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Atualizado em: 04/07/2025 às 14h26
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76 atos encontrados
Nº 14654
Decreto
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento vigente do Município, utilizando recursos próprios, estaduais e federais, destinados ao custeio de ações relacionadas às macroatividades da Vigilância Socioassistencial, para benefícios eventuais, e cofinanciamento dos serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, e fechamento perimetral em gradil na EMEI Pingo de Gente e adiantamento de despesas vinculado à Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação
Nº 9251
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento vigente do Município, utilizando recursos próprios, estaduais e federais, destinados ao custeio de ações relacionadas às macroatividades da Vigilância Socioassistencial, para benefícios eventuais, e cofinanciamento dos serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, e fechamento perimetral em gradil na EMEI Pingo de Gente e adiantamento de despesas vinculado à Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação e dá outras providências
Nº 14625
Decreto
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Vínculos
Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, utilizando recursos próprios, para reforço das dotações orçamentárias destinados à construção e reforma das EMEF Governador Mário Covas, EMEI Primavera, EMEI Professora Antonieta Affonso Alves (Loteamento Professora Marina Moretti Ferreira) e EMEI Professora Wanda Auxiliadora D’avila Alves – EMEI Firenze (Zona Oeste - Firenze) da Secretaria Municipal da Educação
Nº 9230
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, utilizando recursos próprios, para reforço das dotações orçamentárias destinados à construção e reforma das EMEF Governador Mário Covas, EMEI Primavera, EMEI Professora Antonieta Affonso Alves (Loteamento Professora Marina Moretti Ferreira) e EMEI Professora Wanda Auxiliadora D’avila Alves – EMEI Firenze (Zona Oeste - Firenze) da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências
Nº 14617
Decreto
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Vínculos
Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementar e especial no orçamento vigente do Município, utilizando recursos próprios, estaduais e federais, destinados à construção do Centro de Referência da Mulher, denominado Casa da Mulher, bem como à aplicação dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc para o fortalecimento das atividades culturais e artísticas no Município
Nº 9228
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento vigente do Município, utilizando recursos próprios, estaduais e federais, destinados à construção do Centro de Referência da Mulher, denominado Casa da Mulher, bem como à aplicação dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc para o fortalecimento das atividades culturais e artísticas no Município, e dá outras providências
Nº 14607
Decreto
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Vínculos
Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementar e especial no orçamento vigente do Município, com recursos próprios, estaduais e federais, destinados ao custeio e repasses a entidades do terceiro setor, para a Secretaria Municipal de Saúde e para a execução das ações socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com recursos provenientes de emendas parlamentares federais para a Secretaria Municipal de Cidadania, bem como à aplicação do saldo residual do VAAR
Nº 9221
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento vigente do Município, com recursos próprios, estaduais e federais, destinados ao custeio e repasses a entidades do terceiro setor, para a Secretaria Municipal de Saúde e para a execução das ações socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com recursos provenientes de emendas parlamentares federais para a Secretaria Municipal de Cidadania, bem como à aplicação do saldo residual do VAAR, e dá outras providências
Nº 9201
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinado à Secretaria Municipal da Saúde, considerando a publicação de resoluções e portarias federais que destinaram recursos vinculados ao Município para a execução de ações e serviços de saúde, bem como a cobrir despesas de custeio de diversas secretarias municipais e dá outras providências
Nº 14541
Decreto
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Vínculos
Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais especial e suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinado à Secretaria Municipal da Saúde, considerando a publicação de resoluções e portarias federais que destinaram recursos vinculados ao Município para a execução de ações e serviços de saúde, bem como a cobrir despesas de custeio de diversas secretarias municipais
Nº 14470
Decreto
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Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do município em decorrência da Lei Complementar nº 938/2022, que transformou o Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM em Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília – AMAE
Nº 14434
Decreto
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Vínculos
Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinado à Secretaria Municipal da Saúde, considerando a publicação de resoluções estaduais e portarias federais que destinaram recursos vinculados ao Município para a execução de ações e serviços de saúde
Nº 9158
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinado à Secretaria Municipal da Saúde, considerando a publicação de resoluções estaduais e portarias federais que destinaram recursos vinculados ao Município para a execução de ações e serviços de saúde e dá outras providências
Nº 14392
Decreto
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Vínculos
Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinado a execução de ações e serviços de Saúde e referente à parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) VAAR com recurso vinculado Federal
Nº 9147
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinado a execução de ações e serviços de Saúde e referente à parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) VAAR com recurso vinculado Federal e dá outras providências
Nº 14349
Decreto
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Vínculos
Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, destinados ao reforço de dotações de serviços e à aquisição de cestas básicas e vale alimentação aos servidores ativos lotados na Secretaria Municipal da Educação, ao custeio do curso no âmbito do Programa Escola de Qualificação Profissional de Corte e Costura firmado entre o Fundo Social do Estado de São Paulo e Fundo Social do Município de Marília e ao reforço de dotações relacionadas à Secretaria Municipal da Saúde, com recursos vinculados estadual e federal
Nº 9130
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, destinado à despesas de custeio e aquisição de material permanente, adiantamento, obrigações patronais, sentenças judiciais e dá outras providências
Nº 9131
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, destinados ao reforço de dotações de serviços e à aquisição de cestas básicas e vale alimentação aos servidores ativos lotados na Secretaria Municipal da Educação, ao custeio do curso no âmbito do Programa Escola de Qualificação Profissional de Corte e Costura firmado entre o Fundo Social do Estado de São Paulo e Fundo Social do Município de Marília e ao reforço de dotações relacionadas à Secretaria Municipal da Saúde, com recursos vinculados estadual e federal.
Nº 14348
Decreto
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Vínculos
Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, destinado à despesas de custeio e aquisição de material permanente, adiantamento, obrigações patronais, sentenças judiciais
Nº 14312
Decreto
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Vínculos
Data: 08/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, com recurso federal, destinado a apoio financeiro para ações direcionadas ao setor cultural e para ações de enfrentamento da epidemia de dengue no Município, bem como, com recurso estadual, as despesas referentes a repasse aos Prestadores de Serviços SUS sob gestão do Município
Nº 9113
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, com recurso federal, destinado a apoio financeiro para ações direcionadas ao setor cultural e para ações de enfrentamento da epidemia de dengue no Município, bem como, com recurso estadual, as despesas referentes a repasse aos Prestadores de Serviços SUS sob gestão do Município e dá outras providências
Nº 14292
Decreto
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Vínculos
Data: 19/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente do Município um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$596.090,02, com recurso próprio e estadual, vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, para construção do Parque de Vale dos Dinossauros, um crédito adicional especial, com recurso federal, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, para aquisição de materiais permanentes, bem como um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$770.000,00, destinado à aquisição de materiais permanentes com recurso próprio, estadual e federal, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde
Nº 9100
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente do Município um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$596.090,02, com recurso próprio e estadual, vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, para construção do Parque de Vale dos Dinossauros, um crédito adicional especial, com recurso federal, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, para aquisição de materiais permanentes, bem como um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$770.000,00, destinado à aquisição de materiais permanentes com recurso próprio, estadual e federal, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências
Nº 14283
Decreto
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Vínculos
Data: 12/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, para reforma do Terminal Urbano de Marília, aquisição de materiais permanentes, despesas de custeio originárias da Lei Paulo Gustavo, despesas de custeio do PROCON – Marília e pavimentação asfáltica
Nº 9093
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, para reforma do Terminal Urbano de Marília, aquisição de materiais permanentes, despesas de custeio originárias da Lei Paulo Gustavo, despesas de custeio do PROCON – Marília e pavimentação asfáltica. Dá outras providências
Nº 14229
Decreto
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Vínculos
Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementar e especial no orçamento vigente do Município, com recurso federal, destinado ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais da Enfermagem vinculado à Secretaria Municipal da Saúde e referente à parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) VAAR vinculado à Secretaria Municipal da Educação
Nº 9060
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento vigente do Município, com recurso federal, destinado ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais da Enfermagem vinculado à Secretaria Municipal da Saúde e referente à parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) VAAR vinculado à Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.
Nº 14210
Decreto
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Vínculos
Data: 28/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinado ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais da Enfermagem, e demais despesas de custeio e capital vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Nº 9050
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinado ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais da Enfermagem, e demais despesas de custeio e capital vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências
Nº 9015
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinados ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais da Enfermagem, e demais despesas de custeio e capital vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências
Nº 14169
Decreto
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Vínculos
Data: 24/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinados ao pagamento de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/2022 e da Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso nacional dos profissionais da Enfermagem, e demais despesas de custeio e capital vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Nº 8981
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, com recursos próprios, para troca do telhado da EMEF Profº Isaltino de Campos e um crédito adicional suplementar destinado ao reforço na dotação de aquisição de cestas básicas vinculadas à Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências
Nº 14055
Decreto
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Vínculos
Data: 21/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, com recursos próprios, para troca do telhado da EMEF Prof. Isaltino de Campos e um crédito adicional suplementar destinado ao reforço na dotação de aquisição de cestas básicas vinculadas à Secretaria Municipal da Educação
Nº 8948
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar e um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, destinados, respectivamente, à Secretaria Municipal de Obras Públicas para recapeamento asfáltico de vias urbanas (recurso estadual) e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos para aquisição de materiais permanentes (recurso federal) e dá outras providências
Nº 13965
Decreto
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Vínculos
Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional suplementar e um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, destinados, respectivamente, à Secretaria Municipal de Obras Públicas para recapeamento asfáltico de vias urbanas (recurso estadual) e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos para aquisição de materiais permanentes (recurso federal)
Nº 13951
Decreto
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Vínculos
Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial e crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$10.730.340,00, destinado a contratação de empresa especializada para prestação de serviços através de outsourcing para fornecimento de medicamentos e insumos farmacêuticos, insumos médico-hospitalares e odontológicos e insumos em geral vinculados à Secretaria Municipal da Saúde
Nº 8936
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$10.730.340,00, destinado a contratação de empresa especializada para prestação de serviços através de outsourcing para fornecimento de medicamentos e insumos farmacêuticos, insumos médico-hospitalares e odontológicos e insumos em geral vinculados à Secretaria Municipal da Saúde
Nº 13941
Decreto
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Vínculos
Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares e crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, referentes à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para construção da Casa da Mulher (recurso estadual), repasse financeiro à entidade Associação Amor de Mãe (recurso federal), repasse financeiro para despesas de capital dos Centros de Referências de Assistência Social – CRAS (recurso estadual), despesas de capital e de custeio do Cadastro Único (CadÚnico) (recurso estadual) e inclusão da natureza de despesa 3.3.90.46, projeto/atividade 2.333, vale-alimentação, na Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências
Nº 8930
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, referentes à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para construção da Casa da Mulher (recurso estadual), repasse financeiro à entidade Associação Amor de Mãe (recurso federal), repasse financeiro para despesas de capital dos Centros de Referências de Assistência Social – CRAS (recurso estadual), despesas de capital e de custeio do Cadastro Único (CadÚnico) (recurso estadual) e inclusão da natureza de despesa 3.3.90.46, projeto/atividade 2.333, vale-alimentação, na Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências
Nº 8929
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$2.630.792,64, destinado ao fornecimento de material e mão de obra para construção da Ponte do Rio do Peixe (Ponte Primavera), com recurso estadual. Autoriza a Prefeitura realizar uma transferência financeira anual no valor de R$120.000,00 à FUMES - Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, destinada a despesas de custeio, com recurso próprio. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$4.000.000,00, para despesas com a concessão da cesta de alimentos aos servidores públicos municipais ativos, autorizada pela Lei nº 8888/2022. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$176.000,00, para despesas com a concessão da cesta de alimentos aos funcionários ativos da EMDURB. Dá outras providências.
Nº 13921
Decreto
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Vínculos
Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$2.630.792,64, destinado ao fornecimento de material e mão de obra para construção da Ponte do Rio do Peixe (Ponte Primavera), com recurso estadual. Abre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar em decorrência da realização de transferência financeira anual no valor de R$120.000,00 à FUMES - Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, destinada a despesas de custeio. Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$4.000.000,00, para despesas com a concessão da cesta de alimentos aos servidores públicos municipais ativos, autorizada pela Lei nº 8888/2022. Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$176.000,00, para despesas com a concessão da cesta de alimentos aos funcionários ativos da EMDURB. Dá outras providências. (créditos adicionais autorizados pela Lei nº 8929/2023)
Nº 13740
Decreto
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Vínculos
Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente do Município um crédito adicional suplementar no valor de R$1.522.571,22, destinado à desapropriação de área visando à interligação da rede de esgoto no Jardim Marina e um crédito adicional especial no valor de R$1.266.861,95, destinado ao lançamento contábil referente ao recebimento de áreas mediante dação de pagamento, como forma de extinção de obrigação tributária, com recurso próprio
Nº 8881
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente do Município um crédito adicional suplementar no valor de R$1.522.571,22, destinado à desapropriação de área visando à interligação da rede de esgoto no Jardim Marina e um crédito adicional especial no valor de R$1.266.861,95, destinado ao lançamento contábil referente ao recebimento de áreas mediante dação de pagamento, como forma de extinção de obrigação tributária, com recurso próprio. Dá outras providências
Nº 13732
Decreto
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Vínculos
Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.724.570,41, sendo que R$650.073,96 se referem ao Convênio 000203/2021 firmado com o Governo do Estado de São Paulo para o programa de incremento ao Bosque Municipal, R$10.000,00 se refere ao regime de adiantamento de numerários da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e R$1.064.496,45 se refere à aquisição de materiais para o reservatório da ETE Peixe
Nº 8878
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$1.724.570,41, sendo que R$650.073,96 se referem ao Convênio 000203/2021 firmado com o Governo do Estado de São Paulo para o programa de incremento ao Bosque Municipal, R$10.000,00 se refere ao regime de adiantamento de numerários da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e R$1.064.496,45 se refere à aquisição de materiais para o reservatório da ETE Peixe e dá outras providências
Nº 8864
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$370.000,00, destinado aos termos de colaboração com Entidades vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com recurso estadual decorrente de emendas parlamentares e dá outras providências
Nº 13698
Decreto
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Vínculos
Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$370.000,00, destinado aos termos de colaboração com Entidades vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com recurso estadual decorrente de emendas parlamentares
Nº 13689
Decreto
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Vínculos
Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, referente à realização de transferência financeira à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB, destinada ao pagamento de débitos tributários e encargos sociais, conforme autorizado pela Lei nº 8554/2022
Nº 13662
Decreto
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Vínculos
Data: 04/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o Decreto nº 13631/2022, que abre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$218.034,73, para aquisições de gêneros alimentícios – benefícios eventuais e aquisições de veículos, decorrente de recursos estadual e federal de emenda parlamentar, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Nº 13631
Decreto
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Vínculos
Data: 06/04/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$218.034,73, para aquisições de gêneros alimentícios – benefícios eventuais e aquisições de veículos, decorrente de recursos estadual e federal de emenda parlamentar, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 04/07/2025 17:43
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