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Atualizado em: 14/07/2025 às 09h14
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498 atos encontrados
Nº 47209
Portaria
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45425, de 03 de dezembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO do servidor 141321/2 SILVIO ALEXANDRE REINO, Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 47188
Portaria
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Vínculos
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45449, de 05 de dezembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 61379/1 IVONE DE FATIMA DA SILVA LIMA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 47187
Portaria
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Vínculos
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45182, de 04 de novembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO do servidor 82570/1 MARCIO GIOVANINI, Motorista Socorrista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde.
Nº 47183
Portaria
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Vínculos
Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 46037, de 27 de janeiro de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 136484/1 CAMILA ROCHA VILA NOVA, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
Nº 47182
Portaria
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Vínculos
Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45179, de 04 de novembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 92185/1 IRACI DE AGUIAR GONZAGA DE PAULA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 47174
Portaria
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Vínculos
Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 46040, de 27 de janeiro de 2025 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 119555/1 MARGARETH LOPES DE AZEVEDO, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 47173
Portaria
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Vínculos
Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45181, de 04 de novembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 112062/1 MARIA ANGELICA DONEGA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Administração.
Nº 47145
Portaria
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Vínculos
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45549, de 18 de dezembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 106666/1 ELIS REGINA MENDES, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 47144
Portaria
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Vínculos
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45180, de 04 de novembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 159379/1 LIDIANE CRISTINE MESQUITA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 47135
Portaria
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Vínculos
Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45488, de 10 de dezembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 81680/1 MARLENE MARANHO, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 47130
Portaria
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Vínculos
Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45103, de 09 de outubro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 78450-3/78450-4 THATIANE TEIXEIRA, titular de dois cargos efetivos de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 47129
Portaria
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Vínculos
Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45426, de 03 de dezembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 69167/1 VANIA BOTELHO FRABETTI, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 47128
Portaria
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Vínculos
Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45125, de 11 de outubro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 54372/2 SEILA REGINA MAIA RABELO, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Nº 47047
Portaria
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Vínculos
Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45121, de 11 de outubro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 106844/1 JULIANA BACIGA CORREA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 46958
Portaria
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Vínculos
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45185, de 04 de novembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO PARCIAL da servidora 87190/5 VALQUIRIA DE SOUZA BRITO DOS SANTOS, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 46957
Portaria
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Vínculos
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45186, de 04 de novembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO PARCIAL da servidora 87190/4 VALQUIRIA DE SOUZA BRITO DOS SANTOS, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 46956
Portaria
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Vínculos
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45178, de 04 de novembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO PARCIAL da servidora 67741/1 GLAUCIANE BENICIO MODESTO, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 46955
Portaria
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Vínculos
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº. 43.326, de 06 de dezembro de 2023, em decorrência do Processo Administrativo nº. 5.942/2025, e ABSOLVE a empresa M.A.C DA SILVA EVENTOS ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 16.810.678/0001-70 (Memorando Digital nº. 12.270/2025).
Nº 46954
Portaria
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Vínculos
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº. 43.321, de 06 de dezembro de 2023, em decorrência do Processo Administrativo nº. 5.957/2025, e ABSOLVE a empresa F.T.P ARBITRAGEM E EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 18.837.122/0001-00 (Memorando Digital nº. 12.260/2025).
Nº 46953
Portaria
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Vínculos
Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº. 43.323, de 06 de dezembro de 2023, em decorrência do Processo Administrativo nº. 5.954/2025, e ABSOLVE a empresa ALFREDO G. FERRAZZOLINI DEVIENNE, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 07.050.809/0001-77 (Memorando Digital nº. 12.258/2025).
Nº 46939
Portaria
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Vínculos
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 46207, de 10 de fevereiro de 2025, em decorrência da conclusão do Procedimento de Sindicância por meio da Portaria de Julgamento n.º 37450/2019, e APLICA a pena de SUSPENSÃO pelo período de 50 (cinquenta) dias, ao servidor MARCELO MESSIAS DE ANDRADE, matrícula n.º 116530-1, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos itens 3, 15 e 18, inciso II do art. 27, da Lei Complementar nº 680/2013, devendo a penalidade de suspensão iniciar a partir de 02 de junho de 2025 (Processo Administrativo n.º 3.304/2025, e Memorandos Digitais n.º 21.627/2025 e n.º 22.687/2025).
Nº 46937
Portaria
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Vínculos
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº. 43.324, de 06 de dezembro de 2023, em decorrência do Processo Administrativo nº. 5.947/2025, e ABSOLVE a empresa PUBLIX PROPAGANDA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 50.838.044/0001-63 (Memorando Digital n.º 12.268/2025).
Nº 46936
Portaria
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Vínculos
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº. 43.332, de 06 de dezembro de 2023, em decorrência do Processo Administrativo nº. 5.900/2025, e ABSOLVE a empresa MAYARA BRUNA BELARMINO DA SILVA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 35.147.509/0001-46 (Memorando Digital nº. 12.082/2025).
Nº 46935
Portaria
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Vínculos
Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº. 43.330, de 06 de dezembro de 2023, em decorrência do Processo Administrativo nº. 5.910/2025, e ABSOLVE a empresa ANDRÉ GUSTAVO GONÇALVES & CIA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 14.253.499/0001-53 (Memorando Digital nº. 12.263/2025).
Nº 46915
Portaria
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Vínculos
Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº. 43.331, de 06 de dezembro de 2023, em decorrência do Processo Administrativo nº. 5.902/2025, e ABSOLVE a empresa MAX 8 SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 33.789.448/0001-95 (Memorando Digital n.º 12.080 /2025).
Nº 46916
Portaria
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Vínculos
Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº. 43.327, de 06 de dezembro de 2023, em decorrência do Processo Administrativo nº. 5.936/2025, e ABSOLVE a empresa RODRIGO TOLOSA RICO EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 00.868.882/0001-01 (Memorando Digital n.º 12.073 /2025).
Nº 46914
Portaria
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Vínculos
Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº. 43.328, de 06 de dezembro de 2023, em decorrência do Processo Administrativo nº. 5.928/2025, e ABSOLVE a empresa GT EVENTOS ESPORTIVOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 10.349.242/0001-49 (Memorando Digital n.º 12.075/2025).
Nº 46917
Portaria
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Vínculos
Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45119, de 11 de outubro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO PARCIAL da servidora 137871/1 FRANCIELE ESQUINELATO DA SILVA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 46918
Portaria
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Vínculos
Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45126, de 11 de outubro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO PARCIAL da servidora 51101/1 SUELI DA SILVA RODRIGUES, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 46913
Portaria
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Vínculos
Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº. 43.329, de 06 de dezembro de 2023, em decorrência do Processo Administrativo nº. 5.921/2025, e ABSOLVE a empresa COMÉRCIO, SERVIÇO E LOGÍSTICA EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 27.349.370/0001-95 (Memorando Digital n.º 12.078/2025).
Nº 46906
Portaria
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Vínculos
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.º 25360, de 31 de outubro de 2011, em decorrência do Protocolo Físico nº 45165/2011, e DEMITE o servidor PAULINO GOMES, Motorista, matrícula n.º 45110-2, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Infraestrutura, pelo cometimento da infração disciplinar tipificada, na época dos fatos, no item 3, do Grupo I, do art. 191, da Lei Complementar n.º 11/1991, modificada posteriormente pela Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, atualmente tipificada no item 3 do Grupo I, do seu art. 27 (Protocolo Físico n.º 45.165/2011, e Memorando Digital n.º 21.878/2025).
Nº 46909
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Vínculos
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº. 43.334, de 06 de dezembro de 2023, em decorrência do Processo Administrativo nº. 31.522/2024, e ABSOLVE a empresa SIDNEI DA SILVEIRA FILHO, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 20.874.758/0001-66 (Memorando Digital n.º 11.814/2025).
Nº 46907
Portaria
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Vínculos
Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº. 43.307, de 06 de dezembro de 2023, em decorrência do Processo Administrativo nº. 31.521/2024, e ABSOLVE a empresa ACDM - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA MARILIENSE, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 25.305.901/0001-12 (Memorando Digital n.º 11.831 /2025).
Nº 46889
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45183/2025 e determina a READAPTAÇÃO do servidor 118281/3 MARCELO PEIXOTO TREVIZO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, no cargo de Telefonista.
Nº 46888
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Vínculos
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45123, de 11 de outubro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 51098/1 MARINES RUI DOS SANTOS ARAUJO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 46887
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Vínculos
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.º 38.448, de 05 de agosto de 2020, em decorrência do Protocolo Físico n.º 35.303/2020, e ABSOLVE o servidor CIN ALVES FALCHI, matrícula n.º 154164-1, Professor de EMEI, lotado na Secretaria Municipal da Educação, por não ter cometido a infração disciplinar apontada na Portaria Inaugural, e consequentemente, arquiva o processo (Protocolo Físico n.º 35.303/2020, e Memorando Digital n.º 21.551/2025).
Nº 46886
Portaria
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Vínculos
Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 43.343, de 06 de dezembro de 2023, em decorrência do Processo Administrativo Eletrônico nº 4.072/2024, e ABSOLVE a servidora NEUCI FRANÇA, cargo de Assistente Administrativo, e consequentemente, arquiva o processo (Processo Administrativo Eletrônico nº 4.072/2024).
Nº 46884
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Vínculos
Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45420, de 03 de dezembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO PARCIAL da servidora 134228/1 BEATRIZ KIMIKO KURONUMA MINEMURA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 46883
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Vínculos
Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45447, de 05 de dezembro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO PARCIAL da servidora 85227/1 ANDREA APARECIDA DE CASTRO DA CONCEIÇÃO, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Cidadania.
Nº 46882
Portaria
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Vínculos
Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº. 43.311, de 06 de dezembro de 2023, em decorrência do Processo Administrativo nº. 2.909/2024, e ABSOLVE a empresa ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ KASSADA DE MARÍLIA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 01.814.255/0001-50 (Memorando Digital n. 11.798/2025).
Nº 46881
Portaria
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Vínculos
Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº. 43.335, de 06 de dezembro de 2023, em decorrência do Processo Administrativo nº. 27.870/2024, e ABSOLVE a empresa ABACHELI REAL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 18.314.780/0001-00 (Memorando Digital n.º 11.577/2025).
Nº 46871
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 46035/2025 e determina a READAPTAÇÃO do servidor 181595/1 ADILSON ROBERTO DE SOUZA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no cargo de Telefonista, não sendo recomendado a realização de horas extraordinárias.
Nº 46866
Portaria
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 43.261, de 21 de novembro de 2023, em decorrência do Processo Administrativo Eletrônico nº 22.613/2024, e ABSOLVE o servidor GABRIEL HENRIQUE DOMINGUES JORGE, cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, e consequentemente, arquiva o processo (Processo Administrativo Eletrônico nº 22.613/2024, e Memorando Digital nº 20.755/2025).
Nº 46853
Portaria
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria n.º 42.694, de 23 de junho de 2023, em decorrência do Memorando n.º 5.026, de 20 de março de 2023, e APLICA a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa BAZAR E PAPELARIA MN LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 14.702.169/0001-06, nos termos do art. 87, I, da Lei Federal nº 8666/93, aplicável ao caso em atenção ao princípio da aplicação da norma mais favorável (Processo Administrativo nº 27.872/2024, e Memorando Digital n.º 10.704/2025)
Nº 46850
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº. 43.325, de 06 de dezembro de 2023, em decorrência do Processo Administrativo nº. 2.846/2024, e ABSOLVE a empresa A. FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 07.160.915/0001-03 (Memorando Digital n.º 11.202/2025).
Nº 46851
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº. 43.316, de 06 de dezembro de 2023, em decorrência do Processo Administrativo nº. 2.840/2024, e ABSOLVE a empresa DAY SOLUÇÕES EM PROMOÇÃO E COMUNICAÇÃO EVENTOS E SOFTWARE EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 23.119.327/0001-82 (Memorando Digital n.º 11.203 /2025).
Nº 46852
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Data: 12/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela Portaria nº. 43.336, de 06 de dezembro de 2023, em decorrência do Processo Administrativo nº. 12.917/2024, e ABSOLVE a empresa LOTHSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 13.831.697/0001-97 (Memorando Digital n. 11.200/2025).
Nº 46830
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45099, de 09 de outubro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 70750/1 MARIA APARECIDA DE LIMA MATSUMOTO, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 46829
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 46039, de 27 de janeiro de 2025 e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES do servidor 80420/1 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 46831
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45102, de 09 de outubro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 129054/1 MARIA INES BARBOSA, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
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