Ir para o conteúdo

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora L.V.S., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 163953-2, lotada na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EEI Amelie Boudet, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022.(Memorando nº14.099/2023)

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora A.N.R., Professora de EMEI, matrícula nº 164810-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEI Príncipe Mikasa, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022. (Memorando nº14.096/2023)

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor T.V.A.R., Professor de EMEF, matrícula nº 152986-2, lotado na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEF Nivando Mariano dos Santos, pelo resultado do 5º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022.(Memorando nº14.094/2023)

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor P.M.M., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 159921-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEI Príncipe Mikasa, pelo resultado do 5º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022.(Memorando nº 14.090/2023)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO de TOMADA DE CONTAS para apurar os valores efetivamente devidos pela Prefeitura, bem como a disponibilidade financeira para o pagamento previsto dos alugueres correspondentes ao período de 01/01/2022 a 28/02/2023 pertinente ao imóvel sito à Av. Sampaio Vidal, nº 1531-A, formalizado através do Contrato nº CL-150/2002 com vigência até 31/12/2022, referente ao CV 900/2012; comprovação da efetiva posse do imóvel de acordo com o previsto no CV nº 900/2012; apuração se deverá ser mantido os valores anteriormente firmados, garantindo-se a economicidade; averiguação com a oitiva de testemunhas da posse do imóvel; e realização de Termo de Recebimento no qual ateste o recebimento de uso do imóvel pela chefia do setor. Por fim, que ao final do relatório seja indicada a existência de eventual falha funcional identificando-se a sua autoria, independente de dolo ou culpa. O presente processo deverá seguir pela seguinte Comissão Especial Permanente de Tomada de Contas instituída nos termos do artigo 2º da Portaria nº 40945, de 18 de maio de 2022. ( Protocolo nº 38294 de 14 de junho de 2022)

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora A.M.M., Professora de EMEI, matrícula n° 99023-3, lotada na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEI Clara Luz, pelo resultado do 6° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022. (Protocolo nº 69357/2022)

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor A.G., Médico Especialista - área Oftalmologia, matrícula n° 162892-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a UBS Chico Mendes, pelo resultado do 1° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022.

Fica instaurado Processo Administrativo de Tomada de Contas para apurar os valores efetivamente devidos pela Prefeitura, bem como a disponibilidade financeira para o pagamento previsto dos aluguéis correspondente ao período de 18/08/2021 à 09/08/2022 pertinente ao imóvel sito à Rua Bahia n° 72, comprovação da efetiva posse do imóvel pelo Município de Marília, apuração que deverá ser mantido os valores anteriormente firmados, garantindo-se a economicidade e averiguação com a oitiva de testemunhas da posse do imóvel, realização de Termo de Recebimento no qual ateste o recebimento de uso do imóvel pela chefia do setor e pelo Secretário da Pasta. Por fim que ao final do relatório seja indicada a existência de eventual falha funcional identificando-se a sua autoria, independente de dolo ou culpa. O presente processo deverá seguir pela Comissão Especial Permanente de Tomada de Contas instituída pelo artigo 5° da Portaria n° 40945/22.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face da servidora J.G.P.D. matrícula n° 133434-1, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEF Célio Corradi, pelo resultado do 3° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022. (Protocolo nº 37533/2022)

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor R.A.M., matrícula n° 133728-2, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a Subfrota, pelo resultado do 3° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022. (Protocolo nº 40952/2022)

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor R.C.L., matrícula n° 146986-2, Cuidador Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, tendo como local de trabalho o Restaurante Nosso Prato, pelo resultado do 2° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022. (Protocolo nº 33074/2022)

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor J.F.C.N., matrícula n° 2382, Agente de Vigilância Patrimonial, lotado no Departamento de Água e Esgoto de Marília- DAEM, pelo resultado do 1° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022. (Protocolo nº35215/2022)

Fica instaurado Processo Administrativo em face da empresa MEU VALE GESTÃO ADMINISTRATIVA LTDA, CNPJ n° 18.678.159/0001-25, para apuração de violação das cláusulas contratuais firmadas no CTS 1546/2021. bem como da Lei Federal n° 10.520/2002, Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Municipal 11.001/1993, sob pena das infrações previstas nas referidas leis e na cláusula quinta do CTS 1546/21, de forma a garantir à empresa o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. O processo administrativo será conduzido pela seguinte Comissão Especial: Presidente: Bruno Valverde Alves de Almeida Membros: Thiago de Camargo Jairo Florêncio Carvalho Filho Suplente: Nilza Miranda de Araújo (Protocolo nº 31692/2022)

Fica instaurado Processo Administrativo de Tomada de Contas em face da empresa SILCON AMBIENTAL LTDA, CNPJ n° 50.856.251/0002-21, para apuração de valores supostamente devidos pela Prefeitura Municipal de Marília, sem respaldo contratual, registro contábil e previsão orçamentária, em respeito ao princípio do enriquecimento sem causa, de forma a garantir à empresa o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. Devido à urgência, para que não ocorram maiores prejuízos, o procedimento deverá se dar pelo rito sumário, devendo ser conduzido pela Comissão Especial nomeada. (Protocolo nº 44778/2021)

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS, de acordo com o disposto no art. 8°, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, modificada posteriormente, para apurar os valores efetivamente devidos pela Prefeitura à Associação Beneficente Hospital Universitário, entidade privada sem fins lucrativos, bem como a disponibilidade financeira disponibilizada para o pagamento previsto no CV n° 1179/20, comprovação da efetiva prestação do serviço com a devida manutenção dos valores anteriormente firmados, garantindo-se a economicidade e averiguação com a oitiva de testemunhas que firmaram o Termo de Recebimento de fls. 22 no qual atestou o recebimento e usos dos insumos atestados nas Notas Fiscais n°s 50341, 50342 e 50343, constantes também do despacho de fls. 34 do Secretário da Pasta. Por fim que ao final do relatório seja indicada a existência de eventual falha funcional identificando-se a sua autoria, independente de dolo ou culpa. O referido processo deverá seguir pela seguinte Comissão Especial, para fins de cumprimento da Lei federal n° 8666/93. (Protocolo nº 24658/2021)

Fica instaurado Processo Administrativo para Avaliação de Desempenho, contra a servidora N.V.R.C, Auxiliar de Escrita, matrícula n° 002279, lotada no DAEM - Departamento de Água e Esgoto de Marília, de acordo com o disposto no artigo 81, da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, que será conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL, composta pelos seguintes membros: Presidente : Bruno Valverde Alves de Almeida Membros: Thiago de Camargo Jairo Florêncio Carvalho Filho Suplentes: Maria Luciene Piotto de Lucca Leite

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor J.C.S.C., matrícula n° 155128-1, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho atualmente a Zoonoses, pelo resultado do 2° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n° 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial. (Protocolo nº 47369/2021)

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor L.S.N., matrícula nº 157155-1, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a USF Jardim Teruel, pelo resultado do 2° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n° 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n° 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial. (Protocolo nº 44196/2021)

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor G.P.S, matrícula nº 160610-1, Auxiliar de Escrita, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/13, devendo ser conduzido pela Comissão Especial. (Protocolo nº 20955/2021)

Art. 1º. Avoca a competência de que trata o inciso I do artigo 8º da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013 e instaura Processo Administrativo, a ser processado pela Corregedoria Geral do Município, a fim de verificar quem são os responsáveis pelo ressarcimento ao Município, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apurando se individualmente ou o ordenador de despesa da época, bem como se todas as peças publicitárias, relativas ao ano legislativo de 2010, se atenderam ao Interesse Público, publicando atos do Poder Legislativo e de Interesse Público. Art. 2º. Para garantia plena do contraditório e da ampla defesa, deverá ser dada a oportunidade de declarações a todos os Vereadores que compunham a Câmara Municipal de Marília no ano de 2010, garantindo-se todos os meios de defesa aos Vereadores, previstos em lei municipal.

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO BOX 168, em face de ROSA AKEMI KUWABARA MIYAMOTO, por violação ao art. 11 do Decreto Municipal n° 9518/07, com fundamento nos artigos 17 a 19 do referido Decreto, bem como do art. 7° e art. 8, inciso X, ambos da Lei Complementar Municipal n° 678/13, bem como sob a possibilidade de deferimento de permissão de uso à Josiane Peres Rodrigues de Souza, a qual se encontra na posse do box 168 desde 08/03/2017. O Processo Administrativo será conduzido pela Comissão Especial.

Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo, em face da empresa BUMP IMPERMEABILIZAÇÃO E DEDETIZAÇÃO LTDA EPP, CNPJ n° 16.851.319/0001-60, pelo eventual descumprimento do contrato CST-1347/17, pactuado em conformidade com o Pregão Eletrônico n°. 56/2019, quando supostamente desatendeu as instruções do Setor de Zoonoses da Secretaria Municipal da Saúde, deixou de fornecer os recursos para a execução do serviço como contratado, não recolheu contribuições trabalhistas e infringiu outras cláusulas contratuais. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais n°. 8666/93 e n°. 10.520/02 e aplicadas as correspondentes penalidades, que será conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face da servidora M.S.P. Professora de EMEI, matrícula n° 123617-3, pelo resultado do 3° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.° 680/13, devendo ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL. (Protocolo nº 1934/2021)

Fica instaurado Processo Administrativo de Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará) do estabelecimento denominado "Posto de Combustível Marília Flex Ltda. - ME", Inscrição Estadual n° 438.261.862.119, CNPJ n° 10.204.887/0001-93, localizado à Avenida Tiradentes, 900, Bairro Fragata, CEP 17.519- 000, Marília-SP, em virtude do flagrante de combustível adulterado, da Cassação de Eflcácia de Inscrição Estadual e da violação à lacracão constatada no Boletim de Ocorrência n° 1302/21. com fundamento no art. 7° "caput" e inc. XVI da Lei Orgânica do Município, art. 87 Código de Posturas (LCM. n° 13/92), Lei n° 6.250/05 c/c o art. 53 da Lei federal n° 9.784/99, de acordo com o rito estabelecido na LCM. n° 680/13 e na Lei federal n° 9.784/99, a ser conduzido pela Comissão Especial.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face da servidora E. M., matricula n° 103110-4, Professora de EMEI, pelo resultado do 3º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/13, devendo ser conduzido pela Comissão Especial.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor R.L.R.. matrícula n° 151980-1, professor de Inglês da Educação Básica, pelo resultado do 3° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.° 680/13, devendo ser conduzido pela Comissão Especial.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face da servidora T.M.S. Agente de Controle de Endemias, matrícula n° 153184-1, pelo resultado do 3° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da LC n.° 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da LC n.º 680/13, devendo ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.

Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo, em face da empresa SENATAM COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA - ME, CNPJ n" 24.537.612/0001-86, pelo eventual descumprimento da Ata de Registros n° 2019/070036, pactuada entre esta empresa e o DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM em conformidade com o Pregão Eletrônico nº 17/2019, quando supostamente deixou de fornecer os produtos requisitados. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais n.º 8666/93 e 10.520/02, e aplicadas as correspondentes penalidades, que será conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face da servidora P. R. S.. matrícula n" 139408, pelo resultado do 3° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n° 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n° 680/13, devendo ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL .

Fica instaurado Processo Administratívo de Avaliação de Desempenho, em face da servidora P. R. S.. Atendente de Escola, matrícula n° 139408, pelo resultado do 2° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n° 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da LC n.° 680/13, devendo ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO em face da empresa STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ 01.568.077/0001-25, nara apuração de valores supostamente devidos pela Prefeitura Municipal de Marília. sem registro contábil e previsão orçamentária, em respeito ao princípio do enriquecimento sem causa, de forma a garantir à empresa o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. O presente processo administrativo será conduzido pela Comissão Especial.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor F.J.B.F., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula n° 134341-3, pelo resultado do 3° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da LC n.° 680/13, devendo ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor do DAEM P. H. S. N.. matrícula n° 002347, Técnico Segurança do Trabalho, pelo resultado do 1° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da LC nº 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.° 680/13, devendo ser conduzido pela Comissão Especial.

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO em face de Rafael Durval Takamitsu. Ocasião em que deverá ser apurado o dever de restituição de valores, com fundamento no art. 10, da Lei Complementar Municipal n** 680/13 c/c o art. 8°, da Lei Complementar Municipal n° 678/13, devendo o processo seguir o rito da LCM. n" 680/13, conforme estabelecido no art. 3° da Lei Ordinária nº 7527/13. Para a condução dos trabalhos, fica nomeada a seguinte Comissão Especial.

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO em face da empresa LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI, CNPJ n° 11.191.505/0001-05, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços n° 246/2020, pactuada em conformidade com o Pregão Eletrônico n° 9/2020, quando supostamente deixou de fornecer os produtos requisitados. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº 8666/93 e 10520/02, e aplicadas as correspondentes penalidades, que será conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor R. B. V.. Professor de Educação Física, matrícula nº 153257-1, pelo resultado do 2° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da LC n.º 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da LC n.º 680/13, devendo ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor U.R.P., Professor de EMEI, matrícula n° 159476-1, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da LC n.º 680/13, devendo ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.

Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO de PERDA DE MANDATO em face do Conselheiro Tutelar A.L.M.. tendo como local de trabalho o Conselho Tutelar, por suposta infringência aos incisos. II e VI do art. 11 da Lei nº 3959/93, alterada pela Lei n° 7640/14, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao Conselheiro Tutelar acusado, que deverá ser conduzido pela Comissão Especial.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor J.C. X.. Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula n° 158364-1, pelo resultado do 1° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n° 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n." 680/13, devendo ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face da servidora A. M. M., Professora de EMEI, matricula nº 99023-3, pelo resultado do 1° Boletim de Avaliação de Desemnenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64- F da LC n.° 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da LC n.° 680/13, devendo ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face da servidora R. A. G. S. M.. Professora de EMEF, matricula n° 157457-1, pelo resultado do 1° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da LC n.° 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da LC n.° 680/13, devendo ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face da servidora F. L. S. D, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar , matricula nº 130729-3, pelo resultado do 1° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.° 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da LC n.° 680/13, devendo ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face da servidora A. S. B. A., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matricula n° 157791-1, pelo resultado do 1° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n° 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da LC n.° 680/13, devendo ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor F. L. S., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matricula n" 158003-1, pelo resultado do 1° Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da LC n.° 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da LC n.º 680/13, devendo ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar por Inaptidão, em face da servidora PATRÍCIA TIEMI HASHIMOTO, Professora de Educação Especial, matrícula n" 152617-02, admitida em 17/04/2018, nos termos do art. 64-H da Lei Complementar Municipal n° 11/91. O procedimento será realizado de acordo com o rito estabelecido na LCM n° 680/13, devendo ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria n° 36751, de 19 de Junho de 2019.

Fica instaurado Processo Administrativo, a fim de apurar os fatos de aprovação e anulação do empreendimento Residencial Eco Villa Esmeralda, que será conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL: Presidente: Bruno Valverde Alves de Almeida Membros: Jairo Florêncio Carvalho Filho Bruno Ferreira Batista - Arquiteto Márcio José dos Santos Silva - Arquiteto.

Fica instaurado Processo Administrativo contra a empresa LILIAN MARIA GALHARDO-ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 13.255.299/0001-77 a ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL abaixo designada, para os fins do artigo7°da Lei Federal n°10.520/02: Presidente: Ângela lanuário, Membros: Jairo Florêncio Carvalho Filho, Thiago de Camargo, Suplente: Maria Luciene Piotto de Lucca Leite. (Protocolo nº 33301/2018)

Fica instaurado Processo Administrativo contra a empresa SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 07.907.815/0001-06, pelo eventual descumprimento do contrato CST-1300/16, a ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL abaixo designada, para os fins do artigo 7° da Lei Federal n°10.520/02: Presidente: Ângela lanuário, Membros: Jairo Florêncio Carvalho Filho, Bruno Valverde Alves de Almeida, Suplente: Maria Luciene Piotto de Lucca Leite (Protocolo n°31187/2017 e Protocolon°43115/2017anexo).

Fica instaurado Processo Administrativo contra a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, a ser conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL abaixo designada, para os fins do artigo 7o da Lei federal n° 10.520/02 e dispositivos da Lei federal n° 8666/93: Presidente: Ângela Ianuário, Membros: Jairo Florêncio Carvalho Filho, Fábio Henrique Oliveira Jorge, Suplente: Alexandre Oliveira Campos. (Protocolo nº 23940/2016)