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Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
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Ano
Número
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Meio Ambiente e Serviços Públicos
Planejamento Urbano
Saúde
Tecnologia e Inovação
Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
Grupo de trabalho para orientação, elaboração, monitoramento e cumprimento do Plano Municipal de Dados Abertos
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Absolvição/Empresa
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Acompanhar e gerir os processos legais para o cumprimento do eSocial
Adita Portaria
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
Afastamento/ interesse particular
afastamento/eleições
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquiva/ Sindicância
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autorização de uso
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Bolsa estagiário
Bolsa-auxílio
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
CACS-FUNDEB
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Coloca à disposição
Coloca à disposição/ Central de Policia Judiciaria
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília - COMCITI
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MARÍLIA - COMDIM
Consignados
Contrapartida
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Créditos tributários e não tributários
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Desempenho de funções
Desempenho de funções gratificadas
Designa/ Desempenho da Função de Coordenadora de Atos oficiais
Designa/ Desempenho de Função de Assistente Técnica de Área de Educação Especial
Designa/ Desempenho de função gratificada
Designa/ Desemprenho da função de Coordenador de Serviços de Limpeza
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Designação/ Desempenho da função de responsável pela ronda Junto ao Serviço de Vigilância Patrimonial da Prefeitura
Designação/ Desempenho da Função de Auxiliar de Direção de Emei
Designação/ Desempenho de função de Diretor Jurídico do Gabinete do Prefeito.
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Dispôe
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
-- Pais e Mestres
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estabilidade Funcional
Estatuto
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Falta disciplinar/ Sindicância
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fica reaberto prazo
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instaura/ Processo Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
intervenção/ Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação da Suspensão da Validade e Eficácia de Alvarás de Construção das Obras
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Liberação/ Suspensão de Alvará Obras
Licença para desempenho do mandato de Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília.
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
Manutenção/ Boletim de Avaliação de Desempenho
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
Modifica/ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Modificação/Nomeação
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Nomeação/ Comissão de avaliação de Prova de Conceito
Nomeação/ COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES
Nomeação/ COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Nomeação/ Equipe Multiprofissional
Nomeação/Revogação
Nomeia/ COMISSÃO DE SELEÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Modifica Funcional Programática
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de débitos
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Disciplinar/ Absolve
Processo Administrativo Disciplinar/Advertência
Processo Administrativo Disciplinar/Arquiva
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo Administrativo Punitivo/ Arquiva
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
Progressão por Mérito/Promove
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Reabilitação com Restrições
Reabilitação Parcial
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebe/ Uso provisório
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Redução de Jornada Judicial
Redução de Jornada/ Temporária
Referendo
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentação/ Serviços Públicos e Horário de Funcionamento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revigora
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Situação de emergência/Dengue
Substituição
Suspende/eleições
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tombamento
Torna sem efeito
Tráfego
Transação de créditos
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias
Tribunal Regional - Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marilia/Coloca à disposição
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Unificação de áreas públicas
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Zona de Urbanização
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Anexos
Vínculos
Gostei
81
atos encontrados
Nº 46314
Portaria
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Data:
18/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância de Portaria nº 44.775, de 26 de julho de 2024, em decorrência do Processo Administrativo nº 22.487/2024 e Memorando 3.285/2024, e ARQUIVA a presente Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Processo Administrativo nº 22.487/2024 e Memorando 3.285/2024)
Nº 46313
Portaria
Baixar
Data:
18/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 44.814, de 02 de agosto de 2024, em decorrência do Processo Administrativo Eletrônico nº 22.488/2024, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Processo Administrativo Eletrônico nº 22.488/2024)
Nº 46247
Portaria
Baixar
Data:
13/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa QUALITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ nº 35.475.496/0001-34, por eventual descumprimento da Autorização de Fornecimento nº 4563/2024, Ata nº 339/2023, Pregão Eletrônico nº 115/2023. ( Memorando digital nº 36.357/2024)
Nº 46207
Portaria
Baixar
Data:
10/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor M.M.A, Motorista , matrícula nº 116530-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao artigo 27, grupo II, itens 03 e 15 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Protocolo Físico nº 56089/2019 e Memorando Digital nº5.852/2025)
Nº 46196
Portaria
Baixar
Data:
07/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora R.C.M.B, Professora de EMEI, matrícula nº 154482-2, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para apurar eventual cometimento da infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I item 1 e inciso II item 3 da Lei Complementar nº 680/13 (Memorando Digital n° 41.378/2024)
Nº 46195
Portaria
Baixar
Data:
07/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do E. M. A., ocupante do cargo de Instrutor de Informática, matrícula nº 134996 -1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infringência ao artigo 27, grupo II, itens 01 e 03 c/c com os artigos 3º e 4º, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013 (Protocolo Físico nº 72220/2018)
Nº 46165
Portaria
Baixar
Data:
05/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor R. C. P., matrícula n.º 21989-1, por suposta infringência ao artigo 27, inciso II, item 08, da Lei Complementar n.º 680/2013 (Protocolo Físico nº 30411/2017)
Nº 46164
Portaria
Baixar
Data:
05/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor O. M., matrícula n.º 46639-1, por suposta infringência ao artigo 27, inciso II, item 08, da Lei Complementar n.º 680/2013 (Protocolo Físico nº 30411/2017)
Nº 46163
Portaria
Baixar
Data:
05/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor M. C. C., matrícula n.º 52221-1, por suposta infringência ao artigo 27, inciso II, item 08, da Lei Complementar n.º 680/2013 (Protocolo Físico nº 30411/2017)
Nº 46154
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor E.R. O., matrícula n.º 180475-1, Eletricista - cedidos, atualmente lotado na Secretaria Municipal de Obras Publicas ( Protocolo Físico nº 30411/2017)
Nº 46152
Portaria
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Vínculos
Data:
04/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 37464, 20 de dezembro de 2019, em decorrência do Protocolo Físico nº33473/2019, e DETERMINA a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor P.D.S, Agente de Vigilância Patrimonial (Protocolo Físico nº 33473/2019)
Nº 46153
Portaria
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Data:
04/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor P.D.S, Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula n.º 49344-1, lotado na Secretaria Municipal da Administração, tendo como local de trabalho a Diretoria de Vigilância Patrimonial, Segurança e Multisserviços (Protocolo Físico nº 33473/2019)
Nº 46103
Portaria
Baixar
Data:
03/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa DEPIZOLI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ sob nº 47.236.144/0001-05, pelo eventual descumprimento da Ata 447/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 157/2023 (Ofício digital nº 5528/2024)
Nº 46117
Portaria
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Data:
31/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.C.L.B., Professora de EMEI, matrícula nº 149250-02, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para apurar eventual cometimento da infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I item 28 da Lei Complementar nº 680/13 (Memorando Digital n° 42.098/2024)
Nº 46118
Portaria
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Data:
31/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa BRUNA LUISA FERREIRA ME, CNPJ nº 35.846.978/0001-53, pela eventual prática de ilegalidade (Memorando digital nº 35.405/2024)
Nº 46119
Portaria
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Data:
31/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa ISABELLA CAETANO MAGALHÃES BETIOL, CNPJ nº 49.221.606/0001-46, por eventual irregularidade na entrega de produtos, conforme Dispensa de Licitação nº 1/2024 (Memorando nº 36.922/2024)
Nº 46120
Portaria
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Data:
31/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa LUCAS TONIATE DOS REIS, CNPJ nº 52.045.566/0001-33, por eventual ausência de entrega de produto, objeto da Ata 76/2024, Pregão Eletrônico 207/2023 (Processo Administrativo nº 7.800/2024)
Nº 46122
Portaria
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Data:
31/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa PRIME SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 50.229.51910001-37, por eventual inexecução parcial do objeto do Contrato CL 405/2024 (Ofício digital nº 3.757/2024)
Nº 46121
Portaria
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Vínculos
Data:
31/01/2025
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa Mundi Med Gestão LTDA, CNPJ nº 43.200.472/0001-09, pelo eventual descumprimento do contrato CST-1642/23, decorrente do Pregão Eletrônico nº 256/2022
Nº 46102
Portaria
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Data:
30/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa 7R7 SOLUÇÕES EM CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ sob nº 05.108.702/0001-07, pelo eventual descumprimento da Ata 50/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 46/2023 (Processo Administrativo nº 7.810/2024)
Nº 46112
Portaria
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Data:
30/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa SVP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ sob nº 21.020.956/0001-25, pela eventual execução deficiente dos serviços, decorrente do Contrato CST 1559/2021 (Memorando digital nº 11.607/2024)
Nº 46104
Portaria
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Data:
30/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa G.M. BAUER COMERCIO E LICITAÇÕES, CNPJ sob nº 45.740.175/0001-73, pelo eventual descumprimento da Ata 162/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 27/2023 (Memorando digital nº 22.696/2024)
Nº 46105
Portaria
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Data:
30/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa Gamba Conexões Comércio Atacadista de Alimentos Ltda, CNPJ sob nº 40.738.368/0001-76, pelo eventual descumprimento da Ata 070107, decorrente do Pregão Eletrônico nº 24/2023 (Memorando digital nº 25.254/2024)
Nº 46106
Portaria
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Data:
30/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA GIPLAST, CNPJ sob nº 19.880.215/0001-72, pelo eventual descumprimento da Ata 421/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 75/2023 (Processo Administrativo nº 25.669/2024)
Nº 46107
Portaria
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Data:
30/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa HOSPMED COMÉRCIO EIRELI, CNPJ sob nº 18.224.182/0001-40, pelo eventual descumprimento da Ata 163/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 27/2023 ( Memorando Digital nº 13.964/2024)
Nº 46108
Portaria
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Data:
30/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa JR2 COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, CNPJ sob nº 39.236.457/0001-35, pelo eventual descumprimento da Ata 115/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2024 ( Memorando Digital nº 43.432/2024)
Nº 46109
Portaria
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Data:
30/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa LUCAS TONIATE DOS REIS, inscrito no CNPJ nº 52.045.566/0001-33, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 76/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 207/2023 (Memorando digital nº 18.574/2024)
Nº 46110
Portaria
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Data:
30/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa MRV Plásticos e Comércio de Produtos em Geral Ltda, CNPJ sob nº 17.428.167/0001-50, pelo eventual descumprimento da Ata 334/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 113/2023 (Processo Administrativo nº 10.288/2024)
Nº 46111
Portaria
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Data:
30/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa ORIX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob nº 17.331.366/0001-46, pelo eventual descumprimento da Ata 344/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 129/2023 (Memorando digital nº 18.467/2024)
Nº 46113
Portaria
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Data:
30/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa TROPICAL BRASIL ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ sob nº 43.754.667/0001-92, pela eventual ausência de rubrica na ata de Registro de Preços nº 228/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 36/2024 (Memorando digital nº 40.114/2024)
Nº 45711
Portaria
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Data:
09/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura PROCESSO ADMINISTRATIVO para apuração de ilegalidades no processo licitatório da Concorrência Pública nº 013/2022 e outras que porventura forem detectadas durante a instrução do procedimento.
Nº 43933
Portaria
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Data:
19/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor P.C.D., Agente de Vigilância Patrimonial na escola, matrícula nº 33421, lotado na Secretaria Municipal da Administração – Setor de Vigilância Patrimonial, Segurança e Multisserviços, pela infringência do art. 27, inc. I, item 22, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 4.472/2023)
Nº 42625
Portaria
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Vínculos
Data:
02/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora L.V.S., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 163953-2, lotada na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EEI Amelie Boudet, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022.(Memorando nº14.099/2023)
Nº 42624
Portaria
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Vínculos
Data:
02/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora A.N.R., Professora de EMEI, matrícula nº 164810-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEI Príncipe Mikasa, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022. (Memorando nº14.096/2023)
Nº 42623
Portaria
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Data:
02/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor T.V.A.R., Professor de EMEF, matrícula nº 152986-2, lotado na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEF Nivando Mariano dos Santos, pelo resultado do 5º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022.(Memorando nº14.094/2023)
Nº 42622
Portaria
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Vínculos
Data:
02/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor P.M.M., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 159921-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEI Príncipe Mikasa, pelo resultado do 5º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022.(Memorando nº 14.090/2023)
Nº 42455
Portaria
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Vínculos
Data:
11/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO de TOMADA DE CONTAS para apurar os valores efetivamente devidos pela Prefeitura, bem como a disponibilidade financeira para o pagamento previsto dos alugueres correspondentes ao período de 01/01/2022 a 28/02/2023 pertinente ao imóvel sito à Av. Sampaio Vidal, nº 1531-A, formalizado através do Contrato nº CL-150/2002 com vigência até 31/12/2022, referente ao CV 900/2012; comprovação da efetiva posse do imóvel de acordo com o previsto no CV nº 900/2012; apuração se deverá ser mantido os valores anteriormente firmados, garantindo-se a economicidade; averiguação com a oitiva de testemunhas da posse do imóvel; e realização de Termo de Recebimento no qual ateste o recebimento de uso do imóvel pela chefia do setor. Por fim, que ao final do relatório seja indicada a existência de eventual falha funcional identificando-se a sua autoria, independente de dolo ou culpa. O presente processo deverá seguir pela seguinte Comissão Especial Permanente de Tomada de Contas instituída nos termos do artigo 2º da Portaria nº 40945, de 18 de maio de 2022. ( Protocolo nº 38294 de 14 de junho de 2022)
Nº 41835
Portaria
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Vínculos
Data:
25/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora A.M.M., Professora de EMEI, matrícula n° 99023-3, lotada na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEI Clara Luz, pelo resultado do 6° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022. (Protocolo nº 69357/2022)
Nº 41792
Portaria
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Vínculos
Data:
17/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor A.G., Médico Especialista - área Oftalmologia, matrícula n° 162892-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a UBS Chico Mendes, pelo resultado do 1° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022.
Nº 41674
Portaria
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Vínculos
Data:
19/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Tomada de Contas para apurar os valores efetivamente devidos pela Prefeitura, bem como a disponibilidade financeira para o pagamento previsto dos aluguéis correspondente ao período de 18/08/2021 à 09/08/2022 pertinente ao imóvel sito à Rua Bahia n° 72, comprovação da efetiva posse do imóvel pelo Município de Marília, apuração que deverá ser mantido os valores anteriormente firmados, garantindo-se a economicidade e averiguação com a oitiva de testemunhas da posse do imóvel, realização de Termo de Recebimento no qual ateste o recebimento de uso do imóvel pela chefia do setor e pelo Secretário da Pasta. Por fim que ao final do relatório seja indicada a existência de eventual falha funcional identificando-se a sua autoria, independente de dolo ou culpa. O presente processo deverá seguir pela Comissão Especial Permanente de Tomada de Contas instituída pelo artigo 5° da Portaria n° 40945/22.
Nº 41374
Portaria
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Vínculos
Data:
29/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face da servidora J.G.P.D. matrícula n° 133434-1, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEF Célio Corradi, pelo resultado do 3° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022. (Protocolo nº 37533/2022)
Nº 41373
Portaria
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Vínculos
Data:
29/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor R.A.M., matrícula n° 133728-2, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a Subfrota, pelo resultado do 3° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022. (Protocolo nº 40952/2022)
Nº 41372
Portaria
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Vínculos
Data:
29/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor R.C.L., matrícula n° 146986-2, Cuidador Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, tendo como local de trabalho o Restaurante Nosso Prato, pelo resultado do 2° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022. (Protocolo nº 33074/2022)
Nº 41371
Portaria
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Vínculos
Data:
29/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor J.F.C.N., matrícula n° 2382, Agente de Vigilância Patrimonial, lotado no Departamento de Água e Esgoto de Marília- DAEM, pelo resultado do 1° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022. (Protocolo nº35215/2022)
Nº 41335
Portaria
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Vínculos
Data:
22/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo em face da empresa MEU VALE GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA, CNPJ n° 18.678.159/0001-25, para apuração de violação das cláusulas contratuais firmadas no CTS 1546/2021. bem como da Lei Federal n° 10.520/2002, Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Municipal 11.001/1993, sob pena das infrações previstas nas referidas leis e na cláusula quinta do CTS 1546/21, de forma a garantir à empresa o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. O processo administrativo será conduzido pela seguinte Comissão Especial: Presidente: Bruno Valverde Alves de Almeida Membros: Thiago de Camargo Jairo Florêncio Carvalho Filho Suplente: Nilza Miranda de Araújo (Protocolo nº 31692/2022)
Nº 40574
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Vínculos
Data:
10/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Tomada de Contas em face da empresa SILCON AMBIENTAL LTDA, CNPJ n° 50.856.251/0002-21, para apuração de valores supostamente devidos pela Prefeitura Municipal de Marília, sem respaldo contratual, registro contábil e previsão orçamentária, em respeito ao princípio do enriquecimento sem causa, de forma a garantir à empresa o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. Devido à urgência, para que não ocorram maiores prejuízos, o procedimento deverá se dar pelo rito sumário, devendo ser conduzido pela Comissão Especial nomeada. (Protocolo nº 44778/2021)
Nº 40247
Portaria
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Data:
06/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS, de acordo com o disposto no art. 8°, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, modificada posteriormente, para apurar os valores efetivamente devidos pela Prefeitura à Associação Beneficente Hospital Universitário, entidade privada sem fins lucrativos, bem como a disponibilidade financeira disponibilizada para o pagamento previsto no CV n° 1179/20, comprovação da efetiva prestação do serviço com a devida manutenção dos valores anteriormente firmados, garantindo-se a economicidade e averiguação com a oitiva de testemunhas que firmaram o Termo de Recebimento de fls. 22 no qual atestou o recebimento e usos dos insumos atestados nas Notas Fiscais n°s 50341, 50342 e 50343, constantes também do despacho de fls. 34 do Secretário da Pasta. Por fim que ao final do relatório seja indicada a existência de eventual falha funcional identificando-se a sua autoria, independente de dolo ou culpa. O referido processo deverá seguir pela seguinte Comissão Especial, para fins de cumprimento da Lei federal n° 8666/93. (Protocolo nº 24658/2021)
Nº 40020
Portaria
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Data:
19/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo para Avaliação de Desempenho, contra a servidora N.V.R.C, Auxiliar de Escrita, matrícula n° 002279, lotada no DAEM - Departamento de Água e Esgoto de Marília, de acordo com o disposto no artigo 81, da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, que será conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL, composta pelos seguintes membros: Presidente : Bruno Valverde Alves de Almeida Membros: Thiago de Camargo Jairo Florêncio Carvalho Filho Suplentes: Maria Luciene Piotto de Lucca Leite
Nº 39958
Portaria
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Vínculos
Data:
29/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor L.S.N., matrícula nº 157155-1, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a USF Jardim Teruel, pelo resultado do 2° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n° 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial. (Protocolo nº 44196/2021)
Nº 39959
Portaria
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Vínculos
Data:
29/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor J.C.S.C., matrícula n° 155128-1, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho atualmente a Zoonoses, pelo resultado do 2° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n° 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial. (Protocolo nº 47369/2021)
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