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Atualizado em: 16/05/2025 às 15h29
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103 atos encontrados
Nº 46024
Portaria
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Vínculos
Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 41822, de 20 de outubro de 2022, em decorrência do Protocolo Físico nº 42040/2022, e ABSOLVE a servidora MARCELA FERNANDA DOS REIS ULIAN, cargo de Professora de EMEI, matrícula nº 78387-5, lotada atualmente na Secretaria Municipal da Educação, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo. (Protocolo Físico nº 42040/2022, e Memorando Digital nº 3.171/2025)
Nº 46023
Portaria
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 41.790 de 17 de outubro de 2022, em decorrência do Protocolo Físico nº 59558/2022, e ABSOLVE IZADORA MALESKI SERRANO ALVES, matrícula nº 142530-1, na época dos fatos ocupante do cargo de Diretora de Escola Municipal, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo. (Protocolo Físico nº 59558/2022, e Memorando Digital nº 3.183/2025)
Nº 45985
Portaria
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Vínculos
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 41518, de 18 de agosto de 2022, em decorrência do Protocolo Físico nº 54183/2022, e ABSOLVE a servidora DENISE LOPES SILVA VASCONCELOS, cargo de Professora de EMEF, matrícula nº 55298 -1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela comprovação de que na época dos fatos estava acometida da enfermidade XXXX que lhe retirava, de forma absoluta, de entender o caráter ilícito da conduta praticada, arquiva o processo. (Protocolo Físico nº 54183/2022, e Memorando Digital nº 2.623/2025)
Nº 45984
Portaria
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Vínculos
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 40171, de 09 de dezembro de 2021, em decorrência do Protocolo Físico nº 50893/2021, e ABSOLVE o servidor RONALDO LUIS MIGLIACCIO, cargo de Medico Especialista, matrícula nº 94641 -1, lotado atualmente na Secretaria Municipal da Saúde, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo. (Protocolo Físico nº 50893, de 29 de setembro de 2021, e Memorando Digital nº 2.600/2025)
Nº 45983
Portaria
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Vínculos
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 39237, de 08 de março de 2021, em decorrência do Protocolo Físico nº33475/ 2020, e ABSOLVE o servidor RONALDO LUIS MIGLIACCIO, cargo de Médico Especialista, matrícula nº 94641 -1, lotado atualmente na Secretaria Municipal da Saúde, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo. (Protocolo Físico nº 33475, de 22 de julho de 2020, e Memorando Digital nº 2.579/2025)
Nº 45982
Portaria
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Vínculos
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº Portaria nº 31329, de 30 de novembro de 2015, em decorrência do Protocolo Físico nº 19737/2014, e ABSOLVE o servidor REGINALDO DE ALENCAR INÁCIO, cargo de Agente Operacional de Serviços, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo. (Protocolo Físico nº 19737/2014, e Memorando Digital nº 2.565/2025)
Nº 45981
Portaria
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Vínculos
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 41.517 de 18 de agosto de 2022, em decorrência do Protocolo Físico nº 54177/2022, e ABSOLVE a servidora MARGARETH ALBUQUERQUE, matrícula nº 126934-1, cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela comprovação de que na época dos fatos estava acometida da patologia, que lhe retirava, de forma absoluta, de entender o caráter ilícito da conduta praticada, arquiva o processo. (Protocolo Físico nº 54177/2022, e Memorando Digital nº 2.743/2025)
Nº 45980
Portaria
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Vínculos
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 41.303 de 14 de julho de 2022, em decorrência do Protocolo Físico nº 10458/2022, e ABSOLVE o servidor LUIZ MARCELO VARONELI PINHO, cargo de Auxiliar de Professor de EMEI, matrícula nº 134988-1 lotado atualmente na Secretaria Municipal da Educação, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo. (Protocolo Físico nº 10458/2022, e Memorando Digital nº 2.740/2025)
Nº 45979
Portaria
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Vínculos
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 40640, de 21 de Março de 2022, em decorrência do Protocolo Físico nº 32378/2021, e ABSOLVE o servidor JOSÉ APARECIDO SILVA, matrícula nº 0011312, cargo de Operador de Motor Bomba, tendo como local de trabalho, na época dos fatos, o Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM atual AMAE – Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo. (Protocolo Físico nº 32378, de 02 de julho de 2021, e Memorando Digital nº 2.719/2025)
Nº 45978
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Vínculos
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 41.955 de 14 de dezembro de 2022, em decorrência do Protocolo Físico nº 86164/2022, e ABSOLVE o servidor JOÃO ROBERTO MESSIAS DE ANDRADE, matrícula nº 141003-1, cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, e arquiva o processo, pela comprovação de o caso já foi anteriormente objeto de análise nesta Corregedoria Geral do Município. (Protocolo Físico nº 86164/2022, e Memorando Digital nº 2.751/2025)
Nº 45977
Portaria
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Vínculos
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº Portaria nº 39311, de 05 de abril de 2021, em decorrência do Protocolo Físico nº51606/2020, e ABSOLVE o servidor JEFFERSON RUFIN GONÇALVES, cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 138622-1, lotado atualmente na Secretaria Municipal da Administração – Diretoria de Vigilância Patrimonial, Segurança e Multisserviços, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo. (Protocolo Físico nº 51606/2020, e Memorando Digital nº 2.758/2025)
Nº 45976
Portaria
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Vínculos
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 41255, de 07 de julho de 2022, em decorrência do Protocolo Físico nº 25794/2022, e ABSOLVE o servidor HENRIQUE FERREIRA DE MOURA, cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 156566-1, lotado atualmente na Secretaria Municipal da Educação, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo. (Protocolo Físico nº 25794/2022, e Memorando Digital nº 2.725/2025)
Nº 45975
Portaria
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Vínculos
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº Portaria nº 39313, 05 de abril de 2021, em decorrência do Protocolo Físico nº61546/20219, e ABSOLVE o GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 120987-1, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo. (Protocolo Físico nº 61546/2019, e Memorando Digital nº 2.584/2025)
Nº 45974
Portaria
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Vínculos
Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 31365, 18 de dezembro de 2015, em decorrência do Protocolo Físico nº 50087/2015, e ABSOLVE o servidor EVANDRO APARECIDO MOYSES VILAS BOAS, cargo de Motorista Socorrista, matrícula nº 140481-1, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo. (Protocolo Físico nº 50087/2015, e Memorando Digital nº 2.567/2025)
Nº 45961
Portaria
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Vínculos
Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 40364, de 03 de fevereiro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 67088/2021, e ABSOLVE o servidor FAUSTO THIAGO FERREIRA, cargo de Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 91820-1, tendo como local de trabalho a EMDURB, consequentemente, arquiva o processo, e determina o ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR COMPULSÓRIO por no mínimo 06 (seis) meses ou outro prazo estipulado por perícia realizada por Junta Médica e por Equipe Multiprofissional do Serviço de Saúde do Trabalhador, em decorrência do problema de saúde que o acomete, podendo o tratamento compulsório ser realizado através da rede particular de saúde ou pela rede de saúde pública, a escolha do servidor, mediante comprovação mensal durante o tratamento, devendo após a publicação da presente portaria, ser o processo encaminhado à Saúde do Trabalhador para agendamento da perícia médica do servidor acusado. (Protocolo Físico nº 67088/2021, e Memorando Digital nº 2.622/2025)
Nº 45959
Portaria
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Vínculos
Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 32556, de 13 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo Físico nº 52608/2013, e ABSOLVE a servidora ADRIANA MARIA BUFO, matrícula nº 49450-1, cargo de Médica Especialista Área Clínica Médica, pela ausência de provas, e consequentemente, arquiva o processo. (Protocolo Físico nº 52608/2013, e Memorando Digital nº 2.558/2025)
Nº 45963
Portaria
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Vínculos
Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 40375, de 04 de fevereiro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 67090/2021, e ABSOLVE a servidora MARINETE BONATI, cargo de Agente Operacional, matrícula nº 50644 -1, lotada na Secretaria Municipal de Limpeza Publica e Serviços, consequentemente, arquiva o processo, e determina o ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR COMPULSÓRIO por no mínimo 06 (seis) meses ou outro prazo estipulado por perícia realizada por Junta Médica e por Equipe Multiprofissional do Serviço de Saúde do Trabalhador, em decorrência do problema de saúde que o acomete, podendo o tratamento compulsório ser realizado através da rede particular de saúde ou pela rede de saúde pública, a escolha do servidor, mediante comprovação mensal durante o tratamento, devendo após a publicação da presente portaria, ser o processo encaminhado à Saúde do Trabalhador para agendamento da perícia médica do servidor acusado. (Protocolo Físico nº 67090/2021, e Memorando Digital nº 2.606/2025)
Nº 45964
Portaria
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Vínculos
Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 39.324, de 09 de abril de 2021, em decorrência do Protocolo nº 9682/2021, e ABSOLVE a servidora MARINETE BONATI, cargo de Agente Operacional, matrícula nº 50644 -1, lotada na Secretaria Municipal de Limpeza Publica e Serviços, consequentemente, arquiva o processo, e determina o ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR COMPULSÓRIO por no mínimo 06 (seis) meses ou outro prazo estipulado por perícia realizada por Junta Médica e por Equipe Multiprofissional do Serviço de Saúde do Trabalhador, em decorrência do problema de saúde que o acomete, podendo o tratamento compulsório ser realizado através da rede particular de saúde ou pela rede de saúde pública, a escolha do servidor, mediante comprovação mensal durante o tratamento, devendo após a publicação da presente portaria, ser o processo encaminhado à Saúde do Trabalhador para agendamento da perícia médica do servidor acusado. (Protocolo Físico nº 9682/2021, e Memorando Digital nº 2.588/2025)
Nº 45542
Portaria
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Vínculos
Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 32.538, de 07 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 24575/2016, e ABSOLVE o servidor RONALDO LUIS MIGLIACCIO, Médico, matrícula nº 94641-1, haja vista que não houve declaração falsa ou documento inverídico (Protocolo Físico nº 24.575/2016 e Memorando Digital n° 44.332/2024)
Nº 45543
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Vínculos
Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 31.058, de 07 de julho de 2015, em decorrência do Protocolo nº 23.405/2015, e ABSOLVE a servidora LUCIANA SANTOS TEIXEIRA LIMA, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 123439-2. (Protocolo Físico nº 23.405, de 24 de abril de 2015 e Memorando Digital n° 44.328/2024)
Nº 45545
Portaria
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Vínculos
Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 35.997, de 30 de janeiro de 2019, em decorrência do Protocolo nº 68.046/2018, e ABSOLVE a servidora CLAÚDIA REGINA GOMES SILVA, Agente Comunitária de Saúde, matrícula n.º 128856-1, por ausência de provas e consequentemente, arquiva o Processo. (Processo Físico n° 68.046/2018e Memorando Digital nº 44.465/2024)
Nº 45517
Portaria
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Vínculos
Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NÃO ACOLHE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar pela Portaria nº 39757, de 06 de agosto de 2021, em decorrência do Protocolo nº 38299/2021, e ABSOLVE o servidor ANDRÉ LUIS CARACIO, Médico Especialista – área Medicina do Trabalho, matrícula nº 102288-2, da prática das infrações disciplinares previstas nos itens 03 e 18, Inciso II, art. 27 c/c arts. 2º, 3º, 4º e 5º da Lei Complementar n.º 680/2013. (Protocolo Físico nº 38.299/2021 e Memorando Digital nº 43.251/2024)
Nº 45455
Portaria
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Vínculos
Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 39.612 de 28 de Junho de 2021, em decorrência do Protocolo nº 12.893/2021, e ABSOLVE o servidor GUILHERME LOPES MEIRA, Motorista, matrícula nº 71277-1, nos termos do artigo 64, parágrafo único, inciso X, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, e consequentemente arquiva o processo. (Protocolo Físico nº 12.893/2021 e Memorando Digital n° 42.998/2024)
Nº 45454
Portaria
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Vínculos
Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 38.839 de 09 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 50.888/2020, e ABSOLVE a servidora BEATRIZ CONTI MONICO MARINELLI, Farmacêutica, matrícula nº 129305-1, uma vez que o acervo probatório constante dos autos demonstra que a servidora acusada agiu em legítima defesa sugerindo, consequentemente, o arquivamento do processo. (Protocolo Físico nº 50.888/2020 e Memorando Digital n° 43.003/20240
Nº 45302
Portaria
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Vínculos
Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE PARCIALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 40.179 de 10 de dezembro de 2021, em decorrência do Protocolo nº 32.247/2021, e ABSOLVE o servidor ANTONIO HENRIQUE DA SILVA, Agente Operacional, matrícula nº 93106.1, em relação à infração disciplinar prevista no item 21, inciso I do art. 27, da Lei Complementar nº 680/2013, consignando que faltas eventualmente cometidas pelo servidor após 31/05/2021 não serão mais abarcadas pelo tratamento compulsório multidisciplinar haja vista que o servidor abandonou o tratamento em 11/02/2021. (Protocolo Físico nº 32.247/2021 e Memorando Digital n° 41.180/2023)
Nº 45303
Portaria
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Vínculos
Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 37.874 de 05 de março de 2020, em decorrência do Protocolo nº 4103/2020, e ABSOLVE o servidor ANTONIO HENRIQUE DA SILVA, Agente Operacional, matrícula nº 93106.1, em relação à infração disciplinar prevista tanto no item 20 quanto no item 21 do inciso I, do art. 27, da Lei Complementar nº 680/2013, consignando que faltas eventualmente cometidas pelo servidor após a conclusão do tratamento compulsório não serão abarcadas pelo mesmo. (Protocolo Físico nº 4.103/2020 e Memorando Digital n° 41.099/2024)
Nº 45239
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Data: 12/11/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 38913, de 23 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 60907/2020, e ABSOLVE a servidora MEIRE DA SILVA, Agente de Comunitária de Saúde, matrícula nº 141852-1, haja vista restou claramente comprovado que servidora acusada não inseriu informação falsa ou adulterada no sistema de prontuário eletrônico do Sistema Único de Saúde, e consequentemente arquiva o processo físico. (Protocolo Físico nº 60.907/2020 e Memorando Digital n° 40.611/2024)
Nº 45240
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Data: 12/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE PARCIALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 40350, de 1º de fevereiro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 52916/2021, e ABSOLVE o servidor Reginaldo Aparecido Martins, Motorista, matrícula nº 133728-2, condicionado a tratamento com Equipe Multidisciplinar na Saúde do Trabalhador ou particular, se preferir, e acompanhamento obrigatório junto à Saúde do Trabalhador caso tenha optado pelo tratamento particular por 06 (seis) meses no mínimo, devendo apresentar mensalmente atestado de tratamento pelo referido período, sendo o presente PAD arquivado somente após o término do tratamento. (Protocolo Físico n° 52916/2021 e Memorando Digital nº 40.615/2024)
Nº 45195
Portaria
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Vínculos
Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n°38909, de 23 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 33787/2020, e ABSOLVE a servidora GISELE APARECIDA BATISTA, Cuidadora Social, matrícula nº 151114-1, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, pela não existência de elementos fáticos de ocorrência de infração disciplinar e, consequentemente, o arquiva o Processo. (Protocolo Físico n° 33.787/2020 e Memorando Digital nº 39.569/2024
Nº 45194
Portaria
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE parcialmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 30.508, de 10 de abril de 2015, em decorrência do Protocolo n° 6196/2013, e ABSOLVE a servidora ILKA BARBOZA FERREIRA, Assistente Social, matrícula nº 140732-1, pela não caracterização da pratica da infração disciplinar, e consequentemente, arquiva o Processo. (Protocolo Físico nº 6196/2013 e Memorando Digital n° 39.547/2024)
Nº 44610
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar pela Portaria nº 37471, de 20 de dezembro de 2019, em decorrência do Protocolo nº 78049/2019, e ABSOLVE o servidor CARLOS ALBERTO PEGOLO IMAMURA, Médico Generalista, matrícula nº 15237-1, por ausência de provas suficientes para o enquadrar nas infrações dos itens 1 e 22, Inciso I, e itens 1, 3, 7, 16 e 18, Inciso II, do art. 27 da Lei Complementar n.º 680/2013. (Protocolo Físico nº 78049/2019 e Memorando Digital n° 23.819/2024)
Nº 44609
Portaria
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Vínculos
Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar pela Portaria nº 35.736, de 26 de novembro de 2018, em decorrência do Protocolo nº 29846/2016, e ABSOLVE o servidor CARLOS ALBERTO PEGOLO IMAMURA, Médico Generalista, matrícula nº 15237-1, pela ausência de provas incontroversas que enquadrem a conduta do servidor nas infrações descritas no Item 5, Incido I e Itens 15 e 21, Inciso II, do artigo 27 da Lei Complementar nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 29846/2016, e Memorando Digital n° 23.842/2024)
Nº 43862
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Data: 06/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar pela Portaria nº 37.477 de 20 de dezembro de 2019, em decorrência do Protocolo nº 39.794/2019, e ABSOLVE o servidor MARCOS ANTÔNIO DE AZEVEDO, Motorista, matrícula nº 156140-1, e consequentemente arquiva o Processo Administrativo Disciplinar, por ausência de provas, pois diante de tantas informações divergentes, não há como formar juízo de valor seguro, capaz de fazer justiça ressaltando ainda que a jurisprudência pátria privilegia o princípio do in dubio pro réo. (Protocolo Físico nº 39794/2019 e Memorando Digital n° 8.242/2024)
Nº 43861
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Data: 06/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE PARCIALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 38022 de 03 de abril de 2020, em decorrência do Protocolo nº 17483/2020, e ABSOLVE o servidor MARCELO ROQUE, Agente Operacional de Serviços, matrícula 57339-1, e consequentemente ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 64, inciso X do Código de Ética Municipal, pela aplicação da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada. (Protocolo Físico nº 17483/2020 e Memorando Digital n° 8.237/2024)
Nº 43860
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Data: 06/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 38838 09 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 36916/2019, e ABSOLVE o servidor SÉRGIO MARTINS, Agente Operacional, matrícula nº 69558-1, e consequentemente, arquiva o Processo Administrativo Disciplinar. (Protocolo Físico n° 36916/2019 e Memorando Digital nº 8.225/2024)
Nº 43838
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Data: 01/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 35.996, de 30 de janeiro de 2019, em decorrência do Protocolo nº 4041/2019, e ABSOLVE a servidora Cláudia Regina Gomes da Silva, Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 128856-1, e arquiva o referido processo. (Protocolo Físico nº 4041/2019 e Memorando Digital nº 7.515/2024)
Nº 43823
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Data: 29/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 38913 de 23 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 60907/2020, e ABSOLVE a servidora MEIRE DA SILVA, Agente de Comunitária de Saúde, matrícula nº 141852.1, pela não comprovação da infração capitulada na Portaria Inaugural, e arquiva o processo. (Protocolo Físico nº 60907/2020 e Memorando Digital n° 7.332/2024.)
Nº 43799
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Data: 27/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo - PAP, instaurado pela Portaria nº 38403, de 23 de julho de 2020, em decorrência do Protocolo nº 24736/2020, e ABSOLVE a empresa SIRLENE APARECIDA PEREIRA DA SILVA ME, diante das provas comprobatórias de que a inexecução contratual ocorreu por força maior. (Protocolo Físico nº 24736/2020 e Memorando Digital nº 6.867/2024)
Nº 43789
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Data: 26/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo – PAP, instaurado pela Portaria nº 38393, de 22 de julho de 2020, em decorrência do Protocolo nº 29032/2020, e ABSOLVE a empresa IMPÉRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BANDEIRAS EIRELI ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº. 21.589.394/0001-35. (Protocolo Físico nº 29032/2020 e Memorando Digital nº 6.703/2024)
Nº 43787
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Data: 26/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo - PAP, instaurado pela Portaria nº 39418, de 12 de maio de 2021, em decorrência do Protocolo nº 2032/2021, e ABSOLVE a empresa CROMO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ODONTO-MÉDICO HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº. 30.584.194/0001-80, diante da inexistência de falhas no funcionamento do monitor de glicemia, não havendo assim infração contratual. (Protocolo Físico nº 2032/2021 e Memorando Digital nº 6.614/2024)
Nº 43786
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Data: 26/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo - PAP, instaurado pela Portaria nº 40.659, de 24 de março de 2022, em decorrência do Protocolo nº 14173/2022, e ABSOLVE a empresa DANFESSI MÓVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 24.419.569/0001-54, pela ausência de provas no descumprimento do contrato CF-011/2021 (Protocolo Físico nº 14173/2022 e Memorando Digital nº 6.668/2024)
Nº 43765
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Data: 22/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº 39547, de 15 de junho de 2021, em decorrência do Protocolo nº 15877/2021, e ABSOLVE a empresa PAULO JOSÉ MAIA ESMERALDO SOBREIRA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 09.210.219/0001-90, tendo em vista que o atraso na entrega dos produtos se deu em virtude de fatos imprevisíveis e incalculáveis, tendo ainda a empresa demonstrada a sua boa-fé na substituição da marca dos produtos a fim de cumprir com as suas obrigações contratuais. (Protocolo Físico nº 15877/2021 e Memorando Digital nº 6.148/2024)
Nº 43727
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 34769, de 03 de maio de 2018 e ABSOLVE a empresa COMÉRCIO DE PARAFUSOS MARÍLIA LTDA. (Protocolo Físico nº 13837/2017 e Memorando Digital nº 5.531/2024).
Nº 43728
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Data: 19/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 35.381, de 23 de agosto de 2018, em decorrência do 31.187/2017, e ABSOLVE a empresa SINDPLUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇO DE CADASTRO E COBRANÇA LTDA-ME, por ausência de descumprimento contratual. (Processo Físico n.º 31187/17 e Memorando nº 5.540/2024)
Nº 43711
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Data: 15/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria n.º 34.327, de 14 de fevereiro de 2018, em decorrência do Protocolo nº 35281/16, e ABSOLVE o permissionário GÍLSON SADAO NAKASAWA, portador do RG nº. 16.XXX.X76, inscrito no CPF sob nº. 075.XXX.XXX- 92, Boxe nº. 04, localizado no Terminal Rodoviário Urbano “Dom Hugo Bressane de Araújo”, por ausência de comprovação nos autos dos fatos alegados. (Processo Físico n.º 35281/2016 e Memorando nº 5.206/2024)
Nº 43709
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Data: 15/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 32519 de 05 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 23940/16, e ABSOLVE a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 02.913.444/0001-43, por ausência de dolo ou culpa no atraso de 01 dia na entrega de combustíveis, devidamente comprovado nos autos. (Processo Físico n.º 23940/2016 e Memorando nº 5.177/2024)
Nº 43690
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Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 29659, de 01 de julho de 2014, em decorrência do Protocolo nº 21498/2014, e ABSOLVE a empresa SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n.º 12.927.875/0001-67, pela falta de provas que poderiam comprovar as razões do atraso na entrega dos medicamentos. (Memorando 4.805/2024)
Nº 43692
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Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº. 35.386, de 24 de agosto de 2018, em decorrência do Protocolo nº 14044/18, e ABSOLVE a empresa JR TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LDTA - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 00.619.913/0001-90, diante da ausência de provas do descumprimento do contrato da Ata de Registro de Preços nº 483/2016. (Processo Físico n.º 14044/2018 e Memorando nº 4.837/2024)
Nº 43691
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Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 33258/2017, em decorrência do Protocolo nº69267/2015, e ABSOLVE a empresa RBX ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 17.033.316/0001-82, diante da ausência de provas do descumprimento do contrato CST-1236/2015. (Processo Físico n.º 69267/2015 e Memorando nº 4.821/2024)
Nº 43667
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Data: 07/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 35.528, de 10 de outubro de 2018, em decorrência do Protocolo nº 43582/18, e ABSOLVE o servidor KLEBER LEANDRO SOUSA RIBEIRO, Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 90999.1, tendo como local de trabalho a Secretaria Municipal da Administração. (Memorando Digital nº 4.359/2024)
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