.R.C. nº 1SP248206/O-5 e a servidora RHAYRA DE MELO GUILLAUMON DONNINI, Engenheira Civil, CREA nº 5070770761-SP, para, respectivamente, exercerem as funções de GESTORA e RESPONSÁVEL TÉCNICA do Convênio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Marília e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo para Recapeamento Asfáltico, tornando nula a Portaria nº 43379, de 14 de dezembro de 2023.
Nº 43379
Portaria
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Vínculos
Data: 14/12/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DESIGNA a servidora MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Técnica em Contabilidade, C.R.C. nº 1SP248206/O-5 e a servidora RHAYRA DE MELO GUILLAUMON DONNINI, Engenheira Civil, CREA nº 5070770761-SP, para, respectivamente, exercerem as funções de GESTORA e RESPONSÁVEL TÉCNICA do Convênio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Marília e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo para Recapeamento Asfáltico.
Nº 43222
Portaria
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA a servidora MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Técnica em Contabilidade, C.R.C. nº 1SP248206/O-5 e o servidor GUILHERME SASSON GOLDBERG, Engenheiro Civil, CREA nº 5069717565-SP, para, respectivamente, exercerem as funções de GESTORA e RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Marília e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo para Construção de Ciclovia.
Nº 8949
Lei Ordinária
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Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Marília a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, objetivando o intercâmbio de informações e o emprego combinado de agentes de segurança pública e o desenvolvimento de programas municipais para prevenção do crime e da violência
Nº 8932
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Marília a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho”, tendo por objeto o desenvolvimento de trabalhos conjuntos entre a rede temática de extensão: rede de atenção ao migrante internacional da UNESP e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos
Nº 8853
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, para execução das obras e serviços de recuperação funcional da Rodovia Vicinal MAR-010, com extensão de 12,950 km no Município de Marília
Nº 8761
Lei Ordinária ADIn: 2085003-20.2022.8.26.0000
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Vínculos
Data: 03/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 7202/2010, que desafeta áreas localizadas no bairro Professora Liliana de Souza Gonzaga e autoriza suas doações aos beneficiários do convênio firmado pela Prefeitura com os Rotary Clubs
Obs: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2085003-20.2022.8.26.0000. Órgão Julgador: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 1) Em 09/05/2022, concedida liminar pelo Relator suspendendo temporariamente a eficácia da Lei nº 8761/2021. 2) Acórdão de 30/11/2022: “Dessa forma, não se vislumbra a aventada usurpação de competência legislativa do Chefe do Executivo, tampouco ingerência na Administração, sendo caso de improvimento da presente ação, cassada a medida liminar deferida. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, cassada a medida liminar deferida.
Nº 8732
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Marília, por seus órgãos da administração direta e indireta, a celebrar convênio com a Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP, objetivando a cooperação na ressocialização de reeducandos que estejam cumprindo pena em regime semiaberto, através da utilização de mão de obra na execução dos serviços de limpeza pública, ajardinamento, alvenaria, serralheria, mecânica, entre outros. Revoga as Leis nos 6427/2006 e 7246/2011. Dá outras providências
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