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Legislação Municipal
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Legislação Municipal
Atualizado em: 18/09/2026 às 16h46
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1108 atos encontrados
Nº 49665
Portaria
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Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 16 de setembro de 2026, a Portaria nº 49554, de 14 de agosto de 2026, que designou o servidor 163244/2 FELIPE BRENE PORCEL PINTO, como Autoridade Sanitária, junto a Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Zoonoses.
Nº 49645
Portaria
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 04 de setembro de 2026, a Portaria n.º 45135, de 18 de outubro de 2024, que concedeu a servidora 160202/1 SELMA REGINA BORTOLOTI ALVES, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
Nº 49639
Portaria
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Vínculos
Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica REVOGADA a Portaria n.º 49346, de 26 de junho de 2026, restabelecendo os trâmites do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 44435, de 03 de junho de 2024, em face do servidor R.A.P., Cuidador Social, matrícula n.º 105864-02 (no Processo Administrativo n.º 17.666/2026, e Memorando n.º 30.104/2026).
Nº 49626
Portaria
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Vínculos
Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 1º de setembro de 2026, a Portaria n.º 46506, de 13 de março de 2025, que designou a servidora 167991/1 CIBELE SOAVE FALASCA ADONIS, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
Nº 49625
Portaria
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Vínculos
Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 1º de setembro de 2026, o item 10 da Portaria nº 48189, de 03 de dezembro de 2025, que colocou a servidora 180050/1 SILVANA CORRÊA, Agente Operacional de Serviços, à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB.
Nº 15072
Decreto
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Vínculos
Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 14904/2026 que outorgou “permissão de uso” do veículo Mercedes Bens/608, placa BPZ-3112, Prefixo C-90, à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB
Nº 49592
Portaria
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Vínculos
Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 18 de setembro de 2026, o item 11 da Portaria nº 48131, de 24 de novembro de 2025, que designou a servidora 166685/1 GIULIA MURCIA RODRIGUES, Cirurgiã Dentista, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial.
Nº 49561
Portaria
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Vínculos
Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA a Portaria nº 49418, de 14 de junho de 2026, que nomeou Kevin Costa Oliveira e Sergio Augusto de Carvalho, respectivamente, para o cargo de Assistente de Suporte em Tecnologia da Informação, uma vez que os candidatos não compareceram a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documentação e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11/91.
Nº 49543
Portaria
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Vínculos
Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 17 de agosto de 2026, o item 11 da Portaria nº 49246, de 08 de junho de 2026, que designou o servidor 153168/3 JOÃO FELIPE MARTINS BOLZAN, como Autoridade Sanitária, junto a Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Zoonoses.
Nº 49548
Portaria
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Vínculos
Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga, a partir de 17 de agosto de 2026, a Portaria nº 43389, de 15 de dezembro de 2023, que procedeu a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 58882/3 CLÁUDIA TEDDE, Fisioterapeuta, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
Nº 49528
Portaria
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Vínculos
Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 07 de agosto de 2026, o item 19 da Portaria nº 48198, de 04 de dezembro de 2025, que designou o servidor 95346/1 GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DOURADO, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde - Central de Transporte, para regime especial de trabalho.
Nº 49498
Portaria
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Vínculos
Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 03 de agosto de 2026, a Portaria nº 47013, de 28 de maio de 2025, que designou o servidor 181633/1 OTAVIANO SEVERINO LEITE, Motorista, para o desempenho da função de Coordenador de Serviços da Central de Transporte da Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde.
Nº 49491
Portaria
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 30 de julho de 2026, a Portaria nº 48858, de 08 de abril de 2026, que autorizou horário especial de trabalho da servidora 119466/1 ADRIANA GONÇALVES DA SILVA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
Nº 49487
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Vínculos
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 1º de agosto de 2026, o item 3 da Portaria nº 48198, de 04 de dezembro de 2025, que designou o servidor 83038/2 CARLOS ALBERTO MACHADO, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde - Central de Transporte, para regime especial de trabalho.
Nº 49441
Portaria
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Vínculos
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 20 de julho de 2026, a Portaria nº 46212, de 10 de fevereiro de 2025, que designou a servidora 83755/3 FABIANA DE OLIVEIRA LIMA RIBEIRO GERALDINO, Instrutora de Treinamento em Informática, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Informática e Manutenção Educativa, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação.
Nº 49439
Portaria
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Vínculos
Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 12 de agosto de 2026, o item 39 da Portaria nº 48198, de 04 de dezembro de 2025, que designou o servidor 129372/1 OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA DA ROCHA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde - Central de Transporte, para regime especial de trabalho.
Nº 49417
Portaria
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Vínculos
Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA a Portaria nº 49263, de 10 de junho de 2026, que nomeou Tiago Amaro e Silva e Alexandre Oliveira Wagner, respectivamente, para o cargo de Assistente de Suporte em Tecnologia da Informação, uma vez que os candidatos não compareceram a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documentação e tomar posse no prazo estipulado pela LC 11/91.
Nº 49412
Portaria
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Vínculos
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 14 de julho de 2026, a Portaria nº 48573, de 19 de fevereiro de 2026, que autorizou horário especial de trabalho do servidor 185159/1 AIRES FERNANDO FERREIRA DE MORAIS, Assessor do Gabinete do Secretário, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Nº 49393
Portaria
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Vínculos
Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 02 de março de 2026, o item 14 da Portaria nº 48236, de 17 de dezembro de 2025, que designou o servidor 165778/2 SÉRGIO PAULO NOGUEIRA MIRON, como Autoridade Sanitária, junto a Secretaria Municipal da Saúde - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST.
Nº 49354
Portaria
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Vínculos
Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 26 de junho de 2026, a Portaria n° 46544, de 18 de março de 2025, que declarou a vacância do cargo de Supervisor de Saúde, ocupado pelo servidor 163244/2 FELIPE BRENE PORCEL PINTO.
Nº 49353
Portaria
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Vínculos
Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 1º de julho de 2026, o item 2 da Portaria nº 48196, de 04 de dezembro de 2025, que designou o servidor 50440/1 JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, para operar máquinas pesadas.
Nº 49309
Portaria
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Vínculos
Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 1º de julho de 2026, o item 09 da Portaria nº 48206, de 09 de dezembro de 2025, que designou a servidora 60216/2 PATRÍCIA CRISTIANE LOPES DAU DE OLIVEIRA, Educadora Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, para cumprir jornada especial.
Nº 49299
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Vínculos
Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA a Portaria nº 43721, de 16 de fevereiro de 2024, que determinou a reabilitação com restrições do servidor 140988/1 LUÍS ALBERTO MARCONATO MATIAS, Analista de Dados, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, uma vez que, após nova avaliação médica realizada pelo Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, o referido servidor encontra-se APTO para realizar todas as atribuições inerentes ao seu cargo.
Nº 49283
Portaria
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Vínculos
Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 22 de junho de 2026, a Portaria nº 42969, de 29 de agosto de 2023, que designou o servidor 120472/3 DANIEL DE SOUZA COIMBRA, Assistente Administrativo, para o desempenho da função de Supervisor de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal da Educação.
Nº 49266
Portaria
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Vínculos
Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga, a partir de 15 de junho de 2026, a Portaria nº 48530, de 10 de fevereiro de 2026, que autorizou a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 83534/1 DISNEI PIGA, Fiscal de Obras, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Nº 49262
Portaria
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Vínculos
Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA os itens 01 e 03 da Portaria nº 48997, de 07 de maio de 2026, que nomeou Roque Gomes dos Reis Filho e Alysson Ricardo do Nascimento, respectivamente, para o cargo de Assistente de Suporte em Tecnologia da Informação, uma vez que os candidatos não compareceram a Diretoria de Recursos Humanos para apresentar a documentação e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91.
Nº 49255
Portaria
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Vínculos
Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 08 de junho de 2026, o inciso II da Portaria nº 41227, de 30 de junho de 2022, que designou a servidora 140120/1 RENATA PAGOTI MAIA CAMPOS, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Supervisora de Projetos Esportivos, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.
Nº 49237
Portaria
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Vínculos
Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 07 de junho de 2026, a Portaria nº 39967, de 30 de setembro de 2021, que designou o servidor 65960/1 MAURO ANTONIO ORMOND, Agente Operacional, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Serralheria, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Nº 49208
Portaria
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Vínculos
Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 29 de junho de 2026, a Portaria nº 48356, de 20 de janeiro de 2026, que autorizou a redução temporária de jornada de trabalho do servidor 161004/1 VÍTOR DESSUNTE PETELIN, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde.
Nº 49179
Portaria
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Vínculos
Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 1º de junho de 2026, a Portaria nº 45090, de 09 de outubro de 2024, que designou o servidor 153095/1 JOÃO VÍTOR LOPES CARDOSO, Assistente Administrativo, para a função de Coordenador de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Nº 49116
Portaria
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Vínculos
Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 09 de junho de 2026, o item 02 da Portaria nº 45442, de 05 de dezembro de 2024, que concedeu ao servidor 153974/2 RAFAEL DE JESUS TEIXEIRA, Cuidador Social, lotado na Secretaria Municipal da Administração, afastamento para exercer mandato classista como membro da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília.
Nº 49102
Portaria
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Vínculos
Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 15 de maio de 2026, o item 9 da Portaria nº 48271, de 30 de dezembro de 2025, que designou o servidor 130362/3 JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS, como Autoridade Sanitária, junto a Secretaria Municipal da Administração - Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador.
Nº 49103
Portaria
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Vínculos
Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 27 de maio de 2026, a Portaria nº 48603, de 25 de fevereiro de 2026, que autorizou a redução temporária de jornada de trabalho do servidor 165832/1 IZAIAS GASPAR, Professor de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.
Nº 15012
Decreto
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Vínculos
Data: 22/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 13465/2021 que outorgou “permissão de uso” do Veículo Fiat/Fiorino Furgão, prefixo C-196, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - CODEMAR
Nº 49082
Portaria
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Vínculos
Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 25 de maio de 2026, a Portaria n.º 45692, de 08 de janeiro de 2025, que concedeu a servidora 127213/2 FRANCIELE ROSA LIMA SOARES, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
Nº 49056
Portaria
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Vínculos
Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Face ao contido no artigo 8º da Lei Complementar nº 1028, de 15 de abril de 2026, REVOGA a Portaria nº 39780, de 11 de agosto de 2021.
Nº 49049
Portaria
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Vínculos
Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 14 de maio de 2026, o item 7 da Portaria nº 46381, de 21 de fevereiro de 2025, que designou a servidora 22705/1 DENISE LOPES MEIRA, Enfermeira, para a função de Chefe de Unidade Básica de Saúde.
Nº 49048
Portaria
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Vínculos
Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 19 de maio de 2026, a Portaria nº 44214, de 07 de maio de 2024, que designou o servidor 157368/1 IGOR DE OLIVEIRA ROSA, Assistente Administrativo, para a função de Coordenador de Serviços de Patrimônio, da Secretaria Municipal da Administração.
Nº 49035
Portaria
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Vínculos
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 13 de maio de 2026, a Portaria nº 45082, de 08 de outubro de 2024, que designou a servidora 165840/1 ISABELLA DE OLIVEIRA, para o desempenho da função de Encarregada de Almoxarifado, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Nº 49013
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Vínculos
Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 11 de maio de 2026, a Portaria nº 38633, de 02 de outubro de 2020, que designou o servidor 83534/1 DISNEI PIGA, Fiscal de Obras, para o desempenho da função de Fiscal Revisor, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Nº 49012
Portaria
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Vínculos
Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 11 de maio de 2026, o item 70 da Portaria nº 48191, de 03 de dezembro de 2025, que designou o servidor 146765/2 TIAGO ALBERTO MESQUITA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para regime especial de trabalho.
Nº 48995
Portaria
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Vínculos
Data: 07/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 07 de maio de 2026, a Portaria nº 46652, de 1º de abril de 2025, que designou o servidor 182680/1 LUIZ FILIPE SILVA ANTONIO, Assistente Administrativo, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Empenho, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico.
Nº 48991
Portaria
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Vínculos
Data: 06/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 07 de maio de 2026, a Portaria nº 48275, de 07 de janeiro de 2026, que autorizou a redução temporária de jornada de trabalho do servidor 161128/1 GUILHERME DE LIMA LOPES, Engenheiro Eletricista, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Nº 48967
Portaria
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Vínculos
Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA a designação da servidora 81418/1 MIRIAM JAKELINE ALVES, para compor, como membro, a Comissão Permanente de Sindicância 01 e a Comissão Correcional Permanente, de que tratam, respectivamente, as Portarias nºs. 42874 e 42878, de 1º de agosto de 2023.
Nº 14985
Decreto
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Vínculos
Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 7560/1998, que cedeu diversos veículos (caminhões) ao DAEM
Nº 48956
Portaria
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Vínculos
Data: 28/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 04 de maio de 2026, o item 12 do inciso III da Portaria nº 46132, de 31 de janeiro de 2025, que designou a servidora 159638/1 ALINE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI.
Nº 48928
Portaria
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Vínculos
Data: 22/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 22 de abril de 2026, a Portaria n° 43044, de 15 de setembro de 2023, que declarou a vacância do cargo de Assistente Administrativo, ocupado pelo servidor 152692/1 DOUGLAS BULHÕES ROMANO.
Nº 48908
Portaria
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica REVOGADA a Portaria n.º 44615, de 02 de julho de 2024, restabelecendo os trâmites do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 44001/2024, em face da servidora R.A.B.C., Professora de EMEF, matrícula nº 68047-01 (Processo Administrativo n.º 13.896/2024).
Nº 48909
Portaria
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Vínculos
Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica REVOGADA a Portaria n.º 44614, de 02 de julho de 2024, restabelecendo os trâmites do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria n.º 43584/2024, em face da servidora R.A.B.C., Professora de EMEF, matrícula nº 68047-01 (Processo Administrativo nº 13.898/2024).
Nº 48911
Portaria
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Vínculos
Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA a Portaria nº 42574, de 17 de maio de 2023, que designou para responder pelo expediente da Controladoria Geral do Município o Auditor Geral, o Corregedor Geral e o Ouvidor Geral, cada qual na esfera da sua competência.
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