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Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$2.630.792,64, destinado ao fornecimento de material e mão de obra para construção da Ponte do Rio do Peixe (Ponte Primavera), com recurso estadual. Autoriza a Prefeitura realizar uma transferência financeira anual no valor de R$120.000,00 à FUMES - Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, destinada a despesas de custeio, com recurso próprio. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$4.000.000,00, para despesas com a concessão da cesta de alimentos aos servidores públicos municipais ativos, autorizada pela Lei nº 8888/2022. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$176.000,00, para despesas com a concessão da cesta de alimentos aos funcionários ativos da EMDURB. Dá outras providências.

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$2.630.792,64, destinado ao fornecimento de material e mão de obra para construção da Ponte do Rio do Peixe (Ponte Primavera), com recurso estadual. Abre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar em decorrência da realização de transferência financeira anual no valor de R$120.000,00 à FUMES - Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, destinada a despesas de custeio. Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$4.000.000,00, para despesas com a concessão da cesta de alimentos aos servidores públicos municipais ativos, autorizada pela Lei nº 8888/2022. Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$176.000,00, para despesas com a concessão da cesta de alimentos aos funcionários ativos da EMDURB. Dá outras providências. (créditos adicionais autorizados pela Lei nº 8929/2023)

Abre no orçamento vigente do Município um crédito adicional suplementar no valor de R$1.522.571,22, destinado à desapropriação de área visando à interligação da rede de esgoto no Jardim Marina e um crédito adicional especial no valor de R$1.266.861,95, destinado ao lançamento contábil referente ao recebimento de áreas mediante dação de pagamento, como forma de extinção de obrigação tributária, com recurso próprio

Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente do Município um crédito adicional suplementar no valor de R$1.522.571,22, destinado à desapropriação de área visando à interligação da rede de esgoto no Jardim Marina e um crédito adicional especial no valor de R$1.266.861,95, destinado ao lançamento contábil referente ao recebimento de áreas mediante dação de pagamento, como forma de extinção de obrigação tributária, com recurso próprio. Dá outras providências

Abre créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.724.570,41, sendo que R$650.073,96 se referem ao Convênio 000203/2021 firmado com o Governo do Estado de São Paulo para o programa de incremento ao Bosque Municipal, R$10.000,00 se refere ao regime de adiantamento de numerários da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e R$1.064.496,45 se refere à aquisição de materiais para o reservatório da ETE Peixe

Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.724.570,41, sendo que R$650.073,96 se referem ao Convênio 000203/2021 firmado com o Governo do Estado de São Paulo para o programa de incremento ao Bosque Municipal, R$10.000,00 se refere ao regime de adiantamento de numerários da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e R$1.064.496,45 se refere à aquisição de materiais para o reservatório da ETE Peixe e dá outras providências

Abre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$370.000,00, destinado aos termos de colaboração com Entidades vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com recurso estadual decorrente de emendas parlamentares

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$370.000,00, destinado aos termos de colaboração com Entidades vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com recurso estadual decorrente de emendas parlamentares e dá outras providências

Abre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, referente à realização de transferência financeira à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB, destinada ao pagamento de débitos tributários e encargos sociais, conforme autorizado pela Lei nº 8554/2022

Modifica o Decreto nº 13631/2022, que abre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$218.034,73, para aquisições de gêneros alimentícios – benefícios eventuais e aquisições de veículos, decorrente de recursos estadual e federal de emenda parlamentar, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Abre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$218.034,73, para aquisições de gêneros alimentícios – benefícios eventuais e aquisições de veículos, decorrente de recursos estadual e federal de emenda parlamentar, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$218.034,73, para aquisições de gêneros alimentícios – benefícios eventuais e aquisições de veículos, decorrente de recursos estadual e federal de emenda parlamentar, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências

Abre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$200.000,00, destinado à despesa de pessoal vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, em virtude da realização de ações complementares de controle do Aedes aegypti, com recurso federal e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$200.000,00, destinado à despesa de pessoal vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, em virtude da realização de ações complementares de controle do Aedes aegypti, com recurso federal e dá outras providências

Abre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.223.000,00, para reforma do Terminal Rodoviário Urbano, decorrente de recurso federal de emenda parlamentar e recurso próprio

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.223.000,00, para reforma do Terminal Rodoviário Urbano, decorrente de recurso federal de emenda parlamentar e recurso próprio e dá outras providências

Abre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.801.198,29, para fornecimento de material e mão de obra relativos à execução dos emissários de interligação das redes de esgoto sanitário para as estações de tratamento de esgoto: ETE Barbosa e ETE Pombo, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas, com recurso próprio e estadual e para fornecimento de material e mão de obra para construção de Ecopontos

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.801.198,29, para fornecimento de material e mão de obra relativos à execução dos emissários de interligação das redes de esgoto sanitário para as estações de tratamento de esgoto: ETE Barbosa e ETE Pombo, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas, com recurso próprio e estadual e para fornecimento de material e mão de obra para construção de Ecopontos. Dá outras providências

Abre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor total de R$2.950.590.00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavirus (Covid-19), destinados à Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor total de R$2.950.590.00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavirus (Covid-19), destinados à Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências

Abre créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente do Município, no valor total de R$8.920.000,00, para construção e reforma do centro educacional, esportivo e cultura de Marília (CEMESC) construção e reforma da EMEF Prof° Nelson Gabaldi, serviços de tapa buraco e recapeamento asfáltico, serviços de pavimentação asfáltica e serviços de iluminação pública de Marília.

Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente do Município, no valor total de R$8.920.000,00, para construção e reforma do Centro Educacional, Esportivo e Cultura de Marília (CEMESC) construção e reforma da EMEF Prof° Nelson Gabaldi, serviços de tapa buraco e recapeamento asfáltico, serviços de pavimentação asfáltica e serviços de iluminação pública de Marília e dá outras providências.

Abre créditos adicionais especial e suplementares no orçamento vigente do Município, no valor total de R$2.816.800,31, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavirus (Covid-19) destinados à Secretaria Municipal da Saúde, aquisições de equipamentos e materiais permanente destinados a manutenção do Conselho Municipal da Saúde - COMUS e aquisições de materiais e prestação de serviços destinados à reestruturação do Museu de Paleontologia de Marília

Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais especial e suplementares no orçamento vigente do Município, no valor total de R$2.816.800,31, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavirus (Covid-19) destinados à Secretaria Municipal da Saúde, aquisições de equipamentos e materiais permanente destinados a manutenção do Conselho Municipal da Saúde - COMUS e aquisições de materiais e prestação de serviços destinados à reestruturação do Museu de Paleontologia de Marília e dá outras providências

Abre créditos adicionais especial e suplementares no orçamento vigente do Município, no valor total de R$7.639.251,60, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavirus (Covid-19), e demais despesas de custeio da Secretaria Municipal da Saúde

Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais especial e suplementares no orçamento vigente do Município, no valor total de R$7.639.251,60, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavirus (Covid-19), e demais despesas de custeio da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais especial e suplementares no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.326.000,00, para o custeio do Restaurante Bom Prato, aquisições de materiais permanentes e de consumo e, subvenção social destinado à Fundação Mariliense de Recuperação Social – FUMARES

Abre créditos adicionais especial e suplementares no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.326.000,00, para o custeio do Restaurante Bom Prato, aquisições de materiais permanentes e de consumo e, subvenção social destinado à Fundação Mariliense de Recuperação Social – FUMARES

Abre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$8.964.507,47, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e demais despesas de custeio da Secretaria Municipal da Saúde

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$8.964.507,47, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) e demais despesas de custeio da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências

Abre créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento vigente do Município, referentes a repasse de recursos para as entidades Associação Amor de Mãe e Associação de Pais e Amigos da Criança e Jovens Autistas - Espaço Potencial Marília, custeio de folha de pagamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conclusão da obra da EMEF "Profª. Sofia Teixeira Barbosa" localizada no Bairro Residencial Montana, alteração de vínculo contábil para o custeio de pavimentação asfáltica e custeio de despesas intraorçamentárias relativas a reembolsos salariais de servidores cedidos à Prefeitura e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento vigente do Município, referentes a repasse de recursos para as entidades Associação Amor de Mãe e Associação de Pais e Amigos da Criança e Jovens Autistas - Espaço Potencial Marília, custeio de folha de pagamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conclusão da obra da EMEF "Profª. Sofia Teixeira Barbosa" localizada no Bairro Residencial Montana, alteração de vínculo contábil para o custeio de pavimentação asfáltica e custeio de despesas intraorçamentárias relativas a reembolsos salariais de servidores cedidos à Prefeitura e dá outras providências

Abre créditos adicionais especiais e créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do Município, no valor total de R$14.712.427,88, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), despesas de iluminação pública e despesas do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do Município, no valor total de R$14.712.427,88, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), despesas de iluminação pública e despesas do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$159.000,00, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavirus (COVID-19), relativo à Fundação Mariliense de Recuperação Social – FUMARES, conforme segue

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$175.000,00 e um crédito adicional suplementar no valor de R$67.000,00, para despesas relativas ao fornecimento de materiais e mão de obra para construção de 2 (dois) Ecopontos no Município e dá outras providências

Abre um crédito adicional especial no valor de R$175.000,00 e um crédito adicional suplementar no valor de R$67.000,00, para despesas relativas ao fornecimento de materiais e mão de obra para construção de 2 (dois) Ecopontos no Município