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374 atos encontrados
Nº 45427
Portaria
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 39599, de 25 de junho de 2021, em decorrência do Protocolo nº 26636/2021, e ABSOLVE a servidora MARISA BLUMER P. ALENCAR ALVES, Diretora de Escola Municipal, matrícula nº 151556-2, com base no princípio do “in dubio pro reo”, pois não há nos autos elementos suficientes para embasar a aplicação de penalidade disciplinar à servidora acusada. (Protocolo Físico nº 26.636/2021 e Memorando Digital n° 42.646/2024)
Nº 45298
Portaria
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 34.311 de 02 de fevereiro de 2018, em decorrência do Protocolo nº 39226/2015, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 39.226/2015 e Memorando Digital nº 41.209/2024)
Nº 45193
Portaria
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Vínculos
Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Desempenho, instaurado pela Portaria nº 42.973, de 29 de agosto de 2023, em decorrência do Protocolo nº 31.365/24 e Processo Administrativo nº 12.987/24, e determina a MANUTENÇÃO da 5ª avaliação do Boletim de Avaliação de Desempenho considerada Insuficiente, do servidor Leandro da Silva Martins, matrícula nº 160865, ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 24/02/2020, tendo como local de trabalho a EMEF Paulo Freire, com fundamento no art. 82, da Lei Complementar Municipal n° 680/2013. (Memorando Digital nº 31.365/2024)
Nº 45154
Portaria
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Vínculos
Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa instaurado pela Portaria nº 43.099, de 29 de setembro de 2023, em decorrência do Protocolo Digital nº 34.099/2023, Processo Administrativo Digital nº 31.460, de 11 de dezembro de 2023 e ARQUIVA a presente Sindicância Investigativa, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Digital nº 34.099/2023 e Processo Administrativo Digital nº 31.460/2023)
Nº 45153
Portaria
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Vínculos
Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43629, de 02 de fevereiro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 92916/1 GISLENE APARECIDA DE ARAÚJO MEDEIROS LUZ, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Cultura, estando apta a realizar todas as atribuições inerentes ao seu cargo, ficando revogada a Portaria nº 43809, de 28 de fevereiro de 2024.
Nº 44907
Portaria
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Vínculos
Data: 19/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa instaurado pela Portaria n.º 36.711 de 11 de Junho de 2019, em decorrência do Protocolo nº 24.928/2019, e ARQUIVA a presente Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 24928/2019 e Memorando Digital nº 29.668/2024)
Nº 44906
Portaria
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Vínculos
Data: 19/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa instaurado pela Portaria n.º 38036 de 08 de abril de 2020, em decorrência do Protocolo nº 63085/2019, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 63085/2019 e Memorando Digital nº 29.633/2024)
Nº 44904
Portaria
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Vínculos
Data: 19/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa instaurado pela Portaria n.º n.º 38857 de 16 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 29.219/2020, e ARQUIVA a presente Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 29219/2020 e Memorando Digital nº 29.678/2024)
Nº 44905
Portaria
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Vínculos
Data: 19/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa instaurado pela Portaria nº. 41.834, de 25 de outubro de 2022, em decorrência do Protocolo nº. 64176/2022, e ARQUIVA a Sindicância com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 64176/2022 e Memorando Digital nº 29.673/2024)
Nº 44837
Portaria
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Vínculos
Data: 07/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar – PAD, instaurado através da Portaria nº 35.735, de 26 de novembro de 2018, em decorrência do Protocolo nº 70981/2016, e aplica a pena de SUSPENSÃO DE 10 DIAS ao servidor AGENOR DOS SANTOS, Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 52302-1, pela prática das infrações disciplinares previstas nos itens 18 e 21, Inciso II, do Art. 27, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, aplicada as circunstâncias atenuantes previstas nos Incisos I e II do § único, do art. 27, da referida lei, devendo a pena de suspensão iniciar a partir de 09/08/2024. (Protocolo Físico nº 70.981/2016 e Memorando Digital n° 28.441/2014)
Nº 44708
Portaria
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Vínculos
Data: 17/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 42.369 de 17 de março de 2023, em decorrência do Memorando Digital nº 4.871/23 e Processo Administrativo Digital nº 11.092/23, reconhece o descumprimento contratual e aplica à empresa RIZZO PARKING AND MOBILITY S/A, pessoa jurídica de direito privado, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO cumulada com MULTA de 10% sobre o valor do contrato, atualizado pelo índice utilizado no Município (IGPM), nos termos do art. 156, incisos II e III e § 3º da Lei federal n.º 14.133/2021, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado se decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente portaria sem manifestação da empresa apenada. (Memorando Digital nº 4.871/2023 e Processo Administrativo Digital nº 11.092/2023)
Nº 44315
Portaria
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Vínculos
Data: 20/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº 40.603 de 16 de março de 2022, em decorrência do Protocolo nº 20.788/2020, e ARQUIVA a presente Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 20788/2020 e Memorando Digital nº 18.035/2024)
Nº 44226
Portaria
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Vínculos
Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa instaurado pela Portaria nº 43.281, de 29 de novembro de 2023, em decorrência do Protocolo Digital nº 31.454/2023, Processo Administrativo Digital nº 28.015/2023 e ARQUIVA a presente Sindicância Investigativa, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Processo Administrativo Digital nº 31.454/2023 e Processo Administrativo Digital nº 28.015/2023)
Nº 44158
Portaria
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Vínculos
Data: 26/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 36.509, de 30 de abril de 2019, em decorrência do Protocolo nº Protocolo Físico nº 16.199/19, e aplica a pena de suspensão atenuada para ADVERTÊNCIA ao servidor JORGE FRANKLIN ZAKIMI, Marceneiro, matrícula nº 66001-2, tendo como local de trabalho a Secretaria Municipal de Obras Públicas – SOP, em razão da comprovação dos fatos previstos na capitulação infracional prevista nos itens 01 e 07, do Inciso II, do art. 27 da LC n.º 680/13. A atenuante mostra-se imprescindível haja vista a ausência de prejuízo ao erário público e a realização do serviço mesmo que em data posterior à recusa da sua execução. (Protocolo Físico nº 16.199/2019 e Memorando nº, de 14.935/2024)
Nº 44074
Portaria
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Vínculos
Data: 18/04/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa instaurado pela Portaria nº 43.099, de 29 de setembro de 2023, em decorrência do Protocolo Digital nº 34.099/2023, Processo Administrativo Digital nº 31.460, de 11 de dezembro de 2023 e ARQUIVA a presente Sindicância Investigativa, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Digital nº 34.099/2023 e Processo Administrativo Digital nº 31.460/2023)
Nº 44020
Portaria
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Vínculos
Data: 08/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 39286, de 26 de março de 2021, em decorrência do Protocolo nº 17775/2020, avoca a competência prevista no art. 35, inc. II, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013 e aplica a pena de SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias ao servidor RICARDO SOARES DA SILVA, Agente Operacional, matrícula nº 94226-1, pelo cometimento das infrações disciplinares capituladas nos itens 15, 17, 18 e 21 do inciso II, Grupo II do artigo 27, da Lei Complementar nº 680/2013, devendo a pena de suspensão iniciar em 17 de abril de 2024. (Protocolo Físico nº 17775/2020 e Memorando Digital nº 8.672/2024)
Nº 44019
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Vínculos
Data: 08/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AVOCA a competência prevista no art. 35, inc. II, da Lei Complementar Municipal nº 680/13, uma vez que o Secretário Municipal de Limpeza Pública e Serviços participou do procedimento na condição de testemunha e ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 38138, de 06 de maio de 2020, em decorrência do Protocolo nº 18346/2020, e aplica a pena de ADVERTÊNCIA à servidora PATRICIA HELENA DA LUZ, Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 122467-1, pela prática de infração disciplinar prevista no item 8, Inciso II, do art. 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 18346/2020 e Memorando Digital n° 8.220/2024)
Nº 44016
Portaria
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Vínculos
Data: 08/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43926, de 19 de março de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 61700/3 ANA PAULA COSTA GUEDES, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação. (Memorando nº 10.230/2024)
Nº 44017
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Vínculos
Data: 08/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43928, de 19 de março de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 130729/3 FRANCIELLE LUZIA DE SOUZA DURAN, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação. (Memorando nº 10.307/2024)
Nº 44018
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Vínculos
Data: 08/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43931, de 19 de março de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 119563/1 MARIA INÊS COUTINHO COSTA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação. (Memorando nº 10.722/2024)
Nº 43989
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Vínculos
Data: 28/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43755, de 21 de fevereiro de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 135984/1 MARA ANDRÉIA ALVARES, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 43915
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Vínculos
Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43665/2024 e determina a READAPTAÇÃO da servidora 29726/02 ZENILDA PEREIRA DE MORAES CAPARROZ, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, no cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, exercendo as atribuições do cargo mencionado na sua integralidade, sem restrições laborais e sem redução de jornada. (Memorando n° 3.301/2024)
Nº 43901
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Data: 14/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar pela Portaria nº 38818, de 02 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 17605/2020, e aplica a pena de SUSPENSÃO, pelo período de 03 (três) dias à servidora VALÉRIA DE ARGOLLO HABER MELLEM, Médica Especialista - área Pneumologia, matrícula nº 81396-1, em razão da prática das infrações disciplinares previstas nos itens 15, 18 e 21, Inciso II, do art. 27 c/c art. 4º, inciso XXVI da Lei Complementar n.º 680/2013, a se iniciar a partir de 1º de abril de 2024. (Protocolo Físico nº 17605/2020 e Memorando Digital n° 8.209/2024)
Nº 43897
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Data: 12/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº 41843, de 27 de outubro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 71752/2022, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 71752/2022 e Memorando Digital nº 8.864/2024)
Nº 43896
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Data: 12/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo de Sindicância de Portaria nº. 41.820, de 20 de outubro de 2022, em decorrência do Protocolo nº. 48554/2022, e ARQUIVA a Sindicância com fundamentado no art. 58, parágrafo 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 48554/2022 e Memorando Digital nº 8.875/2024)
Nº 43895
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Data: 12/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº 41459, de 11 de Agosto de 2022, em decorrência do Protocolo nº 15551/2022, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 15551/2022 e Memorando Digital nº 8.870/2024)
Nº 43894
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Data: 12/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado através da Portaria nº 40377 de 07 de fevereiro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 934/2022, e ARQUIVA a Sindicância com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 934/2022 e Memorando Digital nº 8.877/2024)
Nº 43883
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Data: 11/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 39.480, de 27 de maio de 2021, em decorrência do Protocolo nº 24812/2021, e ARQUIVA a presente Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 24812/2021 e Memorando Digital nº 8.751/2024)
Nº 43882
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Data: 11/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 38011 de 02 de abril de 2020, em decorrência do Protocolo nº 5020/2020, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no art. 58, § 7º, alínea “a” da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013. (Protocolo Físico nº 5020/2020 e Memorando Digital nº 8.741/2024)
Nº 43881
Portaria
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Vínculos
Data: 11/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº 38819 de 02 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 72017/2018, e ARQUIVA a presente Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 72017/2018 e Memorando Digital nº 8.697/2024)
Nº 43880
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Data: 11/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 40471, de 12 de abril de 2022, em decorrência do Protocolo nº 10817 /2022, e ARQUIVA a Sindicância, nos termos do art. 58, § 7º, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 10817/2022 e Memorando Digital nº 8.795/2024)
Nº 43879
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Data: 11/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 41248, de 06 de julho de 2022, em decorrência do Protocolo nº 3684/2022, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 3684/2022 e Memorando Digital nº 8.803/2024)
Nº 43878
Portaria
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Vínculos
Data: 11/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 38836, de 09 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 24970/2020, e ARQUIVA a Sindicância, com fundamento no artigo 58, parágrafo 7º, alíneas “c” da Lei Complementar 680/2013. (Protocolo Físico nº 24970/2020 e Memorando Digital nº 8.722/2024)
Nº 43876
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Data: 11/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado através da Portaria nº 38834, de 04 de dezembro 2020, em decorrência do Protocolo nº 14349/2020, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 14349/2020 e Memorando Digital nº 8.709/2024)
Nº 43875
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Data: 11/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 40.604 de 16 de março de 2022, em decorrência do Protocolo nº 59998/2021, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 59998/2021 e Memorando Digital nº 8.758/2024)
Nº 43887
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Data: 11/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 41809, de 19 de outubro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 49733/2022, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no art. 58, parágrafo 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 49733/2022 e Memorando Digital nº 8.849/2024)
Nº 43886
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Data: 11/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 41802, de 18 de outubro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 51058/2022, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no art. 58, parágrafo 7º, alínea “a” da Lei Complementar 680/2013. (Protocolo Físico nº 51058/2022 e Memorando Digital nº 8.847/2024)
Nº 43885
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Data: 11/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº 41788, de 17 de outubro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 25191/2022, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no art. 58, parágrafo 7º, alínea “a” da Lei Complementar 680/2013. (Protocolo Físico nº 25191/2021 e Memorando Digital nº 8.844/2024)
Nº 43884
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Data: 11/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 39634, de 1º de julho de 2021, em decorrência do Protocolo nº 29317/2021, e ARQUIVA a presente Sindicância com fulcro no art. 58, § 7º, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal n º 680/13. (Protocolo Físico nº 29317/2021 e Memorando Digital nº 8.821/2024)
Nº 43864
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Data: 07/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 33.642 de 17 de Julho de 2017, em decorrência do Protocolo nº 44949/2016, e determina pelo ARQUIVAMENTO da presente Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. (Protocolo Físico nº 44949/2016 e Memorando Digital nº 8.286/2024)
Nº 43860
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Data: 06/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 38838 09 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 36916/2019, e ABSOLVE o servidor SÉRGIO MARTINS, Agente Operacional, matrícula nº 69558-1, e consequentemente, arquiva o Processo Administrativo Disciplinar. (Protocolo Físico n° 36916/2019 e Memorando Digital nº 8.225/2024)
Nº 43861
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Data: 06/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE PARCIALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 38022 de 03 de abril de 2020, em decorrência do Protocolo nº 17483/2020, e ABSOLVE o servidor MARCELO ROQUE, Agente Operacional de Serviços, matrícula 57339-1, e consequentemente ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 64, inciso X do Código de Ética Municipal, pela aplicação da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada. (Protocolo Físico nº 17483/2020 e Memorando Digital n° 8.237/2024)
Nº 43862
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Data: 06/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar pela Portaria nº 37.477 de 20 de dezembro de 2019, em decorrência do Protocolo nº 39.794/2019, e ABSOLVE o servidor MARCOS ANTÔNIO DE AZEVEDO, Motorista, matrícula nº 156140-1, e consequentemente arquiva o Processo Administrativo Disciplinar, por ausência de provas, pois diante de tantas informações divergentes, não há como formar juízo de valor seguro, capaz de fazer justiça ressaltando ainda que a jurisprudência pátria privilegia o princípio do in dubio pro réo. (Protocolo Físico nº 39794/2019 e Memorando Digital n° 8.242/2024)
Nº 43848
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Data: 05/03/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 38833 de 04 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 32658/20020, e RECONHECE a prática da infração disciplinar prevista no art. 11, incisos II e IV da Lei nº 3959/1993, praticada pelo ex-Conselheiro Tutelar André Luiz Martins, ainda que já excluído o acusado do Conselho Tutelar, para que produza efeitos referentes à eventual investidura futura a contar o prazo de impedimento da publicação desta portaria. (Protocolo Físico nº 57352/2021 e Memorando Digital nº 5627/2024)
Nº 43843
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Data: 04/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa, instaurado pela Portaria n.º 35.740 de 26 de novembro de 2018, em decorrência do Protocolo Físico nº 45510/18 e ARQUIVA a Sindicância com fulcro no art. 58, § 7º, inc. I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013. (Protocolo Físico nº 45510/2018 e Memorando Digital nº 7.708/2024)
Nº 43841
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Data: 04/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa, instaurado pela Portaria n.º 35.081 de 29 de junho de 2018, em decorrência do Protocolo Físico nº 70534/17 e ARQUIVA a Sindicância com fulcro no art. 58, § 7º, inc. I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013. (Protocolo Físico nº 70534/2017 e Memorando Digital nº 7.694/2024)
Nº 43842
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Data: 04/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa, instaurado pela Portaria n.º 35.720 de 23 de novembro de 2018, em decorrência do Protocolo Físico nº 73447/17 e ARQUIVA a Sindicância com fulcro no art. 58, § 7º, inc. I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013. (Protocolo Físico nº 7344/2017 e Memorando Digital nº 7.720/2024)
Nº 43844
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Data: 04/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 38000, de 01 de abril de 2020, em decorrência do Protocolo nº 15480/2020, e aplica a pena de ADVERTÊNCIA à servidora Silvinha Gomes Tejo, Professora de EMEI, matricula nº 112933-1, pela prática de infração disciplinar prevista no item 18, inciso II, do art. 27 da Lei Complementar nº 680/2013 em razão da inobservância do dever estabelecido ao servidor público no art. 4º, inciso IV e do desrespeito aos princípios de conduta elencados no inciso I do art. 3º - todos da Lei Complementar Municipal nº 680/13. (Protocolo Físico nº 15480/2020 e Memorando Digital n° 7741/2024)
Nº 43838
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Data: 01/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 35.996, de 30 de janeiro de 2019, em decorrência do Protocolo nº 4041/2019, e ABSOLVE a servidora Cláudia Regina Gomes da Silva, Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 128856-1, e arquiva o referido processo. (Protocolo Físico nº 4041/2019 e Memorando Digital nº 7.515/2024)
Nº 43837
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Data: 01/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa, instaurado pela Portaria n.º 35.189 de 17 de julho de 2018, em decorrência do Protocolo Físico nº 55711/17 e ARQUIVA a Sindicância com fulcro no art. 58, § 7º, inc. I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013. (Protocolo Físico nº 55711/2017 e Memorando Digital nº 7.525/2024)
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