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Todos os Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias abaixo relacionadas passam a ser conduzidos pela COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE 02, nomeada através da Portaria nº 42877, de 1º de agosto de 2023, a partir da data da publicação da referida Portaria. 1) Portaria nº 37872, de 04 de março de 2020. 2) Portaria nº 38852, de 14 de dezembro de 2020. 3) Portaria nº 38900, de 21 de dezembro de 2020. 4) Portaria nº 40610, de 17 de março de 2022. 5) Portaria nº 40640, de 21 de março de 2022. (Memorando Digital nº 25.913/2023)

Os Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias abaixo relacionadas passam a ser conduzidos pela Comissão Processante Disciplinar Permanente 02, nomeada através da Portaria n.º 42877, de 1º de agosto de 2023, a partir da data da publicação da referida Portaria: 1) Portaria nº 37874, de 05 de março de 2020; 2) Portaria nº 37931, de 17 de março de 2020; 3) Portaria nº 37952, de 23 de março de 2020; 4) Portaria nº 37959, de 24 de março de 2020; 5) Portaria nº 37960, de 25 de março de 2020; 6) Portaria nº 38000, de 01 de abril de 2020; 7) Portaria nº 38022, de 03 de abril de 2020; 8) Portaria nº 38138, de 06 de maio de 2020; 9) Portaria nº 38177, de 15 de maio de 2020; 10) Portaria nº 38768, de 26 de novembro de 2020; 11) Portaria nº 38818, de 02 de dezembro de 2020; 12) Portaria nº 38821, de 02 de dezembro de 2020; 13) Portaria nº 38912, de 23 de dezembro de 2020; 14) Portaria nº 39196, de 19 de fevereiro de 2021; 15) Portaria nº 39311, de 05 de abril de 2021; 16) Portaria nº 39323, de 09 de abril de 2021; 17) Portaria nº 39595, de 24 de junho de 2021; 18) Portaria nº 39612, de 28 de junho de 2021; 19) Portaria nº 39655, de 12 de julho de 2021; 20) Portaria nº 39683, de 19 de julho de 2021; 21) Portaria nº 39757, de 06 de agosto de 2021; 22) Portaria nº 40178, de 10 de dezembro de 2021; 23) Portaria nº 40179, de 10 de dezembro de 2021; 24) Portaria nº 40181, de 10 de dezembro de 2021; 25) Portaria nº 40256, de 10 de janeiro de 2022; 26) Portaria nº 40376, de 04 de fevereiro de 2022; 27) Portaria nº 40378, de 07 de fevereiro de 2022; 28) Portaria nº 40609, de 17 de março de 2022; 29) Portaria nº 41765, de 13 de outubro de 2022; 30) Portaria nº 41768, de 13 de outubro de 2022; 31) Portaria nº 41774, de 14 de outubro de 2022; 32) Portaria nº 41858, de 1º de novembro de 2022.(Memorando nº 23.889/2023)