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Nº 907
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Responsabilização Objetiva Administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, de acordo com a Lei Federal nº 12.846/2013 e dá outras providências
Nº 8374
Portaria
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Data:
05/08/1983
Situação:
Em vigor
Promove, Marilia Martinelli Ramos, Escriturario II, para Escriturario III.
Nº 8153
Portaria
Baixar
Data:
25/01/1982
Situação:
Em vigor
Nomeia Jose Luiz de Oliveira Lyrio, Roberto Biava e Alberto Pedro Badiz, para comporem a Comissao de Avaliacao de uma area de terras de propriedade do municipio, com 440,00m², compreendendo parte do lote 01 da quadra 42, do Bairro Alto Cafezal, localizado na Rua 24 de Dezembro, a ser doada ao Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo - IPESP, para construcao de um Edificio Residencial.
Nº 8154
Portaria
Baixar
Data:
25/01/1982
Situação:
Em vigor
Nomeia Roberto Biava, Jose Luiz de Oliveira Lyrio e Alberto Pedro Badiz, para comporem a Comissao de Avaliacao de uma area de terras de propriedade do municipio, com 6.447, 42m², localizada no Bairro Cecap Aeroporto, a ser doada a Associacao dos Moradores do Nucleo Pedro Sola - AMONPS, para construcao de sua sede social.
Nº 8050
Portaria
Baixar
Data:
06/03/1981
Situação:
Em vigor
Aplica a servidora Eva Aparecida Machado da Silva, Gari, uma pena de suspensao de tres dias.
Nº 7962
Portaria
Baixar
Data:
19/08/1980
Situação:
Em vigor
Designa a funcionaria Lidiana Ortega de Oliveira, Escriturario I, para o desempenho da funcao gratificada de Chefe da Divisao de Expediente e Registro.
Nº 7407
Portaria
Baixar
Data:
09/02/1977
Situação:
Em vigor
Aplica ao servidor Luzomar Fernandes, Trabalhador Bracal, uma pena de Suspensao por 05 dias, a contar de 09/02/1977.
Nº 7392
Portaria
Baixar
Data:
01/02/1977
Situação:
Em vigor
Nomeia a funcionaria Maria Estela Ambrosio Fernandes para exercer, em comissao, o cargo de Diretor de Financas.
Nº 7274
Portaria
Baixar
Data:
04/08/1976
Situação:
Em vigor
Nomeia, a Comissao Organizadora que promovera a II Feira de Higiene e Saude: Cassio Luiz Pinto, Raymond R. Rainville, Luiz Felipe de Mello Filho, Antonio Carlos Facchini, Ermelino Flora, Oduel Troiano, Conceicao Brandao, Nelson Tapias Gomes, Anisio Mendes Domingues e Eli Cesar Fantini.
Nº 7051
Portaria
Baixar
Data:
19/09/1975
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, o senhor Jose Luiz Monteiro do cargo de Assessor de Imprensa.
Nº 6993
Portaria
Baixar
Data:
30/06/1975
Situação:
Em vigor
Nomeia Maria Augusta Artencio para exercer, em carater efetivo, o cargo de Escriturario I.
Nº 6972
Portaria
Baixar
Data:
12/06/1975
Situação:
Em vigor
Nomeia Nelson Fernandes, Affonso Celso Silva e Mello, Antonio Filho e Milton Boer, para comporem a comissao que estudara e reestruturara os cargos e funcoes de Fiscal de Rendas.
Nº 6835
Portaria
Baixar
Data:
26/07/1974
Situação:
Em vigor
Nomeia : Liberto Pio Marchesi, Affonso Celso Silva e Mello e Paulo Silveira Mello Filho, comporem a comissao de avaliacao de area de terras, localizadas no bairro Fragata.
Nº 6675
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
31/01/1974
Situação:
Revogada Totalmente
Designa, Tomie Sato, Escriturario III, para o desempenho da funcao gratificada de Assistente de Departamento.
Nº 6619
Portaria
Baixar
Data:
30/10/1973
Situação:
Em vigor
Nomeia Ollando Scalco, Nelson Menezes e Dorcelino Zequini, para comporem a Comissao que fara a avaliacao das bicicletas apreendidas pelo Setor de Fiscalizacao da Prefeitura, para efeito de venda atraves de leilao.
Nº 6598
Portaria
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Vínculos
Data:
24/09/1973
Situação:
Em vigor
Revoga a Portaria 6580/73.
Nº 6451
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
08/05/1973
Situação:
Em vigor
Coloca a disposicao do Educandario Dr. Bezerra de Menezes, pelo periodo de 60 dias, Maria Celina Batistela.
Nº 6452
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
08/05/1973
Situação:
Em vigor
Coloca a disposicao do Gege. Profª Carlota Negreiros Rocha, pelo periodo de 60 dias, Durvalina Ricardo Pereira.
Nº 6124
Portaria
Baixar
Data:
04/08/1972
Situação:
Em vigor
Nomeia, a Comissao Organizadora das Solenidades Comemorativas do Centenario do Nascimento de Bento de Abreu Sampaio Vidal: Otavio Barreto Prado, Josue Francisco Camarinha, Irahy Vieira Catalano, Olimpio Cruz, Jose Barretto e Clovis Cerqueira Cesar.
Nº 6115
Portaria
Baixar
Data:
26/07/1972
Situação:
Em vigor
Nomeia, Waldemir Mendes da Silveira, Paulo Silveira Mello Filho e Sebastiao Domingues, para comporem a Comissao que fara a avaliacao de uma area de terras de propriedade desta Municipalidade.
Nº 6107
Portaria
Baixar
Data:
11/07/1972
Situação:
Em vigor
Nomeia, Waldemir Mendes da Silveira, Paulo Silveira Mello Filho e Sebastiao Domingues, para comporem a Comissao de Avaliacao dos Imoveis localizados no Bairro Alto Cafezal.
Nº 5252
Portaria
Baixar
Data:
19/08/1968
Situação:
Em vigor
Designa, Joao dos Santos, Mecanografo, para prestar servicos proprios de datilografo.
Nº 5122
Portaria
Baixar
Data:
22/02/1968
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Neusa Keiti Fiorelli Goncalves, do cargo de Professor Primario.
Nº 4336
Portaria
Baixar
Data:
05/07/1963
Situação:
Em vigor
Nomeia Alaor da Silva Cardoso, Domingos Alcalde e Bel. Helio Gomes Gouveia, para procederem o arbitramento de aluguel para o predio da Rua Prudente de Morais e salao anexo ao guiche 2092/63.
Nº 4032
Portaria
Baixar
Data:
03/06/1962
Situação:
Em vigor
Concede a Jeronimo Neri Santana, Servente-Continuo, quinze dias de licenca.
Nº 3518
Portaria
Baixar
Data:
17/11/1960
Situação:
Em vigor
Nomeia Laercio Ferreira Barbalho, para integrar a Comissao de que trata o artigo 2º, da lei 855/60, instituida pela Portaria 3478/60 e modificada pela Portaria 3508/60.
Nº 3397
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
28/03/1960
Situação:
Em vigor
Contrata por quatro meses Antonio dos Santos, para desempenhar as funcoes de Trabalhador Bracal.
Nº 3348
Portaria
Baixar
Data:
17/02/1960
Situação:
Em vigor
Concede a Jose Gaudencio de Moura, Servente-Continuo, 93 dias de licenca.
Nº 3282
Portaria
Baixar
Data:
28/09/1959
Situação:
Em vigor
Concede a Jonas Jose da Silva, Servente-Continuo, um dia de licenca.
Nº 2724
Portaria
Baixar
Data:
22/07/1957
Situação:
Em vigor
Nomeia a comissao de Inquerito: Helio Gomes Gouveia, Manoel Brazil Camargo e Jose Fontes, para apurar irregularidade e constatar se ha o abandono de cargo de Aylton Marques Ferreira.
Nº 2681
Portaria
Baixar
Data:
14/02/1957
Situação:
Em vigor
Concede a Lucio de Carvalho Rocha, Escriturario, 05 dias de licenca.
Nº 2371
Portaria
Baixar
Data:
06/02/1954
Situação:
Em vigor
Nomeia, Arquimedes de Grande, Horacio de Maio e Nivaldo Antonio Simionato, para servirem de peritos na avaliacao de um terreno da Vila e Distrito de Ocaucu, pertencentes a Ernesto Casagrande Sobrinho.
Nº 2015
Portaria
Baixar
Data:
05/09/1949
Situação:
Em vigor
Concede a Waldeir Hauers, Maquinista, 08 dias de licenca.
Nº 1739
Portaria
Baixar
Data:
20/03/1947
Situação:
Em vigor
Concede a Jose Martiniano da Silva, Motorista, 10 dias de licenca.
Nº 1725
Portaria
Baixar
Data:
28/01/1947
Situação:
Em vigor
Concede a Waldeir Hauers, Maquinista, 07 dias de licenca.
Nº 1151
Portaria
Baixar
Data:
03/05/1943
Situação:
Em vigor
Designa Cassemiro Manoel Alonso, Plainista, para prestar servicos junto a Diretoria de Estatistica e Publicidade.
Nº 347
Portaria
Baixar
Data:
12/04/1938
Situação:
Em vigor
Nomeia Cecilia Martins Fiuza para substituir Maria Aparecida Pires na regencia da Escola Mixta Municipal da Fazenda Flor Roxa.
Nº 344
Portaria
Baixar
Data:
30/03/1938
Situação:
Em vigor
Nomeia Acacio Maria Lisboa no cargo de Inspetor da Estrada Oriente-Buenos Aires, no Distrito de Oriente.
Nº 193
Portaria
Baixar
Data:
15/09/1936
Situação:
Em vigor
Remove, Libania Seixas da Escola Mixta Municipal da Fazenda Santa Helena, para a regencia interina da Escola Mixta Municipal da Fazenda Bandeira, no Distrito de Varpa.
Nº 192
Portaria
Baixar
Data:
05/09/1936
Situação:
Em vigor
Designa Jose Baptista de Almeida Sobrinho, Secretario da Prefeitura, para servir como escrivao ad-hoc no inquerito administrativo para apurar irregularidades atribuidas a atuacao de Manoel Pereira dos Santos no desempenho do cargo de Fiscal Municipal.
Nº 106
Portaria
Baixar
Data:
07/06/1935
Situação:
Em vigor
Nomeia Julieta Vieira Selli para exercer o cargo de Segundo Escriturario desta Prefeitura.
Nº 88
Portaria
Baixar
Data:
19/03/1935
Situação:
Em vigor
Nomeia Godofredo Jose de Camargo para reger a Escola Masculina de Avencas.
Nº 61
Portaria
Baixar
Data:
07/10/1934
Situação:
Em vigor
Designa Joao Schwenck, Contador para responder pelo expediente, enquanto durar a ausencia do titular.
Nº 54
Portaria
Baixar
Data:
18/06/1934
Situação:
Em vigor
Designa Joao Schwenck, Contador desta Prefeitura, para responder pelo expediente, enquanto durar a ausencia do titular.
Seta
Versão do Sistema:
3.2.10 - 11/01/2023
Portal atualizado em:
07/02/2023 16:35
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