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Legislação
Atualizado em: 30/06/2025 às 15h22
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16 atos encontrados
Nº 46049
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Vínculos
Data: 27/01/2025
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo
DESIGNA, no período de 03 de janeiro a 02 de julho de 2025, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Zoonoses, para assumirem a execução das ações de vigilância e fiscalização, conforme Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, regulamentada através do Decreto nº 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei Estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998: 1. 27952-2 ADRIANA ANTÔNIA DADALTO MARIANO 2. 119970-1 ANITA DE AQUINO RIBEIRO BERNARDES 3. 60062-2 DULCINÉIA MARTINHÃO ESQUINELATO 4. 60402-2 EUNICE PADIAL SABARAENSE 5. 163244-2 FELIPE BRENE PORCEL PINTO 6. 138533-1 FERNANDA HATSUE NAKASATO 7. 59919-2 FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA 8. 153125-1 GABRIELA CRISTINA DE SOUZA 9. 163155-2 JOÃO ANTÔNIO ESTEVES MENDES OSAKA 10. 152480-2 JOÃO FELIPE DE DEUS 11. 60127-2 JOSÉ SILVEIRA JÚNIOR 12. 78301-1 MARCELO HIDEKI KUABARA 13. 138843-1 MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA 14. 60151-2 MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES 15. 31569-1 MARTA MARIA DE JESUS 16. 60186-2 MEIRE ELLEN PEREIRA REAL 17. 146978-3 PÂMELA CRISTINA DE SOUZA GARCIA 18. 59498-1 RAFAEL COLOMBO FILHO 19. 80381-2 RODRIGO JOSÉ DA SILVA 20. 60275-2 SANDRA ANDRÉA DOS SANTOS COSTA 21. 153117-1 SÍLVIA REGINA LICORI DE OLIVEIRA 22. 153214-1 TALITA RAFAELA BASTIANIK RODRIGUES 23. 153141-1 TIAGO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 24. 36161-1 VALDEIR PEREIRA DA COSTA 25. 138517-1 VANESSA NISHIZAWA 26. 161276-1 VIVIAN MARTINELLI FUNAI
Nº 45916
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Vínculos
Data: 21/01/2025
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo
DESIGNA, no período de 03 de janeiro a 02 de julho de 2025, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Vigilância Sanitária, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias, conforme artigos 1° e 2°, incisos I a LXIII, exceto o inciso XXVIII e artigo 3°, § 1° da Lei n° 4367, de 18 de dezembro de 1997 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei estadual n° 10083, de 23 de setembro de 1998: 1. 139939/1 ADRIANO AUGUSTO CURIONI 2. 28533/1 ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA SPARAPAN 3. 95320/1 ANTÔNIO ROBERTO RUIZ 4. 81540/1 CELMA DE FÁTIMA DOS SANTOS 5. 94455/1 CRISTIANE APARECIDA DE CASTRO JINNO 6. 102261/3 GERALDO DINIZ JÚNIOR 7. 94447/1 GILSON DA SILVA 8. 60925/1 LANA MARIKO IKEDA 9. 94862/1 LARISSA BARROZO ZAMBON 10. 62782/1 LUCIANE TIBURTINO DA SILVA 11. 96709/2 LUCIANO ROCHA VILLELA 12. 94463/1 LUÍZ ANTONIO LOPES 13. 94846/1 MARIA ÂNGELA RODRIGUES DE ALMEIDA SOUZA 14. 43567/1 MARIA BEATRIZ PREZIA REZENDE 15. 86479/1 MIRIAN DE OLIVEIRA 16. 81280/1 ODETE MARIA DE CAMPOS BENETTI 17. 32441/1 OLÍVIA CRISTINA CASETO FURIAN DINIZ 18. 98833/2 PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DARÉ 19. 116343/1 PATRÍCIA SANCHEZ MALDONADO 20. 94480/1 RODRIGO SEBILHANO PERENETTE 21. 94510/1 SANDRA PAVELQUEIRES 22. 162930/1 TACIANE ALVARENGA PEREZ 23. 126616/2 TALITA DOMINGUES PEREIRA MOLINA 24. 97900/1 VALDEIR DOS SANTOS ALVES 25. 138495/1 WILLY CÉSAR MATIAS
Nº 45396
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Vínculos
Data: 02/12/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DESIGNA, no período de 19 de dezembro de 2024 a 18 de junho de 2025, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Vigilância Sanitária, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias, conforme artigos 1° e 2°, incisos I a LXIII, exceto o inciso XXVIII e artigo 3°, § 1° da Lei n° 4367, de 18 de dezembro de 1997 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei estadual n° 10083, de 23 de setembro de 1998: 01. 139939/1 ADRIANO AUGUSTO CURIONI, 02. 60917/1 ANDRÉIA CRISTIANE CAPANNACCI ALVES, 03. 28533/1 ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA SPARAPAN, 04. 95320/1 ANTÔNIO ROBERTO RUIZ, 05. 81540/1 CELMA DE FÁTIMA DOS SANTOS, 06. 94455/1 CRISTIANE APARECIDA DE CASTRO JINNO, 07. 76023/2 GEÓRGIA BALBINO GUEDES PINTO, 08. 102261/3 GERALDO DINIZ JÚNIOR, 09. 94447/1 GILSON DA SILVA, 10. 61026/3 HELOYM BLANCO JÚNIOR, 11. 67334/1 JEFFERSON RICARDO BORGES DA COSTA, 12. 60925/1 LANA MARIKO IKEDA, 13. 94862/1 LARISSA BARROZO ZAMBON, 14. 62782/1 LUCIANE TIBURTINO DA SILVA, 15. 96709/2 LUCIANO ROCHA VILLELA, 16. 94463/1 LUÍZ ANTONIO LOPES, 17. 28940/1 LUÍZ EDUARDO PINTO ROJO, 18. 94846/1 MARIA ÂNGELA RODRIGUES DE ALMEIDA SOUZA, 19. 43567/1 MARIA BEATRIZ PREZIA REZENDE, 20. 86479/1 MIRIAN DE OLIVEIRA, 21. 81280/1 ODETE MARIA DE CAMPOS BENETTI, 22. 32441/1 OLÍVIA CRISTINA CASETO FURIAN DINIZ, 23. 98833/2 PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DARÉ, 24. 116343/1 PATRÍCIA SANCHEZ MALDONADO, 25. 95338/1 RENATA RODRIGUES PLÁCIDO, 26. 94480/1 RODRIGO SEBILHANO PERENETTE, 27. 94510/1 SANDRA PAVELQUEIRES, 28. 162930/1 TACIANE ALVARENGA PEREZ, 29. 126616/2 TALITA DOMINGUES PEREIRA MOLINA, 30. 97900/1 VALDEIR DOS SANTOS ALVES, 31. 138495/1 WILLY CÉSAR MATIAS,
Nº 43303
Portaria
Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, no período de 19 de dezembro de 2023 a 18 de junho de 2024, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal da Saúde-Divisão de Vigilância Sanitária, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias: 01. 139939/1 ADRIANO AUGUSTO CURIONI, 02. 60917/1 ANDRÉIA CRISTIANE CAPANNACCI ALVES, 03. 28533/1 ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA SPARAPAN, 04. 95320/1 ANTÔNIO ROBERTO RUIZ, 05. 81540/1 CELMA DE FÁTIMA DOS SANTOS LUZ, 06. 94455/1 CRISTIANE APARECIDA DE CASTRO JINNO, 07. 76023/2 GEÓRGIA BALBINO GUEDES PINTO, 08. 102261/3 GERALDO DINIZ JÚNIOR, 09. 94447/1 GILSON DA SILVA, 10. 67334/1 JEFFERSON RICARDO BORGES DA COSTA, 11. 60925/1 LANA MARIKO IKEDA, 12. 94862/1 LARISSA BARROZO ZAMBON, 13. 61697/1 LIDOMAR APARECIDA BAPTISTONI STEFANI, 14. 62782/1 LUCIANE TIBURTINO DA SILVA, 15. 96709/2 LUCIANO ROCHA VILLELA, 16. 94463/1 LUÍZ ANTONIO LOPES, 17. 28940/1 LUÍZ EDUARDO PINTO ROJO, 18. 94846/1 MARIA ÂNGELA RODRIGUES DE ALMEIDA SOUZA, 19. 43567/1 MARIA BEATRIZ PREZIA REZENDE, 20. 86479/1 MIRIAN DE OLIVEIRA, 21. 81280/1 ODETE MARIA DE CAMPOS BENETTI, 22. 32441/1 OLÍVIA CRISTINA CASETO FURIAN DINIZ, 23. 98833/2 PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DARÉ, 24. 116343/1 PATRÍCIA SANCHEZ MALDONADO, 25. 95338/1 RENATA RODRIGUES PLÁCIDO, 26. 94480/1 RODRIGO SEBILHANO PERENETTE, 27. 94510/1 SANDRA PAVELQUEIRES, 28. 162930/1 TACIANE ALVARENGA PEREZ, 29. 126616/2 TALITA DOMINGUES PEREIRA MOLINA, 30. 97900/1 VALDEIR DOS SANTOS ALVES, 31. 138495/1 WILLY CÉSAR MATIAS.
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