Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Marília - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
✕
Prefeitura Municipal de Marília - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
81 atos encontrados
Nº 46314
Portaria
Baixar
Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância de Portaria nº 44.775, de 26 de julho de 2024, em decorrência do Processo Administrativo nº 22.487/2024 e Memorando 3.285/2024, e ARQUIVA a presente Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Processo Administrativo nº 22.487/2024 e Memorando 3.285/2024)
Nº 46313
Portaria
Baixar
Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 44.814, de 02 de agosto de 2024, em decorrência do Processo Administrativo Eletrônico nº 22.488/2024, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Processo Administrativo Eletrônico nº 22.488/2024)
Nº 46247
Portaria
Baixar
Data: 13/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa QUALITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ nº 35.475.496/0001-34, por eventual descumprimento da Autorização de Fornecimento nº 4563/2024, Ata nº 339/2023, Pregão Eletrônico nº 115/2023. ( Memorando digital nº 36.357/2024)
Nº 46207
Portaria
Baixar
Data: 10/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor M.M.A, Motorista , matrícula nº 116530-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao artigo 27, grupo II, itens 03 e 15 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Protocolo Físico nº 56089/2019 e Memorando Digital nº5.852/2025)
Nº 46196
Portaria
Baixar
Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora R.C.M.B, Professora de EMEI, matrícula nº 154482-2, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para apurar eventual cometimento da infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I item 1 e inciso II item 3 da Lei Complementar nº 680/13 (Memorando Digital n° 41.378/2024)
Nº 46195
Portaria
Baixar
Data: 07/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do E. M. A., ocupante do cargo de Instrutor de Informática, matrícula nº 134996 -1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infringência ao artigo 27, grupo II, itens 01 e 03 c/c com os artigos 3º e 4º, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Protocolo Físico nº 72220/2018)
Nº 46165
Portaria
Baixar
Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor R. C. P., matrícula n.º 21989-1, por suposta infringência ao artigo 27, inciso II, item 08, da Lei Complementar n.º 680/2013 (Protocolo Físico nº 30411/2017)
Nº 46164
Portaria
Baixar
Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor O. M., matrícula n.º 46639-1, por suposta infringência ao artigo 27, inciso II, item 08, da Lei Complementar n.º 680/2013 (Protocolo Físico nº 30411/2017)
Nº 46163
Portaria
Baixar
Data: 05/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor M. C. C., matrícula n.º 52221-1, por suposta infringência ao artigo 27, inciso II, item 08, da Lei Complementar n.º 680/2013 (Protocolo Físico nº 30411/2017)
Nº 46154
Portaria
Baixar
Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor E.R. O., matrícula n.º 180475-1, Eletricista - cedidos, atualmente lotado na Secretaria Municipal de Obras Publicas ( Protocolo Físico nº 30411/2017)
Nº 46152
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 37464, 20 de dezembro de 2019, em decorrência do Protocolo Físico nº33473/2019, e DETERMINA a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor P.D.S, Agente de Vigilância Patrimonial (Protocolo Físico nº 33473/2019)
Nº 46153
Portaria
Baixar
Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor P.D.S, Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula n.º 49344-1, lotado na Secretaria Municipal da Administração, tendo como local de trabalho a Diretoria de Vigilância Patrimonial, Segurança e Multisserviços (Protocolo Físico nº 33473/2019)
Nº 46103
Portaria
Baixar
Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa DEPIZOLI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ sob nº 47.236.144/0001-05, pelo eventual descumprimento da Ata 447/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 157/2023 (Ofício digital nº 5528/2024)
Nº 46117
Portaria
Baixar
Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.C.L.B., Professora de EMEI, matrícula nº 149250-02, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para apurar eventual cometimento da infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I item 28 da Lei Complementar nº 680/13 (Memorando Digital n° 42.098/2024)
Nº 46118
Portaria
Baixar
Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa BRUNA LUISA FERREIRA ME, CNPJ nº 35.846.978/0001-53, pela eventual prática de ilegalidade (Memorando digital nº 35.405/2024)
Nº 46119
Portaria
Baixar
Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa ISABELLA CAETANO MAGALHÃES BETIOL, CNPJ nº 49.221.606/0001-46, por eventual irregularidade na entrega de produtos, conforme Dispensa de Licitação nº 1/2024 (Memorando nº 36.922/2024)
Nº 46120
Portaria
Baixar
Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa LUCAS TONIATE DOS REIS, CNPJ nº 52.045.566/0001-33, por eventual ausência de entrega de produto, objeto da Ata 76/2024, Pregão Eletrônico 207/2023 (Processo Administrativo nº 7.800/2024)
Nº 46122
Portaria
Baixar
Data: 31/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa PRIME SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 50.229.51910001-37, por eventual inexecução parcial do objeto do Contrato CL 405/2024 (Ofício digital nº 3.757/2024)
Nº 46121
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 31/01/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa Mundi Med Gestão LTDA, CNPJ nº 43.200.472/0001-09, pelo eventual descumprimento do contrato CST-1642/23, decorrente do Pregão Eletrônico nº 256/2022
Nº 46102
Portaria
Baixar
Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa 7R7 SOLUÇÕES EM CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ sob nº 05.108.702/0001-07, pelo eventual descumprimento da Ata 50/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 46/2023 (Processo Administrativo nº 7.810/2024)
Nº 46112
Portaria
Baixar
Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa SVP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ sob nº 21.020.956/0001-25, pela eventual execução deficiente dos serviços, decorrente do Contrato CST 1559/2021 (Memorando digital nº 11.607/2024)
Nº 46104
Portaria
Baixar
Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa G.M. BAUER COMERCIO E LICITAÇÕES, CNPJ sob nº 45.740.175/0001-73, pelo eventual descumprimento da Ata 162/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 27/2023 (Memorando digital nº 22.696/2024)
Nº 46105
Portaria
Baixar
Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa Gamba Conexões Comércio Atacadista de Alimentos Ltda, CNPJ sob nº 40.738.368/0001-76, pelo eventual descumprimento da Ata 070107, decorrente do Pregão Eletrônico nº 24/2023 (Memorando digital nº 25.254/2024)
Nº 46106
Portaria
Baixar
Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA GIPLAST, CNPJ sob nº 19.880.215/0001-72, pelo eventual descumprimento da Ata 421/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 75/2023 (Processo Administrativo nº 25.669/2024)
Nº 46107
Portaria
Baixar
Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa HOSPMED COMÉRCIO EIRELI, CNPJ sob nº 18.224.182/0001-40, pelo eventual descumprimento da Ata 163/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 27/2023 ( Memorando Digital nº 13.964/2024)
Nº 46108
Portaria
Baixar
Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa JR2 COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, CNPJ sob nº 39.236.457/0001-35, pelo eventual descumprimento da Ata 115/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2024 ( Memorando Digital nº 43.432/2024)
Nº 46109
Portaria
Baixar
Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa LUCAS TONIATE DOS REIS, inscrito no CNPJ nº 52.045.566/0001-33, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 76/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 207/2023 (Memorando digital nº 18.574/2024)
Nº 46110
Portaria
Baixar
Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa MRV Plásticos e Comércio de Produtos em Geral Ltda, CNPJ sob nº 17.428.167/0001-50, pelo eventual descumprimento da Ata 334/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 113/2023 (Processo Administrativo nº 10.288/2024)
Nº 46111
Portaria
Baixar
Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa ORIX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob nº 17.331.366/0001-46, pelo eventual descumprimento da Ata 344/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 129/2023 (Memorando digital nº 18.467/2024)
Nº 46113
Portaria
Baixar
Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa TROPICAL BRASIL ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ sob nº 43.754.667/0001-92, pela eventual ausência de rubrica na ata de Registro de Preços nº 228/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 36/2024 (Memorando digital nº 40.114/2024)
Nº 45711
Portaria
Baixar
Data: 09/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura PROCESSO ADMINISTRATIVO para apuração de ilegalidades no processo licitatório da Concorrência Pública nº 013/2022 e outras que porventura forem detectadas durante a instrução do procedimento.
Nº 43933
Portaria
Baixar
Data: 19/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor P.C.D., Agente de Vigilância Patrimonial na escola, matrícula nº 33421, lotado na Secretaria Municipal da Administração – Setor de Vigilância Patrimonial, Segurança e Multisserviços, pela infringência do art. 27, inc. I, item 22, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 4.472/2023)
Nº 42625
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 02/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora L.V.S., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 163953-2, lotada na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EEI Amelie Boudet, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022.(Memorando nº14.099/2023)
Nº 42624
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 02/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora A.N.R., Professora de EMEI, matrícula nº 164810-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEI Príncipe Mikasa, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022. (Memorando nº14.096/2023)
Nº 42623
Portaria
Baixar
Data: 02/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor T.V.A.R., Professor de EMEF, matrícula nº 152986-2, lotado na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEF Nivando Mariano dos Santos, pelo resultado do 5º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022.(Memorando nº14.094/2023)
Nº 42622
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 02/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor P.M.M., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 159921-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEI Príncipe Mikasa, pelo resultado do 5º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022.(Memorando nº 14.090/2023)
Nº 42455
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO de TOMADA DE CONTAS para apurar os valores efetivamente devidos pela Prefeitura, bem como a disponibilidade financeira para o pagamento previsto dos alugueres correspondentes ao período de 01/01/2022 a 28/02/2023 pertinente ao imóvel sito à Av. Sampaio Vidal, nº 1531-A, formalizado através do Contrato nº CL-150/2002 com vigência até 31/12/2022, referente ao CV 900/2012; comprovação da efetiva posse do imóvel de acordo com o previsto no CV nº 900/2012; apuração se deverá ser mantido os valores anteriormente firmados, garantindo-se a economicidade; averiguação com a oitiva de testemunhas da posse do imóvel; e realização de Termo de Recebimento no qual ateste o recebimento de uso do imóvel pela chefia do setor. Por fim, que ao final do relatório seja indicada a existência de eventual falha funcional identificando-se a sua autoria, independente de dolo ou culpa. O presente processo deverá seguir pela seguinte Comissão Especial Permanente de Tomada de Contas instituída nos termos do artigo 2º da Portaria nº 40945, de 18 de maio de 2022. ( Protocolo nº 38294 de 14 de junho de 2022)
Nº 41835
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora A.M.M., Professora de EMEI, matrícula n° 99023-3, lotada na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEI Clara Luz, pelo resultado do 6° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022. (Protocolo nº 69357/2022)
Nº 41792
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 17/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor A.G., Médico Especialista - área Oftalmologia, matrícula n° 162892-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a UBS Chico Mendes, pelo resultado do 1° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022.
Nº 41674
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 19/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Tomada de Contas para apurar os valores efetivamente devidos pela Prefeitura, bem como a disponibilidade financeira para o pagamento previsto dos aluguéis correspondente ao período de 18/08/2021 à 09/08/2022 pertinente ao imóvel sito à Rua Bahia n° 72, comprovação da efetiva posse do imóvel pelo Município de Marília, apuração que deverá ser mantido os valores anteriormente firmados, garantindo-se a economicidade e averiguação com a oitiva de testemunhas da posse do imóvel, realização de Termo de Recebimento no qual ateste o recebimento de uso do imóvel pela chefia do setor e pelo Secretário da Pasta. Por fim que ao final do relatório seja indicada a existência de eventual falha funcional identificando-se a sua autoria, independente de dolo ou culpa. O presente processo deverá seguir pela Comissão Especial Permanente de Tomada de Contas instituída pelo artigo 5° da Portaria n° 40945/22.
Nº 41374
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 29/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face da servidora J.G.P.D. matrícula n° 133434-1, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEF Célio Corradi, pelo resultado do 3° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022. (Protocolo nº 37533/2022)
Nº 41373
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 29/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor R.A.M., matrícula n° 133728-2, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a Subfrota, pelo resultado do 3° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022. (Protocolo nº 40952/2022)
Nº 41372
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 29/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor R.C.L., matrícula n° 146986-2, Cuidador Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, tendo como local de trabalho o Restaurante Nosso Prato, pelo resultado do 2° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022. (Protocolo nº 33074/2022)
Nº 41371
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 29/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor J.F.C.N., matrícula n° 2382, Agente de Vigilância Patrimonial, lotado no Departamento de Água e Esgoto de Marília- DAEM, pelo resultado do 1° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022. (Protocolo nº35215/2022)
Nº 41335
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 22/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo em face da empresa MEU VALE GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA, CNPJ n° 18.678.159/0001-25, para apuração de violação das cláusulas contratuais firmadas no CTS 1546/2021. bem como da Lei Federal n° 10.520/2002, Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Municipal 11.001/1993, sob pena das infrações previstas nas referidas leis e na cláusula quinta do CTS 1546/21, de forma a garantir à empresa o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. O processo administrativo será conduzido pela seguinte Comissão Especial: Presidente: Bruno Valverde Alves de Almeida Membros: Thiago de Camargo Jairo Florêncio Carvalho Filho Suplente: Nilza Miranda de Araújo (Protocolo nº 31692/2022)
Nº 40574
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 10/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Tomada de Contas em face da empresa SILCON AMBIENTAL LTDA, CNPJ n° 50.856.251/0002-21, para apuração de valores supostamente devidos pela Prefeitura Municipal de Marília, sem respaldo contratual, registro contábil e previsão orçamentária, em respeito ao princípio do enriquecimento sem causa, de forma a garantir à empresa o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. Devido à urgência, para que não ocorram maiores prejuízos, o procedimento deverá se dar pelo rito sumário, devendo ser conduzido pela Comissão Especial nomeada. (Protocolo nº 44778/2021)
Nº 40247
Portaria
Baixar
Data: 06/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS, de acordo com o disposto no art. 8°, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, modificada posteriormente, para apurar os valores efetivamente devidos pela Prefeitura à Associação Beneficente Hospital Universitário, entidade privada sem fins lucrativos, bem como a disponibilidade financeira disponibilizada para o pagamento previsto no CV n° 1179/20, comprovação da efetiva prestação do serviço com a devida manutenção dos valores anteriormente firmados, garantindo-se a economicidade e averiguação com a oitiva de testemunhas que firmaram o Termo de Recebimento de fls. 22 no qual atestou o recebimento e usos dos insumos atestados nas Notas Fiscais n°s 50341, 50342 e 50343, constantes também do despacho de fls. 34 do Secretário da Pasta. Por fim que ao final do relatório seja indicada a existência de eventual falha funcional identificando-se a sua autoria, independente de dolo ou culpa. O referido processo deverá seguir pela seguinte Comissão Especial, para fins de cumprimento da Lei federal n° 8666/93. (Protocolo nº 24658/2021)
Nº 40020
Portaria
Baixar
Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo para Avaliação de Desempenho, contra a servidora N.V.R.C, Auxiliar de Escrita, matrícula n° 002279, lotada no DAEM - Departamento de Água e Esgoto de Marília, de acordo com o disposto no artigo 81, da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, que será conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL, composta pelos seguintes membros: Presidente : Bruno Valverde Alves de Almeida Membros: Thiago de Camargo Jairo Florêncio Carvalho Filho Suplentes: Maria Luciene Piotto de Lucca Leite
Nº 39958
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 29/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor L.S.N., matrícula nº 157155-1, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a USF Jardim Teruel, pelo resultado do 2° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n° 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial. (Protocolo nº 44196/2021)
Nº 39959
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 29/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor J.C.S.C., matrícula n° 155128-1, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho atualmente a Zoonoses, pelo resultado do 2° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n° 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial. (Protocolo nº 47369/2021)
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 13/05/2025 18:40
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia