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100 atos encontrados
Nº 45335
Portaria
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Data: 26/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o art. 58, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores públicos municipais e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo. (Memorando Digital nº. 25.395/2024)
Nº 45174
Portaria
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Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o art. 58, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores públicos municipais e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo. (Memorando Digital nº. 36.883/2024)
Nº 44775
Portaria
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Data: 26/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o art. 58, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores públicos municipais e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo. (Memorando Digital nº. 3.285/2024)
Nº 44705
Portaria
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Data: 17/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Avoca a competência prevista no art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 678/13 e fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o art. 58, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores públicos municipais e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Especial Permanente constituída pelo art. 5º, da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022. (Memorando Digital nº 25468/2024)
Nº 44687
Portaria
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Vínculos
Data: 15/07/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
AVOCA a competência prevista no art. 37, da Lei Complementar nº 680/2013 e art. 8º da Lei Complementar nº 678/2013, e DETERMINA a instauração de SINDICÂNCIA para apurar as irregularidades apontadas pelo TCE-SP, Oficio CGC.DER nº 789/2023, TC nº 009259.989.16-8, TC nº 015070.989.16-5, TC nº 006422.989.17-8, TC nº 011187.989.16-5, na execução do contrato CO-1124/2016 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Marília com a empresa Ambiente Engenharia, Paisagismo e Gestão Pública Ltda., que teve por objeto o fornecimento de material e mão de obra para construção de praça pública no Bairro Jardim Cavallari, e para apurar eventual responsabilidade funcional referentes as irregularidades apontadas pelo TCESP na execução do referido contrato.
Nº 44685
Portaria
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Data: 15/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Avoca a competência prevista no art. 58 §1º da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013 e fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58 § 1º da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores públicos municipais e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Especial Permanente instituída no art. 5º da Portaria nº 40.945, 18 de maio de 2022. (Memorando Digital nº. 4.151/2023)
Nº 44686
Portaria
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Data: 15/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Avoca a competência prevista no art. 58, §1º, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013 e fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58 § 1º da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores públicos municipais e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Especial Permanente instituída no art. 5º da Portaria nº 40.945, 18 de maio de 2022. (Memorando Digital nº. 14.349/2023)
Nº 44549
Portaria
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Data: 24/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores públicos municipais e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo. (Memorando Digital nº. 22.870/2024)
Nº 43476
Portaria
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DETERMINA a abertura de Sindicância, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional. (Protocolo Físico nº 44412/2021 e Memorando Digital n° 1.375/2024)
Nº 43281
Portaria
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Vínculos
Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidor e a consequente responsabilidade funcional. (Memorando nº 28.015/2023, Ofício C.CCM nº 1500/2023 TC 10152.989.21-6, TC 10177.989.21-7 e TC 9243.989.19-1, Contrato CST 933/2009)
Nº 43099
Portaria
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Vínculos
Data: 29/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AVOCA a competência prevista no art. 37, da Lei Complementar nº 680/2013 e art. 8º da Lei Complementar nº 678/2013, e DETERMINA a instauração de SINDICÂNCIA para apurar as irregularidades apontadas pelo TCE-SP, Oficio CGC.DER nº 789/2023, TC nº 009259.989.16-8, TC nº 015070.989.16-5, TC nº 006422.989.17-8, TC nº 011187.989.16-5, na execução do contrato CO-1124/2016 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Marília com a empresa Ambiente Engenharia, Paisagismo e Gestão Pública Ltda., que teve por objeto o fornecimento de material e mão de obra para construção de praça pública no Bairro Jardim Cavallari, e para apurar eventual responsabilidade funcional referentes às irregularidades apontadas pelo TCESP na execução do referido contrato. (Protocolo nº 34.099/2023)
Nº 42961
Portaria
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Vínculos
Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Todos os Procedimentos de Sindicância instaurados pelas Portarias abaixo relacionadas passam a ser conduzidos pela Comissão Permanente de Sindicância 02, nomeada através da Portaria n.º 42875, de 1º de agosto de 2023, a partir da data da publicação da referida Portaria: 1) Portaria nº 41770, de 14 de outubro de 2022; 2) Portaria nº 41809, de 19 de outubro de 2022; 3) Portaria nº 41810, de 19 de outubro de 2022; 4) Portaria nº 41821, de 20 de outubro de 2022; 5) Portaria nº 41824, de 21 de outubro de 2022; 6) Portaria nº 41843, de 27 de outubro de 2022. (Memorando nº 23.890/2023)
Nº 42779
Portaria
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Data: 06/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado procedimento de SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, no intuito de buscar a verdade real dos fatos com a apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, instituída pela Portaria nº 41318, de 15 de julho de 2022. (Memorando nº 18.107/2023)
Nº 42757
Portaria
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidor e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria nº 41318, de 15 de julho de 2022. (Memorando nº 17.251/2023)
Nº 42600
Portaria
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Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apurar a suposta prática da infração disciplinar capitulada no artigo 27, Inciso I, item 01 da Lei Complementar nº 680/2013, c/c o artigo 3º, inciso V do Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Município de Marília, devendo a Sindicância se conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria nº 41318, de 15 de julho de 2022.(Memorando nº 13361/2023, Protocolo nº 68521/2022)
Nº 42106
Portaria
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58 § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013 para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao Ofício CECR N° 2236/2022 do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, Protocolo n° 86012/22, pertinente ao contrato entre a Prefeitura de Marília e R.M. (pessoa física) tendo por objeto a prestação de serviços laboração de laudos de avaliação monetária de 11 áreas públicas pertencentes ao Município, para apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas pelo TC/SP na Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso II, c.c. artigo 13, inciso II, ambos da Lei Federal n° 8.666/93) e o decorrente Contrato de 30-01-15. Valor - R$79.800,00, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância.
Nº 42104
Portaria
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Vínculos
Data: 23/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58 § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao Ofício CCA N° 427/2022 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Protocolo n° 83185/22, pertinente ao contrato entre a Prefeitura de Marília e a empresa G.Z.S.-EPP, CO-1382/18, de 09/11/2018, objetivando a prestação de serviços de captura, apreensão e cuidados veterinários de animais errantes de pequeno, médio e grande porte, no valor de R$ 819.840,00, para apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas pelo TC/SP na realização referido contrato e nos atos de licitação anteriormente praticados, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância.
Nº 41908
Portaria
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Vínculos
Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao Ofício CGC - SEB Nº 1395/2022 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Protocolo n° 71129/2022, pertinente ao contrato entre a Prefeitura de Marília e C.C. e S. Ltda. ME, CO-1117/2016, de 29/02/2016, objetivando o fornecimento de material e mão de obra para a reforma e ampliação do Centro comunitário do Bairro Castelo Branco, no valor de R$ 307.091,01, para apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas pelo TC/SP na execução referido contrato, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022.
Nº 41905
Portaria
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1º da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para investigar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao Ofício CGC.ARC n° 1130/2022 do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, Protocolo n° 58715/2022, pertinente a apontamento de irregularidade na Execução de interligação de redes; reparos em redes e ramais de distribuição de água em tubos de PVC/PBA CLI5, PEAD, PVC de FoFo, ferro fundido e cimento amianto junto às redes de distribuição e recalque de água com reposição da pavimentação asfáltica do sistema de abastecimento da cidade e seus distritos, com fornecimento de equipamento e mão de obra. Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM. Contratada(s): R.S. e O. Ltda, para apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas pelo TC/SP, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022.
Nº 41899
Portaria
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Vínculos
Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para investigar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao Ofício CECR n° 1260/2022, pertinente ao TC-000434/005/2015 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Protocolo n° 52908/2022, referente a apontamento de irregularidade na licitação - Pregão Presencial. Ata de Registro de Preços celebrada em 23-02-2011. Valor — R$ 3.990.500,00. Termo Aditivo celebrado em 14-10- 2011, Objeto: Execução de serviços de conservação asfáltica (tapa buracos) em diversas vias públicas. Contratante: Prefeitura Municipal de Marília. Contratada: Construtora Banfor Ltda, para apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas pelo TC/SP, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022.
Nº 41897
Portaria
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Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, tendo por objeto as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas. Ofício CGC. ARC n° 603/2022 do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, Protocolo n° 30507/2022, comunicando o julgamento do TC-000215/004/2012 - Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores atualizações). Contrato celebrado em 03-02-2012. Valor - R$ 4.680.000,00 referente à prestação de serviço e transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares produzidos no Município de Marília em aterro sanitário licenciado pelos órgãos de controle ambiental (num total estimado de 36.000 toneladas para o período de 180 dias), contratante: Prefeitura Municipal de Marília, contratada: CGR - Guatapará - Centro de Gerenciamento de Resíduos Ltda., para apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022.
Nº 41895
Portaria
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, tendo por objeto as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas. Oficio CGC. RRM n° 1221/2021 do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, Protocolo n° 7727/2022, comunicando o julgamento do TC-1919/004/2013 - Licitação - Contratante: Prefeitura Municipal Marília. Contratada: Monte Azul Engenharia Ltda, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para beneficiamento, tratamento e destinação final dos resíduos urbanos coletados no Município de Marília, para apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022.
Nº 41869
Portaria
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Data: 04/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao Oficio GCRMC n° 468/2022 do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, Protocolo n° 28373/22, TC000485/004/14, referente à contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Marília com a empresa Soluções Serviços Terceirizados Eireli para prestação de serviços de manipulação de alimentos e preparo de refeições para distribuição aos alunos da Rede Pública Estadual, incluindo higienização da área de alimentação e dos equipamentos, cujos materiais necessários serão fornecidos pelas unidades escolares, destinados à Secretaria Municipal da Educação, para apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas pelo TC/SP no julgamento do TC-000485/004/14, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria 41318, de 15 de julho de 2022.
Nº 41868
Portaria
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Data: 04/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao Protocolo n° 52907, de 12/08/2022, Ofício CGC.ARC n° 1038/2022, elC - 21824.989.19, eTC - 16252.989.19 e eTC — 16159.989.19, do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, pertinente à irregularidade julgada pelo TC/SP na execução do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Marília com a empresa Revita Engenharia S/A, que teve por objeto prestação de serviços de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares produzidos no Município no ano de 2019, para apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas pelo TC/SP na dispensa de licitação e no referido contrato, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022.
Nº 41864
Portaria
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao Protocolo n° 28004, de 05/05/2022, em anexo os Protocolos n° 49914/17 e n° 29702/22, Oficio CGC.ARC N°578/2022, eTC - 9253.989.16, eTC - 11175.989.16, eTC - 15074.989.16 e eTC - 10898.989.17, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pertinente irregularidade julgada pelo TC/SP na execução do contrato CO-1123/2016 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Marília com Ambiente Engenharia, Paisagismo e Gestão Pública Ltda., que teve por objeto o fornecimento de material e mão de obra para construção de praça pública no Bairro Jardim Continental, para apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas pelo TC/SP na execução do referido contrato, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022.
Nº 41843
Portaria
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Vínculos
Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022
Nº 41840
Portaria
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Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao Protocolo n° 25080, de 26/04/2022, Ofício G.C.R.M. n° 392/2022, TC- 000686/004/2013, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pertinente à implantação dos sistemas de afastamento e de tratamento de esgotos sanitários do município, incluindo fornecimento de materiais, licitação - concorrência pública, contrato firmado em 30/04/2013, tendo como contratante o Departamento de Água e Esgoto e Marília- DAEM e contratada a Construtora OAS S/A, para apurar eventual responsabilidade funcional e eventuais irregularidades existentes, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022.
Nº 41833
Portaria
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Vínculos
Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022. ( Protocolo nº 63676/2022)
Nº 41834
Portaria
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Vínculos
Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022. (Protocolo n° 64176/2022, Ouvidoria n° 3125/2022, materiais comprados pela Secretaria de Esporte Lazer e Juventude.)
Nº 41836
Portaria
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao Protocolo n° 18191, de 25/03/2022, Oficio C.C.A. n° 370/2022, TC-00000508/026/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pertinente ao Balanço Geral de Exercício de 2011, do Departamento de Água e Esgoto de Marília, para apurar eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 julho de 2022.
Nº 41824
Portaria
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Vínculos
Data: 21/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022.
Nº 41823
Portaria
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Data: 21/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022.
Nº 41821
Portaria
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022. (Protocolo n° 48082/2022; desaparecimento de 03 tablets do Subsolo do Ganho Tempo Municipal)
Nº 41820
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Vínculos
Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022. (Protocolo n° 48554/2022; furto na Unidade Centro de Convivência Casa do Pequeno Cidadão - Santa Antonieta, onde foram levados gêneros alimentícios.)
Nº 41810
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Vínculos
Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022. (Protocolo nº 48550/ 2022; furto ocorrido na unidade Centro de Convivência Casa do Pequeno Cidadão - Santa Antonieta, onde foram furtadas nove panelas de alumínio)
Nº 41809
Portaria
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Vínculos
Data: 19/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022. (Protocolo n° 49733/2022)
Nº 41802
Portaria
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Vínculos
Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022. (Protocolo n° 51058/2022 - "Bolsa atleta" e ao "Auxílio atleta e Técnico Amador".)
Nº 41788
Portaria
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Vínculos
Data: 17/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022.
Nº 41770
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Vínculos
Data: 14/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022.
Nº 41459
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Vínculos
Data: 11/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 41318, de 15 de julho de 2022. (Protocolo n° 15551/2022; servidor municipal, motorista, em viagem de retorno de São Paulo em 24 de fevereiro de 2022, teria comentado com dois passageiros que o valor pago aos mesmos a titulo de ajuda de custo estava incorreto).
Nº 41295
Portaria
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Vínculos
Data: 13/07/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 40595, de 11 de março de 2022. (Protocolo nº 38155/2022 - Avenida Santo Antônio x Rua Araraquara x Rua São Carlos)
Nº 41249
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Data: 06/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 40595, de 11 de março de 2022. (Protocolo nº38303/2022 - EMEI "Arco íris")
Nº 41248
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Vínculos
Data: 06/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 40595, de 11 de março de 2022. ( Protocolo nº 3684/2022 - EMEF "Edméa Braz Rojo Sola")
Nº 41186
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Avoco competência prevista no inc. I, do art. 8° da LCM. n° 678/13 e determino a expedição de Portaria instaurando procedimento de sindicância para apurar eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente Especial designada no art. 5° da Portaria n° 40945/22, na seguinte ordem da Comissão: Valquíria Galo Febrônio Alves, Bruno Valverde Alves de Almeida, Alexandre Oliveira Campos, Jairo Florêncio Carvalho Filho. (Protocolo n° 37074/22 - empresa ZERAPH COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELI - EPP, referente ao Pregão Presencial n° 170/18, Ata de Registro de Preços n° 468/18)
Nº 40770
Portaria
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Vínculos
Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apurar quem deu a ordem irregular à servidora G.H.R, testemunha de fls. 46 no Processo n° 46953/2020, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 40595, de 11 de março de 2022. (Protocolo nº 23906/2022- Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho instaurado pela Portaria n° 38837/2020 )
Nº 40766
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Data: 14/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apurar eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 40595, de 11 de março de 2022. ( Protocolo nº 2269/2022 - estações elevatórias de esgoto: Maracá I, Maracá III e Montana II)
Nº 40741
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apurar eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 40595, de 11 de março de 2022. (Protocolo n° 10817/2022 - Professora de Escola Municipal e um aluno portador de autismo)
Nº 40638
Portaria
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Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 40595, de 11 de março de 2022. (Protocolo n° 21926/2020 - sabotagem no sistema de cloração com perfuração nas mangueiras da bomba dosadora de cloro e com isso a água fica fora dos padrões de potabilidade trazendo prejuízos à população e também ao DAEM.)
Nº 40617
Portaria
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Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 40595, de 11 de março de 2022. (Protocolo n° 61767/2020)
Nº 40616
Portaria
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Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar n° 680/2013, para apurar as irregularidades elencadas no Protocolo n° 72723/2018, bem como a responsabilidade por estes atos, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 40595, de 11 de março de 2022.
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